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Excelentíssimo SenhorNilson Tavares CerqueiraPresidente da Câmara Municipal de São José do Povo
REQUERIMENTO Nº 008, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
Autor: Wilson Marins Medeiros – PSD
Requer informações e documentos do Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde.
O Vereador que este subscreve, Wilson Marins Medeiros – PSD, com fundamento no art. 168, inciso VIII, do Regimento Interno, requer que seja encaminhado expediente à Senhora Arlene de Souza Oliveira, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações sobre os serviços odontológicos prestados no Programa Saúde da Família (PSF) deste Município.
Requer, ainda, que as informações sejam prestadas no prazo improrrogável de quinze dias corridos, conforme o disposto no art. 54, inciso XX, da Lei Orgânica do Município, sob pena de configuração de infração político-administrativa, nos termos do art. 56, § 2º, inciso II, alínea “c”, da mesma Lei.
As informações deverão abranger a estrutura e o funcionamento dos serviços odontológicos, os tratamentos prestados à população, o quadro de profissionais em atividade, a frequência e o horário de atendimento aos pacientes, bem como eventuais planejamentos de ampliação ou melhoria dos serviços, com previsão de novos equipamentos ou profissionais.
Solicita-se, por fim, que a resposta seja encaminhada em formato impresso, devidamente protocolada no Poder Legislativo, e em formato digital (PDF), por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL.
Termos em que,
Peço deferimento.
Sala das Sessões, ´´Plenário Antônio Ângelo Medeiros´´, 09 dias do mês de outubro de 2025.
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Wilson Marins Medeiros
Vereador PSD
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