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materia nº 4/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-01-24
EmentaAltera o anexo previsto no artigo 2º da lei 396/2007 que trata da autorização ao poder executivo para escriturar lotes na área central da cidade, e dá outras providências.
native_id93

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-28 Matéria Transformada em Lei — —
2025-02-28 Proposição aprovada U —
2025-01-30 Matéria Inclusa na Ordem do Dia - Votação Única U —
2025-01-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-01-30T20:34:19.203047-04:00 Votação Aprovada por Maioria Absoluta 8 0 0

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