sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/03/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Nilsinho / UNIÃO ; Vice-Presidente: Luzia da Saúde / PSB ;
Primeiro-Secretário: Professor Gustavo Medeiros / PSB ; Segundo-Secretário: Adilza
Soares / PSB 
Lista de Presença na Sessão: Adilza Soares / PSB ; Casadim / PSB ; Juninho / PSD ;
Luzia da Saúde / PSB ; Luzinete / PL ; Nelson de Oliveira / UNIÃO ; Nilsinho / UNIÃO ;
Professor Gustavo Medeiros / PSB ; Wilson Medeiros / PSD 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente, senhor Nilson Tavares Cerqueira, abriu
a sessão cumprimentando a todos. Leitura da Ata da Sessão Anterior: Sendo solicitada
e concedida a leitura da ata da sessão anterior. O presidente deu continuidade aos
trabalhos, solicitando ao Primeiro Secretário, vereador Gustavo Benedito Medeiros Alves,
que realiza-se a leitura das matérias constantes na pauta do dia. Leitura da Ordem do
Dia: Foi proferida a leitura das matérias do Poder Legislativo e Executivo. Tribuna Livre:
Encerrada a leitura das matérias da Ordem do Dia passou-se à Tribuna Livre. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 9 de 2025, Autorização para
regulamentar a prestação de serviços para agricultura familiar e aos pequenos produtores
rurais, através das patrulhas mecanizadas, e dá outras providencias. Autor: Ivanildo Vilela
da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 50, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 10 de 2025, Disciplina a prestação de
serviços de Quilômetros rodados subsidiados pelo Município de São José do Povo-MT e dá
outras providências. Autor: Ivanildo Vilela da Silva - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 51, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº
13 de 2025, Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista –
TEA, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, institui a Política Municipal de
Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e a Carteirinha de Identificação, e dá outras
providências. Autor: Luzia da Saúde, Número de Protocolo: 91, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 54 de 2025, Indico a destinação de
bicicletas elétricas para os Agentes Comunitárias de Saúde de nosso município. Autor:
Luzia da Saúde, Número de Protocolo: 72, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 55 de 2025, Indico realizar a instalação de câmeras de monitoramento nas
salas de aula e ônibus do transporte escolar. Autor: Nelson de Oliveira, Número de
Protocolo: 73, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 56 de 2025,
Indico realizar a destinação de uma van para realizar o transporte dos idosos residentes
na zona rural para participarem das oficinas da Secretaria de Assistência Social,
realizadas na zona urbana do município. Autores: Casadim, Adilza Soares, Juninho, Luzia
da Saúde, Luzinete, Nelson de Oliveira, Nilsinho, Professor Gustavo Medeiros, Wilson
Medeiros, Número de Protocolo: 74, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação
nº 57 de 2025, Indico realizar a abertura de uma rua ligando a Rua João Francisco
Duarte com a região do Varjão. Autor: Casadim, Número de Protocolo: 75, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 58 de 2025, Indico realizar a limpeza dos
logradouros da localidade do Alto Bandeirantes. Autor: Professor Gustavo Medeiros,
Número de Protocolo: 76, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 59 de
2025, Indico realizar a instalação de pontos de acesso à internet nos postos de
atendimento localizados na zona rural. Autor: Luzia da Saúde, Número de Protocolo: 77,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 60 de 2025, Indico realizar a
construção de faixa de pedestre e redutor de velocidade em frente à Igreja Só o Senhor é
Deus, localizada na Rua Cândido Borges Leal. Autor: Juninho, Número de Protocolo: 78,
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Rua João Francisco Duarte, nº 715 - São José do Povo MT Tel.: (66) 3494-1199 https://
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Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 61 de 2025, Indico realizar a
instalação de aparelhos de ar-condicionado nos postos de saúde localizados na zona rural.
Autor: Juninho, Número de Protocolo: 79, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 62 de 2025, Indico realizar a limpeza da linha de transmissão elétrica até a
caixa d’água em Nova Catanduva, localizada do poço até a caixa d’água. Autor: Adilza
Soares, Número de Protocolo: 80, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação
nº 63 de 2025, Indico a realizar o patrolamento da estrada do Ponto Chic. Autor: Adilza
Soares, Número de Protocolo: 81, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação
nº 64 de 2025, Indico abrir um portão no Hospital Municipal, em frente à Cohab André
Maggi, de forma a disponibilizar um estacionamento para veículos. Autor: Casadim,
Número de Protocolo: 82, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 65
de 2025, Indico realizar a oferta de multiprofissionais na rede de saúde pública para
atender as crianças neuro divergentes de nosso município. Autor: Luzia da Saúde, Número
de Protocolo: 83, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 66 de 2025,
Indico realizar a elaboração de projeto para a viabilizar a utilização da área da Escola
Agrícola (ESAGRO), em comodato, como incentivo à instalação de indústrias em nosso
município. Autores: Nilsinho, Adilza Soares, Casadim, Juninho, Luzia da Saúde, Luzinete,
Nelson de Oliveira, Professor Gustavo Medeiros, Wilson Medeiros, Número de Protocolo:
84, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 67 de 2025, Indico realizar
o patrolamento da estrada localizada do trecho entre a propriedade do senhor Aderval até
o P.A. João Pessoa Autor: Wilson Medeiros, Número de Protocolo: 85, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 68 de 2025, Indico realizar a limpeza das
ruas de nossa cidade e encascalhamentos das vias que não dispõem de pavimentação
asfáltica. Autor: Wilson Medeiros, Número de Protocolo: 86, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Indicação nº 69 de 2025, Indico que seja colocado o nome atualizado
das ruas nas placas de identificação. Autor: Wilson Medeiros, Número de Protocolo: 87,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 70 de 2025, Indico realizar a
criação de um mini parque industrial na área da antiga escola agrícola. Autores: Professor
Gustavo Medeiros, Adilza Soares, Casadim, Juninho, Luzia da Saúde, Luzinete, Nelson de
Oliveira, Nilsinho, Wilson Medeiros, Número de Protocolo: 88, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 21 - Indicação nº 71 de 2025, Indico realizar a construção de uma área de
lazer e pratica esportiva no campo de futebol. Autor: Professor Gustavo Medeiros, Número
de Protocolo: 89, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 72 de 2025,
Indico realizar a colocação de Qr Code nas faturas de água do município, de forma a
proporcionar pagamento via pix. Autor: Luzinete, Número de Protocolo: 90, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilza Soares / PSB ; Casadim / PSB ; Juninho /
PSD ; Luzia da Saúde / PSB ; Luzinete / PL ; Nelson de Oliveira / UNIÃO ; Nilsinho /
UNIÃO ; Professor Gustavo Medeiros / PSB ; Wilson Medeiros / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 9 de 2025, Autorização para
regulamentar a prestação de serviços para agricultura familiar e aos pequenos produtores
rurais, através das patrulhas mecanizadas, e dá outras providencias. Autor: Ivanildo Vilela
da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 50, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por Maioria Simples Votos
Nominais : Adilza Soares - Sim ; Casadim - Sim ; Juninho - Sim ; Luzia da Saúde - Sim ;
Luzinete - Sim ; Nelson de Oliveira - Sim ; Nilsinho - Não Votou ; Professor Gustavo
Medeiros - Sim ; Wilson Medeiros - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 10 de 2025, Disciplina a
prestação de serviços de Quilômetros rodados subsidiados pelo Município de São José do
Povo-MT e dá outras providências. Autor: Ivanildo Vilela da Silva - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 51, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Votação Aprovada por Maioria Simples Votos Nominais : Adilza Soares - Sim
; Casadim - Sim ; Juninho - Sim ; Luzia da Saúde - Sim ; Luzinete - Sim ; Nelson de Oliveira
Câmara Municipal de São José do Povo
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- Sim ; Nilsinho - Não Votou ; Professor Gustavo Medeiros - Sim ; Wilson Medeiros - Sim ;
3 - Projeto de Lei nº 13 de 2025, Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno
de Espectro Autista – TEA, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, institui a
Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e a Carteirinha de
Identificação, e dá outras providências. Autor: Luzia da Saúde, Número de Protocolo: 91,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada
por Maioria Simples Votos Nominais : Adilza Soares - Sim ; Casadim - Sim ; Juninho - Sim
; Luzia da Saúde - Sim ; Luzinete - Sim ; Nelson de Oliveira - Sim ; Nilsinho - Sim ;
Professor Gustavo Medeiros - Sim ; Wilson Medeiros - Sim ; 4 - Indicação nº 54 de
2025, Indico a destinação de bicicletas elétricas para os Agentes Comunitárias de Saúde
de nosso município. Autor: Luzia da Saúde, Número de Protocolo: 72, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por Maioria Simples ; 5 -
Indicação nº 55 de 2025, Indico realizar a instalação de câmeras de monitoramento nas
salas de aula e ônibus do transporte escolar. Autor: Nelson de Oliveira, Número de
Protocolo: 73, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação
Aprovada por Maioria Simples ; 6 - Indicação nº 56 de 2025, Indico realizar a
destinação de uma van para realizar o transporte dos idosos residentes na zona rural para
participarem das oficinas da Secretaria de Assistência Social, realizadas na zona urbana
do município. Autores: Casadim, Adilza Soares, Juninho, Luzia da Saúde, Luzinete, Nelson
de Oliveira, Nilsinho, Professor Gustavo Medeiros, Wilson Medeiros, Número de
Protocolo: 74, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação
Aprovada por Maioria Simples ; 7 - Indicação nº 57 de 2025, Indico realizar a abertura
de uma rua ligando a Rua João Francisco Duarte com a região do Varjão. Autor: Casadim,
Número de Protocolo: 75, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Votação Aprovada por Maioria Simples ; 8 - Indicação nº 58 de 2025, Indico realizar a
limpeza dos logradouros da localidade do Alto Bandeirantes. Autor: Professor Gustavo
Medeiros, Número de Protocolo: 76, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Votação Aprovada por Maioria Simples ; 9 - Indicação nº 59 de 2025, Indico
realizar a instalação de pontos de acesso à internet nos postos de atendimento localizados
na zona rural. Autor: Luzia da Saúde, Número de Protocolo: 77, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por Maioria Simples ; 10 - Indicação
nº 60 de 2025, Indico realizar a construção de faixa de pedestre e redutor de velocidade
em frente à Igreja Só o Senhor é Deus, localizada na Rua Cândido Borges Leal. Autor:
Juninho, Número de Protocolo: 78, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Votação Aprovada por Maioria Simples ; 11 - Indicação nº 61 de 2025,
Indico realizar a instalação de aparelhos de ar-condicionado nos postos de saúde
localizados na zona rural. Autor: Juninho, Número de Protocolo: 79, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por Maioria Simples ; 12 -
Indicação nº 62 de 2025, Indico realizar a limpeza da linha de transmissão elétrica até a
caixa d’água em Nova Catanduva, localizada do poço até a caixa d’água. Autor: Adilza
Soares, Número de Protocolo: 80, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Votação Aprovada por Maioria Simples ; 13 - Indicação nº 63 de 2025,
Indico a realizar o patrolamento da estrada do Ponto Chic. Autor: Adilza Soares, Número
de Protocolo: 81, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação
Aprovada por Maioria Simples ; 14 - Indicação nº 64 de 2025, Indico abrir um portão no
Hospital Municipal, em frente à Cohab André Maggi, de forma a disponibilizar um
estacionamento para veículos. Autor: Casadim, Número de Protocolo: 82, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por Maioria Simples ; 15 -
Indicação nº 65 de 2025, Indico realizar a oferta de multiprofissionais na rede de saúde
pública para atender as crianças neuro divergentes de nosso município. Autor: Luzia da
Saúde, Número de Protocolo: 83, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Votação Aprovada por Maioria Simples ; 16 - Indicação nº 66 de 2025,
Indico realizar a elaboração de projeto para a viabilizar a utilização da área da Escola
Agrícola (ESAGRO), em comodato, como incentivo à instalação de indústrias em nosso
Câmara Municipal de São José do Povo
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município. Autores: Nilsinho, Adilza Soares, Casadim, Juninho, Luzia da Saúde, Luzinete,
Nelson de Oliveira, Professor Gustavo Medeiros, Wilson Medeiros, Número de Protocolo:
84, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por
Maioria Simples ; 17 - Indicação nº 67 de 2025, Indico realizar o patrolamento da
estrada localizada do trecho entre a propriedade do senhor Aderval até o P.A. João Pessoa
Autor: Wilson Medeiros, Número de Protocolo: 85, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por Maioria Simples ; 18 - Indicação nº 68
de 2025, Indico realizar a limpeza das ruas de nossa cidade e encascalhamentos das vias
que não dispõem de pavimentação asfáltica. Autor: Wilson Medeiros, Número de
Protocolo: 86, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação
Aprovada por Maioria Simples ; 19 - Indicação nº 69 de 2025, Indico que seja colocado
o nome atualizado das ruas nas placas de identificação. Autor: Wilson Medeiros, Número
de Protocolo: 87, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação
Aprovada por Maioria Simples ; 20 - Indicação nº 70 de 2025, Indico realizar a criação
de um mini parque industrial na área da antiga escola agrícola. Autores: Professor
Gustavo Medeiros, Adilza Soares, Casadim, Juninho, Luzia da Saúde, Luzinete, Nelson de
Oliveira, Nilsinho, Wilson Medeiros, Número de Protocolo: 88, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por Maioria Simples ; 21 - Indicação
nº 71 de 2025, Indico realizar a construção de uma área de lazer e pratica esportiva no
campo de futebol. Autor: Professor Gustavo Medeiros, Número de Protocolo: 89, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por Maioria
Simples ; 22 - Indicação nº 72 de 2025, Indico realizar a colocação de Qr Code nas
faturas de água do município, de forma a proporcionar pagamento via pix. Autor:
Luzinete, Número de Protocolo: 90, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Votação Aprovada por Maioria Simples ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Casadim / PSB ; 2 - Wilson Medeiros / PSD ; 3 - Adilza
Soares / PSB ; 4 - Luzia da Saúde / PSB ; 5 - Nilsinho / UNIÃO ; 6 - Professor Gustavo
Medeiros / PSB 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Casadim / PSB ; 2 - Wilson Medeiros / PSD ; 3 - Adilza
Soares / PSB ; 4 - Luzia da Saúde / PSB ; 5 - Nilsinho / UNIÃO ; 6 - Professor Gustavo
Medeiros / PSB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São José do Povo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Nilson
Tavares Cerqueira /
UNIÃO 
____________________
Vice-Presidente: 
Luzia de Sousa
Moreira Moura / PSB 
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Câmara Municipal de São José do Povo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: Gustavo
Benedito Medeiros
Alves / PSB 
____________________
Segundo￾Secretário: Adilza
Soares dos Santos
Cardoso / PSB 
_____________________
Nilson Bezerra de
Lima / PSB 
_____________________
Paulo Junio Ferreira
Amorim / PSD 
_____________________
Luzinete Pereira dos
Santos / PL 
_____________________
Nelson de Souza
Oliveira / UNIÃO 
_____________________
Wilson Marins
Medeiros / PSD 
21/03/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/03/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Presidente, senhor Nilson Tavares Cerqueira, abriu a sessão cumprimentando a todos.
Leitura da Ata da Sessão Anterior: 
Sendo solicitada e concedida a leitura da ata da sessão anterior. O presidente deu
continuidade aos trabalhos, solicitando ao Primeiro Secretário, vereador Gustavo Benedito
Medeiros Alves, que realiza-se a leitura das matérias constantes na pauta do dia.
Leitura da Ordem do Dia: 
Foi proferida a leitura das matérias do Poder Legislativo e Executivo.
Tribuna Livre: 
Encerrada a leitura das matérias da Ordem do Dia passou-se à Tribuna Livre.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Ivanildo Vilela da Silva -
Prefeito Municipal 
Autorização para regulamentar a
prestação de serviços para agricultura
familiar e aos pequenos produtores
rurais, através das patrulhas
mecanizadas, e dá outras
providencias. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
2 - Projeto de Lei nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Ivanildo Vilela da Silva -
Prefeito Municipal 
Disciplina a prestação de serviços de
Quilômetros rodados subsidiados pelo
Município de São José do Povo-MT e
dá outras providências. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
3 - Projeto de Lei nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Luzia da Saúde 
Cria o Estatuto Municipal da Pessoa
com Transtorno de Espectro Autista –
TEA, a Semana Municipal de
Conscientização do Autismo, institui a
Política Municipal de Atendimento aos
Direitos da Pessoa com TEA e a
Carteirinha de Identificação, e dá
outras providências. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
Câmara Municipal de São José do Povo
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Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
4 - Indicação nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Luzia da Saúde 
Indico a destinação de bicicletas
elétricas para os Agentes
Comunitárias de Saúde de nosso
município. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
5 - Indicação nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Nelson de Oliveira 
Indico realizar a instalação de
câmeras de monitoramento nas salas
de aula e ônibus do transporte escolar.
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
6 - Indicação nº 56 de 2025
Processo: -
Autores: Casadim, Adilza Soares,
Juninho, Luzia da Saúde, Luzinete,
Nelson de Oliveira, Nilsinho, Professor
Gustavo Medeiros, Wilson Medeiros 
Indico realizar a destinação de uma
van para realizar o transporte dos
idosos residentes na zona rural para
participarem das oficinas da
Secretaria de Assistência Social,
realizadas na zona urbana do
município. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
7 - Indicação nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Casadim 
Indico realizar a abertura de uma rua
ligando a Rua João Francisco Duarte
com a região do Varjão. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
8 - Indicação nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Gustavo Medeiros 
Indico realizar a limpeza dos
logradouros da localidade do Alto
Bandeirantes. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
9 - Indicação nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Luzia da Saúde 
Indico realizar a instalação de pontos
de acesso à internet nos postos de
atendimento localizados na zona rural.
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
10 - Indicação nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Juninho 
Indico realizar a construção de faixa
de pedestre e redutor de velocidade
em frente à Igreja Só o Senhor é Deus,
localizada na Rua Cândido Borges
Leal. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
11 - Indicação nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Juninho 
Indico realizar a instalação de
aparelhos de ar-condicionado nos
postos de saúde localizados na zona
rural. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
12 - Indicação nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Adilza Soares 
Indico realizar a limpeza da linha de
transmissão elétrica até a caixa
d’água em Nova Catanduva, localizada
do poço até a caixa d’água. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
13 - Indicação nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Adilza Soares 
Indico a realizar o patrolamento da
estrada do Ponto Chic. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
14 - Indicação nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Casadim 
Indico abrir um portão no Hospital
Municipal, em frente à Cohab André
Maggi, de forma a disponibilizar um
estacionamento para veículos. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
15 - Indicação nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Luzia da Saúde 
Indico realizar a oferta de
multiprofissionais na rede de saúde
pública para atender as crianças
neuro divergentes de nosso município.
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
16 - Indicação nº 66 de 2025
Processo: -
Autores: Nilsinho, Adilza Soares,
Casadim, Juninho, Luzia da Saúde,
Luzinete, Nelson de Oliveira,
Professor Gustavo Medeiros, Wilson
Medeiros 
Indico realizar a elaboração de projeto
para a viabilizar a utilização da área
da Escola Agrícola (ESAGRO), em
comodato, como incentivo à instalação
de indústrias em nosso município. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
Câmara Municipal de São José do Povo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
21/03/2025
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Matéria Ementa Situação
17 - Indicação nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Wilson Medeiros 
Indico realizar o patrolamento da
estrada localizada do trecho entre a
propriedade do senhor Aderval até o
P.A. João Pessoa 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
18 - Indicação nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Wilson Medeiros 
Indico realizar a limpeza das ruas de
nossa cidade e encascalhamentos das
vias que não dispõem de
pavimentação asfáltica. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
19 - Indicação nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Wilson Medeiros 
Indico que seja colocado o nome
atualizado das ruas nas placas de
identificação. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
20 - Indicação nº 70 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Gustavo Medeiros,
Adilza Soares, Casadim, Juninho,
Luzia da Saúde, Luzinete, Nelson de
Oliveira, Nilsinho, Wilson Medeiros 
Indico realizar a criação de um mini
parque industrial na área da antiga
escola agrícola. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
21 - Indicação nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Gustavo Medeiros 
Indico realizar a construção de uma
área de lazer e pratica esportiva no
campo de futebol. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
22 - Indicação nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Luzinete 
Indico realizar a colocação de Qr Code
nas faturas de água do município, de
forma a proporcionar pagamento via
pix. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Ivanildo Vilela da Silva -
Prefeito Municipal 
Autorização para regulamentar a
prestação de serviços para agricultura
familiar e aos pequenos produtores
rurais, através das patrulhas
mecanizadas, e dá outras
providencias. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
2 - Projeto de Lei nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Ivanildo Vilela da Silva -
Prefeito Municipal 
Disciplina a prestação de serviços de
Quilômetros rodados subsidiados pelo
Município de São José do Povo-MT e
dá outras providências. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
3 - Projeto de Lei nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Luzia da Saúde 
Cria o Estatuto Municipal da Pessoa
com Transtorno de Espectro Autista –
TEA, a Semana Municipal de
Conscientização do Autismo, institui a
Política Municipal de Atendimento aos
Direitos da Pessoa com TEA e a
Carteirinha de Identificação, e dá
outras providências. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
4 - Indicação nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Luzia da Saúde 
Indico a destinação de bicicletas
elétricas para os Agentes
Comunitárias de Saúde de nosso
município. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
5 - Indicação nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Nelson de Oliveira 
Indico realizar a instalação de
câmeras de monitoramento nas salas
de aula e ônibus do transporte escolar.
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
Câmara Municipal de São José do Povo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
21/03/2025
Rua João Francisco Duarte, nº 715 - São José do Povo MT Tel.: (66) 3494-1199 https://
www.saojosedopovo.mt.leg.br/ - E-mail: camara_sjp@hotmail.com 21/03/2025
Página 3
Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 56 de 2025
Processo: -
Autores: Casadim, Adilza Soares,
Juninho, Luzia da Saúde, Luzinete,
Nelson de Oliveira, Nilsinho, Professor
Gustavo Medeiros, Wilson Medeiros 
Indico realizar a destinação de uma
van para realizar o transporte dos
idosos residentes na zona rural para
participarem das oficinas da
Secretaria de Assistência Social,
realizadas na zona urbana do
município. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
7 - Indicação nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Casadim 
Indico realizar a abertura de uma rua
ligando a Rua João Francisco Duarte
com a região do Varjão. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
8 - Indicação nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Gustavo Medeiros 
Indico realizar a limpeza dos
logradouros da localidade do Alto
Bandeirantes. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
9 - Indicação nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Luzia da Saúde 
Indico realizar a instalação de pontos
de acesso à internet nos postos de
atendimento localizados na zona rural.
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
10 - Indicação nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Juninho 
Indico realizar a construção de faixa
de pedestre e redutor de velocidade
em frente à Igreja Só o Senhor é Deus,
localizada na Rua Cândido Borges
Leal. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
11 - Indicação nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Juninho 
Indico realizar a instalação de
aparelhos de ar-condicionado nos
postos de saúde localizados na zona
rural. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
12 - Indicação nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Adilza Soares 
Indico realizar a limpeza da linha de
transmissão elétrica até a caixa
d’água em Nova Catanduva, localizada
do poço até a caixa d’água. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
13 - Indicação nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Adilza Soares 
Indico a realizar o patrolamento da
estrada do Ponto Chic. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
14 - Indicação nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Casadim 
Indico abrir um portão no Hospital
Municipal, em frente à Cohab André
Maggi, de forma a disponibilizar um
estacionamento para veículos. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
15 - Indicação nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Luzia da Saúde 
Indico realizar a oferta de
multiprofissionais na rede de saúde
pública para atender as crianças
neuro divergentes de nosso município.
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
16 - Indicação nº 66 de 2025
Processo: -
Autores: Nilsinho, Adilza Soares,
Casadim, Juninho, Luzia da Saúde,
Luzinete, Nelson de Oliveira,
Professor Gustavo Medeiros, Wilson
Medeiros 
Indico realizar a elaboração de projeto
para a viabilizar a utilização da área
da Escola Agrícola (ESAGRO), em
comodato, como incentivo à instalação
de indústrias em nosso município. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
17 - Indicação nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Wilson Medeiros 
Indico realizar o patrolamento da
estrada localizada do trecho entre a
propriedade do senhor Aderval até o
P.A. João Pessoa 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
18 - Indicação nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Wilson Medeiros 
Indico realizar a limpeza das ruas de
nossa cidade e encascalhamentos das
vias que não dispõem de
pavimentação asfáltica. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
Câmara Municipal de São José do Povo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
21/03/2025
Rua João Francisco Duarte, nº 715 - São José do Povo MT Tel.: (66) 3494-1199 https://
www.saojosedopovo.mt.leg.br/ - E-mail: camara_sjp@hotmail.com 21/03/2025
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Matéria Ementa Situação
19 - Indicação nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Wilson Medeiros 
Indico que seja colocado o nome
atualizado das ruas nas placas de
identificação. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
20 - Indicação nº 70 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Gustavo Medeiros,
Adilza Soares, Casadim, Juninho,
Luzia da Saúde, Luzinete, Nelson de
Oliveira, Nilsinho, Wilson Medeiros 
Indico realizar a criação de um mini
parque industrial na área da antiga
escola agrícola. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
21 - Indicação nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Gustavo Medeiros 
Indico realizar a construção de uma
área de lazer e pratica esportiva no
campo de futebol. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
22 - Indicação nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Luzinete 
Indico realizar a colocação de Qr Code
nas faturas de água do município, de
forma a proporcionar pagamento via
pix. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
___________________________________________ 
Nilsinho
Presidente 
Câmara Municipal de São José do Povo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
21/03/2025
Rua João Francisco Duarte, nº 715 - São José do Povo MT Tel.: (66) 3494-1199 https://
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