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materia nº 76/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 76 / 2023
Date 2023-09-01
EmentaINDICA ao Chefe do Poder Executivo que efetue doação de parte da Chácara Municipal para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Sapezal(MT).
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-11 Proposição aprovada
2023-10-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2023-09-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2023-09-01 Aguardando Autorização para Inclusão na Ordem do Dia
2023-09-01 À Secretaria Legislativa para Análise

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-04T08:50:06.136027-04:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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SHATIVG 
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Camara Municipal de Sapezal 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ: 01.639.708/0001-50 
INDICACAO n° 76/2023 
De conformidade com o que estabelece o art. 87, XI, do REGIMENTO INTERNO desta 
Casa de Leis, o Vereador que esta subscreve, depois de ouvida a manifestacao do Plenario, 
INDICA ao Chefe do Poder Executivo que efetue doagdo de parte da Chacara Municipal para 
a Associacdo de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Sapezal(MT). 
JUSTIFICATIVA 
A presente iniciativa tem a finalidade de solicitar ao Chefe do Executivo Municipal 
. ’ oe . , . PE . que faga doagdo de parte da Chacara Municipal, imével matriculado no Cartdrio de Registro 
de Imdveis de Sapezal(MT), sob n2 4484, para a APAE do nosso municipio. 
A APAE necessita ampliar seu espago fisico para oferta das atividades dessa entidade 
as pessoas excepcionais que sdo abrigadas naquela Associagdo, como é o caso de 
construcdo de uma piscina e realizagdo de ecoterapia, podendo ser implantadas essas agdes 
assim que tiverem um ambiente adequado e com as adaptacBes necessdrias para o 
desenvolvimento das préticas educacionais acima referidas. 
Percebemos que o espaco publico denominado Chéacara Municipal tem uma area 
fisica bem ampla, da qual poderia ser destacada uma parte para doagdo ou, mesmo, outra 
forma de disponibilizagdo do bem publico para a entidade mencionada, e, dessa forma, a 
Associacdo poderia construir uma piscina para a aplicagdo da natagdo e colocar em 
execucdo a ecoterapia, ambas voltadas ao atendimento das pessoas excepcionais que 
frequentam a escola. 
Pelos motivos acima explicitados, contamos com o apoio dos nobres pares para a 
aprovacido desta indicagdo e, também, com a atencdo do Executivo Municipal para a 
sugestdo ora formulada. : 
Sala das Sessdes da Camara Municipal de Sapezal, em 30 de Agosto de 2023. 
ADO IVEIRA 
VEREADOR 
Av. do Jaw, 1359-SW — Centro — Fone: (65) 3383-0300 - Ouvidoria 0800 647 3553 
CEP 78.365-000 — Sapezal - MT

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