materia nº 33/2024

ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL 
INDICAÇÃO n° 033/2024 
De conformidade com o que estabelece o art. 87, XI, do REGIMENTO 
INTERNO desta Casa de Leis, a Vereadora que esta subscreve, depois de ouvida a Soberana 
manifestação do Plenário, INDICA ao Chefe do Poder Executivo que estabeleça Convênio 
com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI - a fim de que 
nosso município se transforme em um polo para oferta de cursos técnicos. 
JUSTIFICATIVA 
O presente pedido de Convênio encontra fundamento por envolver uma 
Secretaria de Estado que "tem como missão elevar a capacidade científica e tecnológica em 
setores estratégicos para o desenvolvimento sustentável do Estado", de acordo com a própria 
descrição do órgão apresentada em página oficial mantida na Internet. 
No atual estágio de crescimento em que se encontra a nossa cidade de Sapezal 
vemos o aumento significativo da população, o que requer, da mesma forma, um contínuo 
aperfeiçoamento humano em múltiplas atividades profissionais e, certamente, demandará 
maior quantidade de mão de obra qualificada em todos os setores num futuro próximo. 
Ademais, sob o aspecto do desenvolvimento regional no Estado, a Secretaria 
tem como objetivo - entre outros - contribuir para a capacitação profissional da força de 
trabalho do Estado, no sentido de viabilizar investimentos geradores de trabalho e renda, 
executando a Política Estadual de Educação Profissional e Tecnológica, mantendo, 
aprimorando e expandindo as Escolas Técnicas Estaduais de Educação Profissional e 
Tecnológica, garantindo a oferta pública e gratuita de Cursos de Educação Profissional e 
Tecnológica em todas as suas modalidades e níveis, visando à empregabilidade e inclusão 
social e exercendo a função de fiscalização dos cursos de Educação profissional, das 
instituições pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino (item IV dos seus Objetivos), o que 
se alinha, perfeitamente, ao que está sendo proposto na presente sugestão direcionada ao 
Executivo local. 
Assim, é importante que se implementem medidas para a formação de 
profissionais e consideramos como ponto de partida, justamente, a implantação de Cursos 
Técnicos mediante a colaboração mútua entre o Município e o Estado de Mato Grosso, 
conforme apresentamos nesta indicação. 
Jaime Luiz Simon 
Ass. Legislativo 
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Avenida Jaú, no. 1359 SW, Centro - CEP 78.365-000 Sapezal/MT - Fone: (65) 3383-0300 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL 
Quanto à estrutura física para implantação dos Cursos, lembramos que 
dispomos das instalações da Universidade Aberta do Brasil (UAB), sendo que dito ambiente 
poderia, eventualmente, servir de suporte para o início das atividades até que se encontre uma 
forma ou local definitivo e adequado para o desenvolvimento dos trabalhos correspondentes 
aos Cursos oferecidos. 
Frente ao exposto, contamos com o apoio integral dos nobres pares na 
aprovação da matéria proposta e, também, com a atenção do Excelentíssimo Prefeito 
Municipal para o alcance e desenvolvimento da presente demanda. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos dezesseis dias do mês 
de maio do ano de dois mil e vinte e quatro. 
AILTON MONTEIRO DIAS jA~~RCI IFÁCIO 
VLKL/UUK VEREADOR 
ZILDINEI PANTA PEREIRA 
VEREADORA 
Avenida Jaú, no. 1359 SW, Centro - CEP 78.365-000 Sapezal/MT - Fone: (65) 3383-0300