materia nº 27/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
OF.GAB.Nº103/2025 São José do Povo-MT, 19 de maio de 2025.
Ao Excelentíssimo Sr.
Nilson Tavares Cerqueira PROTOCOLO as
Presidente da Câmara, Nº 05 É a
Nara ora ds poé (avos
Funcionário: a?
Prezado Senhor,
A par cumprimentar, venho por meio deste encaminhar Projeto de Lei de nº
23/2025-“ Altera o anexo previsto no artigo 2º da lei 396/2007 que trata de autorização ao
Poder executivo para escriturar lotes na área central da cidade, Projeto de Lei de nº
24/2025- Altera o anexo previsto no artigo 2º da lei 396/2007 que trata de autorização ao
Poder executivo para escriturar lotes na área central da cidade e o Projeto de Lei de nº
25/2025- Altera o anexo previsto no artigo 2º da lei 396/2007 que trata de autorização ao
Poder executivo para escriturar lotes na área central da cidade dá outras providências”.
IVANILDO |
ssinado de forma
SILVA:491 125 VA:49125621653
Dados: 2025.05.19
621653 16:19:14 -03'00'
IVANILDO VILELA DA SILVA
Prefeito Municipal
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO POVO
PROJETO DE LEI Nº24/2025- DE 19 MAIO DE 2025
Altera o anexo previsto no artigo 2º da lei 396/2007 que trata de au-
torização ao Poder executivo para escriturar lotes na área central
da cidade e dá outras providências...
IVANILDO VILELA DA SILVA, Prefeito Municipal de São José do Povo, Estado de Mato
Grosso, no uso das atribuições legais.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMUL-
GA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Altera-se o anexo previsto no artigo 2º da lei 396/2007 de acordo com o ANEXO
desta lei.
Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
São José do Povo-MT, 19 de maio de 2025
IVANILDO Assinado de forma
VILELADA WeADA DO
SILVA:491256 SILVA:49125621653
Dados:2025.05.19
21653 1555555 -03'00'
Ivanildo Vilela da Silva
Prefeito Municipal
PROTOCOLO (Entrada,
no S4 Datad$ SL 2000
Câmara Municipal de S. José do Povo-MT
À q 11) -
Funcionário; ad ui Sabes
“35 Jun
J6
Rua José Salmem Hanze nº924 — São José do Povo -MT — Centro — CEP:78.773-000
Tel:(66)3494-1113 ou (66)3494-1137 - pref sjpovo(Dhotmail.com
Kua Jose saimem Hanze n-v24 — sao Jose do Povo -M 1 — Centro — UEPITS. / /5=UUV—
Tel:(66)3494-1113 ou (66)3494-1137 - pref sjpovo(Dhotmail.com
err
RS SILVA DE JESUS
CFT-BR 0183567315-5
MEMORIAL DESCRITIVO
Memorial descritivo de lote urbano com área 304,50m? localizado no
município de São José do Povo - MT.
Interessado : Jerônima Maria Duarte, CPF: 502.303.101-25
Denominação: Quadra: 27, Lote: 15 Bairro: Centro,
Município: São José do Povo-MT.
FRENTE: Para a Rua Zanete Ferreira Cardinal, medindo 15,00m;
FUNDO: Para parte do lote 15A, medindo 15,00m;
LADO DIREITO: Para a Rua Costa e Silva, medindo 20,30m;
LADO ESQUERDO: Para parte do lote 16, medindo 20,30m.
São José do Povo, 02 de abril de 2025.
|[ PROPRIETÁRIA
Téc. EM Edificações
CFT-BR 0183567315-5
ESTADO DE MATO GROSSO )
*& PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO POVO
Lá
ANEXO |
A - Passa a fazer parte do anexo desta lei os seguintes beneficiários:
NOME CPF/CNPJ QUADRA [por
[ Jerônima Maria Duarte | CPF: 502.303.101-25 Nº. 27 [Nº.15
São José do Povo MT, 19 de maio 2025.
IVANILDO Assinado de forma
VILELADA “yteiaoa DO
. 6 SILVA:4912562
SILVA:491 25 Dado 02505. o
21653 4 asss2r-o300
IVANILDO VILELA DA SILVA
Prefeito Municipal
Rua José Salmem Hanze nº924 — São José do Povo MT — Centro — CEP:78.773-000
Tel:(66)3494-1113 ou (66)3494-1137 - pref sjpovo(Dhotmail.com
RUA COSTA E SILVA
RUA ZANETE FERREIRA CARDINAL
PROJETO:
CADASTRO DE MATRÍCULA
POVO-MT.
E
ABRIL / 2025
ESCALA
1/500
DESENHO
VvaAcuNaR
PRANCHA
ÚNICA