sessao nº 9

Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/05/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 22/05/2025 - 19:53 
Mesa Diretora: Presidente: Nilsinho / UNIÃO ; Vice-Presidente: Luzia da Saúde / PSB ;
Primeiro-Secretário: Professor Gustavo Medeiros / PSB ; Segundo-Secretário: Adilza
Soares / PSB 
Lista de Presença na Sessão: Adilza Soares / PSB ; Casadim / PSB ; Juninho / PSD ;
Luzia da Saúde / PSB ; Luzinete / PL ; Nilsinho / UNIÃO ; Professor Gustavo Medeiros /
PSB ; Wilson Medeiros / PSD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Nelson de Oliveira / Ausência por Licença
Médica 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente, senhor Nilson Tavares Cerqueira, abriu
a sessão cumprimentando a todos. Leitura da Ata da Sessão Anterior: Sendo solicitada
e concedida a leitura da ata da sessão anterior. O presidente deu continuidade aos
trabalhos, solicitando ao Primeiro Secretário, vereador Gustavo Benedito Medeiros Alves,
que realiza-se a leitura das matérias constantes na pauta do dia. Leitura da Ordem do
Dia: Foi proferida a leitura das matérias do Poder Legislativo e Executivo Tribuna Livre:
Encerrada a leitura das matérias da Ordem do Dia passou-se à Tribuna Livre. 
Matérias do Expediente: 1 - Emenda Modificativa nº 1 de 2025, Com fundamento no
art. 178, inciso IV, do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Vereadores,
apresentamos a Emenda Modificativa nº 01, de 21 de maio de 2025, ao Projeto de Lei nº
019, de 5 de maio de 2025, para dar nova redação à ementa e ao preâmbulo do referido
Projeto. Autor: CRJ - Comissão de Redação e Justiça, Número de Protocolo: 147, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 22 de 2025, Dispõe sobre a
autorização da Lei Nº 953 de 27 de maio de 2024, que dispõe sobre a organização e
funcionamento de Sistema Único de Assistência Social(SUAS) no município de São José do
Povo-MT, e dá outras providências. Autor: Ivanildo Vilela da Silva - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 130, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei nº 23 de 2025, Autoriza o município de São José do Povo, por intermédio
Poder Executivo, a firmar Termo de Parcelamento de débitos previdenciários. Autor:
Ivanildo Vilela da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 131, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 24 de 2025, Altera o anexo
previsto no Artigo 2º da Lei Nº 396/2007 que trata de autorização ao Poder Executivo para
escriturar lotes na área central da cidade e dá outras providências. Autor: Ivanildo Vilela
da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 132, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 5 de 2025, Requer, com fundamento no
Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município, a análise da água fornecida a nossa
população. Autor: Nilsinho, Número de Protocolo: 148, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 102 de 2025, Indico realizar a instalação de
internet nas praças de nossa cidade. Autor: Professor Gustavo Medeiros, Número de
Protocolo: 150, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº
103 de 2025, Indico realizar a instalação de iluminação do trecho compreendido entre a
saída de nossa cidade à ponte do Rio Tadarimana. Autor: Adilza Soares, Número de
Protocolo: 151, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº
104 de 2025, Indico realizar a alteração do perímetro urbano do município. Autor:
Professor Gustavo Medeiros, Número de Protocolo: 152, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 105 de 2025, Indico realizar a criação da
brigada ambiental municipal. Autor: Professor Gustavo Medeiros, Número de Protocolo:
153, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 106 de
Câmara Municipal de São José do Povo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua João Francisco Duarte, nº 715 - São José do Povo MT Tel.: (66) 3494-1199 https://
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2025, Indico realizar a criação de um Programa de Sustentabilidade Alimentar. Autor:
Casadim, Número de Protocolo: 154, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilza Soares / PSB ; Casadim / PSB ; Juninho /
PSD ; Luzia da Saúde / PSB ; Luzinete / PL ; Nilsinho / UNIÃO ; Professor Gustavo
Medeiros / PSB ; Wilson Medeiros / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda Modificativa nº 1 de 2025, Com fundamento
no art. 178, inciso IV, do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Vereadores,
apresentamos a Emenda Modificativa nº 01, de 21 de maio de 2025, ao Projeto de Lei nº
019, de 5 de maio de 2025, para dar nova redação à ementa e ao preâmbulo do referido
Projeto. Autor: CRJ - Comissão de Redação e Justiça, Número de Protocolo: 147, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por Maioria Simples
Votos Nominais : Adilza Soares - Sim ; Casadim - Sim ; Juninho - Sim ; Luzia da Saúde -
Sim ; Luzinete - Sim ; Nilsinho - Sim ; Professor Gustavo Medeiros - Sim ; Wilson Medeiros
- Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 22 de 2025, Dispõe sobre a autorização da Lei Nº 953 de 27
de maio de 2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento de Sistema Único de
Assistência Social(SUAS) no município de São José do Povo-MT, e dá outras providências.
Autor: Ivanildo Vilela da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 130, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por
Maioria Simples Votos Nominais : Adilza Soares - Sim ; Casadim - Sim ; Juninho - Sim ;
Luzia da Saúde - Sim ; Luzinete - Sim ; Nilsinho - Sim ; Professor Gustavo Medeiros - Sim
; Wilson Medeiros - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 23 de 2025, Autoriza o município de São
José do Povo, por intermédio Poder Executivo, a firmar Termo de Parcelamento de débitos
previdenciários. Autor: Ivanildo Vilela da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
131, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação
Aprovada por Maioria Simples Votos Nominais : Adilza Soares - Sim ; Casadim - Sim ;
Juninho - Sim ; Luzia da Saúde - Sim ; Luzinete - Sim ; Nilsinho - Não Votou ; Professor
Gustavo Medeiros - Sim ; Wilson Medeiros - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 24 de 2025,
Altera o anexo previsto no Artigo 2º da Lei Nº 396/2007 que trata de autorização ao Poder
Executivo para escriturar lotes na área central da cidade e dá outras providências. Autor:
Ivanildo Vilela da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 132, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por Maioria
Simples Votos Nominais : Adilza Soares - Sim ; Casadim - Sim ; Juninho - Sim ; Luzia da
Saúde - Sim ; Luzinete - Sim ; Nilsinho - Sim ; Professor Gustavo Medeiros - Sim ; Wilson
Medeiros - Sim ; 5 - Requerimento nº 5 de 2025, Requer, com fundamento no
Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município, a análise da água fornecida a nossa
população. Autor: Nilsinho, Número de Protocolo: 148, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por Maioria Simples Votos
Nominais : Adilza Soares - Sim ; Casadim - Sim ; Juninho - Sim ; Luzia da Saúde - Sim ;
Luzinete - Sim ; Nilsinho - Sim ; Professor Gustavo Medeiros - Sim ; Wilson Medeiros - Sim
; 7 - Indicação nº 102 de 2025, Indico realizar a instalação de internet nas praças de
nossa cidade. Autor: Professor Gustavo Medeiros, Número de Protocolo: 150, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por
Maioria Simples ; 8 - Indicação nº 103 de 2025, Indico realizar a instalação de
iluminação do trecho compreendido entre a saída de nossa cidade à ponte do Rio
Tadarimana. Autor: Adilza Soares, Número de Protocolo: 151, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por Maioria
Simples ; 9 - Indicação nº 104 de 2025, Indico realizar a alteração do perímetro urbano
do município. Autor: Professor Gustavo Medeiros, Número de Protocolo: 152, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por
Maioria Simples ; 10 - Indicação nº 105 de 2025, Indico realizar a criação da brigada
ambiental municipal. Autor: Professor Gustavo Medeiros, Número de Protocolo: 153,
Câmara Municipal de São José do Povo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/05/2025
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Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada
por Maioria Simples ; 11 - Indicação nº 106 de 2025, Indico realizar a criação de um
Programa de Sustentabilidade Alimentar. Autor: Casadim, Número de Protocolo: 154,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada
por Maioria Simples ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Nilsinho / UNIÃO ; 2 - Casadim / PSB ; 3 - Wilson
Medeiros / PSD ; 4 - Adilza Soares / PSB ; 5 - Professor Gustavo Medeiros / PSB 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Nilsinho / UNIÃO ; 2 - Casadim / PSB ; 3 - Wilson
Medeiros / PSD ; 4 - Adilza Soares / PSB ; 5 - Professor Gustavo Medeiros / PSB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São José do Povo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Nilson
Tavares Cerqueira /
UNIÃO 
____________________
Vice-Presidente: 
Luzia de Sousa
Moreira Moura / PSB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Gustavo
Benedito Medeiros
Alves / PSB 
____________________
Segundo￾Secretário: Adilza
Soares dos Santos
Cardoso / PSB 
_____________________
Nilson Bezerra de
Lima / PSB 
_____________________
Paulo Junio Ferreira
Amorim / PSD 
_____________________
Luzinete Pereira dos
Santos / PL 
_____________________
Wilson Marins
Medeiros / PSD 
29/05/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/05/2025 - 19:00
Encerramento: 22/05/2025 - 19:53
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Presidente, senhor Nilson Tavares Cerqueira, abriu a sessão cumprimentando a todos.
Leitura da Ata da Sessão Anterior: 
Sendo solicitada e concedida a leitura da ata da sessão anterior. O presidente deu
continuidade aos trabalhos, solicitando ao Primeiro Secretário, vereador Gustavo Benedito
Medeiros Alves, que realiza-se a leitura das matérias constantes na pauta do dia.
Leitura da Ordem do Dia: 
Foi proferida a leitura das matérias do Poder Legislativo e Executivo
Tribuna Livre: 
Encerrada a leitura das matérias da Ordem do Dia passou-se à Tribuna Livre.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda Modificativa nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CRJ - Comissão de Redação e
Justiça 
Com fundamento no art. 178, inciso
IV, do Regimento Interno desta
Câmara Municipal de Vereadores,
apresentamos a Emenda Modificativa
nº 01, de 21 de maio de 2025, ao
Projeto de Lei nº 019, de 5 de maio de
2025, para dar nova redação à ementa
e ao preâmbulo do referido Projeto. 
Não informada
2 - Projeto de Lei nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Ivanildo Vilela da Silva -
Prefeito Municipal 
Dispõe sobre a autorização da Lei Nº
953 de 27 de maio de 2024, que
dispõe sobre a organização e
funcionamento de Sistema Único de
Assistência Social(SUAS) no município
de São José do Povo-MT, e dá outras
providências. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
3 - Projeto de Lei nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Ivanildo Vilela da Silva -
Prefeito Municipal 
Autoriza o município de São José do
Povo, por intermédio Poder Executivo,
a firmar Termo de Parcelamento de
débitos previdenciários. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
Câmara Municipal de São José do Povo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
29/05/2025
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Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Ivanildo Vilela da Silva -
Prefeito Municipal 
Altera o anexo previsto no Artigo 2º
da Lei Nº 396/2007 que trata de
autorização ao Poder Executivo para
escriturar lotes na área central da
cidade e dá outras providências. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
5 - Requerimento nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Nilsinho 
Requer, com fundamento no
Regimento Interno e na Lei Orgânica
do Município, a análise da água
fornecida a nossa população. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
7 - Indicação nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Gustavo Medeiros 
Indico realizar a instalação de internet
nas praças de nossa cidade. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
8 - Indicação nº 103 de 2025
Processo: -
Autor: Adilza Soares 
Indico realizar a instalação de
iluminação do trecho compreendido
entre a saída de nossa cidade à ponte
do Rio Tadarimana. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
9 - Indicação nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Gustavo Medeiros 
Indico realizar a alteração do
perímetro urbano do município. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
10 - Indicação nº 105 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Gustavo Medeiros 
Indico realizar a criação da brigada
ambiental municipal. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
11 - Indicação nº 106 de 2025
Processo: -
Autor: Casadim 
Indico realizar a criação de um
Programa de Sustentabilidade
Alimentar. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda Modificativa nº 1 de
2025
Processo: -
Autor: CRJ - Comissão de Redação e
Justiça 
Com fundamento no art. 178, inciso
IV, do Regimento Interno desta
Câmara Municipal de Vereadores,
apresentamos a Emenda Modificativa
nº 01, de 21 de maio de 2025, ao
Projeto de Lei nº 019, de 5 de maio de
2025, para dar nova redação à ementa
e ao preâmbulo do referido Projeto. 
Não informada
2 - Projeto de Lei nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Ivanildo Vilela da Silva -
Prefeito Municipal 
Dispõe sobre a autorização da Lei Nº
953 de 27 de maio de 2024, que
dispõe sobre a organização e
funcionamento de Sistema Único de
Assistência Social(SUAS) no município
de São José do Povo-MT, e dá outras
providências. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
3 - Projeto de Lei nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Ivanildo Vilela da Silva -
Prefeito Municipal 
Autoriza o município de São José do
Povo, por intermédio Poder Executivo,
a firmar Termo de Parcelamento de
débitos previdenciários. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
4 - Projeto de Lei nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Ivanildo Vilela da Silva -
Prefeito Municipal 
Altera o anexo previsto no Artigo 2º
da Lei Nº 396/2007 que trata de
autorização ao Poder Executivo para
escriturar lotes na área central da
cidade e dá outras providências. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
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2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
5 - Requerimento nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Nilsinho 
Requer, com fundamento no
Regimento Interno e na Lei Orgânica
do Município, a análise da água
fornecida a nossa população. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
7 - Indicação nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Gustavo Medeiros 
Indico realizar a instalação de internet
nas praças de nossa cidade. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
8 - Indicação nº 103 de 2025
Processo: -
Autor: Adilza Soares 
Indico realizar a instalação de
iluminação do trecho compreendido
entre a saída de nossa cidade à ponte
do Rio Tadarimana. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
9 - Indicação nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Gustavo Medeiros 
Indico realizar a alteração do
perímetro urbano do município. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
10 - Indicação nº 105 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Gustavo Medeiros 
Indico realizar a criação da brigada
ambiental municipal. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
11 - Indicação nº 106 de 2025
Processo: -
Autor: Casadim 
Indico realizar a criação de um
Programa de Sustentabilidade
Alimentar. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
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Nilsinho
Presidente 
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