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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO
Rua João Francisco Duarte, 715 – Centro – CEP 78.773-000 – Fone/Fax (66) 3494-1199
CNPJ: 32.972.440/0001-05 – E-mail: camara_sjp@hotmail.com
PROJETO DE LEI Nº ___/2025, DE __ DE AGOSTO DE 2025
Denomina de Afonso Camilo, a Quadra de Esportes,
localizada no Distrito de Nova Catanduva, no
município de São José do Povo – MT.
O Prefeito Municipal de São José do Povo faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Quadra de Esporte Afonso Camilo, o estabelecimento
público localizado no Distrito de Nova Catanduva, no município de São José do
Povo, estado de Mato Grosso.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José do Povo
__ de agosto de 2025
__________________________________
Adilza Soares dos Santos Cardoso
Vereadora - PSB
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade homenagear o legado e a
dedicação do senhor Afonso Camilo, nascido em 11 de dezembro de 1930, no
Estado de São Paulo.
Transferiu-se para o Estado de Mato Grosso em busca de melhores
oportunidades e desenvolvimento socioeconômico, fixando residência na
localidade denominada Nova Catanduva, situada neste município, onde teve
papel relevante no progresso da comunidade.
Ao longo de sua trajetória, destacou-se pela promoção de vínculos
comunitários e pelo compromisso com o bem-estar da população local, sendo
amplamente reconhecido por sua atuação. A valorização de sua memória
representa a preservação da identidade histórica e cultural da região.
A presente proposição atende ao disposto na Lei Federal nº 6.454, de 24
de outubro de 1977, que veda a atribuição de nomes de pessoas vivas a bens
públicos, conforme se comprova pelo atestado de óbito anexado aos autos.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres Pares para a aprovação da
presente proposição.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José do Povo
__ de agosto de 2025
__________________________________
Adilza Soares dos Santos Cardoso
Vereadora - PSB
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