sessao nº 10

b Câmara Municipal de Ribeirãozinho -
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 10º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 92 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/05/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 12/05/2025 - 21:40 í
Mesa Diretora: Presidente: Fernando Pereira / PSB ; Vice-Presidente: kênia Simões / PRD
; 1º Secretário: Neide Ribeiro / MDB ; 2º Secretário: Amanda Bento / PRD
Lista de Presença na Sessão: Adauto Ribeiro / PRD ; Amanda Bento / PRD ; Corivaldo
Amaro / PSB ; Fernando Pereira / PSB ; Gilberto / PSB ; kênia Simões / PRD ; Neide 1
Ribeiro / MDB ; Uidman Carrijo / PSB; YCCARO MOURA / PSB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adauto Ribeiro / PRD ; Amanda Bento / PRD ;
Corivaldo Amaro / PSB ; Fernando Pereira / PSB ; Gilberto / PSB ; kênia Simões / PRD ;
Neide Ribeiro / MDB ; Uidman Carrijo / PSB; YCCARO MOURA / PSB q:
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025, Dispõe sobre a
a autorização para Doação De Lotes De Interesse Social Urbanizados do Município De 8
Ribeirãozinho, Estado De Mato Grosso, para fins de moradia, define os critérios
pertinentes e dá outras providências Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de =
Protocolo: 99, Processo: 17/2025, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: N
Aprovado por Maioria Absoluta Votos Nominais : Adauto Ribeiro - Sim ; Amanda Bento -
Abstenção ; Corivaldo Amaro - Sim ; Fernando Pereira - Não Votou ; Gilberto - Sim ; Neide
Ribeiro - Sim ; Uidman Carrijo - Sim ; YCCARO MOURA - Sim ; kênia Simões - Sim ;2- A
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025, Dispõe sobre o Programa de Estímulo a TON
Regularização Fiscal de Contribuintes do Município De Ribeirãozinho - REFIS Municipal, NISl.
e dá outras providências Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 100, E
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade
Votos Nominais : Adauto Ribeiro - Sim ; Amanda Bento - Sim ; Corivaldo Amaro - Sim ;
Fernando Pereira - Não Votou ; Gilberto - Sim ; Neide Ribeiro - Sim ; Uidman Carrijo - Sim
; YCCARO MOURA - Sim ; kênia Simões - Sim ; 3 - Indicação nº 41 de 2025, Indico: Ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ribeirãozinho - MT, que sejam tomadas as
providências necessárias para a efetivação do pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA)
aos servidores públicos municipais. Autor: Amanda Bento, Número de Protocolo: 98, Tipo: *'
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Vot
R Nominais : Adauto Ribeiro - Sim ; Amanda Bento - Sim ; Corivaldo Amaro - Sim ;
N Fernando Pereira - Não Votou ; Gilberto - Sim ; Neide Ribeiro - Sim ; Uidman Carrijo - Sim
Y
8 ; YCCARO MOURA -'Sim ; kênia Simões - Sim ; 4 - Indicação nº 42 de 2025, Indica: à
a Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho-MT a operação tapa-buracos na rodovia MT-463, no
N trecho entre Ribeirãozinho e o trevo. Autor: Uidman Carrijo, Número de Protocolo: 104,
N Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade
N Votos Nominais : Adauto Ribeiro - Sim ; Amanda Bento - Sim ; Corivaldo Amaro - Sim ; À
Fernando Pereira - Não Votou ; Gilberto - Sim ; Neide Ribeiro - Sim ; Uidman Carrijo - Sim/!|
=, + YCCARO MOURA - Sim ; kênia Simões - Sim ; 5 - Requerimento nº 5 de 2025, Requer -
informação ao Poder Executivo - Obs.: Retirado de Pauta Autor: Mesa Diretora - Mes
Diretora, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirada de Pauta - A pedido do Autor - Obs.: Requerimento
S arquivado ; 6 - Requerimento nº 6 de 2025, Requer informações sobre o oficio contab
NS 35/2025 Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, /]
& Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; /
Ocorrências da Sessão: ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE /
RIBEIRÃOZINHO, Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, no
Plenário da Câmara Municipal de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso, realizou-se ||
Rua Antônio João, 156, centro - Ribeiraozinho MT Tel.: (66) 3415-1274 http://
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26/05/2095 Pánina 1
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sessão ordinária sob a presidência do Vereador Fernando P da Silva. Iniciando os
trabalhos, procedeu-se à verificação do livro de presença, constatando-se quórum
regimental. Em seguida, foi realizada a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi
aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes. Na sequência, foi lido o ofício da
Escola Estadual Alexandre Leite, agradecendo aos vereadores pela colaboração no Projeto
“Visita à Aldeia Indígena”. O Presidente então concedeu a palavra ao senhor Rafael
Ribeiro, presente na sessão, o qual solicitou espaço para manifestação a respeito do
Projeto de Lei nº 17/2025. O Vereador Fernando esclareceu a dinâmica da sessão quanto à Í
forma e tempo destinados a perguntas e respostas. O senhor Rafael Ribeiro manifestou +
sua indignação em relação a alguns pontos do referido projeto, alegando que o
determinadas disposições não condizem com a realidade do município. O Vereador
Gilberto solicitou a palavra, afirmando que o projeto foi discutido no dia da sessão e
garantindo que não há intenção de prejudicar ninguém. O Vereador Uidman também se
manifestou, respondendo às colocações do senhor Rafael com questionamentos que não 4
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foram respondidos. Esclareceu ainda que o projeto passou por alterações e destacou que
não há qualquer intenção de retirada de lotes de terceiros. O empresário Waltuires fez uso
da palavra solicitando que os vereadores encontrem uma solução para a situação dos
lotes, de modo que as obras atualmente paralisadas possam ter continuidade.A Vereadora
Neide procedeu à leitura do Projeto de Lei nº 16/2025, que trata da Regularização Fiscal
de Contribuintes do Município de Ribeirãozinho - REFIS Municipal. O projeto foi colocado
em votação e aprovado por unanimidade. Ato contínuo, a mesma vereadora realizou a
leitura do Projeto de Lei nº 17/2025, que “Dispõe sobre a autorização para Doação de
Lotes de Interesse Social Urbanizados do Município de Ribeirãozinho, Estado de Mato
Grosso, para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências.” O A
Vereador Adauto Ribeiro parabenizou a participação popular na sessão e ressaltou que o TA,
projeto foi amplamente discutido, reconhecendo que nem sempre é possível agradar a no; 4 q
todos, mas que todos os esforços foram feitos. O Vereador Corivaldo Amaro solicitou a Fes
palavra para comentar sobre a doação dos lotes, apontando erros ocorridos no processo, e
afirmou que estão buscando a melhor solução para a população, garantindo que não
fecharão as portas para ninguém, pois o melhor está sendo feito. Na sequência, o
Presidente convidou o Assessor Jurídico da Prefeitura, senhor Gerivan, para prestar . |
esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 17/2025. O assessor informou que o projeto visa « y
garantir segurança jurídica aos beneficiários, visto que os lotes foram anteriorment x
doados sem lei autorizativa, e que a proposta atende ao interesse social. Acrescentou que
o Prefeito foi oficiado pelo Ministério Público para promover a regularização da situação. e
A Vereadora Amanda solicitou a palavra para manifestar discordância em relação a alguns N o
sas
pontos do projeto e pediu a suspensão da tramitação, por ser Presidente da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, alegando seu direito regimental de manter o projeto na
comissão. O Vereador Gilberto contrapôs, afirmando não concordar com a suspensão, pois "
o projeto foi amplamente debatido ao longo do dia e sofreu alterações, as quais não eram /)
do conhecimento da Vereadora Amanda por ausência em momentos anteriores da Á
discussão. Houve considerações adicionais dos Vereadores Corivaldo Amaro e Adalto
Ribeiro. O Presidente Fernando esclareceu que o projeto foi exaustivamente debatido e
« que houve leitura de emenda modificativa, motivo pelo qual não via necessidade de mantê-
lo em comissão. A Emenda Modificativa foi então lida. A Vereadora Amanda se absteve de “
votar, e o projeto foi aprovado por maioria absoluta. Posteriormente, o Presidente solicitou »
à Vereadora Neide que realizasse a leitura das Indicações nº 41 e nº 42, que foram
aprovadas por unanimidade. A Vereadora Amanda destacou sua indicação e solicitou apoio
dos colegas para aprovação. O Vereador Gilberto informou que o Prefeito tem o Ss
compromisso de realizar o reajuste, fazendo algumas considerações sobre o tema. O (| >
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—
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|
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Vereador Uidman destacou que o Prefeito deseja regularizar o pagamento, considerando.
ser direito dos servidores. O Vereador Corivaldo também abordou o tema do Reajuste
Geral Anual (RGA) e a data-base, reforçando o compromisso do Prefeito com o pagamento. | |
A Vereadora Amanda rebateu comentários anteriores, afirmando que sempre cobrou o”.
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28/05/2095 Párina 2
7 Câmara Municipal de Ribeirãozinho -
asia MT
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pagamento do RGA ao ex-prefeito. O Vereador Uidman também fez considerações sobre
sua indicação. As indicações foram aprovadas por unanimidade. Por fim, a Vereadora
Kênia fez uso da palavra para falar sobre a utilização do Brasão Municipal em documentos
oficiais, ressaltando a importância do uso correto do símbolo. Nada mais havendo a tratar,
o Presidente declarou encerrada a sessão, da qual lavrou-se a presente ata.
Considerações Finais: Não havendo mais nada a tratar, a presente Ata foi lavrada por
Clezia Pereira dos Santos e que se achada aos conformes, será assinada por todos os
vereadores presentes.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: víGisprolidente:
Fernando Pereir; Kênia Soares Simões
Silva / PSB /PRD
7
2º
1º Secretário: Neide Secretário:
Sousa /RIbeiro de Amanda Bento Rosa /
Freitas// MDB PRD
/
//Adauto Ribeiro Corivaldo Amaro /
Y Borges / PRD PSB
á B ,
DOT ainda
ilberto Davi Ferreira Uidman Sevériano
/ PSB Carrijo / PSB
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2R/05/20925 Párina 3
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[
YCC
)VICTOR
MOREIRA MOURA /
PSB
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