ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT
Indicação n° 21/2024
ASSUNTO: "Indicação para que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Sapezal
adote uma série de medidas, sobre a necessidade de reforçar as séries de medidas sobre
Fiscalização e Conscientização sobre a Dengue, ZikaVirus e Chikungunya".
Autor: Vereador Eliston Guarda.
Caros Colegas Vereadores
Infelizmente estamos vivenciando em Sapezal uma onda crescente no
número de pacientes acometidos principalmente por Dengue, em razão do
período chuvoso, inclusive no Estado do Mato Grosso, os casos aumentaram
121 %(cento e vinte e um por cento), em comparação com o mesmo período no
ano de 2023.
De acordo com as informações obtidas pelos sucessivos Informes
Epidemiológicos da Secretaria Estadual de Saúde, há um aumento crescente no
número de casos de Dengue, ZikaVirus e Chikungunya
Informe no 01 Dados Atualizados até 25/01/2024 1
1< http://www.saude.mt.gov.br/storage/files/y84ef4x7NdVzt7icJrTO9xyZOgYvELsSkaDcoB16.pdf >
Avenida Jaú, no. 1359 5W, Centro - CEP 78.365-000 Sapezal/MT - Fone: (65) 3383-0300
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
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Informe n°02 Dados Atualizados até 31/01/2024 2
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Informe n° 03 Dados Atualizados até 21IO2/2024
2 < http://www.saude.mt.gov.br/storage/fiIes/QMJOy1UKXfbWJiHeNhVjUYHvXZuup8puhiR0KMh.Pdf >
< http://www.s51ude.mt.gov.br/storage/files/O5KbHg7KNPsyOrWWMC7NTJBM2ffOZ15XKLOECP6d.Pdf >
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ØESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
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Informe n°04 Dados Atualizados até 26IO2/2024
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05 ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
Informe n° 05 Dados Atualizados até 04I03I2024
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Esclareço ainda que o Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato
Grosso, emitiu a Nota Técnica n.0412024, cobrando o aprimoramento de atuação
diante dos casos de Dengue no Estado de Mato Grosso.
A presente indicação, propõe medidas que estão inseridas em 02(dois)
eixos temáticos, dentre as seguintes:
Fiscalização Intensificada:
- Propõe-se a implementação de um programa de fiscalização, com ênfase na
colaboração entre os órgãos municipais e estaduais responsáveis pela saúde
pública e meio ambiente.
- Estabelecer diretrizes claras para inspeções regulares em áreas propensas à
proliferação do mosquito Aedes aegypti, com foco em locais de acúmulo de
água, descarte inadequado de resíduos e potenciais criadouros.
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-Aquisição de Drone para fiscalizar imóveis abandonados/fechados e utilização
para dispersar larvicidas contra o mosquito vetor(Exemplo no Município de
Chapecó-SC)
Conscientização da População:
- Elaboração de campanhas educativas abrangentes, utilizando diversos meios
de comunicação, incluindo rádio, TV, redes sociais e materiais impressos.
- Promover a conscientização sobre a importância da participação ativa da
comunidade na prevenção da Dengue, destacando medidas simples, como a
eliminação de recipientes que possam acumular água parada. Aplicação de
Multas:
- Fortalecer a divulgação da legislação existente(Lei Municipal n° 1.265/2016)
que prevê multas para proprietários de imóveis e estabelecimentos comerciais
que descumprirem as medidas de prevenção e controle da Dengue.
- Garantir que as multas sejam aplicadas de forma efetiva e que haja
transparência no processo de fiscalização e punição. Monitoramento e Avaliação
Contínuos:
- Estabelecer um sistema de monitoramento e avaliação contínuos dos
resultados das ações implementadas, com a participação de órgãos de controle
e representantes da sociedade civil.
- Realização de avaliações periódicas para ajustar as estratégias conforme
necessário, garantindo a eficácia das medidas adotadas no combate à Dengue.
-Criação de um Boletim/Informe com os casos existentes de Dengue, ZikaVírus
e Chikungunya a ser publicado no Site Oficial da Prefeitura de Sapezal, além de
suas redes sociais
Essa iniciativa visa combater a omissão do poder público na fiscalização,
conscientização e aplicação de multas, promovendo uma abordagem integrada
e coordenada para enfrentar o desafio da Dengue em nosso Município.
Certo que contarei com o apoio e apreço dos demais colegas
vereadores.
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Requeremos a devida aprovação da presente indicação, para que as
providências necessárias sejam realizadas e nos seus termos e sugestões o
devido encaminhamento além do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
para o Excelentíssimo Senhor Vice Prefeito. Cópia da presenta
indicação para o Secretário Municipal de Saúde, Ao Presidente do Conselho
Municipal de Saúde, ao Membro do Ministério Público, ao Juiz titular da Comarca
de Sapezal, ao representante da OAB-MT em Sapezal.
Sapezal-MT, 26/03/2024
ELISTON GUARDA
Vereador
Avenida Jaú, n°. 1359 SW, Centro - CEP 78.365-000 Sapezal/MT -Fone: (65) 3383-0300