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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
çØIIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SAPEZAL(MT)
REQUERIMENTO n° 02/2024
O Vereador que ao final se identifica e assina, no exercício de seu mandato junto à Câmara
Legislativa da cidade de Sapezal(MT), vem à sua presença, amparado nas disposições dos
artigos 87, XII; 99, "caput" e seu § 30, VI; 142 VI; todos do Regimento Interno do
Legislativo Municipal, solicitar que seja REQUERIDO ao Prefeito Municipal cópias dos
documentos e as informações que passa a relacionar:
1) Cópias do Contrato Administrativo n° 06/2019, relacionado ao Pregão Presencial n°
001/2019, efetuado com a empresa Nilton Machado ME - CNPJ 10.388.201/0001-
61 e dos instrumentos correspondentes às prorrogações contratuais efetuados até esta
data, visto que esses documentos não estão disponíveis para averiguação no
SITE(Portal) oficial da Prefeitura na data da efetivação desta consulta(I7/04/2024);
2) Quantidade de caminhões que estão rodando e que estão "em reserva" na atividade
de coleta de lixo urbano em Sapezal(MT), apontando os que são veículos do
município e os que são de propriedade de terceiros (serviço contratado);
3) Qual o volume de lixo/toneladas coletada diariamente, no ano de 2023 e até o
presente momento, em 2024;
4) Qual o trajeto/planejamento percorrido por cada veículo diariamente na atividade de
coleta do lixo urbano.
JUSTIFICATIVA: Justificamos este pedido para conhecimento e acompanhamento, por
parte do Vereador subscrevente, no tocante ao processo de licitação do contrato realizado e
aditivos no âmbito do município com o(s) licitante(s) acima indicado(s), além de
conhecimento de aspectos que são buscados pelos cidadãos e não possuímos dados para
resposta aos interessados.
É o que se requer, mediante apreciação e aprovação dos demais
colegas Vereadores.
do ano de 2024.
Sala das Sessões da IMaraMunicipal, aos 17 dias do mês de abril
ELISTOARDA
V reador
Jaime Luiz Simon
Ass. Legislativo
Avenida Jaú, no. 1359 SW, Centro - CEP 78.365-000 SapezaVMT - Fone: (65) 3383-0300
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