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INDICAÇÃO
PROPOSIÇÃO: N° 025/2024
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REQUERIMENTO
PROJETO DE LEI
AUTOR
VEREADOR: Welinto Rodrigues da Silva
PARTIDO: PL
Ao Sr. IVANILDO VILELA DA SILVA
M.D. Prefeito Municipal
C/c
Ao Sr. JOSÉ LUCAS LELLIS CADIDÉ
M.D. Secretário de Administração
São José do Povo – MT
REQUERIMENTO
Eu, Welinto Rodrigues da Silva, Vereador do Poder Legislativo de São José do Povo, com fundamento no inciso XII do Art. 173º do Regimento Interno desta Casa de Leis e no inciso XVI do Art. 17 da Lei Orgânica deste município, venho, respeitosamente, requerer ao Senhor Prefeito informações detalhadas sobre o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais (FUNPREV). As informações solicitadas são as seguintes:
1. Quantos servidores aposentados e pensionistas são atendidos pelo FUNPREV atualmente?
2. Qual o valor do repasse mensal feito ao FUNPREV pela Prefeitura e pela Câmara Municipal?
3. Existe algum valor pendente de repasse ao FUNPREV? Se sim, qual é o montante e a origem da pendência?
4. Quais são as despesas atuais do FUNPREV e qual o valor total dessas despesas?
5. Qual é o saldo em conta do FUNPREV neste momento? Esse saldo está aplicado? Se sim, em quais instituições bancárias e quais são as condições dessas aplicações?
Reforço que a transparência na gestão do FUNPREV é de fundamental importância para garantir a segurança financeira dos servidores municipais que, no futuro, dependem desse fundo para suas aposentadorias e pensões. A clareza nas informações solicitadas contribuirá para o fortalecimento da confiança na administração pública e para a preservação dos direitos dos servidores.
Aguardando a resposta no prazo regimental, desde já agradeço a atenção dispensada.
Nestes Termos
Pede Deferimento.
Sala das Sessões do Plenário “Antônio Ângelo Medeiros”, aos vinte e nove dias do mês de agosto de 2024.
___________________________________
Welinto Rodrigues da Silva
Vereador PL
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