| Tipo | Ofício Oriundo do Poder Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2025 |
| Date | 2025-09-17 |
| Ementa | Encaminha resposta ao Requerimento nº 006/2025. |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO - MT ______________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ Rua José Salmem Hanze nº924 – São José do Povo –MT – Centro – CEP:78.773-000 Tel:(66)3494-1113 ou (66)3494-1137 - pref_sjpovo@hotmail.com Ao Excelentíssimo Senhor Paulo Junio Ferreira Amorim Vereador – PSD Câmara Municipal de São José do Povo/MT Assunto: Resposta ao Requerimento nº 006/2025 Senhor Vereador, Em atenção ao Requerimento nº 006, de 14 de agosto de 2025, aprovado por esta Egrégia Câmara Municipal, por meio do qual Vossa Excelência solicita informações acerca da não celebração de convênio junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, destinado ao apoio do evento cultural local, apresenta-se os seguintes esclarecimentos. Embora a Manifestação Técnica nº 00942/2025/CCPS/SEDEC registre que houve notificações não atendidas, tal conclusão não reflete a realidade. O próprio parecer reconhece que, a cada solicitação, o Município apresentou documentos e respostas, ainda que com ajustes pontuais solicitados ao longo do processo. Assim, verifica-se que as exigências foram efetivamente cumpridas, dentro do prazo e por meio dos canais oficiais, não havendo que se falar em descumprimento das diligências. A ausência de resposta somente ocorreu em momento posterior, quando já havia sido formalizado o desinteresse na disponibilização da verba para celebração do convênio, motivado por questões políticas alheias à atuação do Município. Dessa forma, não há fundamento para atribuir ao ente municipal qualquer omissão ou irregularidade, uma vez que toda a documentação exigida foi devidamente apresentada e protocolada dentro dos prazos e conforme as formalidades estabelecidas. Por fim, encaminhamos, em anexo, cópia do Ofício nº 07/2025/CCV-EP-EO-WF, expedido pela Casa Civil do Governo do Estado de Mato Grosso, que relaciona a indicação parlamentar referente ao Município de São José do Povo. Igualmente, anexamos o Check List da Proposta nº 1080/2025/SEDEC, contendo a documentação apresentada pela Prefeitura Municipal, nos moldes exigidos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDEC. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO - MT ______________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ Rua José Salmem Hanze nº924 – São José do Povo –MT – Centro – CEP:78.773-000 Tel:(66)3494-1113 ou (66)3494-1137 - pref_sjpovo@hotmail.com Sem mais, renovando os votos de elevada estima e distinta consideração, são essas as informações esclarecimentos que prestamos. São José do Povo (MT), 15 de setembro 2025 IVANILDO VILELA DA SILVA Prefeito Municipal IVANILDO VILELA DA SILVA:49125621653 Assinado de forma digital por IVANILDO VILELA DA SILVA:49125621653 Dados: 2025.09.17 14:51:07 -03'00' Secretaria de Estado d Governo do Estado de Mato Grosso