materia nº 5/2025

Excelentíssimo SenhorNilson Tavares CerqueiraPresidente da Câmara Municipal de São José do Povo



REQUERIMENTO Nº 005, DE 22 DE MAIO DE 2025

Autor: Nilson Tavares Cerqueira – UNIÃO

Requer, com fundamento no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município, a análise da água fornecida a nossa população.

O vereador que este subscreve, Nilson Tavares Cerqueira – UNIÃO, com fundamento no art. 168, inciso VIII, do Regimento Interno, encaminha expediente ao Senhor Ivanildo Vilela da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao senhor Carlos Roberto Rodrigues, Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, requerendo as informações abaixo especificadas, a serem prestadas no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias corridos, nos termos do art. 54, inciso XX, da Lei Orgânica do Município, sob pena de caracterização de infração político-administrativa, conforme o art. 56, § 2º, inciso II, alínea “c”, da referida Lei.

No uso de minhas atribuições como membro do Poder Legislativo Municipal, requeiro formalmente o envio de relatório contendo:

I – Análise microbiológica, análise físico-química, análise sensorial e análise de potabilidade dos poços artesianos que abastecem a cidade, o distrito de Nova Catanduva, a comunidade de Alto Bandeirantes, os assentamentos e comunidades rurais, e a região do Varjão, bem como das caixas de armazenamento desses locais;

II – Análise laboratorial da concentração de cloro, aferida durante um período de 30 (trinta) dias.

O relatório deverá ser encaminhado em formato impresso, em papel A4, devidamente apostilado, bem como em formato digital (arquivo PDF), por meio do e-mail institucional da Câmara Municipal.

Nestes termos

Peço deferimento.

Sala das Sessões “Plenário Antônio Ângelo Medeiros”, aos 22 dias do mês de maio de 2025.



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Nilson Tavares CerqueiraVereador – UNIÃO