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materia nº 4/2025

Tipo Ofício Oriundo do Poder Executivo
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-08-15
EmentaEncaminha resposta ao Oficio OF/GP/LEG/Nº121/2025- Informações adicionais Projeto de Lei nº42/2025.
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2025-08-26 Proposição retirada pelo autor

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ESTADO DE MATO GROSSO
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DO POVO
São José do Povo – MT, 11 de agosto de 2025
Ofício nº 004/2025 – SISPMUSJOP
À
Câmara Municipal de São José do Povo
A/C do Senhor Presidente
Assunto: Resposta ao Ofício OF/GP/LEG/Nº 121/2025 – Informações adicionais Projeto de Lei 
nº 42/2025
Prezado Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, acuso o recebimento do Ofício supracitado e, em 
atenção ao solicitado, esclareço que o Presidente do Fundo de Previdência Municipal e o 
Presidente deste Sindicato são a mesma pessoa, razão pela qual as informações referentes à 
reavaliação atuarial de maio de 2025 já são de nosso conhecimento.
Informo, ainda, que foram realizadas diversas reuniões com a equipe da Agenda 
Assessoria, incluindo o atuário responsável, com a participação do Prefeito Municipal, bem como 
das assessorias contábil e jurídica tanto do Fundo quanto da Prefeitura. Nessas ocasiões, foram 
debatidos detalhadamente os dados e as implicações da nova alíquota de contribuição patronal, 
conforme previsto na legislação vigente.
Acrescento que, ainda neste mês, realizaremos uma reunião específica com o 
economista responsável da Agenda Assessoria pelas aplicações do Fundo, com o 
objetivo de apresentar e discutir os resultados e estratégias de investimentos, reforçando 
o compromisso com a boa gestão e a transparência.
Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a legalidade na condução dos 
assuntos relacionados aos direitos e interesses dos servidores públicos municipais, colocando-nos 
à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Milton da Silva Cordeiro
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
Presidente do Fundo de Previdência Municipal
São José do Povo – MT

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