sessao nº 14

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO MATO GROSSO
PALÁCIO JOAQUIM CLEMENTE CARRO
ATA Nº 15/2023
ATA DA DECIMA QUINTO REUNIÃO, DA TERCEIRA (3º) SESSÃO
LEGISLATIVA, DA OITAVA (8º) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
RIBEIRÃOZINHO-MT, aos onze dias do mês de Setembro de dois mil e vinte e
três, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os
senhores vereadores para uma sessão de caráter ordinária, onde estiveram
presentes os vereadores: Agostinho Carneiro Filho, Amanda Bento Rosa,
Adauto Ribeiro Borges, Fernando Pereira da Silva, Frankisiley Rodrigues
Rezende, Neidiane Sousa Ribeiro de Freitas, Nubia Carrijo de Oliveira Dalcin,
Uidman Severiano Carrijo e Vonei Cardoso de Oliveira. A sessão é aberta pela
Presidente Sra. Amanda Bento Rosa e em seguida a presidente deixa uma
mensagem em prol do Setembro Amarelo, logo após é passado o livro de
presença. Posteriormente, solicita que o Secretário Sr. Uidman Severiano faça
a leitura da Ata 13/2023 e em seguida a Ata 14/2023, que após apreciação é
aprovada por unanimidade, dando continuidade é feita a leitura do oficio 16/2023
de autoria da professora Silésia onde solicita uma visita com os alunos do 4º ano
a câmara municipal. Em seguida a palavra é passada para o Sr. Gutembergue,
coordenador da vigilância sanitária para que o mesmo possa explicar sobre o
PLC 126/2023 que já se encontrava em comissão. Sr Gutembergue expli
sobre a importância da atualização das leis e quais foram as mudanças nas
normas do código sanitário, explica também sobre o papel que desenvolve no
município. Após sua explicação o mesmo esclarece as dúvidas da vereadora
* Nubia em relação ao Projeto. Em seguida a Presidente solicita uma licença na
N BIN qd
pauta para apresentar a nova comandante da polícia militar Ana Paula, passando
as palavras para que a mesma possa se apresentar. Continuando o secretário
faz a leitura da emenda modificativa 003/2023 sobre o PLC 126/2023 e logo após
é feita a leitura dos pareceres, onde as comissões emitem pareceres favoráveis
a aprovação da matéria proposta em primeiro turno e em seguida é feita a
votação nominal onde o PLC é aprovado com oito votos favoráveis em primeiro
turno. Continuando é feita a leitura da mensagem 180/2023 que encaminha o PL
866/2023 e em seguida é feita a leitura do PL 866/2023 que “Institui
K complemento salarial para o atingimento do piso salarial dos enfermeiros,
N técnicos e auxiliares de enfermagem do município de Ribeirãozinho-MT”,
após a leitura o PL é encaminhado para as comissões de: Comissão de
N fiscalização finanças, orçamento e tributação e a Comissão de Constituição,
justiça e redação. Após ser analisado as comissões emitem pareceres favoráveis
a aprovação da matéria proposta, e em seguida é feita a votação nominal e o PL
866/2023 é aprovado com oito votos favoráveis. Momento em que a sessão é
suspensa. Reaberta a sessão, é feita a leitura da mensagem 181/2023 que
caminha o PLC 127/2023 e em seguida é feita a leitura do PLC 127/2023 que
N
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GStATIVO 4,
* 4,
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PALÁCIO JOAQUIM CLEMENTE CARRO
nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 que
rdade econômica e altera a lei
Código tributário municipal”,
as comissões de: Comissão de
tributação e a comissão de
“Recepciona a lei Federal
institui a declaração de direitos de libe
complementar municipal nº 099/2022-
em seguida o PLC é encaminhado para
fiscalização, finanças, orçamento e Com .
Constituição, justiça e redação. Após ser analisado ass comissões emitem
pareceres favoráveis a aprovação da matéria em primeiro turno e logo
após é feita votação nominal onde o PLC é aprovado com oito votos
favoráveis. Em seguida é feita a leitura da mensagem 182/2023 que
encaminha o PL 867/2023 e em seguida é feita a leitura do PL 867/2023
que “Autoriza o poder executivo municipal a adquirir bem imóvel
através de desapropriação amigável elou judicial e dá outras
providencias”, após a leitura o PL é encaminhado para as comissões de:
& Comissão de fiscalização, finanças, orçamento e tributação, comissão de
constituição, justiça e redação e a comissão de saúde, meio ambien
desenvolvimento urbano e rural. Após ser analisado, as comissões emite
pareceres favoráveis a aprovação da matéria proposta e em seguida é
feita a votação nominal e o PL 867/2023 é aprovado com oito votos
favoráveis. Continuando a Presidente solicita que faça a leitura da
mensagem 183/2023 que encaminha o PL 868/2023 e em seguida é feita
“S-Bsa leitura do PL 868/2023 que “SUMULA — Dispõe sobre alteração de
positivos da Lei nº 772/2022, que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias do Município de Ribeirãozinho - MT, para o Exercício de
2023, é dá outras providências.” Em seguida o PL é encaminhado para as
comissões de: Comissão de fiscalização, finanças, orçamento e tributação e a
comissão de constituição, justiça e redação. Após ser analisado, as comissões
emitem pareceres favoráveis a aprovação da matéria e em seguida é feita a
votação nominal onde o PL 868/2023 é aprovado com oito votos favoráveis.
Continuando é feita a leita da mensagem 184/2023 que encaminha o PL
869/2023 e em seguida é feita a leitura do PL 869/2023 que “DISPÕE SOBRE
A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, E INCLUSÃO DE METAS, AÇÕES, PROGRAMAS E
PROJETO/ATIVIDADE NO PPA 2022/2025, E LDO/2022, E DÁ OUTRA
PROVIDÊNCIAS”. Após a leitura o PL é encaminhado para as comissões de:
Comissão de fiscalização, finanças, orçamento e tributação e a comissão dé.
constituição, justiça e redação. Após ser analisado, as comissões emitem
pareceres favoráveis a aprovação da matéria proposta e em seguida é feita a
votação nominal e o PL 869/2023 é aprovado com oito votos favoráveis. E não
havendo mais nada a tratar, a Presidente declara encerrada a sessão. A
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PALÁCIO JOAQUIM CLEMENTE CARRO
presente Ata foi lavrada por Danila Peixoto a Silva e que se achada aos
conformes, será assinada por todos os veread
Ver. Agostinho Carneiro Filho:
Ver. Adauto Ribeiro Borges:
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VAIS EN
Ver. Fernando Pereira da Silva: 1.
Ver. Frankiciley Rodrigues Rezende: [A 44
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Ver”. Neidiane Sousa Ribeiro de Freitas
Ver?. Nubia Carrijo Oliveira Dalcin:
Z.
Ver. Vonei Cardoso de Oliveira: aan
Ver. Uidman Severiano Carrijo: z a 2
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