sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/01/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 30/01/2025 - 20:38
Mesa Diretora: Presidente: Nilsinho / UNIÃO ; Vice-Presidente: Luzia da Saúde / PSB ;
Primeiro-Secretário: Professor Gustavo Medeiros / PSB ; Segundo-Secretário: Adilza
Soares / PSB
Lista de Presença na Sessão: Adilza Soares / PSB ; Casadim / PSB ; Juninho / PSD ;
Luzia da Saúde / PSB ; Luzinete / PL ; Nelson de Oliveira / UNIÃO ; Nilsinho / UNIÃO ;
Professor Gustavo Medeiros / PSB ; Wilson Medeiros / PSD
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente, senhor Nilson Tavares Cerqueira, abriu
a sessão cumprimentando a todos e convidando os presentes a realizarem a oração do Pai
Nosso. Leitura da Ata da Sessão Anterior: Não havendo ata de sessão posterior para
leitura e discussão. O presidente deu continuidade aos trabalhos, solicitando ao Primeiro
Secretário, vereador Gustavo Benedito Medeiros Alves, que realiza-se a leitura das
matérias constantes na pauta do dia. Leitura da Ordem do Dia: Proferida a leitura dos
ofícios dos partidos indicando os líderes na Casa, passou-se à leitura das proposições de
autoria do Poder Executivo e Legislativo. Tribuna Livre: Encerrada a leitura das matérias
da Ordem do Dia passou-se à Tribuna Livre. Lideranças Partidárias: Fizeram uso do
tempo regimental de 5 minutos, destinado as lideranças partidárias os vereadores (a):
Juninho, lider do PSD; Professor Gustavo Medeiros, lider do Prefeito; Luzia da Saúde, lider
do PSB. Votação das Matérias da Ordem do Dia: O Vereador Juninho apresentou
requerimento escrito à Mesa Diretora, solicitando pedido vista, nos termos regimentais, ao
Projeto de Lei de número 005/2025, de autoria do Poder Executivo, o qual foi colocado
para deliberação do plenário, sendo reprovado por 7 votos contrários e 1 voto favorável (a
votação não inclui o voto do presidente). Em continuidade aos trabalhos, foi colocado em
votação as matérias constantes na Ordem do Dia.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 1 de 2025, Altera a lei nº 514 - de 09 de
abril de 2012 que trata da estrutura administrativa municipal de São José do Povo. Autor:
Ivanildo Vilela da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 2 de 2025, Altera-se a Lei
Municipal nº 921/2023, de 08 de agosto de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreira e vencimentos da Secreta de Saúde do Município de São José do Povo-MT, para
criar o cargo de Psicólogo(a), e dá outras providências. Autor: Ivanildo Vilela da Silva -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 3 de 2025, Dispõe sobre a alteração na Estrutura
Administrativa do Município de São José do Povo, Lei 699/2017 - de 27 de janeiro de 2017
e Altera dispositivos da Lei n 969, de 06 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Criação
da Procuradoria-Geral do Município, no Município de São José do Povo, e dá outras
providências. Autor: Ivanildo Vilela da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 4 de 2025,
Altera o anexo previsto no artigo 2º da lei 396/2007 que trata da autorização ao poder
executivo para escriturar lotes na área central da cidade, e dá outras providências. Autor:
Ivanildo Vilela da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 4, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 5 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a firmar contrato de concessão de uso de direito real de poço de artesiano de
forma gratuita que entre si fazem o Município de São José do Povo-MT e Associação dos
Produtores Rurais da Reta Mineira, e dá outras providências. Autor: Ivanildo Vilela da
Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 13, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 6 de 2025, Estabelece normas e
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procedimentos para a concessão e a aplicação de suprimentos de fundos no âmbito da
Câmara Municipal de São José do Povo. Autor: Nilsinho, Número de Protocolo: 17, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025,
Dispõe sobre alterar o anexo I da resolução 008/2024 de 11 de abril de 2024, e dá outras
providências. Autor: Nilsinho, Número de Protocolo: 6, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025, Regulamenta a concessão de diárias aos
vereadores e servidores da Câmara Municipal de São José do Povo e dá outras
providências. Autor: Nilsinho, Número de Protocolo: 7, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 9 - Indicação nº 1 de 2025, Indico a instalação de usina fotovoltaica nos órgãos
públicos do município, de modo a atender à demanda existente de energia elétrica no
âmbito das repartições públicas municipais. Autores: Nilsinho, Adilza Soares, Casadim,
Juninho, Luzia da Saúde, Luzinete, Nelson de Oliveira, Professor Gustavo Medeiros,
Wilson Medeiros, Número de Protocolo: 8, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 10 - Indicação nº 2 de 2025, Indico a instalação de um ponto de coleta de
embalagens de agrotóxicos no município, de modo a atender à demanda dos produtores
rurais de nossa região. Autores: Nilsinho, Adilza Soares, Casadim, Juninho, Luzia da
Saúde, Luzinete, Nelson de Oliveira, Professor Gustavo Medeiros, Wilson Medeiros,
Número de Protocolo: 9, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 3 de 2025, Indico a construção de rede de água no Assentamento João
Pessoa, canalizando a água do novo poço perfurado até a residência dos moradores. Autor:
Casadim, Número de Protocolo: 10, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
12 - Indicação nº 4 de 2025, Indico a elaboração de projeto de infraestrutura para
construção de pista de caminhada e ciclovia às margens da estrada que dá acesso a nosso
município por meio da MT-270. Autor: Casadim, Número de Protocolo: 11, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 5 de 2025, Indico a ampliação
das redes de água e eletricidade do Cemitério Municipal. Autor: Nelson de Oliveira,
Número de Protocolo: 12, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação nº 6 de 2025, Indico a reforma do murro do Cemitério Municipal. Autor:
Nelson de Oliveira, Número de Protocolo: 14, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Indicação nº 7 de 2025, Indico a realização de reforma na Quadra
Poliesportiva do Alto Bandeirantes e Nova Catanduva, incluindo a construção de um
playground para crianças. Autor: Juninho, Número de Protocolo: 15, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 8 de 2025, Indico a implantação de
sinalização horizontal em nossa cidade e revitalização da sinalização vertical existente.
Autor: Wilson Medeiros, Número de Protocolo: 18, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Indicação nº 9 de 2025, Indico a implantação de um programa social
para realizar a doação de 1 litro de leite, diariamente, para as crianças da cidade, que
tenham entre 0 e 4 anos. Autor: Wilson Medeiros, Número de Protocolo: 19, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 10 de 2025, Indico a
destinação de uma emenda parlamentar para o Assentamento João Pessoa, com intuito de
adquirir um trator com implementos e uma fábrica de ração, para os produtores rurais.
Autor: Wilson Medeiros, Número de Protocolo: 20, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Indicação nº 11 de 2025, Indico a destinação de uma emenda
parlamentar para a aquisição de um veículo. Autor: Nilsinho, Número de Protocolo: 21,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 12 de 2025,
Indico a aquisição de um caminhão de hidrojateamento, para realizar a limpeza das fossas
sépticas do município. Autor: Professor Gustavo Medeiros, Número de Protocolo: 22,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 13 de 2025,
Indico reformar o Ginásio de esportes Olício Pereira de Freitas, incluindo a construção de
uma quadra de areia. Autor: Professor Gustavo Medeiros, Número de Protocolo: 23,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 14 de 2025,
Indico a construção de refeitório na Escola Municipal Professor Sebastião Gomes de
Oliveira. Autor: Professor Gustavo Medeiros, Número de Protocolo: 24, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 15 de 2025, Indico a
Câmara Municipal de São José do Povo
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instalação de uma nova Caixa d´água em Nova Catanduva, em formato de taça, com
capacidade de armazenagem para 30 mil litros. Autor: Adilza Soares, Número de
Protocolo: 25, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 16
de 2025, Indico a aquisição de uma van, possuindo capacidade de 15 passageiros, para
realizar o transporte dos pacientes que realizam procedimento de hemodiálise. Autor:
Adilza Soares, Número de Protocolo: 26, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 25 - Indicação nº 17 de 2025, Indico a construção de um pórtico na estrada do
município, no acesso da MT-270. Autor: Adilza Soares, Número de Protocolo: 27, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 18 de 2025, Indico a
construção de uma ponte na região da Mata, localizada no Assentamento Padre Josimo.
Autores: Luzia da Saúde, Adilza Soares, Casadim, Nelson de Oliveira, Nilsinho, Professor
Gustavo Medeiros, Número de Protocolo: 28, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 27 - Indicação nº 19 de 2025, Indico a aquisição de um veículo para a
UBS Moacir Fernandes de Morais. Autores: Luzia da Saúde, Adilza Soares, Casadim,
Nelson de Oliveira, Nilsinho, Professor Gustavo Medeiros, Número de Protocolo: 29,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Emenda Aditiva nº 1 de
2025, Com fundamento no artigo 178, inciso III, do Regimento Interno desta Câmara
Municipal de Vereadores, apresento a Emenda Aditiva nº 01, de 29 de janeiro de 2025, ao
Projeto de Lei nº 005, de 22 de janeiro de 2025, que inclui o parágrafo único ao artigo 1º
do referido projeto. Autor: Wilson Medeiros, Número de Protocolo: 30, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilza Soares / PSB ; Casadim / PSB ; Juninho /
PSD ; Luzia da Saúde / PSB ; Luzinete / PL ; Nelson de Oliveira / UNIÃO ; Nilsinho /
UNIÃO ; Professor Gustavo Medeiros / PSB ; Wilson Medeiros / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda Aditiva nº 1 de 2025, Com fundamento no
artigo 178, inciso III, do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Vereadores,
apresento a Emenda Aditiva nº 01, de 29 de janeiro de 2025, ao Projeto de Lei nº 005, de
22 de janeiro de 2025, que inclui o parágrafo único ao artigo 1º do referido projeto. Autor:
Wilson Medeiros, Número de Protocolo: 30, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Votação Aprovada por Maioria Simples Votos Nominais : Adilza Soares - Sim
; Casadim - Sim ; Juninho - Abstenção ; Luzia da Saúde - Sim ; Luzinete - Sim ; Nelson de
Oliveira - Sim ; Nilsinho - Não Votou ; Professor Gustavo Medeiros - Sim ; Wilson Medeiros
- Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 1 de 2025, Altera a lei nº 514 - de 09 de abril de 2012 que
trata da estrutura administrativa municipal de São José do Povo. Autor: Ivanildo Vilela da
Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por Maioria Absoluta Votos
Nominais : Adilza Soares - Sim ; Casadim - Sim ; Juninho - Sim ; Luzia da Saúde - Sim ;
Luzinete - Sim ; Nelson de Oliveira - Sim ; Nilsinho - Não Votou ; Professor Gustavo
Medeiros - Sim ; Wilson Medeiros - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 2 de 2025, Altera-se a Lei
Municipal nº 921/2023, de 08 de agosto de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreira e vencimentos da Secreta de Saúde do Município de São José do Povo-MT, para
criar o cargo de Psicólogo(a), e dá outras providências. Autor: Ivanildo Vilela da Silva -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por Maioria Absoluta Votos Nominais :
Adilza Soares - Sim ; Casadim - Sim ; Juninho - Sim ; Luzia da Saúde - Sim ; Luzinete - Sim
; Nelson de Oliveira - Sim ; Nilsinho - Não Votou ; Professor Gustavo Medeiros - Sim ;
Wilson Medeiros - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 3 de 2025, Dispõe sobre a alteração na
Estrutura Administrativa do Município de São José do Povo, Lei 699/2017 - de 27 de
janeiro de 2017 e Altera dispositivos da Lei n 969, de 06 de dezembro de 2024, que dispõe
sobre a Criação da Procuradoria-Geral do Município, no Município de São José do Povo, e
dá outras providências. Autor: Ivanildo Vilela da Silva - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 3, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Câmara Municipal de São José do Povo
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Votação Aprovada por Maioria Absoluta Votos Nominais : Adilza Soares - Sim ; Casadim -
Sim ; Juninho - Sim ; Luzia da Saúde - Sim ; Luzinete - Sim ; Nelson de Oliveira - Sim ;
Nilsinho - Não Votou ; Professor Gustavo Medeiros - Sim ; Wilson Medeiros - Sim ; 5 -
Projeto de Lei nº 4 de 2025, Altera o anexo previsto no artigo 2º da lei 396/2007 que
trata da autorização ao poder executivo para escriturar lotes na área central da cidade, e
dá outras providências. Autor: Ivanildo Vilela da Silva - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 4, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Votação Aprovada por Maioria Absoluta Votos Nominais : Adilza Soares - Sim ; Casadim -
Sim ; Juninho - Sim ; Luzia da Saúde - Sim ; Luzinete - Sim ; Nelson de Oliveira - Sim ;
Nilsinho - Não Votou ; Professor Gustavo Medeiros - Sim ; Wilson Medeiros - Sim ; 6 -
Projeto de Lei nº 5 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de
concessão de uso de direito real de poço de artesiano de forma gratuita que entre si fazem
o Município de São José do Povo-MT e Associação dos Produtores Rurais da Reta Mineira,
e dá outras providências. Autor: Ivanildo Vilela da Silva - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 13, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
Votação Aprovada por Maioria Simples Votos Nominais : Adilza Soares - Sim ; Casadim -
Sim ; Juninho - Não ; Luzia da Saúde - Sim ; Luzinete - Sim ; Nelson de Oliveira - Sim ;
Nilsinho - Não Votou ; Professor Gustavo Medeiros - Sim ; Wilson Medeiros - Sim ; 7 -
Projeto de Lei nº 6 de 2025, Estabelece normas e procedimentos para a concessão e a
aplicação de suprimentos de fundos no âmbito da Câmara Municipal de São José do Povo.
Autor: Nilsinho, Número de Protocolo: 17, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por Maioria Absoluta Votos Nominais :
Adilza Soares - Sim ; Casadim - Sim ; Juninho - Sim ; Luzia da Saúde - Sim ; Luzinete - Sim
; Nelson de Oliveira - Sim ; Nilsinho - Sim ; Professor Gustavo Medeiros - Sim ; Wilson
Medeiros - Sim ; 8 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025, Dispõe sobre alterar o anexo I
da resolução 008/2024 de 11 de abril de 2024, e dá outras providências. Autor: Nilsinho,
Número de Protocolo: 6, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação
Aprovada por Maioria Absoluta - Obs.: Votação realizada de forma nominal em plenário,
devido a ocorrência de problemas técnicos, sendo o resultado lançado no sistema de
votação porteriormente. Votos Nominais : Adilza Soares - Sim ; Casadim - Sim ; Juninho -
Sim ; Luzia da Saúde - Sim ; Luzinete - Sim ; Nelson de Oliveira - Sim ; Nilsinho - Sim ;
Professor Gustavo Medeiros - Sim ; Wilson Medeiros - Sim ; 9 - Projeto de Resolução nº
2 de 2025, Regulamenta a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara
Municipal de São José do Povo e dá outras providências. Autor: Nilsinho, Número de
Protocolo: 7, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada
por Maioria Absoluta - Obs.: Votação realizada de forma nominal em plenário, devido a
ocorrência de problemas técnicos, sendo o resultado lançado no sistema de votação
porteriormente. Votos Nominais : Adilza Soares - Sim ; Casadim - Sim ; Juninho - Sim ;
Luzia da Saúde - Sim ; Luzinete - Sim ; Nelson de Oliveira - Sim ; Nilsinho - Sim ; Professor
Gustavo Medeiros - Sim ; Wilson Medeiros - Sim ; 10 - Indicação nº 1 de 2025, Indico a
instalação de usina fotovoltaica nos órgãos públicos do município, de modo a atender à
demanda existente de energia elétrica no âmbito das repartições públicas municipais.
Autores: Nilsinho, Adilza Soares, Casadim, Juninho, Luzia da Saúde, Luzinete, Nelson de
Oliveira, Professor Gustavo Medeiros, Wilson Medeiros, Número de Protocolo: 8, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por
Maioria Absoluta ; 11 - Indicação nº 2 de 2025, Indico a instalação de um ponto de
coleta de embalagens de agrotóxicos no município, de modo a atender à demanda dos
produtores rurais de nossa região. Autores: Nilsinho, Adilza Soares, Casadim, Juninho,
Luzia da Saúde, Luzinete, Nelson de Oliveira, Professor Gustavo Medeiros, Wilson
Medeiros, Número de Protocolo: 9, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por Maioria Absoluta ; 12 - Indicação nº 3
de 2025, Indico a construção de rede de água no Assentamento João Pessoa, canalizando
a água do novo poço perfurado até a residência dos moradores. Autor: Casadim, Número
de Protocolo: 10, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Câmara Municipal de São José do Povo
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Votação Aprovada por Maioria Absoluta ; 13 - Indicação nº 4 de 2025, Indico a
elaboração de projeto de infraestrutura para construção de pista de caminhada e ciclovia
às margens da estrada que dá acesso a nosso município por meio da MT-270. Autor:
Casadim, Número de Protocolo: 11, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por Maioria Absoluta ; 14 - Indicação nº 5
de 2025, Indico a ampliação das redes de água e eletricidade do Cemitério Municipal.
Autor: Nelson de Oliveira, Número de Protocolo: 12, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por Maioria Absoluta ; 15 -
Indicação nº 6 de 2025, Indico a reforma do murro do Cemitério Municipal. Autor:
Nelson de Oliveira, Número de Protocolo: 14, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por Maioria Absoluta ; 16 - Indicação nº
7 de 2025, Indico a realização de reforma na Quadra Poliesportiva do Alto Bandeirantes e
Nova Catanduva, incluindo a construção de um playground para crianças. Autor: Juninho,
Número de Protocolo: 15, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Votação Aprovada por Maioria Absoluta ; 17 - Indicação nº 8 de 2025, Indico
a implantação de sinalização horizontal em nossa cidade e revitalização da sinalização
vertical existente. Autor: Wilson Medeiros, Número de Protocolo: 18, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por Maioria
Absoluta ; 18 - Indicação nº 9 de 2025, Indico a implantação de um programa social
para realizar a doação de 1 litro de leite, diariamente, para as crianças da cidade, que
tenham entre 0 e 4 anos. Autor: Wilson Medeiros, Número de Protocolo: 19, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por Maioria
Absoluta ; 19 - Indicação nº 10 de 2025, Indico a destinação de uma emenda
parlamentar para o Assentamento João Pessoa, com intuito de adquirir um trator com
implementos e uma fábrica de ração, para os produtores rurais. Autor: Wilson Medeiros,
Número de Protocolo: 20, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Votação Aprovada por Maioria Absoluta ; 20 - Indicação nº 11 de 2025,
Indico a destinação de uma emenda parlamentar para a aquisição de um veículo. Autor:
Nilsinho, Número de Protocolo: 21, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por Maioria Absoluta ; 21 - Indicação nº 12
de 2025, Indico a aquisição de um caminhão de hidrojateamento, para realizar a limpeza
das fossas sépticas do município. Autor: Professor Gustavo Medeiros, Número de
Protocolo: 22, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Votação Aprovada por Maioria Absoluta ; 22 - Indicação nº 13 de 2025, Indico reformar
o Ginásio de esportes Olício Pereira de Freitas, incluindo a construção de uma quadra de
areia. Autor: Professor Gustavo Medeiros, Número de Protocolo: 23, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por Maioria
Absoluta ; 23 - Indicação nº 14 de 2025, Indico a construção de refeitório na Escola
Municipal Professor Sebastião Gomes de Oliveira. Autor: Professor Gustavo Medeiros,
Número de Protocolo: 24, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Votação Aprovada por Maioria Absoluta ; 24 - Indicação nº 15 de 2025,
Indico a instalação de uma nova Caixa d´água em Nova Catanduva, em formato de taça,
com capacidade de armazenagem para 30 mil litros. Autor: Adilza Soares, Número de
Protocolo: 25, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Votação Aprovada por Maioria Absoluta ; 25 - Indicação nº 16 de 2025, Indico a
aquisição de uma van, possuindo capacidade de 15 passageiros, para realizar o transporte
dos pacientes que realizam procedimento de hemodiálise. Autor: Adilza Soares, Número
de Protocolo: 26, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Votação Aprovada por Maioria Absoluta ; 26 - Indicação nº 17 de 2025, Indico a
construção de um pórtico na estrada do município, no acesso da MT-270. Autor: Adilza
Soares, Número de Protocolo: 27, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por Maioria Absoluta ; 27 - Indicação nº 18
de 2025, Indico a construção de uma ponte na região da Mata, localizada no
Assentamento Padre Josimo. Autores: Luzia da Saúde, Adilza Soares, Casadim, Nelson de
Câmara Municipal de São José do Povo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua João Francisco Duarte, nº 715 - São José do Povo MT Tel.: (66) 3494-1199 https://
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Oliveira, Nilsinho, Professor Gustavo Medeiros, Número de Protocolo: 28, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por Maioria
Absoluta ; 28 - Indicação nº 19 de 2025, Indico a aquisição de um veículo para a UBS
Moacir Fernandes de Morais. Autores: Luzia da Saúde, Adilza Soares, Casadim, Nelson de
Oliveira, Nilsinho, Professor Gustavo Medeiros, Número de Protocolo: 29, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por Maioria
Absoluta ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Nelson de Oliveira / UNIÃO ; 2 - Wilson Medeiros / PSD
; 3 - Luzia da Saúde / PSB ; 4 - Adilza Soares / PSB ; 5 - Nilsinho / UNIÃO
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Nelson de Oliveira / UNIÃO ; 2 - Wilson Medeiros / PSD
; 3 - Luzia da Saúde / PSB ; 4 - Adilza Soares / PSB ; 5 - Nilsinho / UNIÃO
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São José do Povo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Nilson
Tavares Cerqueira /
UNIÃO
____________________
Vice-Presidente:
Luzia de Sousa
Moreira Moura / PSB
____________________
Primeiro￾Secretário: Gustavo
Benedito Medeiros
Alves / PSB
____________________
Segundo￾Secretário: Adilza
Soares dos Santos
Cardoso / PSB
_____________________
Nilson Bezerra de
Lima / PSB
_____________________
Paulo Junio Ferreira
Amorim / PSD
_____________________
Luzinete Pereira dos
Santos / PL
_____________________
Nelson de Souza
Oliveira / UNIÃO
31/01/2025
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Câmara Municipal de São José do Povo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Wilson Marins
Medeiros / PSD
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Página 7

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 30/01/2025 - 19:00
Encerramento: 30/01/2025 - 20:38
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Presidente, senhor Nilson Tavares Cerqueira, abriu a sessão cumprimentando a todos e
convidando os presentes a realizarem a oração do Pai Nosso.
Leitura da Ata da Sessão Anterior: 
Não havendo ata de sessão posterior para leitura e discussão. O presidente deu
continuidade aos trabalhos, solicitando ao Primeiro Secretário, vereador Gustavo Benedito
Medeiros Alves, que realiza-se a leitura das matérias constantes na pauta do dia.
Leitura da Ordem do Dia: 
Proferida a leitura dos ofícios dos partidos indicando os líderes na Casa, passou-se à leitura
das proposições de autoria do Poder Executivo e Legislativo.
Tribuna Livre: 
Encerrada a leitura das matérias da Ordem do Dia passou-se à Tribuna Livre.
Lideranças Partidárias: 
Fizeram uso do tempo regimental de 5 minutos, destinado as lideranças partidárias os
vereadores (a): 
Juninho, lider do PSD;
Professor Gustavo Medeiros, lider do Prefeito;
Luzia da Saúde, lider do PSB.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Ivanildo Vilela da Silva -
Prefeito Municipal 
Altera a lei nº 514 - de 09 de abril de
2012 que trata da estrutura
administrativa municipal de São José
do Povo. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
Câmara Municipal de São José do Povo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Página 1
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Ivanildo Vilela da Silva -
Prefeito Municipal 
Altera-se a Lei Municipal nº 921/2023,
de 08 de agosto de 2023, que dispõe
sobre o Plano de Cargos, Carreira e
vencimentos da Secreta de Saúde do
Município de São José do Povo-MT,
para criar o cargo de Psicólogo(a), e
dá outras providências. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
3 - Projeto de Lei nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Ivanildo Vilela da Silva -
Prefeito Municipal 
Dispõe sobre a alteração na Estrutura
Administrativa do Município de São
José do Povo, Lei 699/2017 - de 27 de
janeiro de 2017 e Altera dispositivos
da Lei n 969, de 06 de dezembro de
2024, que dispõe sobre a Criação da
Procuradoria-Geral do Município, no
Município de São José do Povo, e dá
outras providências. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
4 - Projeto de Lei nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Ivanildo Vilela da Silva -
Prefeito Municipal 
Altera o anexo previsto no artigo 2º da
lei 396/2007 que trata da autorização
ao poder executivo para escriturar
lotes na área central da cidade, e dá
outras providências. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
5 - Projeto de Lei nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Ivanildo Vilela da Silva -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar contrato de concessão de uso
de direito real de poço de artesiano de
forma gratuita que entre si fazem o
Município de São José do Povo-MT e
Associação dos Produtores Rurais da
Reta Mineira, e dá outras
providências. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
6 - Projeto de Lei nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Nilsinho 
Estabelece normas e procedimentos
para a concessão e a aplicação de
suprimentos de fundos no âmbito da
Câmara Municipal de São José do
Povo. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
7 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Nilsinho 
Dispõe sobre alterar o anexo I da
resolução 008/2024 de 11 de abril de
2024, e dá outras providências. 
Não informada
8 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Nilsinho 
Regulamenta a concessão de diárias
aos vereadores e servidores da
Câmara Municipal de São José do
Povo e dá outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: Nilsinho, Adilza Soares,
Casadim, Juninho, Luzia da Saúde,
Luzinete, Nelson de Oliveira,
Professor Gustavo Medeiros, Wilson
Medeiros 
Indico a instalação de usina
fotovoltaica nos órgãos públicos do
município, de modo a atender à
demanda existente de energia elétrica
no âmbito das repartições públicas
municipais. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
10 - Indicação nº 2 de 2025
Processo: -
Autores: Nilsinho, Adilza Soares,
Casadim, Juninho, Luzia da Saúde,
Luzinete, Nelson de Oliveira,
Professor Gustavo Medeiros, Wilson
Medeiros 
Indico a instalação de um ponto de
coleta de embalagens de agrotóxicos
no município, de modo a atender à
demanda dos produtores rurais de
nossa região. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
11 - Indicação nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Casadim 
Indico a construção de rede de água
no Assentamento João Pessoa,
canalizando a água do novo poço
perfurado até a residência dos
moradores. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
12 - Indicação nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Casadim 
Indico a elaboração de projeto de
infraestrutura para construção de
pista de caminhada e ciclovia às
margens da estrada que dá acesso a
nosso município por meio da MT-270. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
13 - Indicação nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Nelson de Oliveira 
Indico a ampliação das redes de água
e eletricidade do Cemitério Municipal.
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
14 - Indicação nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Nelson de Oliveira 
Indico a reforma do murro do
Cemitério Municipal. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
15 - Indicação nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Juninho 
Indico a realização de reforma na
Quadra Poliesportiva do Alto
Bandeirantes e Nova Catanduva,
incluindo a construção de um
playground para crianças. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
16 - Indicação nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Wilson Medeiros 
Indico a implantação de sinalização
horizontal em nossa cidade e
revitalização da sinalização vertical
existente. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
17 - Indicação nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Wilson Medeiros 
Indico a implantação de um programa
social para realizar a doação de 1 litro
de leite, diariamente, para as crianças
da cidade, que tenham entre 0 e 4
anos. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
18 - Indicação nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Wilson Medeiros 
Indico a destinação de uma emenda
parlamentar para o Assentamento
João Pessoa, com intuito de adquirir
um trator com implementos e uma
fábrica de ração, para os produtores
rurais. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
19 - Indicação nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Nilsinho 
Indico a destinação de uma emenda
parlamentar para a aquisição de um
veículo. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
20 - Indicação nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Gustavo Medeiros 
Indico a aquisição de um caminhão de
hidrojateamento, para realizar a
limpeza das fossas sépticas do
município. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
21 - Indicação nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Gustavo Medeiros 
Indico reformar o Ginásio de esportes
Olício Pereira de Freitas, incluindo a
construção de uma quadra de areia. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
22 - Indicação nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Gustavo Medeiros 
Indico a construção de refeitório na
Escola Municipal Professor Sebastião
Gomes de Oliveira. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
23 - Indicação nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Adilza Soares 
Indico a instalação de uma nova Caixa
d´água em Nova Catanduva, em
formato de taça, com capacidade de
armazenagem para 30 mil litros. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
24 - Indicação nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Adilza Soares 
Indico a aquisição de uma van,
possuindo capacidade de 15
passageiros, para realizar o transporte
dos pacientes que realizam
procedimento de hemodiálise. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
25 - Indicação nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Adilza Soares 
Indico a construção de um pórtico na
estrada do município, no acesso da
MT-270. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
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Matéria Ementa Situação
26 - Indicação nº 18 de 2025
Processo: -
Autores: Luzia da Saúde, Adilza
Soares, Casadim, Nelson de Oliveira,
Nilsinho, Professor Gustavo Medeiros 
Indico a construção de uma ponte na
região da Mata, localizada no
Assentamento Padre Josimo. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
27 - Indicação nº 19 de 2025
Processo: -
Autores: Luzia da Saúde, Adilza
Soares, Casadim, Nelson de Oliveira,
Nilsinho, Professor Gustavo Medeiros 
Indico a aquisição de um veículo para
a UBS Moacir Fernandes de Morais. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
28 - Emenda Aditiva nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Wilson Medeiros 
Com fundamento no artigo 178, inciso
III, do Regimento Interno desta
Câmara Municipal de Vereadores,
apresento a Emenda Aditiva nº 01, de
29 de janeiro de 2025, ao Projeto de
Lei nº 005, de 22 de janeiro de 2025,
que inclui o parágrafo único ao artigo
1º do referido projeto. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda Aditiva nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Wilson Medeiros 
Com fundamento no artigo 178, inciso
III, do Regimento Interno desta
Câmara Municipal de Vereadores,
apresento a Emenda Aditiva nº 01, de
29 de janeiro de 2025, ao Projeto de
Lei nº 005, de 22 de janeiro de 2025,
que inclui o parágrafo único ao artigo
1º do referido projeto. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
2 - Projeto de Lei nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Ivanildo Vilela da Silva -
Prefeito Municipal 
Altera a lei nº 514 - de 09 de abril de
2012 que trata da estrutura
administrativa municipal de São José
do Povo. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
3 - Projeto de Lei nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Ivanildo Vilela da Silva -
Prefeito Municipal 
Altera-se a Lei Municipal nº 921/2023,
de 08 de agosto de 2023, que dispõe
sobre o Plano de Cargos, Carreira e
vencimentos da Secreta de Saúde do
Município de São José do Povo-MT,
para criar o cargo de Psicólogo(a), e
dá outras providências. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
4 - Projeto de Lei nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Ivanildo Vilela da Silva -
Prefeito Municipal 
Dispõe sobre a alteração na Estrutura
Administrativa do Município de São
José do Povo, Lei 699/2017 - de 27 de
janeiro de 2017 e Altera dispositivos
da Lei n 969, de 06 de dezembro de
2024, que dispõe sobre a Criação da
Procuradoria-Geral do Município, no
Município de São José do Povo, e dá
outras providências. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
5 - Projeto de Lei nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Ivanildo Vilela da Silva -
Prefeito Municipal 
Altera o anexo previsto no artigo 2º da
lei 396/2007 que trata da autorização
ao poder executivo para escriturar
lotes na área central da cidade, e dá
outras providências. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
Câmara Municipal de São José do Povo
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Ivanildo Vilela da Silva -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar contrato de concessão de uso
de direito real de poço de artesiano de
forma gratuita que entre si fazem o
Município de São José do Povo-MT e
Associação dos Produtores Rurais da
Reta Mineira, e dá outras
providências. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
7 - Projeto de Lei nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Nilsinho 
Estabelece normas e procedimentos
para a concessão e a aplicação de
suprimentos de fundos no âmbito da
Câmara Municipal de São José do
Povo. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
8 - Projeto de Resolução nº 1 de
2025
Processo: -
Autor: Nilsinho 
Dispõe sobre alterar o anexo I da
resolução 008/2024 de 11 de abril de
2024, e dá outras providências. 
Não informada
9 - Projeto de Resolução nº 2 de
2025
Processo: -
Autor: Nilsinho 
Regulamenta a concessão de diárias
aos vereadores e servidores da
Câmara Municipal de São José do
Povo e dá outras providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: Nilsinho, Adilza Soares,
Casadim, Juninho, Luzia da Saúde,
Luzinete, Nelson de Oliveira,
Professor Gustavo Medeiros, Wilson
Medeiros 
Indico a instalação de usina
fotovoltaica nos órgãos públicos do
município, de modo a atender à
demanda existente de energia elétrica
no âmbito das repartições públicas
municipais. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
11 - Indicação nº 2 de 2025
Processo: -
Autores: Nilsinho, Adilza Soares,
Casadim, Juninho, Luzia da Saúde,
Luzinete, Nelson de Oliveira,
Professor Gustavo Medeiros, Wilson
Medeiros 
Indico a instalação de um ponto de
coleta de embalagens de agrotóxicos
no município, de modo a atender à
demanda dos produtores rurais de
nossa região. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
12 - Indicação nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Casadim 
Indico a construção de rede de água
no Assentamento João Pessoa,
canalizando a água do novo poço
perfurado até a residência dos
moradores. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
13 - Indicação nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Casadim 
Indico a elaboração de projeto de
infraestrutura para construção de
pista de caminhada e ciclovia às
margens da estrada que dá acesso a
nosso município por meio da MT-270. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
14 - Indicação nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Nelson de Oliveira 
Indico a ampliação das redes de água
e eletricidade do Cemitério Municipal.
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
15 - Indicação nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Nelson de Oliveira 
Indico a reforma do murro do
Cemitério Municipal. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
16 - Indicação nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Juninho 
Indico a realização de reforma na
Quadra Poliesportiva do Alto
Bandeirantes e Nova Catanduva,
incluindo a construção de um
playground para crianças. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
Câmara Municipal de São José do Povo
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Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
17 - Indicação nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Wilson Medeiros 
Indico a implantação de sinalização
horizontal em nossa cidade e
revitalização da sinalização vertical
existente. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
18 - Indicação nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Wilson Medeiros 
Indico a implantação de um programa
social para realizar a doação de 1 litro
de leite, diariamente, para as crianças
da cidade, que tenham entre 0 e 4
anos. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
19 - Indicação nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Wilson Medeiros 
Indico a destinação de uma emenda
parlamentar para o Assentamento
João Pessoa, com intuito de adquirir
um trator com implementos e uma
fábrica de ração, para os produtores
rurais. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
20 - Indicação nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Nilsinho 
Indico a destinação de uma emenda
parlamentar para a aquisição de um
veículo. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
21 - Indicação nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Gustavo Medeiros 
Indico a aquisição de um caminhão de
hidrojateamento, para realizar a
limpeza das fossas sépticas do
município. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
22 - Indicação nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Gustavo Medeiros 
Indico reformar o Ginásio de esportes
Olício Pereira de Freitas, incluindo a
construção de uma quadra de areia. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
23 - Indicação nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Gustavo Medeiros 
Indico a construção de refeitório na
Escola Municipal Professor Sebastião
Gomes de Oliveira. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
24 - Indicação nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Adilza Soares 
Indico a instalação de uma nova Caixa
d´água em Nova Catanduva, em
formato de taça, com capacidade de
armazenagem para 30 mil litros. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
25 - Indicação nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Adilza Soares 
Indico a aquisição de uma van,
possuindo capacidade de 15
passageiros, para realizar o transporte
dos pacientes que realizam
procedimento de hemodiálise. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
26 - Indicação nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Adilza Soares 
Indico a construção de um pórtico na
estrada do município, no acesso da
MT-270. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
27 - Indicação nº 18 de 2025
Processo: -
Autores: Luzia da Saúde, Adilza
Soares, Casadim, Nelson de Oliveira,
Nilsinho, Professor Gustavo Medeiros 
Indico a construção de uma ponte na
região da Mata, localizada no
Assentamento Padre Josimo. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
28 - Indicação nº 19 de 2025
Processo: -
Autores: Luzia da Saúde, Adilza
Soares, Casadim, Nelson de Oliveira,
Nilsinho, Professor Gustavo Medeiros 
Indico a aquisição de um veículo para
a UBS Moacir Fernandes de Morais. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
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___________________________________________ 
Nilsinho
Presidente 
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2028) Legislatura
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