materia nº 23/2023

MENSAGEM LEGISLATIVA Nº 23/2023 Sapezal(MT), 06 de Setembro de 2023
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Servimo-nos da presente para submeter à apreciação e aprovação dos 
integrantes desta Casa Legislativa em Regime de Urgência Especial o anexo Projeto de Lei 
Legislativo nº 23/2023, que concede aos cidadãos, Sra. Maria Margarete Noronha Valentim e Sr. 
Wilson Santos, o título de Cidadão Honorário do Município de Sapezal(MT), em razão dos 
relevantes serviços prestados a esta municipalidade e aos habitantes do Estado de Mato Grosso no 
desempenhar de suas respectivas atividades públicas do seu quotidiano, o Regime de Urgência 
Especial se faz necessário, haja vista, a presença de um dos homenageados nas festividades do 
aniversário do Município que ocorrerá nos dias 18 e 19 de setembro do corrente ano, oportunidade 
que será realizado ato solene de entregas dos títulos.
Os homenageados fazem jus ao título que ora se pretende contemplar ante 
as vastas experiências profissionais e tempo de atuação na atividade pública, conforme os 
históricos individuais apresentados que acompanham esta proposição legislativa.
A Sra. Maria Margarete Noronha Valentim atuou, nos últimos anos, como 
professora e diretora das Escolas Indígenas de Sapezal, conduzindo com maestria seus afazeres 
frente as comunidades dos povos indígenas do nosso município, enquanto que o Sr. Wilson Santos, 
na condição de Deputado Estadual em várias legislaturas, sempre dedicou sua atenção aos anseios 
e reinvindicações encaminhados pelos representantes dos poderes Executivo e Legislativo desde a 
fundação de nosso município.
Desta forma, nobres Pares, acreditamos no bom senso e responsabilidade 
que norteiam as decisões de Vossas Excelências, ao tempo que rogamos pela apreciação da matéria 
ora apresentada, com sua consequente aprovação, pois os homenageados reúnem atributos 
profissionais e políticos que merecem destaques, além de importantes atuações no atendimento 
dos interesses do governo municipal e dos habitantes desta cidade.
Sendo o que se apresentava e na certeza que estes legisladores passarão a 
analisar e concordar com o que está sendo pleiteado, rogamos aprovação ao Projeto, na forma 
como apresentado.
Atenciosamente,
ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA
Vereador
MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
Vereador
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 23/2023
Concede às pessoas homenageadas o título de 
Cidadão Honorário do Município de Sapezal(MT), 
e dá outras providências. 
O Vereador Antônio Rodrigues da Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas por 
lei e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei Orgânica Municipal, apresenta, para apreciação e 
deliberação do Soberano Plenário, o seguinte
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Art. 1º Concede aos cidadãos, Sra. Maria Margarete Noronha Valentim e ao Sr. Wilson 
Santos, o título de Cidadão Honorário do Município de Sapezal, pelos relevantes serviços 
prestados na atividade pública e na defesa dos interesses da comunidade sapezalense.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos 06 dias do mês de Setembro de 
2023.
ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA
Vereador
MÁRCIO JORGE BONIFÁCIO
Vereador