sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/02/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 27/03/2025 - 20:55 
Mesa Diretora: Presidente: Nilsinho / UNIÃO ; Vice-Presidente: Luzia da Saúde / PSB ;
Primeiro-Secretário: Professor Gustavo Medeiros / PSB ; Segundo-Secretário: Adilza
Soares / PSB 
Lista de Presença na Sessão: Adilza Soares / PSB ; Casadim / PSB ; Juninho / PSD ;
Luzia da Saúde / PSB ; Luzinete / PL ; Nelson de Oliveira / UNIÃO ; Nilsinho / UNIÃO ;
Professor Gustavo Medeiros / PSB ; Wilson Medeiros / PSD 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente, senhor Nilson Tavares Cerqueira, abriu
a sessão cumprimentando a todos. Leitura da Ata da Sessão Anterior: Sendo solicitada
e concedida a leitura da ata da sessão anterior. O presidente deu continuidade aos
trabalhos, solicitando ao Primeiro Secretário, vereador Gustavo Benedito Medeiros Alves,
que realiza-se a leitura das matérias constantes na pauta do dia. Leitura da Ordem do
Dia: Foi proferida a leitura das proposições de autoria do Poder Legislativo. Tribuna
Livre: Encerrada a leitura das matérias da Ordem do Dia passou-se à Tribuna Livre.
Lideranças Partidárias: Fizeram uso do tempo regimental de 5 minutos, destinado as
lideranças partidárias o vereador: Professor Gustavo Medeiros, lider do Prefeito. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 7 de 2025, Estabelece as condições em
que o Município de São José do Povo e os sujeitos passivos, pessoas físicas ou jurídicas,
poderão celebrar transação ou aderir ao parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa
Mutirão de Negociação Fiscal 2025, promovido pelo Município de São José do Povo no
período que indica. Autor: Ivanildo Vilela da Silva - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 48, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº
8 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 534/2012 que "Dispõe sobre os Código Tributário do
Município de São José do Povo, e dá outras providência". Autor: Ivanildo Vilela da Silva -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 49, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 12 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 953/2024 de
27 de maio de 2024 para adequá-la as Diretrizes Estaduais do SUAS-Sistema Único de
Assistência Social. Autor: Ivanildo Vilela da Silva - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 53, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 1 de 2025, Autoriza a Câmara de Vereadores a conceder Título
de Cidadão Honorário ao Senhor Wanderson da Silva Sá. Autor: Casadim, Número de
Protocolo: 71, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 37
de 2025, Indico a criação do CEP Rural, para promover a identificação das propriedades
rurais. Autores: Nilsinho, Adilza Soares, Casadim, Juninho, Luzia da Saúde, Luzinete,
Nelson de Oliveira, Professor Gustavo Medeiros, Wilson Medeiros, Número de Protocolo:
54, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 38 de 2025,
Indica realizar a destinação de emenda parlamentar para a aquisição de um consultório
odontológico ambulante, com intuito de realizar atendimento na zona rural. Autores:
Wilson Medeiros, Adilza Soares, Casadim, Juninho, Luzia da Saúde, Luzinete, Nelson de
Oliveira, Nilsinho, Professor Gustavo Medeiros, Número de Protocolo: 55, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 39 de 2025, Indico realizar a
aquisição de um veículo de passeio para a Secretária de Saúde, para o transporte de
pacientes. Autor: Adilza Soares, Número de Protocolo: 56, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 40 de 2025, Indico realizar a reforma da Feira
Livre Municipal. Autor: Professor Gustavo Medeiros, Número de Protocolo: 57, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 41 de 2025, Indico a
ampliação do terreno do Cemitério Municipal. Autores: Professor Gustavo Medeiros,
Câmara Municipal de São José do Povo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua João Francisco Duarte, nº 715 - São José do Povo MT Tel.: (66) 3494-1199 https://
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Adilza Soares, Casadim, Juninho, Luzia da Saúde, Luzinete, Nelson de Oliveira, Nilsinho,
Wilson Medeiros, Número de Protocolo: 58, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Indicação nº 42 de 2025, Indico realizar a instalação de GPS nas
máquinas agrícolas da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Autores:
Nilsinho, Adilza Soares, Casadim, Juninho, Luzia da Saúde, Luzinete, Nelson de Oliveira,
Professor Gustavo Medeiros, Wilson Medeiros, Número de Protocolo: 59, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 43 de 2025, Indico realizar a
construção de três quebra-molas, redutores de velocidade, na Rua Principal do Distrito de
Nova Catanduva. Autor: Adilza Soares, Número de Protocolo: 60, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 44 de 2025, Indico realizar a coleta
do lixo dos moradores que residem às margens da Rodovia do Leite. Autor: Adilza Soares,
Número de Protocolo: 61, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 45 de 2025, Indico realizar reforma nos postos de saúde localizados na
zona rural, bem como equipar os que se encontram com insuficiência de equipamentos.
Autor: Luzia da Saúde, Número de Protocolo: 62, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Indicação nº 46 de 2025, Indico realizar a construção de um ponto
de ônibus na Reta Mineira, em frente ao Top 10, de forma a atender os pacientes da
Secretaria Municipal de Saúde. Autor: Luzia da Saúde, Número de Protocolo: 63, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 47 de 2025, Indico a
destinação de emenda parlamentar para proporcionar a aquisição de um veículo para a
Secretária Municipal de Agricultura. Autores: Nelson de Oliveira, Adilza Soares, Casadim,
Juninho, Luzia da Saúde, Luzinete, Nilsinho, Professor Gustavo Medeiros, Wilson
Medeiros, Número de Protocolo: 64, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
16 - Indicação nº 48 de 2025, Indico a destinação de emenda parlamentar para
viabilizar a construção de salas de recurso Multifuncional, Laboratório de Informática e de
Ciências. Autores: Nelson de Oliveira, Adilza Soares, Casadim, Juninho, Luzia da Saúde,
Luzinete, Nilsinho, Professor Gustavo Medeiros, Wilson Medeiros, Número de Protocolo:
65, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 49 de 2025,
Indico realizar a instalação de rede de energia elétrica no Residencial Arlindo Antônio de
Souza. Autor: Luzinete, Número de Protocolo: 66, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Indicação nº 50 de 2025, Indico realizar criação de um Centro de
Acolhimento em nosso município. Autor: Wilson Medeiros, Número de Protocolo: 67,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 51 de 2025,
Indico realizar a destinação de uma emenda parlamentar para a aquisição de um ônibus,
para atender às atividades do Grupo da Terceira Idade. Autor: Wilson Medeiros, Número
de Protocolo: 68, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº
52 de 2025, Indico realizar a implementação de um programa de regularização fundiária
em nosso município. Autores: Professor Gustavo Medeiros, Adilza Soares, Casadim,
Juninho, Luzia da Saúde, Luzinete, Nelson de Oliveira, Nilsinho, Wilson Medeiros, Número
de Protocolo: 69, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº
53 de 2025, Indico instituir repasse aos agentes comunitários de saúde – ACS, e aos
agentes de combate ás endemias – ACE, incentivo financeiro adicional. Autor: Luzia da
Saúde, Número de Protocolo: 70, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilza Soares / PSB ; Casadim / PSB ; Juninho /
PSD ; Luzia da Saúde / PSB ; Luzinete / PL ; Nelson de Oliveira / UNIÃO ; Nilsinho /
UNIÃO ; Professor Gustavo Medeiros / PSB ; Wilson Medeiros / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 7 de 2025, Estabelece as condições
em que o Município de São José do Povo e os sujeitos passivos, pessoas físicas ou
jurídicas, poderão celebrar transação ou aderir ao parcelamento de débitos inscritos em
dívida ativa Mutirão de Negociação Fiscal 2025, promovido pelo Município de São José do
Povo no período que indica. Autor: Ivanildo Vilela da Silva - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 48, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Câmara Municipal de São José do Povo
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Rua João Francisco Duarte, nº 715 - São José do Povo MT Tel.: (66) 3494-1199 https://
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Votação Aprovada por Maioria Simples Votos Nominais : Adilza Soares - Sim ; Casadim -
Sim ; Juninho - Sim ; Luzia da Saúde - Sim ; Luzinete - Sim ; Nelson de Oliveira - Sim ;
Nilsinho - Não Votou ; Professor Gustavo Medeiros - Sim ; Wilson Medeiros - Sim ; 2 -
Projeto de Lei nº 8 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 534/2012 que "Dispõe sobre os
Código Tributário do Município de São José do Povo, e dá outras providência". Autor:
Ivanildo Vilela da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 49, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por Maioria Simples
Votos Nominais : Adilza Soares - Sim ; Casadim - Sim ; Juninho - Sim ; Luzia da Saúde -
Sim ; Luzinete - Sim ; Nelson de Oliveira - Sim ; Nilsinho - Não Votou ; Professor Gustavo
Medeiros - Sim ; Wilson Medeiros - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 12 de 2025, Altera a Lei
Municipal nº 953/2024 de 27 de maio de 2024 para adequá-la as Diretrizes Estaduais do
SUAS-Sistema Único de Assistência Social. Autor: Ivanildo Vilela da Silva - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 53, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por Maioria Simples Votos Nominais :
Adilza Soares - Sim ; Casadim - Sim ; Juninho - Sim ; Luzia da Saúde - Sim ; Luzinete - Sim
; Nelson de Oliveira - Sim ; Nilsinho - Não Votou ; Professor Gustavo Medeiros - Sim ;
Wilson Medeiros - Sim ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025, Autoriza a
Câmara de Vereadores a conceder Título de Cidadão Honorário ao Senhor Wanderson da
Silva Sá. Autor: Casadim, Número de Protocolo: 71, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por Unanimidade Votos Nominais :
Adilza Soares - Sim ; Casadim - Sim ; Juninho - Sim ; Luzia da Saúde - Sim ; Luzinete - Sim
; Nelson de Oliveira - Sim ; Nilsinho - Sim ; Professor Gustavo Medeiros - Sim ; Wilson
Medeiros - Sim ; 5 - Indicação nº 37 de 2025, Indico a criação do CEP Rural, para
promover a identificação das propriedades rurais. Autores: Nilsinho, Adilza Soares,
Casadim, Juninho, Luzia da Saúde, Luzinete, Nelson de Oliveira, Professor Gustavo
Medeiros, Wilson Medeiros, Número de Protocolo: 54, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por Unanimidade ; 6 - Indicação
nº 38 de 2025, Indica realizar a destinação de emenda parlamentar para a aquisição de
um consultório odontológico ambulante, com intuito de realizar atendimento na zona
rural. Autores: Wilson Medeiros, Adilza Soares, Casadim, Juninho, Luzia da Saúde,
Luzinete, Nelson de Oliveira, Nilsinho, Professor Gustavo Medeiros, Número de Protocolo:
55, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação
Aprovada por Unanimidade ; 7 - Indicação nº 39 de 2025, Indico realizar a aquisição de
um veículo de passeio para a Secretária de Saúde, para o transporte de pacientes. Autor:
Adilza Soares, Número de Protocolo: 56, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por Unanimidade ; 8 - Indicação nº 40 de
2025, Indico realizar a reforma da Feira Livre Municipal. Autor: Professor Gustavo
Medeiros, Número de Protocolo: 57, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por Unanimidade ; 9 - Indicação nº 41 de
2025, Indico a ampliação do terreno do Cemitério Municipal. Autores: Professor Gustavo
Medeiros, Adilza Soares, Casadim, Juninho, Luzia da Saúde, Luzinete, Nelson de Oliveira,
Nilsinho, Wilson Medeiros, Número de Protocolo: 58, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por Unanimidade ; 10 - Indicação
nº 42 de 2025, Indico realizar a instalação de GPS nas máquinas agrícolas da Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Autores: Nilsinho, Adilza Soares, Casadim,
Juninho, Luzia da Saúde, Luzinete, Nelson de Oliveira, Professor Gustavo Medeiros,
Wilson Medeiros, Número de Protocolo: 59, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por Unanimidade ; 11 - Indicação nº 43 de
2025, Indico realizar a construção de três quebra-molas, redutores de velocidade, na Rua
Principal do Distrito de Nova Catanduva. Autor: Adilza Soares, Número de Protocolo: 60,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada
por Unanimidade ; 12 - Indicação nº 44 de 2025, Indico realizar a coleta do lixo dos
moradores que residem às margens da Rodovia do Leite. Autor: Adilza Soares, Número de
Protocolo: 61, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Câmara Municipal de São José do Povo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/03/2025
Rua João Francisco Duarte, nº 715 - São José do Povo MT Tel.: (66) 3494-1199 https://
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Votação Aprovada por Unanimidade ; 13 - Indicação nº 45 de 2025, Indico realizar
reforma nos postos de saúde localizados na zona rural, bem como equipar os que se
encontram com insuficiência de equipamentos. Autor: Luzia da Saúde, Número de
Protocolo: 62, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Votação Aprovada por Unanimidade ; 14 - Indicação nº 46 de 2025, Indico realizar a
construção de um ponto de ônibus na Reta Mineira, em frente ao Top 10, de forma a
atender os pacientes da Secretaria Municipal de Saúde. Autor: Luzia da Saúde, Número
de Protocolo: 63, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Votação Aprovada por Unanimidade ; 15 - Indicação nº 47 de 2025, Indico a destinação
de emenda parlamentar para proporcionar a aquisição de um veículo para a Secretária
Municipal de Agricultura. Autores: Nelson de Oliveira, Adilza Soares, Casadim, Juninho,
Luzia da Saúde, Luzinete, Nilsinho, Professor Gustavo Medeiros, Wilson Medeiros,
Número de Protocolo: 64, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Votação Aprovada por Unanimidade ; 16 - Indicação nº 48 de 2025, Indico a
destinação de emenda parlamentar para viabilizar a construção de salas de recurso
Multifuncional, Laboratório de Informática e de Ciências. Autores: Nelson de Oliveira,
Adilza Soares, Casadim, Juninho, Luzia da Saúde, Luzinete, Nilsinho, Professor Gustavo
Medeiros, Wilson Medeiros, Número de Protocolo: 65, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por Unanimidade ; 17 - Indicação
nº 49 de 2025, Indico realizar a instalação de rede de energia elétrica no Residencial
Arlindo Antônio de Souza. Autor: Luzinete, Número de Protocolo: 66, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por Unanimidade ;
18 - Indicação nº 50 de 2025, Indico realizar criação de um Centro de Acolhimento em
nosso município. Autor: Wilson Medeiros, Número de Protocolo: 67, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por Unanimidade ;
19 - Indicação nº 51 de 2025, Indico realizar a destinação de uma emenda parlamentar
para a aquisição de um ônibus, para atender às atividades do Grupo da Terceira Idade.
Autor: Wilson Medeiros, Número de Protocolo: 68, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por Unanimidade ; 20 - Indicação nº
52 de 2025, Indico realizar a implementação de um programa de regularização fundiária
em nosso município. Autores: Professor Gustavo Medeiros, Adilza Soares, Casadim,
Juninho, Luzia da Saúde, Luzinete, Nelson de Oliveira, Nilsinho, Wilson Medeiros, Número
de Protocolo: 69, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Votação Aprovada por Unanimidade ; 21 - Indicação nº 53 de 2025, Indico instituir
repasse aos agentes comunitários de saúde – ACS, e aos agentes de combate ás endemias
– ACE, incentivo financeiro adicional. Autor: Luzia da Saúde, Número de Protocolo: 70,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada
por Unanimidade ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Adilza Soares / PSB ; 2 - Casadim / PSB ; 3 - Nelson de
Oliveira / UNIÃO ; 4 - Luzia da Saúde / PSB ; 5 - Wilson Medeiros / PSD ; 6 - Professor
Gustavo Medeiros / PSB ; 7 - Nilsinho / UNIÃO 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Adilza Soares / PSB ; 2 - Casadim / PSB ; 3 - Nelson de
Oliveira / UNIÃO ; 4 - Luzia da Saúde / PSB ; 5 - Wilson Medeiros / PSD ; 6 - Professor
Gustavo Medeiros / PSB ; 7 - Nilsinho / UNIÃO 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São José do Povo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/03/2025
Rua João Francisco Duarte, nº 715 - São José do Povo MT Tel.: (66) 3494-1199 https://
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Câmara Municipal de São José do Povo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Nilson
Tavares Cerqueira /
UNIÃO 
____________________
Vice-Presidente: 
Luzia de Sousa
Moreira Moura / PSB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Gustavo
Benedito Medeiros
Alves / PSB 
____________________
Segundo￾Secretário: Adilza
Soares dos Santos
Cardoso / PSB 
_____________________
Nilson Bezerra de
Lima / PSB 
_____________________
Paulo Junio Ferreira
Amorim / PSD 
_____________________
Luzinete Pereira dos
Santos / PL 
_____________________
Nelson de Souza
Oliveira / UNIÃO 
_____________________
Wilson Marins
Medeiros / PSD 
05/03/2025
Rua João Francisco Duarte, nº 715 - São José do Povo MT Tel.: (66) 3494-1199 https://
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 27/02/2025 - 19:00
Encerramento: 27/03/2025 - 20:55
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Presidente, senhor Nilson Tavares Cerqueira, abriu a sessão cumprimentando a todos.
Leitura da Ata da Sessão Anterior: 
Sendo solicitada e concedida a leitura da ata da sessão anterior. O presidente deu
continuidade aos trabalhos, solicitando ao Primeiro Secretário, vereador Gustavo Benedito
Medeiros Alves, que realiza-se a leitura das matérias constantes na pauta do dia.
Leitura da Ordem do Dia: 
Foi proferida a leitura das proposições de autoria do Poder Legislativo.
Tribuna Livre: 
Encerrada a leitura das matérias da Ordem do Dia passou-se à Tribuna Livre.
Lideranças Partidárias: 
Fizeram uso do tempo regimental de 5 minutos, destinado as lideranças partidárias o
vereador: 
Professor Gustavo Medeiros, lider do Prefeito.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Ivanildo Vilela da Silva -
Prefeito Municipal 
Estabelece as condições em que o
Município de São José do Povo e os
sujeitos passivos, pessoas físicas ou
jurídicas, poderão celebrar transação
ou aderir ao parcelamento de débitos
inscritos em dívida ativa Mutirão de
Negociação Fiscal 2025, promovido
pelo Município de São José do Povo no
período que indica. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Ivanildo Vilela da Silva -
Prefeito Municipal 
Altera a Lei Municipal nº 534/2012
que "Dispõe sobre os Código
Tributário do Município de São José
do Povo, e dá outras providência". 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de São José do Povo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
05/03/2025
Rua João Francisco Duarte, nº 715 - São José do Povo MT Tel.: (66) 3494-1199 https://
www.saojosedopovo.mt.leg.br/ - E-mail: camara_sjp@hotmail.com 05/03/2025
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Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Ivanildo Vilela da Silva -
Prefeito Municipal 
Altera a Lei Municipal nº 953/2024 de
27 de maio de 2024 para adequá-la as
Diretrizes Estaduais do SUAS-Sistema
Único de Assistência Social. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1
de 2025
Processo: -
Autor: Casadim 
Autoriza a Câmara de Vereadores a
conceder Título de Cidadão Honorário
ao Senhor Wanderson da Silva Sá. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
5 - Indicação nº 37 de 2025
Processo: -
Autores: Nilsinho, Adilza Soares,
Casadim, Juninho, Luzia da Saúde,
Luzinete, Nelson de Oliveira,
Professor Gustavo Medeiros, Wilson
Medeiros 
Indico a criação do CEP Rural, para
promover a identificação das
propriedades rurais. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
6 - Indicação nº 38 de 2025
Processo: -
Autores: Wilson Medeiros, Adilza
Soares, Casadim, Juninho, Luzia da
Saúde, Luzinete, Nelson de Oliveira,
Nilsinho, Professor Gustavo Medeiros 
Indica realizar a destinação de
emenda parlamentar para a aquisição
de um consultório odontológico
ambulante, com intuito de realizar
atendimento na zona rural. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
7 - Indicação nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Adilza Soares 
Indico realizar a aquisição de um
veículo de passeio para a Secretária
de Saúde, para o transporte de
pacientes. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
8 - Indicação nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Gustavo Medeiros 
Indico realizar a reforma da Feira
Livre Municipal. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
9 - Indicação nº 41 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Gustavo Medeiros,
Adilza Soares, Casadim, Juninho,
Luzia da Saúde, Luzinete, Nelson de
Oliveira, Nilsinho, Wilson Medeiros 
Indico a ampliação do terreno do
Cemitério Municipal. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
10 - Indicação nº 42 de 2025
Processo: -
Autores: Nilsinho, Adilza Soares,
Casadim, Juninho, Luzia da Saúde,
Luzinete, Nelson de Oliveira,
Professor Gustavo Medeiros, Wilson
Medeiros 
Indico realizar a instalação de GPS
nas máquinas agrícolas da Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
11 - Indicação nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Adilza Soares 
Indico realizar a construção de três
quebra-molas, redutores de
velocidade, na Rua Principal do
Distrito de Nova Catanduva. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
12 - Indicação nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Adilza Soares 
Indico realizar a coleta do lixo dos
moradores que residem às margens da
Rodovia do Leite. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
13 - Indicação nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Luzia da Saúde 
Indico realizar reforma nos postos de
saúde localizados na zona rural, bem
como equipar os que se encontram
com insuficiência de equipamentos. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
14 - Indicação nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Luzia da Saúde 
Indico realizar a construção de um
ponto de ônibus na Reta Mineira, em
frente ao Top 10, de forma a atender
os pacientes da Secretaria Municipal
de Saúde. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
Câmara Municipal de São José do Povo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
05/03/2025
Rua João Francisco Duarte, nº 715 - São José do Povo MT Tel.: (66) 3494-1199 https://
www.saojosedopovo.mt.leg.br/ - E-mail: camara_sjp@hotmail.com 05/03/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
15 - Indicação nº 47 de 2025
Processo: -
Autores: Nelson de Oliveira, Adilza
Soares, Casadim, Juninho, Luzia da
Saúde, Luzinete, Nilsinho, Professor
Gustavo Medeiros, Wilson Medeiros 
Indico a destinação de emenda
parlamentar para proporcionar a
aquisição de um veículo para a
Secretária Municipal de Agricultura. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
16 - Indicação nº 48 de 2025
Processo: -
Autores: Nelson de Oliveira, Adilza
Soares, Casadim, Juninho, Luzia da
Saúde, Luzinete, Nilsinho, Professor
Gustavo Medeiros, Wilson Medeiros 
Indico a destinação de emenda
parlamentar para viabilizar a
construção de salas de recurso
Multifuncional, Laboratório de
Informática e de Ciências. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
17 - Indicação nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Luzinete 
Indico realizar a instalação de rede de
energia elétrica no Residencial
Arlindo Antônio de Souza. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
18 - Indicação nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Wilson Medeiros 
Indico realizar criação de um Centro
de Acolhimento em nosso município. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
19 - Indicação nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Wilson Medeiros 
Indico realizar a destinação de uma
emenda parlamentar para a aquisição
de um ônibus, para atender às
atividades do Grupo da Terceira
Idade. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
20 - Indicação nº 52 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Gustavo Medeiros,
Adilza Soares, Casadim, Juninho,
Luzia da Saúde, Luzinete, Nelson de
Oliveira, Nilsinho, Wilson Medeiros 
Indico realizar a implementação de
um programa de regularização
fundiária em nosso município. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
21 - Indicação nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Luzia da Saúde 
Indico instituir repasse aos agentes
comunitários de saúde – ACS, e aos
agentes de combate ás endemias –
ACE, incentivo financeiro adicional. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Ivanildo Vilela da Silva -
Prefeito Municipal 
Estabelece as condições em que o
Município de São José do Povo e os
sujeitos passivos, pessoas físicas ou
jurídicas, poderão celebrar transação
ou aderir ao parcelamento de débitos
inscritos em dívida ativa Mutirão de
Negociação Fiscal 2025, promovido
pelo Município de São José do Povo no
período que indica. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Ivanildo Vilela da Silva -
Prefeito Municipal 
Altera a Lei Municipal nº 534/2012
que "Dispõe sobre os Código
Tributário do Município de São José
do Povo, e dá outras providência". 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Ivanildo Vilela da Silva -
Prefeito Municipal 
Altera a Lei Municipal nº 953/2024 de
27 de maio de 2024 para adequá-la as
Diretrizes Estaduais do SUAS-Sistema
Único de Assistência Social. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de São José do Povo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
05/03/2025
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Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Casadim 
Autoriza a Câmara de Vereadores a
conceder Título de Cidadão Honorário
ao Senhor Wanderson da Silva Sá. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
5 - Indicação nº 37 de 2025
Processo: -
Autores: Nilsinho, Adilza Soares,
Casadim, Juninho, Luzia da Saúde,
Luzinete, Nelson de Oliveira,
Professor Gustavo Medeiros, Wilson
Medeiros 
Indico a criação do CEP Rural, para
promover a identificação das
propriedades rurais. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
6 - Indicação nº 38 de 2025
Processo: -
Autores: Wilson Medeiros, Adilza
Soares, Casadim, Juninho, Luzia da
Saúde, Luzinete, Nelson de Oliveira,
Nilsinho, Professor Gustavo Medeiros 
Indica realizar a destinação de
emenda parlamentar para a aquisição
de um consultório odontológico
ambulante, com intuito de realizar
atendimento na zona rural. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
7 - Indicação nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Adilza Soares 
Indico realizar a aquisição de um
veículo de passeio para a Secretária
de Saúde, para o transporte de
pacientes. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
8 - Indicação nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Gustavo Medeiros 
Indico realizar a reforma da Feira
Livre Municipal. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
9 - Indicação nº 41 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Gustavo Medeiros,
Adilza Soares, Casadim, Juninho,
Luzia da Saúde, Luzinete, Nelson de
Oliveira, Nilsinho, Wilson Medeiros 
Indico a ampliação do terreno do
Cemitério Municipal. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
10 - Indicação nº 42 de 2025
Processo: -
Autores: Nilsinho, Adilza Soares,
Casadim, Juninho, Luzia da Saúde,
Luzinete, Nelson de Oliveira,
Professor Gustavo Medeiros, Wilson
Medeiros 
Indico realizar a instalação de GPS
nas máquinas agrícolas da Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
11 - Indicação nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Adilza Soares 
Indico realizar a construção de três
quebra-molas, redutores de
velocidade, na Rua Principal do
Distrito de Nova Catanduva. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
12 - Indicação nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Adilza Soares 
Indico realizar a coleta do lixo dos
moradores que residem às margens da
Rodovia do Leite. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
13 - Indicação nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Luzia da Saúde 
Indico realizar reforma nos postos de
saúde localizados na zona rural, bem
como equipar os que se encontram
com insuficiência de equipamentos. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
14 - Indicação nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Luzia da Saúde 
Indico realizar a construção de um
ponto de ônibus na Reta Mineira, em
frente ao Top 10, de forma a atender
os pacientes da Secretaria Municipal
de Saúde. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
15 - Indicação nº 47 de 2025
Processo: -
Autores: Nelson de Oliveira, Adilza
Soares, Casadim, Juninho, Luzia da
Saúde, Luzinete, Nilsinho, Professor
Gustavo Medeiros, Wilson Medeiros 
Indico a destinação de emenda
parlamentar para proporcionar a
aquisição de um veículo para a
Secretária Municipal de Agricultura. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
Câmara Municipal de São José do Povo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
05/03/2025
Rua João Francisco Duarte, nº 715 - São José do Povo MT Tel.: (66) 3494-1199 https://
www.saojosedopovo.mt.leg.br/ - E-mail: camara_sjp@hotmail.com 05/03/2025
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Matéria Ementa Situação
16 - Indicação nº 48 de 2025
Processo: -
Autores: Nelson de Oliveira, Adilza
Soares, Casadim, Juninho, Luzia da
Saúde, Luzinete, Nilsinho, Professor
Gustavo Medeiros, Wilson Medeiros 
Indico a destinação de emenda
parlamentar para viabilizar a
construção de salas de recurso
Multifuncional, Laboratório de
Informática e de Ciências. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
17 - Indicação nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Luzinete 
Indico realizar a instalação de rede de
energia elétrica no Residencial
Arlindo Antônio de Souza. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
18 - Indicação nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Wilson Medeiros 
Indico realizar criação de um Centro
de Acolhimento em nosso município. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
19 - Indicação nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Wilson Medeiros 
Indico realizar a destinação de uma
emenda parlamentar para a aquisição
de um ônibus, para atender às
atividades do Grupo da Terceira
Idade. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
20 - Indicação nº 52 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Gustavo Medeiros,
Adilza Soares, Casadim, Juninho,
Luzia da Saúde, Luzinete, Nelson de
Oliveira, Nilsinho, Wilson Medeiros 
Indico realizar a implementação de
um programa de regularização
fundiária em nosso município. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
21 - Indicação nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Luzia da Saúde 
Indico instituir repasse aos agentes
comunitários de saúde – ACS, e aos
agentes de combate ás endemias –
ACE, incentivo financeiro adicional. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
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___________________________________________ 
Nilsinho
Presidente 
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2028) Legislatura
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