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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
INDICAÇÃO n 2008/2024
De conformidade com o que estabelece o art. 87, XI, do REGIMENTO INTERNO
desta Casa de Leis, o Vereador que esta subscreve, depois de ouvida a Soberana manifestação
do Plenário, INDICA ao Chefe do Poder Executivo que aumente ou reajuste os valores da Bolsa
Universidade, instituídos de acordo com a Lei Municipal n 21693/2022.
JUSTIFICATIVA
Tomamos a iniciativa de fazer a presente indicação com a finalidade de solicitar
ao Chefe do Executivo Municipal que aumente ou reajuste, respeitando-se as condições e
disponibilidades do Orçamento Municipal, os valores atribuídos ao programa Bolsa
Universidade, criado conforme a Lei Municipal acima mencionada.
Este pedido visa solicitar ao Prefeito Municipal que conceda um
aumento/reajuste nos valores então fixados por ocasião da instituição da Lei, implicando em
fixação de novos valores em ambas as modalidades existentes, ou seja, Bolsa Universidade
Parcial (prevista no art. 42 da normativa) e Bolsa Universidade Integral (prevista no art. 52 da
normativa).
Consideramos que os valores referidos já se encontram defasados e não
suprem as necessidades dos bolsistas, visto que as despesas de manutenção e/ou locomoção
dos favorecidos estão, atualmente - em média - superiores ao valor do auxílio prestado pela
Administração Municipal, merecendo que se faça uma revisão, na medida do possível.
Desta forma, entendemos que as quantias em vigor e ora praticadas devem
ser reajustadas de acordo com os critérios que o Executivo local julgar satisfatórios, fazendose, brevemente, a atualização na Lei ora focalizada.
Assim, contamos com o apoio integral dos nobres pares na aprovação desta
indicação, esperando a atenção do Excelentíssimo Prefeito Municipal ao acima postulado,
concedendo o requerido.
Avenida Jaú, n°. 1359 SW, Centro - CEP 78.365-000 Sapezal/MT - Fone: (65) 3383-0300
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos dezenove dias do mês
de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro.
XJT -
1-1
AILTON MONTEIRO DIAS
VEREADOR
1 aime Luiz Simon
4ss. Legislativo
Avenida Jaú, n°. 1359 SW, Centro - CEP 78.365-000 sapezal/MT - Fone: (65) 3383-0300
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