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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO
Rua João Francisco Duarte, 715 – Centro – CEP 78.773-000 – Fone/Fax (66) 3494-1199
CNPJ: 32.972.440/0001-05 – E-mail: camara_sjp@hotmail.com
PROJETO DE LEI Nº 004/2025, DE 10 DE JUNHO DE 2025
Denomina de Frederico Xavier de Sousa, o Posto de
Atendimento Médico, localizado na comunidade da
Reta Mineira, no município de São José do Povo – MT.
O Prefeito Municipal de São José do Povo faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Posto de Atendimento Médico Frederico Xavier de
Sousa, o estabelecimento público localizado na comunidade da Reta Mineira, no
município de São José do Povo, estado de Mato Grosso.
Art. 2º Esta lei entre em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José do Povo
10 de junho de 2025
__________________________________
Luzia de Sousa Moreira Moura
Vereadora - PSB
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade homenagear o legado e a
dedicação do senhor Frederico Xavier de Sousa, nascido em 9 de maio de 1934,
no município de Paitã, Estado da Bahia.
Transferiu-se para o Estado de Mato Grosso em busca de melhores
oportunidades e desenvolvimento socioeconômico, fixando residência na
localidade denominada Reta Mineira, situada neste município, onde teve papel
relevante no progresso da comunidade.
Ao longo de sua trajetória, destacou-se pela promoção de vínculos
comunitários e pelo compromisso com o bem-estar da população local, sendo
amplamente reconhecido por sua atuação. A valorização de sua memória
representa a preservação da identidade histórica e cultural da região.
A presente proposição atende ao disposto na Lei Federal nº 6.454, de 24
de outubro de 1977, que veda a atribuição de nomes de pessoas vivas a bens
públicos, conforme se comprova pelo atestado de óbito anexado aos autos.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres Pares para a aprovação da
presente proposição.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José do Povo
10 de junho de 2025
__________________________________
Luzia de Sousa Moreira Moura
Vereadora - PSB
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