materia nº 28/2024

INDICAÇÃO

PROPOSIÇÃO: N° 028/2024

X

REQUERIMENTO





PROJETO DE LEI



AUTOR

VEREADOR: Welinto Rodrigues da Silva

PARTIDO: PL



Ao Sr. IVANILDO VILELA DA SILVA 

M.D. Prefeito Municipal 

C/c

Ao Sr. SIMÃO RODRIGUES DE SOUZA

M.D. Secretário de Obras

São José do Povo – MT



REQUERIMENTO 

Eu, Welinto Rodrigues da Silva, Vereador do Poder Legislativo de São José do Povo, com fundamento no Art. 173, inciso XII, do Regimento Interno desta Casa e no Art. 17, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, venho, por meio deste, requerer cópia das medições realizadas pela engenheira Cassie C. Damacena e dos pagamentos efetuados com base nessas medições à empresa UNS Construções LTDA.

A presente solicitação se faz necessária em razão da paralisação da obra de pavimentação, que ocorreu após a notificação da Prefeitura à referida empresa por irregularidades na execução. Dada a relevância da obra para o município e o uso de recursos públicos, é fundamental garantir transparência e fiscalização rigorosa sobre o andamento e os gastos realizados até o momento.

Assim, solicito que sejam enviadas as seguintes informações:

Cópias das medições técnicas realizadas pela engenheira Cassie C. Damacena até a presente data;

Relação detalhada dos pagamentos efetuados à empresa UNS Construções LTDA com base nas medições apresentadas;

Informações sobre eventuais pendências financeiras ou valores retidos, caso existam.

Aguardando retorno no prazo regimental, reitero a importância de tais esclarecimentos para garantir o acompanhamento transparente da obra e assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Sala das Sessões do Plenário “Antônio Ângelo Medeiros”, aos 24 de outubro de 2024.  







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Welinto Rodrigues da Silva 

Vereador PL