sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 31/07/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 31/07/2025 - 21:15 
Mesa Diretora: Presidente: Nilsinho / UNIÃO ; Vice-Presidente: Luzia da Saúde / PSB ;
Primeiro-Secretário: Professor Gustavo Medeiros / PSB ; Segundo-Secretário: Adilza
Soares / PSB 
Lista de Presença na Sessão: Adilza Soares / PSB ; Casadim / PSB ; Juninho / PSD ;
Luzia da Saúde / PSB ; Luzinete / PL ; Nelson de Oliveira / UNIÃO ; Nilsinho / UNIÃO ;
Professor Gustavo Medeiros / PSB ; Wilson Medeiros / PSD 
Matérias do Expediente: 1 - Razões do Veto nº 1 de 2025, Encaminha Veto ao Projeto
de Lei de nº 37/2025- Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente,
no valor de R$ 1.980.897,62 (um milhão, novecentos e oitenta mil, oitocentos e noventa e
sete reais e sessenta e dois centavos), para a realização de eventos culturais e de fomento
à economia criativa no Município de São José do Povo – MT, e dá outras providências.
Autor: Ivanildo Vilela da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 238, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Substitutivo nº 1 de 2025, As
Comissões de Redação e Justiça e de Economia e Finanças, por seus membros em
exercício e no uso de suas prerrogativas regimentais e legais, submete à apreciação do
Plenário o seguinte Substitutivo à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01.
de 30 de junho de 2025, nos termos do art. 177 do Regimento Interno desta Casa. Autores:
CEF - Comissão de Economia e Finanças, CRJ - Comissão de Redação e Justiça, Número de
Protocolo: 225, Turno: Segundo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Substitutivo
nº 3 de 2025, As Comissões de Redação e Justiça, Economia e Finanças e de Meio
Ambiente, por seus membros e no uso de suas prerrogativas regimentais e legais,
submetem à apreciação do Plenário o seguinte Substitutivo ao Projeto de Lei nº 033, de 27
de junho de 2025, nos termos do art. 177 do Regimento Interno desta Casa. Autores: CEF
- Comissão de Economia e Finanças, CMA - Comissão de Meio Ambiente, CRJ - Comissão
de Redação e Justiça, Número de Protocolo: 256, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Substitutivo nº 4 de 2025, As Comissões de Redação e Justiça,
Economia e Finanças e de Meio Ambiente, por seus membros e no uso de suas
prerrogativas regimentais e legais, submetem à apreciação do Plenário o seguinte
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 034, de 27 de junho de 2025, nos termos do art. 177 do
Regimento Interno desta Casa. Autores: CEF - Comissão de Economia e Finanças, CMA -
Comissão de Meio Ambiente, CRJ - Comissão de Redação e Justiça, Número de Protocolo:
257, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Substitutivo nº 5 de
2025, As Comissões de Redação e Justiça, Economia e Finanças e de Meio Ambiente, por
seus membros e no uso de suas prerrogativas regimentais e legais, submetem à
apreciação do Plenário o seguinte Substitutivo ao Projeto de Lei nº 035, de 27 de junho de
2025, nos termos do art. 177 do Regimento Interno desta Casa. Autores: CEF - Comissão
de Economia e Finanças, CMA - Comissão de Meio Ambiente, CRJ - Comissão de Redação
e Justiça, Número de Protocolo: 258, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 6 - Moções nº 6 de 2025, A ser concedida ao Coronel da PM-MT Benedito Sergio de
Souza Pinheiro Ferreira. Autor: Juninho, Número de Protocolo: 250, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Moções nº 7 de 2025, A ser concedida ao senhor
Agripino José Soares. Autor: Casadim, Número de Protocolo: 251, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Moções nº 8 de 2025, A ser concedida ao 1º
Torneio Leiteiro de São José do Povo. Autores: Nelson de Oliveira, Professor Gustavo
Medeiros, Número de Protocolo: 252, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 9 - Moções nº 9 de 2025, A ser concedida ao senhor Joaquim Neto Garcia de Freitas.
Autores: Nelson de Oliveira, Professor Gustavo Medeiros, Número de Protocolo: 253,
Câmara Municipal de São José do Povo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/08/2025
Rua João Francisco Duarte, nº 715 - São José do Povo MT Tel.: (66) 3494-1199 https://
www.saojosedopovo.mt.leg.br/ - E-mail: camara_sjp@hotmail.com 11/08/2025
Página 1
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Moções nº 10 de 2025, A ser
concedida à senhora Alessandra Alves Freitas. Autores: Nelson de Oliveira, Professor
Gustavo Medeiros, Número de Protocolo: 254, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Indicação nº 133 de 2025, Indico realizar a perfuração de um poço
artesiano no Colégio Agrícola. Autor: Luzia da Saúde, Número de Protocolo: 244, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 134 de 2025, Indico
realizar a instalação de pontos de coleta de lixo nas comunidades da Serrinha e Reta
Mineira, nas proximidades das propriedades do senhor Caxeta e Dona Zefa,
respectivamente. Autor: Luzia da Saúde, Número de Protocolo: 245, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 135 de 2025, Indico realizar a
destinação de emenda parlamentar para o custeio das ações voltadas ao projeto Pietro
Lucca. Autor: Luzia da Saúde, Número de Protocolo: 246, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 136 de 2025, Indico realizar a destinação de
parte da área do Antigo Colégio Agrícola para a construção de uma Arena de Rodeio.
Autor: Adilza Soares, Número de Protocolo: 247, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Indicação nº 137 de 2025, Indico realizar a construção de uma
rampa de acesso para cadeirantes no Cartório Eleitoral de nosso município. Autor: Nelson
de Oliveira, Número de Protocolo: 248, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 16 - Indicação nº 138 de 2025, Indico realizar a construção de pontos de ônibus
em nossa cidade. Autor: Nelson de Oliveira, Número de Protocolo: 249, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 139 de 2025, Indico realizar a
manutenção da ponte localizada próxima à propriedade da senhora Glória, esposa do
senhor Jesus, na região do Moreral. Autor: Luzinete, Número de Protocolo: 255, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilza Soares / PSB ; Casadim / PSB ; Juninho /
PSD ; Luzia da Saúde / PSB ; Luzinete / PL ; Nelson de Oliveira / UNIÃO ; Nilsinho /
UNIÃO ; Professor Gustavo Medeiros / PSB ; Wilson Medeiros / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Razões do Veto nº 1 de 2025, Encaminha Veto ao
Projeto de Lei de nº 37/2025- Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento
vigente, no valor de R$ 1.980.897,62 (um milhão, novecentos e oitenta mil, oitocentos e
noventa e sete reais e sessenta e dois centavos), para a realização de eventos culturais e
de fomento à economia criativa no Município de São José do Povo – MT, e dá outras
providências. Autor: Ivanildo Vilela da Silva - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
238, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação
Aprovada por Maioria Simples Votos Nominais : Adilza Soares - Sim ; Casadim - Sim ;
Juninho - Sim ; Luzia da Saúde - Sim ; Luzinete - Sim ; Nelson de Oliveira - Sim ; Nilsinho -
Sim ; Professor Gustavo Medeiros - Sim ; Wilson Medeiros - Sim ; 2 - Substitutivo nº 1
de 2025, As Comissões de Redação e Justiça e de Economia e Finanças, por seus
membros em exercício e no uso de suas prerrogativas regimentais e legais, submete à
apreciação do Plenário o seguinte Substitutivo à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do
Município nº 01. de 30 de junho de 2025, nos termos do art. 177 do Regimento Interno
desta Casa. Autores: CEF - Comissão de Economia e Finanças, CRJ - Comissão de Redação
e Justiça, Número de Protocolo: 225, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por Maioria Absoluta Votos Nominais :
Adilza Soares - Sim ; Casadim - Sim ; Juninho - Sim ; Luzia da Saúde - Sim ; Luzinete - Sim
; Nelson de Oliveira - Sim ; Nilsinho - Sim ; Professor Gustavo Medeiros - Sim ; Wilson
Medeiros - Sim ; 3 - Substitutivo nº 3 de 2025, As Comissões de Redação e Justiça,
Economia e Finanças e de Meio Ambiente, por seus membros e no uso de suas
prerrogativas regimentais e legais, submetem à apreciação do Plenário o seguinte
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 033, de 27 de junho de 2025, nos termos do art. 177 do
Regimento Interno desta Casa. Autores: CEF - Comissão de Economia e Finanças, CMA -
Comissão de Meio Ambiente, CRJ - Comissão de Redação e Justiça, Número de Protocolo:
Câmara Municipal de São José do Povo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/08/2025
Rua João Francisco Duarte, nº 715 - São José do Povo MT Tel.: (66) 3494-1199 https://
www.saojosedopovo.mt.leg.br/ - E-mail: camara_sjp@hotmail.com 11/08/2025
Página 2
256, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação
Aprovada por Maioria Simples Votos Nominais : Adilza Soares - Sim ; Casadim - Sim ;
Juninho - Sim ; Luzia da Saúde - Sim ; Luzinete - Sim ; Nelson de Oliveira - Sim ; Nilsinho -
Sim ; Professor Gustavo Medeiros - Sim ; Wilson Medeiros - Sim ; 4 - Substitutivo nº 4
de 2025, As Comissões de Redação e Justiça, Economia e Finanças e de Meio Ambiente,
por seus membros e no uso de suas prerrogativas regimentais e legais, submetem à
apreciação do Plenário o seguinte Substitutivo ao Projeto de Lei nº 034, de 27 de junho de
2025, nos termos do art. 177 do Regimento Interno desta Casa. Autores: CEF - Comissão
de Economia e Finanças, CMA - Comissão de Meio Ambiente, CRJ - Comissão de Redação
e Justiça, Número de Protocolo: 257, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por Maioria Simples Votos Nominais :
Adilza Soares - Sim ; Casadim - Sim ; Juninho - Sim ; Luzia da Saúde - Sim ; Luzinete - Sim
; Nelson de Oliveira - Sim ; Nilsinho - Sim ; Professor Gustavo Medeiros - Sim ; Wilson
Medeiros - Sim ; 5 - Substitutivo nº 5 de 2025, As Comissões de Redação e Justiça,
Economia e Finanças e de Meio Ambiente, por seus membros e no uso de suas
prerrogativas regimentais e legais, submetem à apreciação do Plenário o seguinte
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 035, de 27 de junho de 2025, nos termos do art. 177 do
Regimento Interno desta Casa. Autores: CEF - Comissão de Economia e Finanças, CMA -
Comissão de Meio Ambiente, CRJ - Comissão de Redação e Justiça, Número de Protocolo:
258, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação
Aprovada por Maioria Simples Votos Nominais : Adilza Soares - Sim ; Casadim - Sim ;
Juninho - Sim ; Luzia da Saúde - Sim ; Luzinete - Sim ; Nelson de Oliveira - Sim ; Nilsinho -
Sim ; Professor Gustavo Medeiros - Sim ; Wilson Medeiros - Sim ; 6 - Moções nº 6 de
2025, A ser concedida ao Coronel da PM-MT Benedito Sergio de Souza Pinheiro Ferreira.
Autor: Juninho, Número de Protocolo: 250, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por Maioria Simples Votos Nominais :
Adilza Soares - Sim ; Casadim - Sim ; Juninho - Sim ; Luzia da Saúde - Sim ; Luzinete - Sim
; Nelson de Oliveira - Sim ; Nilsinho - Sim ; Professor Gustavo Medeiros - Sim ; Wilson
Medeiros - Sim ; 7 - Moções nº 7 de 2025, A ser concedida ao senhor Agripino José
Soares. Autor: Casadim, Número de Protocolo: 251, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por Maioria Simples Votos Nominais
: Adilza Soares - Sim ; Casadim - Sim ; Juninho - Sim ; Luzia da Saúde - Sim ; Luzinete -
Sim ; Nelson de Oliveira - Sim ; Nilsinho - Sim ; Professor Gustavo Medeiros - Sim ; Wilson
Medeiros - Sim ; 8 - Moções nº 8 de 2025, A ser concedida ao 1º Torneio Leiteiro de São
José do Povo. Autores: Nelson de Oliveira, Professor Gustavo Medeiros, Número de
Protocolo: 252, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Votação Aprovada por Maioria Simples Votos Nominais : Adilza Soares - Sim ; Casadim -
Sim ; Juninho - Sim ; Luzia da Saúde - Sim ; Luzinete - Sim ; Nelson de Oliveira - Sim ;
Nilsinho - Sim ; Professor Gustavo Medeiros - Sim ; Wilson Medeiros - Sim ; 9 - Moções
nº 9 de 2025, A ser concedida ao senhor Joaquim Neto Garcia de Freitas. Autores: Nelson
de Oliveira, Professor Gustavo Medeiros, Número de Protocolo: 253, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por Maioria Simples
Votos Nominais : Adilza Soares - Sim ; Casadim - Sim ; Juninho - Sim ; Luzia da Saúde -
Sim ; Luzinete - Sim ; Nelson de Oliveira - Sim ; Nilsinho - Sim ; Professor Gustavo
Medeiros - Sim ; Wilson Medeiros - Sim ; 10 - Moções nº 10 de 2025, A ser concedida à
senhora Alessandra Alves Freitas. Autores: Nelson de Oliveira, Professor Gustavo
Medeiros, Número de Protocolo: 254, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por Maioria Simples Votos Nominais :
Adilza Soares - Sim ; Casadim - Sim ; Juninho - Sim ; Luzia da Saúde - Sim ; Luzinete - Sim
; Nelson de Oliveira - Sim ; Nilsinho - Sim ; Professor Gustavo Medeiros - Sim ; Wilson
Medeiros - Sim ; 11 - Indicação nº 133 de 2025, Indico realizar a perfuração de um
poço artesiano no Colégio Agrícola. Autor: Luzia da Saúde, Número de Protocolo: 244,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada
por Maioria Simples ; 12 - Indicação nº 134 de 2025, Indico realizar a instalação de
Câmara Municipal de São José do Povo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/08/2025
Rua João Francisco Duarte, nº 715 - São José do Povo MT Tel.: (66) 3494-1199 https://
www.saojosedopovo.mt.leg.br/ - E-mail: camara_sjp@hotmail.com 11/08/2025
Página 3
pontos de coleta de lixo nas comunidades da Serrinha e Reta Mineira, nas proximidades
das propriedades do senhor Caxeta e Dona Zefa, respectivamente. Autor: Luzia da Saúde,
Número de Protocolo: 245, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Votação Aprovada por Maioria Simples ; 13 - Indicação nº 135 de 2025,
Indico realizar a destinação de emenda parlamentar para o custeio das ações voltadas ao
projeto Pietro Lucca. Autor: Luzia da Saúde, Número de Protocolo: 246, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por Maioria
Simples ; 14 - Indicação nº 136 de 2025, Indico realizar a destinação de parte da área
do Antigo Colégio Agrícola para a construção de uma Arena de Rodeio. Autor: Adilza
Soares, Número de Protocolo: 247, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por Maioria Simples ; 15 - Indicação nº 137
de 2025, Indico realizar a construção de uma rampa de acesso para cadeirantes no
Cartório Eleitoral de nosso município. Autor: Nelson de Oliveira, Número de Protocolo:
248, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação
Aprovada por Maioria Simples ; 16 - Indicação nº 138 de 2025, Indico realizar a
construção de pontos de ônibus em nossa cidade. Autor: Nelson de Oliveira, Número de
Protocolo: 249, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Votação Aprovada por Maioria Simples ; 17 - Indicação nº 139 de 2025, Indico realizar
a manutenção da ponte localizada próxima à propriedade da senhora Glória, esposa do
senhor Jesus, na região do Moreral. Autor: Luzinete, Número de Protocolo: 255, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Votação Aprovada por
Maioria Simples ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Nelson de Oliveira / UNIÃO ; 2 - Juninho / PSD ; 3 -
Adilza Soares / PSB ; 4 - Casadim / PSB ; 5 - Wilson Medeiros / PSD ; 6 - Nilsinho / UNIÃO
; 7 - Luzia da Saúde / PSB ; 8 - Professor Gustavo Medeiros / PSB 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Nelson de Oliveira / UNIÃO ; 2 - Juninho / PSD ; 3 -
Adilza Soares / PSB ; 4 - Casadim / PSB ; 5 - Wilson Medeiros / PSD ; 6 - Nilsinho / UNIÃO
; 7 - Luzia da Saúde / PSB ; 8 - Professor Gustavo Medeiros / PSB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São José do Povo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Nilson
Tavares Cerqueira /
UNIÃO 
____________________
Vice-Presidente: 
Luzia de Sousa
Moreira Moura / PSB 
11/08/2025
Rua João Francisco Duarte, nº 715 - São José do Povo MT Tel.: (66) 3494-1199 https://
www.saojosedopovo.mt.leg.br/ - E-mail: camara_sjp@hotmail.com 11/08/2025
Página 4
Câmara Municipal de São José do Povo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: Gustavo
Benedito Medeiros
Alves / PSB 
____________________
Segundo￾Secretário: Adilza
Soares dos Santos
Cardoso / PSB 
_____________________
Nilson Bezerra de
Lima / PSB 
_____________________
Paulo Junio Ferreira
Amorim / PSD 
_____________________
Luzinete Pereira dos
Santos / PL 
_____________________
Nelson de Souza
Oliveira / UNIÃO 
_____________________
Wilson Marins
Medeiros / PSD 
11/08/2025
Rua João Francisco Duarte, nº 715 - São José do Povo MT Tel.: (66) 3494-1199 https://
www.saojosedopovo.mt.leg.br/ - E-mail: camara_sjp@hotmail.com 11/08/2025
Página 5

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 31/07/2025 - 19:00
Encerramento: 31/07/2025 - 21:15
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Razões do Veto nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Ivanildo Vilela da Silva -
Prefeito Municipal 
Encaminha Veto ao Projeto de Lei de
nº 37/2025- Dispõe sobre a abertura
de Crédito Especial no orçamento
vigente, no valor de R$ 1.980.897,62
(um milhão, novecentos e oitenta mil,
oitocentos e noventa e sete reais e
sessenta e dois centavos), para a
realização de eventos culturais e de
fomento à economia criativa no
Município de São José do Povo – MT, e
dá outras providências. 
Veto incluso na ordem do dia
2 - Substitutivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: CEF - Comissão de
Economia e Finanças, CRJ - Comissão
de Redação e Justiça 
As Comissões de Redação e Justiça e
de Economia e Finanças, por seus
membros em exercício e no uso de
suas prerrogativas regimentais e
legais, submete à apreciação do
Plenário o seguinte Substitutivo à
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
do Município nº 01. de 30 de junho de
2025, nos termos do art. 177 do
Regimento Interno desta Casa. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia - 2º
Votação
3 - Substitutivo nº 3 de 2025
Processo: -
Autores: CEF - Comissão de
Economia e Finanças, CMA - Comissão
de Meio Ambiente, CRJ - Comissão de
Redação e Justiça 
As Comissões de Redação e Justiça,
Economia e Finanças e de Meio
Ambiente, por seus membros e no uso
de suas prerrogativas regimentais e
legais, submetem à apreciação do
Plenário o seguinte Substitutivo ao
Projeto de Lei nº 033, de 27 de junho
de 2025, nos termos do art. 177 do
Regimento Interno desta Casa. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
4 - Substitutivo nº 4 de 2025
Processo: -
Autores: CEF - Comissão de
Economia e Finanças, CMA - Comissão
de Meio Ambiente, CRJ - Comissão de
Redação e Justiça 
As Comissões de Redação e Justiça,
Economia e Finanças e de Meio
Ambiente, por seus membros e no uso
de suas prerrogativas regimentais e
legais, submetem à apreciação do
Plenário o seguinte Substitutivo ao
Projeto de Lei nº 034, de 27 de junho
de 2025, nos termos do art. 177 do
Regimento Interno desta Casa. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
Câmara Municipal de São José do Povo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/08/2025
Rua João Francisco Duarte, nº 715 - São José do Povo MT Tel.: (66) 3494-1199 https://
www.saojosedopovo.mt.leg.br/ - E-mail: camara_sjp@hotmail.com 11/08/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
5 - Substitutivo nº 5 de 2025
Processo: -
Autores: CEF - Comissão de
Economia e Finanças, CMA - Comissão
de Meio Ambiente, CRJ - Comissão de
Redação e Justiça 
As Comissões de Redação e Justiça,
Economia e Finanças e de Meio
Ambiente, por seus membros e no uso
de suas prerrogativas regimentais e
legais, submetem à apreciação do
Plenário o seguinte Substitutivo ao
Projeto de Lei nº 035, de 27 de junho
de 2025, nos termos do art. 177 do
Regimento Interno desta Casa. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
6 - Moções nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Juninho 
A ser concedida ao Coronel da PM-MT
Benedito Sergio de Souza Pinheiro
Ferreira. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
7 - Moções nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Casadim 
A ser concedida ao senhor Agripino
José Soares. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
8 - Moções nº 8 de 2025
Processo: -
Autores: Nelson de Oliveira,
Professor Gustavo Medeiros 
A ser concedida ao 1º Torneio Leiteiro
de São José do Povo. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
9 - Moções nº 9 de 2025
Processo: -
Autores: Nelson de Oliveira,
Professor Gustavo Medeiros 
A ser concedida ao senhor Joaquim
Neto Garcia de Freitas. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
10 - Moções nº 10 de 2025
Processo: -
Autores: Nelson de Oliveira,
Professor Gustavo Medeiros 
A ser concedida à senhora Alessandra
Alves Freitas. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
11 - Indicação nº 133 de 2025
Processo: -
Autor: Luzia da Saúde 
Indico realizar a perfuração de um
poço artesiano no Colégio Agrícola. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
12 - Indicação nº 134 de 2025
Processo: -
Autor: Luzia da Saúde 
Indico realizar a instalação de pontos
de coleta de lixo nas comunidades da
Serrinha e Reta Mineira, nas
proximidades das propriedades do
senhor Caxeta e Dona Zefa,
respectivamente. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
13 - Indicação nº 135 de 2025
Processo: -
Autor: Luzia da Saúde 
Indico realizar a destinação de
emenda parlamentar para o custeio
das ações voltadas ao projeto Pietro
Lucca. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
14 - Indicação nº 136 de 2025
Processo: -
Autor: Adilza Soares 
Indico realizar a destinação de parte
da área do Antigo Colégio Agrícola
para a construção de uma Arena de
Rodeio. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
15 - Indicação nº 137 de 2025
Processo: -
Autor: Nelson de Oliveira 
Indico realizar a construção de uma
rampa de acesso para cadeirantes no
Cartório Eleitoral de nosso município. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
16 - Indicação nº 138 de 2025
Processo: -
Autor: Nelson de Oliveira 
Indico realizar a construção de pontos
de ônibus em nossa cidade. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
17 - Indicação nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: Luzinete 
Indico realizar a manutenção da ponte
localizada próxima à propriedade da
senhora Glória, esposa do senhor
Jesus, na região do Moreral. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
Câmara Municipal de São José do Povo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/08/2025
Rua João Francisco Duarte, nº 715 - São José do Povo MT Tel.: (66) 3494-1199 https://
www.saojosedopovo.mt.leg.br/ - E-mail: camara_sjp@hotmail.com 11/08/2025
Página 2
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Razões do Veto nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Ivanildo Vilela da Silva -
Prefeito Municipal 
Encaminha Veto ao Projeto de Lei de
nº 37/2025- Dispõe sobre a abertura
de Crédito Especial no orçamento
vigente, no valor de R$ 1.980.897,62
(um milhão, novecentos e oitenta mil,
oitocentos e noventa e sete reais e
sessenta e dois centavos), para a
realização de eventos culturais e de
fomento à economia criativa no
Município de São José do Povo – MT, e
dá outras providências. 
Veto incluso na ordem do dia
2 - Substitutivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: CEF - Comissão de
Economia e Finanças, CRJ - Comissão
de Redação e Justiça 
As Comissões de Redação e Justiça e
de Economia e Finanças, por seus
membros em exercício e no uso de
suas prerrogativas regimentais e
legais, submete à apreciação do
Plenário o seguinte Substitutivo à
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
do Município nº 01. de 30 de junho de
2025, nos termos do art. 177 do
Regimento Interno desta Casa. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia - 2º
Votação
3 - Substitutivo nº 3 de 2025
Processo: -
Autores: CEF - Comissão de
Economia e Finanças, CMA - Comissão
de Meio Ambiente, CRJ - Comissão de
Redação e Justiça 
As Comissões de Redação e Justiça,
Economia e Finanças e de Meio
Ambiente, por seus membros e no uso
de suas prerrogativas regimentais e
legais, submetem à apreciação do
Plenário o seguinte Substitutivo ao
Projeto de Lei nº 033, de 27 de junho
de 2025, nos termos do art. 177 do
Regimento Interno desta Casa. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
4 - Substitutivo nº 4 de 2025
Processo: -
Autores: CEF - Comissão de
Economia e Finanças, CMA - Comissão
de Meio Ambiente, CRJ - Comissão de
Redação e Justiça 
As Comissões de Redação e Justiça,
Economia e Finanças e de Meio
Ambiente, por seus membros e no uso
de suas prerrogativas regimentais e
legais, submetem à apreciação do
Plenário o seguinte Substitutivo ao
Projeto de Lei nº 034, de 27 de junho
de 2025, nos termos do art. 177 do
Regimento Interno desta Casa. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
5 - Substitutivo nº 5 de 2025
Processo: -
Autores: CEF - Comissão de
Economia e Finanças, CMA - Comissão
de Meio Ambiente, CRJ - Comissão de
Redação e Justiça 
As Comissões de Redação e Justiça,
Economia e Finanças e de Meio
Ambiente, por seus membros e no uso
de suas prerrogativas regimentais e
legais, submetem à apreciação do
Plenário o seguinte Substitutivo ao
Projeto de Lei nº 035, de 27 de junho
de 2025, nos termos do art. 177 do
Regimento Interno desta Casa. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
6 - Moções nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Juninho 
A ser concedida ao Coronel da PM-MT
Benedito Sergio de Souza Pinheiro
Ferreira. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
7 - Moções nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Casadim 
A ser concedida ao senhor Agripino
José Soares. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
8 - Moções nº 8 de 2025
Processo: -
Autores: Nelson de Oliveira,
Professor Gustavo Medeiros 
A ser concedida ao 1º Torneio Leiteiro
de São José do Povo. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
Câmara Municipal de São José do Povo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/08/2025
Rua João Francisco Duarte, nº 715 - São José do Povo MT Tel.: (66) 3494-1199 https://
www.saojosedopovo.mt.leg.br/ - E-mail: camara_sjp@hotmail.com 11/08/2025
Página 3
Matéria Ementa Situação
9 - Moções nº 9 de 2025
Processo: -
Autores: Nelson de Oliveira,
Professor Gustavo Medeiros 
A ser concedida ao senhor Joaquim
Neto Garcia de Freitas. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
10 - Moções nº 10 de 2025
Processo: -
Autores: Nelson de Oliveira,
Professor Gustavo Medeiros 
A ser concedida à senhora Alessandra
Alves Freitas. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
11 - Indicação nº 133 de 2025
Processo: -
Autor: Luzia da Saúde 
Indico realizar a perfuração de um
poço artesiano no Colégio Agrícola. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
12 - Indicação nº 134 de 2025
Processo: -
Autor: Luzia da Saúde 
Indico realizar a instalação de pontos
de coleta de lixo nas comunidades da
Serrinha e Reta Mineira, nas
proximidades das propriedades do
senhor Caxeta e Dona Zefa,
respectivamente. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
13 - Indicação nº 135 de 2025
Processo: -
Autor: Luzia da Saúde 
Indico realizar a destinação de
emenda parlamentar para o custeio
das ações voltadas ao projeto Pietro
Lucca. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
14 - Indicação nº 136 de 2025
Processo: -
Autor: Adilza Soares 
Indico realizar a destinação de parte
da área do Antigo Colégio Agrícola
para a construção de uma Arena de
Rodeio. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
15 - Indicação nº 137 de 2025
Processo: -
Autor: Nelson de Oliveira 
Indico realizar a construção de uma
rampa de acesso para cadeirantes no
Cartório Eleitoral de nosso município. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
16 - Indicação nº 138 de 2025
Processo: -
Autor: Nelson de Oliveira 
Indico realizar a construção de pontos
de ônibus em nossa cidade. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
17 - Indicação nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: Luzinete 
Indico realizar a manutenção da ponte
localizada próxima à propriedade da
senhora Glória, esposa do senhor
Jesus, na região do Moreral. 
Matéria Inclusa na Ordem do Dia -
Votação Única
___________________________________________ 
Nilsinho
Presidente 
Câmara Municipal de São José do Povo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/08/2025
Rua João Francisco Duarte, nº 715 - São José do Povo MT Tel.: (66) 3494-1199 https://
www.saojosedopovo.mt.leg.br/ - E-mail: camara_sjp@hotmail.com 11/08/2025
Página 4