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sessao nº 5

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 5
Date 2025-02-24
native_id132

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/02/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 24/02/2025 - 21:40
Mesa Diretora: Presidente: Fernando Pereira / PSB ; Vice-Presidente: kênia Simões / PRD
; 1º Secretário: Neide Ribeiro / MDB ; 2º Secretário: Adauto Ribeiro / PRD
Lista de Presença na Sessão: Adauto Ribeiro / PRD ; Amanda Bento / PRD ; Corivaldo
Amaro / PSB ; Fernando Pereira / PSB ; Gilberto / PSB ; kênia Simões / PRD ; Neide
Ribeiro / MDB ; Uidman Carrijo / PSB ; YCCARO MOURA / PSB
Correspondências: 1) Enviada - OFC Nº 015/2025 - Oficio - Interessado: EXMA. SRA.
DEPUTADA ESTADUAL JANAÍNA RIVA - Assunto: Assunto: Agradecimento e
Requerimento de Emenda Parlamentar.;
Expedientes: Leitura e votação da Ata Anterior: O Presidente solicita a Secretária que
faça a leitura da ata da sessão anterior. Após a leitura, a Vereadora Amanda Bento
solicitou alteração em um trecho da ata, argumentando que não estava de acordo com a
redação que mencionava que o Sr. Prefeito Danilo Coelho se referiu a todos os vereadores,
quando, na verdade, referiu-se somente a ela. Houve manifestações de diversos
parlamentares, sendo que apenas a nobre vereadora discordou da ata. O Secretário
Legislativo Sr. Welerson se manifestou explicando que as atas são elaboradas com ituito
de deixar os discursos dos parlamentares mais compreensivel e que a essencia do discurso
não são alterada e que se não houver esse ajuste a leitura e compreensão da Ata ficaria
comprometida. E complementou informando aos parlamentares sobre as mudanças que
ocorreriam nas sessões por conta do sistema que a secretaria esta usando para
modernizar o sistema de votação da Câmara Municipal. O Presidente e o Vereador Adauto
complementaram as explicações, no entanto, a Vereadora Amanda Bento manteve sua
discordância quanto ao conteúdo da ata e solicitou a retirada da referência ao Prefeito. O
Presidente colocou a ata para apreciação e votação, sendo aprovada por sete votos
favoráveis e um voto contrário da Vereadora Amanda Bento Rosa. Correspondências
Recebidas: Leitura do ofício de nº 15 da câmara de Ribeirãozinho para a Deputada
Janaína Riva. Autoria de Amanda, Neide e Kênia; leitura da mensagem que encaminha o
projeto de lei de nº 11/2025 de autoria do poder executivo.Leitura da indicação de nº 06
de autoria do vereador Corivaldo; leitura das indicações de nº 07 a 011 de autoria dos
vereadores Gilberto Davi e Yccaro Moura. Votação nominal das indicações. Leitura do
requerimento 01 de autoria dos vereadores Amanda Bento, Neide Ribeiro, Kênia Simões e
Adauto Ribeiro. Votaçâo do requerimento de n 01; leitura do requerimento de nº 02 de
autoria dos vereadores Amanda Bento, Neide Ribeiro, Kênia Simões e Adauto Ribeiro.
Votação do requerimento de n 02. Leitura de Matérias: Leitura do Projeto de lei
011/2025 que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit
financeiros. Dá outras providências." Leitura do Parecer: Leitura do parecer da
Comissao de Constituição, Justiça e Redação ao projeto de lei nº 011/2025 que "Dispõe
sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiros. Dá outras
providências." Leitura do parecer da Comissão de Fiscalização, Finanças,Orçamento e
Tributação ao projeto de lei nº 011/2025; Leitura do parecer da Comissão de Educação,
Cultura, Desporto, Lazer e Ação Social ao projeto de lei nº 011/2025.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025, “DISPÕE
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT
FINANCEIRO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Obs.: Aprovada por unanime Autor: Poder
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 28, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Adauto Ribeiro Borges - Sim
Câmara Municipal de Ribeirãozinho -
MT
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06/03/2025
Rua Antônio João, 156, centro - Ribeiraozinho MT Tel.: (66) 3415-1274 http://
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; Amanda Bento Rosa - Sim ; Corivaldo Amaro - Sim ; Fernando Pereira da Silva - Não
Votou ; Gilberto Davi Ferreira - Sim ; Kênia Soares Simões - Sim ; Neide Sousa RIbeiro de
Freitas - Sim ; Uidman Severiano Carrijo - Sim ; YCCARO VICTOR MOREIRA MOURA -
Sim ; 2 - Indicação nº 6 de 2025, Indico à Prefeitura Municipal a instalação de quebra￾molas em algumas das ruas e também o rebaixamento dos que foram construídos
despadronizados - Obs.: Aprovados por unanimidade Autor: Corivaldo Amaro, Número de
Protocolo: 25, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Adauto Ribeiro Borges - Sim ; Amanda Bento Rosa - Sim
; Corivaldo Amaro - Sim ; Fernando Pereira da Silva - Não Votou ; Gilberto Davi Ferreira -
Sim ; Kênia Soares Simões - Sim ; Neide Sousa RIbeiro de Freitas - Sim ; Uidman
Severiano Carrijo - Sim ; YCCARO VICTOR MOREIRA MOURA - Sim ; 3 - Indicação nº 7
de 2025, Indico à Prefeitura Municipal a instalação de câmeras de segurança em lugares
estratégicos na cidade - Obs.: Aprovados por unanimidade Autor: Gilberto, Número de
Protocolo: 26, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Adauto Ribeiro Borges - Sim ; Amanda Bento Rosa - Sim
; Corivaldo Amaro - Sim ; Fernando Pereira da Silva - Não Votou ; Gilberto Davi Ferreira -
Sim ; Kênia Soares Simões - Sim ; Neide Sousa RIbeiro de Freitas - Sim ; Uidman
Severiano Carrijo - Sim ; YCCARO VICTOR MOREIRA MOURA - Sim ; 4 - Indicação nº 8
de 2025, Solicitação de asfaltamento do trecho entre a cidade de Ribeirãozinho e a ponte
que faz divisa com o município de Doverlância, na MT-463. - Obs.: Aprovado por
unanimidade Autor: YCCARO MOURA, Número de Protocolo: 27, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Adauto
Ribeiro Borges - Sim ; Amanda Bento Rosa - Sim ; Corivaldo Amaro - Sim ; Fernando
Pereira da Silva - Não Votou ; Gilberto Davi Ferreira - Sim ; Kênia Soares Simões - Sim ;
Neide Sousa RIbeiro de Freitas - Sim ; Uidman Severiano Carrijo - Sim ; YCCARO VICTOR
MOREIRA MOURA - Sim ; 5 - Indicação nº 9 de 2025, Solicitação de instalação de
iluminação pública no trecho entre a cidade de Ribeirãozinho e o Cemitério Municipal,
localizado na MT-463. - Obs.: Aprovado por unanimidade Autor: Gilberto, Número de
Protocolo: 29, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Adauto Ribeiro Borges - Sim ; Amanda Bento Rosa - Sim
; Corivaldo Amaro - Sim ; Fernando Pereira da Silva - Não Votou ; Gilberto Davi Ferreira -
Sim ; Kênia Soares Simões - Sim ; Neide Sousa RIbeiro de Freitas - Sim ; Uidman
Severiano Carrijo - Sim ; YCCARO VICTOR MOREIRA MOURA - Sim ; 6 - Indicação nº 10
de 2025, Solicitação de construção de um Portal de Boas-Vindas na entrada da cidade de
Ribeirãozinho. - Obs.: Aprovado por unanimidade Autor: YCCARO MOURA, Número de
Protocolo: 30, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Adauto Ribeiro Borges - Sim ; Amanda Bento Rosa - Sim
; Corivaldo Amaro - Sim ; Fernando Pereira da Silva - Não Votou ; Gilberto Davi Ferreira -
Sim ; Kênia Soares Simões - Sim ; Neide Sousa RIbeiro de Freitas - Sim ; Uidman
Severiano Carrijo - Sim ; YCCARO VICTOR MOREIRA MOURA - Sim ; 7 - Indicação nº 11
de 2025, Solicitação de iluminação pública do trevo até a entrada da cidade de
Ribeirãozinho - Obs.: Aprovado por unanimidade Autor: Gilberto, Número de Protocolo:
31, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade
Votos Nominais : Adauto Ribeiro Borges - Sim ; Amanda Bento Rosa - Sim ; Corivaldo
Amaro - Sim ; Fernando Pereira da Silva - Não Votou ; Gilberto Davi Ferreira - Sim ; Kênia
Soares Simões - Sim ; Neide Sousa RIbeiro de Freitas - Sim ; Uidman Severiano Carrijo -
Sim ; YCCARO VICTOR MOREIRA MOURA - Sim ; 8 - Requerimento nº 1 de 2025,
Requer informações sobre o concurso público municipal, suspenso pelo decreto 004/2025 -
Obs.: Aprovado por unanimidade Autor: Amanda Bento, Número de Protocolo: 23, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais : Adauto Ribeiro Borges - Sim ; Amanda Bento Rosa - Sim ; Corivaldo Amaro -
Sim ; Fernando Pereira da Silva - Não Votou ; Gilberto Davi Ferreira - Sim ; Kênia Soares
Simões - Sim ; Neide Sousa RIbeiro de Freitas - Sim ; Uidman Severiano Carrijo - Sim ;
YCCARO VICTOR MOREIRA MOURA - Sim ; 9 - Requerimento nº 2 de 2025, Requer
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Rua Antônio João, 156, centro - Ribeiraozinho MT Tel.: (66) 3415-1274 http://
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informações sobre a lista de servidores contratados atualmente pela prefeitura municipal
por secretaria - Obs.: Aprovado por unanimidade Autor: Amanda Bento, Número de
Protocolo: 24, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Adauto Ribeiro Borges - Sim ; Amanda Bento Rosa - Sim
; Corivaldo Amaro - Sim ; Fernando Pereira da Silva - Não Votou ; Gilberto Davi Ferreira -
Sim ; Kênia Soares Simões - Sim ; Neide Sousa RIbeiro de Freitas - Sim ; Uidman
Severiano Carrijo - Sim ; YCCARO VICTOR MOREIRA MOURA - Sim ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adauto Ribeiro / PRD ; Amanda Bento / PRD ;
Corivaldo Amaro / PSB ; Fernando Pereira / PSB ; Gilberto / PSB ; kênia Simões / PRD ;
Neide Ribeiro / MDB ; Uidman Carrijo / PSB ; YCCARO MOURA / PSB
Ocorrências da Sessão: Em seguida, a Secretária procedeu com a leitura do ofício
endereçado à Sra. Deputada Janaína Riva, de autoria das Vereadoras Amanda Bento,
Neide Ribeiro e Kênia Simões. Posteriormente, foi concedida a palavra à Vereadora Kênia
Simões, que explicou o teor do ofício, o qual trata sobre um recurso destinado a
cuidadores de crianças portadoras de deficiência, sendo um curso técnico
profissionalizante voltado para pais, professores e demais interessados. A vereadora
cumprimentou a população presente na reunião. Na sequência, foi lido o Projeto de Lei nº
011/2025, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro apurado no exercício anterior e outras providências. A
Vereadora Kênia Simões explanou sobre o projeto. O Presidente encaminhou o projeto às
comissões para análise , suspendendo a sessão por cinco minutos. Ao ser retomada a
sessão, foi realizada a leitura dos pareceres jurídicos e, posteriormente, a votação nominal
do projeto, que foi aprovado com oito votos favoráveis. Seguindo a pauta, foram lidas as
indicações de autoria do Vereador Corivaldo Amaro, que solicitou a instalação de quebra￾molas e a adequação dos que estão despadronizados. O vereador justificou sua indicação,
que foi aprovada por unanimidade. Posteriormente, foram lidas as indicações 07, 08, 09,
10 e 11, de autoria dos Vereadores Yccaro Moura e Gilberto Davi, que também foram
explanados pelo vereador Yccaro e todas foram aprovadas por unanimidade. O Presidente
parabenizou os vereadores pelas indicações apresentadas. Em seguida, iniciou-se a
discussão sobre a rua do meio da praça, onde o Vereador Corivaldo Amaro sugeriu uma
solução para o fechamento da via entre as 17:00 horas. O Presidente relatou que já havia
pensado em um projeto para solucionar o problema. Foram então lidos os Requerimentos
nº 01 e 02/2025 de autoria dos vereadores Amanda Bento, Neide Ribeiro,Kênia Simões e
Adauto Ribeiro. A vereadora Amanda Bento segue explicando o porque do requerimento,
dizendo que a população os cobram muito nas ruas e tambem é de interesse dessa mesa
as respostas. O Vereador Corivaldo Amaro solicitou que na próxima sessão seja votado um
projeto de lei que proíbe a alteração de nomes de instituições, ruas e prédios públicos.
Também solicitou o encaminhamento da lei de autoria da Vereadora Núbia aos secretários
municipais, para que estes possam prestar contas. O vereador ainda comentou sobre os
pareceres e a necessidade de que as comissões cheguem às 18:00 horas para adiantar os
trabalhos. Por fim, o Presidente fez suas considerações finais, concedendo a palavra às
secretárias Josiane e Giselle, que agradeceram pela oportunidade e afirmaram que
estavam apenas acompanhando a sessão. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente
agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.
Considerações Finais: Não havendo mais nada a tratar a sessão foi encerrada pelo
Presidente Sr. Fernando Pereira da Silva. E a presente ata foi lavrada por Clezia P. dos
santos que se achada aos conforme será assinada pelos Parlamentares presente.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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MT
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____________________
Presidente:
Fernando Pereira da
Silva / PSB
____________________
Vice-Presidente:
Kênia Soares Simões
/ PRD
____________________
1º Secretário: Neide
Sousa RIbeiro de
Freitas / MDB
____________________
2º Secretário:
Adauto Ribeiro
Borges / PRD
_____________________
Amanda Bento Rosa /
PRD
_____________________
Corivaldo Amaro /
PSB
_____________________
Gilberto Davi Ferreira
/ PSB
_____________________
Uidman Severiano
Carrijo / PSB
_____________________
YCCARO VICTOR
MOREIRA MOURA /
PSB
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/02/2025 - 19:00
Encerramento: 24/02/2025 - 21:40
Correspondências
(Enviada) OFC Nº 015/2025 - Oficio
Data: 25/02/2025 - Interessado: EXMA. SRA. DEPUTADA ESTADUAL
JANAÍNA RIVA
Assunto: Assunto: Agradecimento e Requerimento de Emenda
Parlamentar. 
Expedientes
Leitura e votação da Ata Anterior: 
O Presidente solicita a Secretária que faça a leitura da ata da sessão anterior. Após a
leitura, a Vereadora Amanda Bento solicitou alteração em um trecho da ata, argumentando
que não estava de acordo com a redação que mencionava que o Sr. Prefeito Danilo Coelho
se referiu a todos os vereadores, quando, na verdade, referiu-se somente a ela. Houve
manifestações de diversos parlamentares, sendo que apenas a nobre vereadora discordou
da ata. O Secretário Legislativo Sr. Welerson se manifestou explicando que as atas são
elaboradas com ituito de deixar os discursos dos parlamentares mais compreensivel e que a
essencia do discurso não são alterada e que se não houver esse ajuste a leitura e
compreensão da Ata ficaria comprometida. E complementou informando aos parlamentares
sobre as mudanças que ocorreriam nas sessões por conta do sistema que a secretaria esta
usando para modernizar o sistema de votação da Câmara Municipal. O Presidente e o
Vereador Adauto complementaram as explicações, no entanto, a Vereadora Amanda Bento
manteve sua discordância quanto ao conteúdo da ata e solicitou a retirada da referência ao
Prefeito. O Presidente colocou a ata para apreciação e votação, sendo aprovada por sete
votos favoráveis e um voto contrário da Vereadora Amanda Bento Rosa.
Correspondências Recebidas: 
Leitura do ofício de nº 15 da câmara de Ribeirãozinho para a Deputada Janaína Riva.
Autoria de Amanda, Neide e Kênia; leitura da mensagem que encaminha o projeto de lei de
nº 11/2025 de autoria do poder executivo.Leitura da indicação de nº 06 de autoria do
vereador Corivaldo; leitura das indicações de nº 07 a 011 de autoria dos vereadores
Gilberto Davi e Yccaro Moura. Votação nominal das indicações. Leitura do requerimento 01
de autoria dos vereadores Amanda Bento, Neide Ribeiro, Kênia Simões e Adauto Ribeiro.
Votaçâo do requerimento de n 01; leitura do requerimento de nº 02 de autoria dos
vereadores Amanda Bento, Neide Ribeiro, Kênia Simões e Adauto Ribeiro. Votação do
requerimento de n 02.
Leitura de Matérias: 
Leitura do Projeto de lei 011/2025 que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiros. Dá outras providências."
Câmara Municipal de Ribeirãozinho -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
12/04/2025
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www.ribeiraozinho.mt.leg.br - E-mail: camararib@bol.com.br 12/04/2025
Página 1
Leitura do Parecer: 
Leitura do parecer da Comissao de Constituição, Justiça e Redação ao projeto de lei nº
011/2025 que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit
financeiros. Dá outras providências."
Leitura do parecer da Comissão de Fiscalização, Finanças,Orçamento e Tributação ao
projeto de lei nº 011/2025;
Leitura do parecer da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Ação Social ao
projeto de lei nº 011/2025.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de
2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERAVIT FINANCEIRO, DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
Obs.: Aprovada por unanime 
Não informada
2 - Indicação nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Corivaldo Amaro 
Indico à Prefeitura Municipal a
instalação de quebra-molas em
algumas das ruas e também o
rebaixamento dos que foram
construídos despadronizados 
Obs.: Aprovados por unanimidade 
Não informada
3 - Indicação nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto 
Indico à Prefeitura Municipal a
instalação de câmeras de segurança
em lugares estratégicos na cidade 
Obs.: Aprovados por unanimidade 
Não informada
4 - Indicação nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: YCCARO MOURA 
Solicitação de asfaltamento do trecho
entre a cidade de Ribeirãozinho e a
ponte que faz divisa com o município
de Doverlância, na MT-463. 
Obs.: Aprovado por unanimidade 
Não informada
5 - Indicação nº 9 de 2025
Processo: -
Autores: Gilberto, YCCARO MOURA 
Solicitação de instalação de
iluminação pública no trecho entre a
cidade de Ribeirãozinho e o Cemitério
Municipal, localizado na MT-463. 
Obs.: Aprovado por unanimidade 
Não informada
6 - Indicação nº 10 de 2025
Processo: -
Autores: Gilberto, YCCARO MOURA 
Solicitação de construção de um
Portal de Boas-Vindas na entrada da
cidade de Ribeirãozinho. 
Obs.: Aprovado por unanimidade 
Não informada
7 - Indicação nº 11 de 2025
Processo: -
Autores: Gilberto, YCCARO MOURA 
Solicitação de iluminação pública do
trevo até a entrada da cidade de
Ribeirãozinho 
Obs.: Aprovado por unanimidade 
Não informada
Câmara Municipal de Ribeirãozinho -
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Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
8 - Requerimento nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Amanda Bento 
Requer informações sobre o concurso
público municipal, suspenso pelo
decreto 004/2025 
Obs.: Aprovado por unanimidade 
Não informada
9 - Requerimento nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Amanda Bento 
Requer informações sobre a lista de
servidores contratados atualmente
pela prefeitura municipal por
secretaria 
Obs.: Aprovado por unanimidade 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
___________________________________________ 
Fernando Pereira
Presidente 
Câmara Municipal de Ribeirãozinho -
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Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
12/04/2025
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