sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/07/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 17/07/2025 - 19:38 
Mesa Diretora: Presidente: Nilsinho / UNIÃO ; Vice-Presidente: Luzia da Saúde / PSB ;
Primeiro-Secretário: Professor Gustavo Medeiros / PSB ; Segundo-Secretário: Adilza
Soares / PSB 
Lista de Presença na Sessão: Adilza Soares / PSB ; Casadim / PSB ; Juninho / PSD ;
Luzia da Saúde / PSB ; Luzinete / PL ; Nelson de Oliveira / UNIÃO ; Nilsinho / UNIÃO ;
Professor Gustavo Medeiros / PSB ; Wilson Medeiros / PSD 
Matérias do Expediente: 1 - Substitutivo nº 1 de 2025, As Comissões de Redação e
Justiça e de Economia e Finanças, por seus membros em exercício e no uso de suas
prerrogativas regimentais e legais, submete à apreciação do Plenário o seguinte
Substitutivo à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01. de 30 de junho de
2025, nos termos do art. 177 do Regimento Interno desta Casa. Autores: CEF - Comissão
de Economia e Finanças, CRJ - Comissão de Redação e Justiça, Número de Protocolo: 225,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Substitutivo nº 2 de 2025, As Comissões de
Redação e Justiça e de Economia e Finanças, por seus membros em exercício e no uso de
suas prerrogativas regimentais e legais, submete à apreciação do Plenário o seguinte
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 038, de 27 de junho de 2025, nos termos do art. 177 do
Regimento Interno desta Casa. Autores: CEF - Comissão de Economia e Finanças, CRJ -
Comissão de Redação e Justiça, Número de Protocolo: 235, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 41 de 2025, Institui e regulamenta a verba de
natureza indenizatória, destinada ao ressarcimento das despesas realizadas no
desempenho de atividades parlamentares externas de vereador, e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 226, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - Indicação nº 126 de 2025, Indico realizar a criação de bairros em nossa
cidade. Autor: Professor Gustavo Medeiros, Número de Protocolo: 227, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 127 de 2025, Indico realizar a criação de
quadras nas áreas periurbanas da cidade. Autor: Professor Gustavo Medeiros, Número de
Protocolo: 228, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 128 de 2025,
Indico realizar a construção de um campo de maia na Praça Central. Autor: Professor
Gustavo Medeiros, Número de Protocolo: 229, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 129 de 2025, Indico realizar o aumento no número de merendeiras da rede
municipal de ensino. Autor: Nilsinho, Número de Protocolo: 230, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Indicação nº 130 de 2025, Indico realizar a construção de um
playground e uma academia ao ar livre no conjunto habitacional que se encontra em
construção em nosso município. Autor: Nilsinho, Número de Protocolo: 231, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 131 de 2025, Indico realizar a pavimentação
da Rua Lupércio Assunção. Autor: Nilsinho, Número de Protocolo: 232, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 132 de 2025, Indico realizar a oferta de café
da manhã para os servidores da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
Autor: Nelson de Oliveira, Número de Protocolo: 233, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilza Soares / PSB ; Casadim / PSB ; Juninho /
PSD ; Luzia da Saúde / PSB ; Luzinete / PL ; Nelson de Oliveira / UNIÃO ; Nilsinho /
UNIÃO ; Professor Gustavo Medeiros / PSB ; Wilson Medeiros / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Substitutivo nº 1 de 2025, As Comissões de Redação e
Justiça e de Economia e Finanças, por seus membros em exercício e no uso de suas
Câmara Municipal de São José do Povo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua João Francisco Duarte, nº 715 - São José do Povo MT Tel.: (66) 3494-1199 https://
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prerrogativas regimentais e legais, submete à apreciação do Plenário o seguinte
Substitutivo à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01. de 30 de junho de
2025, nos termos do art. 177 do Regimento Interno desta Casa. Autores: CEF - Comissão
de Economia e Finanças, CRJ - Comissão de Redação e Justiça, Número de Protocolo: 225,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por Maioria
Absoluta Votos Nominais : Adilza Soares - Sim ; Casadim - Sim ; Juninho - Sim ; Luzia da
Saúde - Sim ; Luzinete - Sim ; Nelson de Oliveira - Sim ; Nilsinho - Sim ; Professor Gustavo
Medeiros - Sim ; Wilson Medeiros - Sim ; 2 - Substitutivo nº 2 de 2025, As Comissões de
Redação e Justiça e de Economia e Finanças, por seus membros em exercício e no uso de
suas prerrogativas regimentais e legais, submete à apreciação do Plenário o seguinte
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 038, de 27 de junho de 2025, nos termos do art. 177 do
Regimento Interno desta Casa. Autores: CEF - Comissão de Economia e Finanças, CRJ -
Comissão de Redação e Justiça, Número de Protocolo: 235, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por Maioria Simples Votos Nominais :
Adilza Soares - Sim ; Casadim - Sim ; Juninho - Sim ; Luzia da Saúde - Sim ; Luzinete - Sim
; Nelson de Oliveira - Sim ; Nilsinho - Sim ; Professor Gustavo Medeiros - Sim ; Wilson
Medeiros - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 41 de 2025, Institui e regulamenta a verba de
natureza indenizatória, destinada ao ressarcimento das despesas realizadas no
desempenho de atividades parlamentares externas de vereador, e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 226, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por Maioria Simples Votos Nominais :
Adilza Soares - Sim ; Casadim - Sim ; Juninho - Sim ; Luzia da Saúde - Sim ; Luzinete - Sim
; Nelson de Oliveira - Sim ; Nilsinho - Sim ; Professor Gustavo Medeiros - Sim ; Wilson
Medeiros - Sim ; 5 - Indicação nº 126 de 2025, Indico realizar a criação de bairros em
nossa cidade. Autor: Professor Gustavo Medeiros, Número de Protocolo: 227, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por Maioria
Simples ; 6 - Indicação nº 127 de 2025, Indico realizar a criação de quadras nas áreas
periurbanas da cidade. Autor: Professor Gustavo Medeiros, Número de Protocolo: 228,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por Maioria
Simples ; 7 - Indicação nº 128 de 2025, Indico realizar a construção de um campo de
maia na Praça Central. Autor: Professor Gustavo Medeiros, Número de Protocolo: 229,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por Maioria
Simples ; 8 - Indicação nº 129 de 2025, Indico realizar o aumento no número de
merendeiras da rede municipal de ensino. Autor: Nilsinho, Número de Protocolo: 230,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por Maioria
Simples ; 9 - Indicação nº 130 de 2025, Indico realizar a construção de um playground
e uma academia ao ar livre no conjunto habitacional que se encontra em construção em
nosso município. Autor: Nilsinho, Número de Protocolo: 231, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por Maioria Simples ; 10 - Indicação nº
131 de 2025, Indico realizar a pavimentação da Rua Lupércio Assunção. Autor: Nilsinho,
Número de Protocolo: 232, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Votação Aprovada por Maioria Simples ; 11 - Indicação nº 132 de 2025, Indico realizar
a oferta de café da manhã para os servidores da Secretaria de Planejamento e
Desenvolvimento Urbano. Autor: Nelson de Oliveira, Número de Protocolo: 233, Tipo:
Câmara Municipal de São José do Povo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por Maioria
Simples ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Nelson de Oliveira / UNIÃO ; 2 - Casadim / PSB ; 3 -
Professor Gustavo Medeiros / PSB 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Nelson de Oliveira / UNIÃO ; 2 - Casadim / PSB ; 3 -
Professor Gustavo Medeiros / PSB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São José do Povo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Nilson
Tavares Cerqueira /
UNIÃO 
____________________
Vice-Presidente: 
Luzia de Sousa
Moreira Moura / PSB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Gustavo
Benedito Medeiros
Alves / PSB 
____________________
Segundo￾Secretário: Adilza
Soares dos Santos
Cardoso / PSB 
_____________________
Nilson Bezerra de
Lima / PSB 
_____________________
Paulo Junio Ferreira
Amorim / PSD 
_____________________
Luzinete Pereira dos
Santos / PL 
_____________________
Nelson de Souza
Oliveira / UNIÃO 
_____________________
Wilson Marins
Medeiros / PSD 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/07/2025 - 19:00
Encerramento: 17/07/2025 - 19:38
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Substitutivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: CEF - Comissão de
Economia e Finanças, CRJ - Comissão
de Redação e Justiça 
As Comissões de Redação e Justiça e
de Economia e Finanças, por seus
membros em exercício e no uso de
suas prerrogativas regimentais e
legais, submete à apreciação do
Plenário o seguinte Substitutivo à
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
do Município nº 01. de 30 de junho de
2025, nos termos do art. 177 do
Regimento Interno desta Casa. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia - 1º
Votação
2 - Substitutivo nº 2 de 2025
Processo: -
Autores: CEF - Comissão de
Economia e Finanças, CRJ - Comissão
de Redação e Justiça 
As Comissões de Redação e Justiça e
de Economia e Finanças, por seus
membros em exercício e no uso de
suas prerrogativas regimentais e
legais, submete à apreciação do
Plenário o seguinte Substitutivo ao
Projeto de Lei nº 038, de 27 de junho
de 2025, nos termos do art. 177 do
Regimento Interno desta Casa. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
4 - Projeto de Lei nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
Institui e regulamenta a verba de
natureza indenizatória, destinada ao
ressarcimento das despesas realizadas
no desempenho de atividades
parlamentares externas de vereador, e
dá outras providências. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
5 - Indicação nº 126 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Gustavo Medeiros 
Indico realizar a criação de bairros em
nossa cidade. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
6 - Indicação nº 127 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Gustavo Medeiros 
Indico realizar a criação de quadras
nas áreas periurbanas da cidade. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
7 - Indicação nº 128 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Gustavo Medeiros 
Indico realizar a construção de um
campo de maia na Praça Central. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
8 - Indicação nº 129 de 2025
Processo: -
Autor: Nilsinho 
Indico realizar o aumento no número
de merendeiras da rede municipal de
ensino. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
Câmara Municipal de São José do Povo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
9 - Indicação nº 130 de 2025
Processo: -
Autor: Nilsinho 
Indico realizar a construção de um
playground e uma academia ao ar
livre no conjunto habitacional que se
encontra em construção em nosso
município. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
10 - Indicação nº 131 de 2025
Processo: -
Autor: Nilsinho 
Indico realizar a pavimentação da Rua
Lupércio Assunção. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
11 - Indicação nº 132 de 2025
Processo: -
Autor: Nelson de Oliveira 
Indico realizar a oferta de café da
manhã para os servidores da
Secretaria de Planejamento e
Desenvolvimento Urbano. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Substitutivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: CEF - Comissão de
Economia e Finanças, CRJ - Comissão
de Redação e Justiça 
As Comissões de Redação e Justiça e
de Economia e Finanças, por seus
membros em exercício e no uso de
suas prerrogativas regimentais e
legais, submete à apreciação do
Plenário o seguinte Substitutivo à
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
do Município nº 01. de 30 de junho de
2025, nos termos do art. 177 do
Regimento Interno desta Casa. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia - 1º
Votação
2 - Substitutivo nº 2 de 2025
Processo: -
Autores: CEF - Comissão de
Economia e Finanças, CRJ - Comissão
de Redação e Justiça 
As Comissões de Redação e Justiça e
de Economia e Finanças, por seus
membros em exercício e no uso de
suas prerrogativas regimentais e
legais, submete à apreciação do
Plenário o seguinte Substitutivo ao
Projeto de Lei nº 038, de 27 de junho
de 2025, nos termos do art. 177 do
Regimento Interno desta Casa. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
4 - Projeto de Lei nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
Institui e regulamenta a verba de
natureza indenizatória, destinada ao
ressarcimento das despesas realizadas
no desempenho de atividades
parlamentares externas de vereador, e
dá outras providências. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
5 - Indicação nº 126 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Gustavo Medeiros 
Indico realizar a criação de bairros em
nossa cidade. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
6 - Indicação nº 127 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Gustavo Medeiros 
Indico realizar a criação de quadras
nas áreas periurbanas da cidade. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
7 - Indicação nº 128 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Gustavo Medeiros 
Indico realizar a construção de um
campo de maia na Praça Central. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
8 - Indicação nº 129 de 2025
Processo: -
Autor: Nilsinho 
Indico realizar o aumento no número
de merendeiras da rede municipal de
ensino. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
Câmara Municipal de São José do Povo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
9 - Indicação nº 130 de 2025
Processo: -
Autor: Nilsinho 
Indico realizar a construção de um
playground e uma academia ao ar
livre no conjunto habitacional que se
encontra em construção em nosso
município. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
10 - Indicação nº 131 de 2025
Processo: -
Autor: Nilsinho 
Indico realizar a pavimentação da Rua
Lupércio Assunção. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
11 - Indicação nº 132 de 2025
Processo: -
Autor: Nelson de Oliveira 
Indico realizar a oferta de café da
manhã para os servidores da
Secretaria de Planejamento e
Desenvolvimento Urbano. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
___________________________________________ 
Nilsinho
Presidente 
Câmara Municipal de São José do Povo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2028) Legislatura
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