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materia nº 5/2025

Tipo Ofício Oriundo do Poder Executivo
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-08-26
EmentaVenho por meio deste solicitar a esta augusta casa de Leis a retirada do Projeto de Lei n°042/2025- de 28 DE JULHO DE 2025 que “Altera a redação da Lei Municipal n. 563 de 16 de novembro de 2013, que Reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José do Povo e, dá outras providências”.
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DateStatusTurnoTexto
2025-08-26 Proposição retirada pelo autor

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ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO 
Rua José Salmem Hanze nº924 – São José do Povo –MT – Centro – CEP:78.773-000 
Tel:(66)3494-1113 ou (66)3494-1137 - pref_sjpovo@hotmail.c 
OF.PREF.GAB.Nº151/2025 São José do Povo – MT, 25 de agosto de 2025. 
Ao Excelentíssimo Sr. 
Nilson Tavares Cerqueira 
M.D. Presidente da Câmara Municipal 
São José do Povo MT 
Ref.: Solicitação 
Senhor Presidente, 
 Venho por meio deste solicitar a esta augusta casa de Leis a retirada do Projeto 
de Lei n°042/2025- de 28 DE JULHO DE 2025 que “Altera a redação da Lei Municipal 
n. 563 de 16 de novembro de 2013, que Reestruturou o Regime Próprio de Previdência 
Social do Município de São José do Povo e, dá outras providências”. 
 Sem mais para o momento desde já agradecemos. 
Atenciosamente, 
IVANILDO VILELA DA SILVA 
Prefeito Municipal 
 

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