ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
Nilson Tavares Cerqueira
Presidente da Câmara de Vereadores de São José do Povo
MENSAGEM Nº. 031/2025
Considerando a necessidade da organização administrativa que a
atualidade requer dos serviços públicos que atendam a demanda da população
e ainda da necessidade de inovação;
Considerando a alteração da estrutura administrativa autorizada através da Lei
nº 988 de 14 de maio de 2025;
Considerando não ter ficado explicito no texto da lei, as inclusões desta
alteração, nas leis orçamentárias vigentes;
Considerando que para isso se faz necessário a criação de novos
projetos/atividades dentro dos programas existentes;
Desta forma contamos com a colaboração dos nobres edis, na apreciação
da matéria ora encaminhada.
Reiterando protesto de estima, consideração e apreço, extensivos a seus pares,
subscreve mui.
São José do Povo - MT, 27 de junho de 2025.
IVANILDO VILELA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
PROJETO DE LEI Nº31/2025 DE 27 DE JUNHO DE 2025.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
REALIZAR, NO VIGENTE
ORÇAMENTO A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O
MONTANTE DE R$ 636.026,29
(SEISCENTOS E TRINTA E SEIS MIL
VINTE E SEIS REAIS E VINTE E
NOVE CENTAVOS).”.
Ivanildo Vilela da Silva, Prefeito Municipal de São José do Povo, Estado
Mato Grosso faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
Seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Proceder a abertura
de CRÉDITO ESPECIAL no orçamento vigente até o montante de R$
(Seiscentos e trinta e seis mil vinte e seis reais e vinte e nove
centavos) em conformidade com o disposto na Lei nº 988 de 14 de maio de
2025 para inclusão das seguintes dotações orçamentárias:
Entidade – 02 – Prefeitura Municipal de São José do Povo
Órgão – 02.15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Urbano
Funcional/Programática – 04.122.7070.2271.0000 – Manutenção e Encargos
com a Secretaria Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Foncod. – 1.1.500.
Fonte Recurso – STN – 1.500
Código Aplicação - 001 - 001 - Recursos próprios
3.1.90.11.00.00 – Vcto e vantagens fixas – pessoal civil 100.000,00
3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais 15.000,00
3.1.90.94.00.00 – Indenizações e restituições trabalhistas 2.000,00
3.1.91.13.00.00 – Obrigações patronais 15.000,00
3.3.90.14.00.00 – Diárias - civil 2.000,00
3.3.90.30.00.00 – Material de consumo 3.000,00
3.3.90.35.00.00 – Serviços de Consultoria 30.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros serviços de terceiros – P. Jurídica 10.000,00
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações 1.000,00
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e material permanente 3.000,00
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
TOTAL 181.000,00
Entidade – 02 – Prefeitura Municipal de São José do Povo
Órgão – 02.15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Urbano
Funcional/Programática – 04.122.7070.2272.0000 – Elaboração, Regularização,
Fiscalização e Análises de Projetos e Obras.
Foncod. – 1.1.500.
Fonte Recurso – STN – 1.500
Código Aplicação - 001-001 - Recursos próprios
3.3.90.35.00.00 – Serviços de Consultoria 35.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros serviços de terceiros – P. Jurídica 10.000,00
4.4.90.39.00.00 - Outros serviços de terceiros – P. Jurídica 3.000,00
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações 2.000,00
TOTAL 50.000,00
Entidade – 02 – Prefeitura Municipal de São José do Povo
Órgão – 02.15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Urbano
Funcional/Programática – 04.127.7070.2273.0000 – Implementação, Fiscalização e
Revisão do Plano Diretor.
Foncod. – 1.1.500.
Fonte Recurso – STN – 1.500
Código Aplicação - 001-001 - Recursos próprios
3.3.90.35.00.00 – Serviços de Consultoria 15.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros serviços de terceiros – P. Jurídica 8.000,00
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações 2.000,00
TOTAL 25.000,00
Entidade – 02 – Prefeitura Municipal de São José do Povo
Órgão – 02.15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Urbano
Funcional/Programática – 04.127.7070.2274.0000 – Política de Desenvolvimento e
Expansão Urbana.
Foncod. – 1.1.500.
Fonte Recurso – STN – 1.500
Código Aplicação - 001-001 - Recursos próprios
3.3.90.35.00.00 – Serviços de Consultoria 25.000,00
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
3.3.90.39.00.00 - Outros serviços de terceiros – P.Jurídica 11.000,00
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações 2.000,00
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e material permanente 2.000,00
TOTAL 40.000,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
E DESENVOLVIMENTO URBANO 296.000,00
Entidade – 02 – Prefeitura Municipal de São José do Povo
Órgão – 02.10.00 – Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo
Funcional/Programática – 13.392.8050.1076.0000 – Adquirir Equipamentos e Material
Permanente.
Foncod. – 1.1.500.
Fonte Recurso – STN – 1.500
Código Aplicação - 001-001 - Recursos próprios
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e material permanente 5.000,00
TOTAL 5.000,00
Entidade – 02 – Prefeitura Municipal de São José do Povo
Órgão – 02.10.00 – Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo
Funcional/Programática – 13.392.8050.2034.0000 – Despesas com Datas
Comemorativas e Eventos.
Foncod. – 1.1.500.
Fonte Recurso – STN – 1.500
Código Aplicação - 001-001 - Recursos próprios
3.3.90.39.00.00 - Outros serviços de terceiros – P. Jurídica 6.000,07
Foncod. – 5.1.701.
Fonte Recurso – STN – 1.701
Código Aplicação - 110 -301 - Recursos de Convênios e Programas
3.3.90.39.00.00 - Outros serviços de terceiros – P. Jurídica 514,69
TOTAL 6.514,76
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
Entidade – 02 – Prefeitura Municipal de São José do Povo
Órgão – 02.10.00 – Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo
Funcional/Programática – 13.392.8050.2275.0000 – Manutenção e Encargos
com a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo
Foncod. – 1.1.500.
Fonte Recurso – STN – 1.500
Código Aplicação - 001 - 001 - Recursos próprios
3.1.90.04.00.00 – Contratação por tempo determinado 942,57
3.1.90.11.00.00 – Vcto e vantagens fixas – pessoal civil 76.000,00
3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais 7.569,95
3.1.90.94.00.00 – Indenizações e restituições trabalhistas 3.000,00
3.1.91.13.00.00 – Obrigações patronais 17.999,80
3.3.90.14.00.00 – Diárias - civil 2.000,00
3.3.90.30.00.00 – Material de consumo 10.000,00
3.3.90.31.00.00 – Premiações culturais, artísticas e cientif. 2.000,00
3.3.90.35.00.00 – Serviços de Consultoria 1.000,00
3.3.90.36.00.00 - Outros serviços de terceiros – P. Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros serviços de terceiros – P. Jurídica 25.000,00
TOTAL 146.512,32
Entidade – 02 – Prefeitura Municipal de São José do Povo
Órgão – 02.10.00 – Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo
Funcional/Programática – 13.392.8050.2243.0000 – Manter a Biblioteca Cultural
do Município.
Foncod. – 1.1.500.
Fonte Recurso – STN – 1.500
Código Aplicação - 001 - 001 - Recursos próprios
3.3.90.36.00.00 - Outros serviços de terceiros – P. Física 3.600,00
3.3.90.39.00.00 - Outros serviços de terceiros – P.Jurídica 1.004,38
TOTAL 4.604,38
Entidade – 02 – Prefeitura Municipal de São José do Povo
Órgão – 02.10.00 – Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo
Funcional/Programática – 13.392.8050.2268.0000 – Realização da Expo-Povo
– Feira Agropecuária.
Foncod. – 1.1.500.
Fonte Recurso – STN – 1.500
Código Aplicação - 001 - 001 - Recursos próprios
3.3.90.39.00.00 - Outros serviços de terceiros – P.Jurídica 1.000,00
TOTAL 1.000,00
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
Entidade – 02 – Prefeitura Municipal de São José do Povo
Órgão – 02.10.00 – Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo
Funcional/Programática – 23.695.8070.1022.0000 – Construir e Implantar a
Infraestrutura do Turismo.
Foncod. – 1.1.500.
Fonte Recurso – STN – 1.500
Código Aplicação - 001 - 001 - Recursos próprios
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações 2.000,00
TOTAL 2.000,00
Entidade – 02 – Prefeitura Municipal de São José do Povo
Órgão – 02.10.00 – Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo
Funcional/Programática – 23.695.8070.2162.0000 – Realizar o Festival de Praia.
Foncod. – 1.1.500.
Fonte Recurso – STN – 1.500
Código Aplicação - 001 - 001 - Recursos próprios
3.3.90.39.00.00 - Outros serviços de terceiros – P.Jurídica 1.000,00
TOTAL 1.000,00
Entidade – 02 – Prefeitura Municipal de São José do Povo
Órgão – 02.10.00 – Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo
Funcional/Programática – 27.812.8080.1023.0000 – Construir e Ampliar Quadras,
Praças Esportivas M. Campos.
Foncod. – 1.1.500.
Fonte Recurso – STN – 1.500
Código Aplicação - 001 - 001 - Recursos próprios
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações 500,00
TOTAL 500,00
Entidade – 02 – Prefeitura Municipal de São José do Povo
Órgão – 02.10.00 – Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo
Funcional/Programática – 27.812.8090.1051.0000 – Adquirir Equipamentos e
Material Permanente.
Foncod. – 1.1.500.
Fonte Recurso – STN – 1.500
Código Aplicação - 001 - 001 - Recursos próprios
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e material permanente 500,00
TOTAL 500,00
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
Entidade – 02 – Prefeitura Municipal de São José do Povo
Órgão – 02.10.00 – Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo
Funcional/Programática – 27.812.8090.2275.0000 – Manutenção e Encargos
com a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo
Foncod. – 1.1.500.
Fonte Recurso – STN – 1.500
Código Aplicação - 001 - 001 - Recursos próprios
3.1.90.04.00.00 – Contratação por tempo determinado 100,00
3.1.90.11.00.00 – Vcto e vantagens fixas – pessoal civil 112.525,50
3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais 4.261,30
3.1.90.94.00.00 – Indenizações e restituições trabalhistas 4.000,00
3.1.91.13.00.00 – Obrigações patronais 20.585,43
3.3.90.14.00.00 – Diárias - civil 1.765,27
3.3.90.30.00.00 – Material de consumo 10.657,33
3.3.90.31.00.00 – Premiações culturais, artísticas e cientif. 2.500,00
3.3.90.36.00.00 - Outros serviços de terceiros – P. Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros serviços de terceiros – P. Jurídica 16.000,00
TOTAL 173.394,83
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE,
CULTURA, LAZER E TURISMO 340.026,29
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Suplementar a que se refere o artigo
anterior, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial /total das
seguintes dotações orçamentárias, conforme artigo 43 §1º,III da Lei Federal
nº 4.320/1964:
Entidade – 02 – Prefeitura Municipal de São José do Povo
Órgão – 02.05.00 – Secretaria Infraestrutura e Obras R$ -197.000,00
Funcional/Programática – 15.451.7070.2017.0000 – Manter as Atividades da
Secretaria.
Foncod. – 1.1.500
Fonte Recurso – STN – 1.500
Código Aplicação - 001 - 001 - Recursos próprios
Fichas: 105/106/107/108/110/114
Órgão – 02.01.00 – Secretaria de Governo e Gabinete R$ - 54.000,00
Funcional/Programática –04.122.2010.2004.0000 – Manter o Gabinete do
Prefeito
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
Foncod. – 1.1.500
Fonte Recurso – STN – 1.500
Código Aplicação - 001 - 001 - Recursos próprios
Fichas: 031/032/036/041
Órgão – 02.03.00 – Secretaria de Administração e Gestão R$ - 45.000,00
Funcional/Programática - 04.122.5020.2010.0000 – Manter as Atividades da
Secretaria
Foncod. – 1.1.500
Fonte Recurso – STN – 1.500
Código Aplicação - 001 - 001 - Recursos próprios
Fichas: 058/059/060/072
TOTAL DA ANULAÇÃO PARA COBERTURA DAS
DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
R$ - 296.000,00
Entidade – 02 – Prefeitura Municipal de São José do Povo
Funcional/Programática - 27.812.8080.2039.0000 – Manter
as Atividades do Esporte.
R$ - 31.436,01
Foncod. – 1.1.500
Fonte Recurso – STN – 1.500
Código Aplicação - 001 - 001 - Recursos próprios
Fichas: 259/260/261/262
Funcional/Programática - 27.812.8090.1051.0000 – Adquirir
Equipamentos e Material Permanente.
R$ - 2.000,00
Foncod. – 1.1.500
Fonte Recurso – STN – 1.500
Código Aplicação - 001 - 001 - Recursos próprios
Ficha: 263
Funcional/Programática - 27.812.8090.2037.0000 – Manter
a Secretaria de Esporte e Lazer.
R$ - 139.958,82
Foncod. – 1.1.500
Fonte Recurso – STN – 1.500
Código Aplicação - 001 - 001 - Recursos próprios
Fichas: 264/265/266/267/268/269/270/271/272/273
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
Funcional/Programática -13.392.8050.1076.0000 - Adquirir
Equipamentos e Material Permanente.
Foncod. – 1.1.500 R$ - 5.000,00
Fonte Recurso – STN – 1.500
Código Aplicação - 001 - 001 - Recursos próprios
Ficha: 299
Funcional/Programática - 13.392.8050.2034.0000 –
Despesas com Datas Comemorativas e Eventos
R$ - 6.514,76
Foncod. – 1.1.500
Fonte Recurso – STN – 1.500 R$ - 6.000,07
Código Aplicação - 001 - 001 - Recursos próprios
Fichas: 300/301/302
Foncod. – 5.1.701
R$ - 514,69
Fonte Recurso – STN – 1.701
Código Aplicação - 110 - 301 - Recursos Convênios e Prog.
Ficha: /303
Funcional/Programática - 13.392.8050.2275.0000 – Manter
as Atividades da Cultura.
R$ - 145.512,32
Foncod. – 1.1.500
Fonte Recurso – STN – 1.500
Código Aplicação - 001 - 001 - Recursos próprios
Fichas:
304/305/306/307/308/309/310/311/312/313/314/315/316
Funcional/Programática - 13.392.8050.2243.0000 – Manter
a Biblioteca Cultural do Município.
Foncod. – 1.1.500 R$ - 6.604,38
Fonte Recurso – STN – 1.500
Código Aplicação - 001 - 001 - Recursos próprios
Fichas: 318/319/320
Funcional/Programática -23.695.8070.1022.0000 –
Construir e Implantar a Infraestrutura do Turismo.
Foncod. – 1.1.500 R$ - 2.000,00
Fonte Recurso – STN – 1.500
Código Aplicação - 001 - 001 - Recursos próprios
Fichas: 322/323
Funcional/Programática -23.695.8070.2162.0000 – Realizar
o Festival de Praia.
Foncod. – 1.1.500
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
Fonte Recurso – STN – 1.500 R$ - 1.000,00
Código Aplicação - 001 - 001 - Recursos próprios
Ficha: 324
TOTAL DA ANULAÇÃO PARA COBERTURA DAS
DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
R$ - 340.026,29
Art. 3º- Fica incluída no Anexo de Programa e Metas de Governo da Lei n° 844
de 07 de outubro de 2021(PLANO PLURIANUAL 2022 – 2025) e no Anexo de
Metas e Ações para o exercício vigente na Lei nº 955 de 26 de Junho de 2024
(LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025).
Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo ajustar as ações do PPA (PLANO
PLURIANUAL 2022 – 2025) e da LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025) vigente, de acordo com os projetos e atividades desta lei.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo
à 01/06/2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Povo-MT, 27 de Junho de 2025.
Ivanildo Vilela da Silva
Prefeito Municipal