Sapezal/MT, 07 de novembro de 2024.
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MENSAGEM LEGISLATIVA N° 30/2024. a00 àu%*-'Ç
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Excelentíssimo Presidente e demais Vereadores desta Casa.
Submetemos à apreciação e aprovação dos membros deste colegiado o anexo
Projeto de Lei Legislativo n° 30/2024, que declara de Utilidade Pública o Movimento
de Mulheres Ligadas ao Agronegócio - AGROLIGADAS, pessoa jurídica de direito
privado, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 41.453.575/0001-47, com sede
social localizada à Avenida Manoel José de Arruda, s/n, no bairro Porto, no município de
Cuiabá, Estado de Mato Grosso, e que, neste ato, é representada por sua Presidente, Sra.
Geni Caline Dionisio da Costa Schenkel.
O Movimento de Mulheres Ligadas ao Agronegócio - AGROLIGADAS foi
fundado em 30 de outubro de 2020. por um grupo de mulheres que se reuniu no município
de Cuiabá com o propósito de criar a entidade. Em 5 de abril de 2021, a associação foi
formalmente registrada no 10 Serviço Notarial e Registral do município de Cuiabá - MT.
A referida associação é uma entidade de natureza civil, de direito privado, com
as finalidades descritas no artigo 3° de seu Estatuto Social, cuja cópia segue anexa para o
conhecimento dos integrantes desta Casa.
No município de Sapezal, a AGROLIGADAS tem se destacado pela realização
de ações e projetos em parceria com o SENAR, como os programas Semeia e Filhos no
Campo, que têm como objetivo apresentar às crianças as diversas etapas da produção no
agronegócio. As ações da AGROLIGADAS visam principalmente conectar o campo e a
cidade, levando informações positivas sobre o agronegócio para a sociedade, com ações
voltadas à educação e à comunicação.
Desde 2021, o núcleo de Sapezal iniciou ações de forma virtual, devido ao
contexto da pandemia, com a realização de uma live de sensibilização direcionada aos
professores do município. Com o retomo dos eventos presenciais, realizou-se a 1 Feira
de Tecnologia do Agro, apresentando as etapas do ciclo produtivo das culturas da nossa
região, através de um circuito de palestras e visitas de campo a uma colheita de algodão
e a uma fábrica de produtos biológicos. Participaram dessa ação aproximadamente 140
professores. Também foram realizadas algumas ações do Circuito Agroligadas, voltadas
para os alunos das escolas públicas e privadas de Sapezal.
A partir de 2022, foi retomada a programação presencial tanto do Circuito
Agroligadas, que impactou cerca de 800 estudantes no Dia Nacional do Milho, Dia
Mundial do Meio Ambiente e Dia do Cerrado, quanto da II Feira de Tecnologia do
Agro, com o tema Pecuária, que teve palestras e visita a campo para demonstrar as boas
práticas da pecuária.
Em 2023, o impacto foi ainda maior, com a participação de um número
significativo de estudantes e professores, que foram convidados pelo Sindicato Rural a
participar dos projetos Semeia e Filhos no Campo. Na III Feira de Tecnologia do Agro,
cujo tema foi o Algodão Responsável - carro-chefe da economia de Sapezal e pouco
conhecido pelos professores -, impactou diretamente cerca de 1.800 pessoas e
estreitaram-se ainda mais os laços com a Secretaria de Educação e Cultura.
Em 2024, a associação já realizou diversas atividades de grande relevância,
como o Capacitar para Transformar, o Circuito Agroligadas com as etapas: o Dia
Nacional do Milho, o Dia Mundial do Meio Ambiente, o Dia do Cerrado, o QuebraCabeça do Boi, a IV Feira de Tecnologia do Agro - Agricultura 5.0 e, por fim, a
entrega de um mimo a cada professor em homenagem ao Dia dos Professores. O núcleo
de Sapezal conseguiu impactar cerca de 1.600 pessoas, principalmente professores e
estudantes, com essas ações.
Destacamos que esta associação tem gerado inúmeros benefícios para o nosso
município, promovendo a integração da população e oferecendo momentos de
aprendizado, descontração e alegria por meio dos eventos realizados.
Portanto, Nobres Edis, confiamos na sensatez e responsabilidade que orientam
as decisões de Vossas Excelências e solicitamos a apreciação da presente matéria, com
sua subsequente aprovação.
Certos de que esta proposta será analisada com a devida atenção e que os Nobres
Pares concordarão com a concessão do título de Utilidade Pública Municipal à referida
entidade, apresentamos o que se propõe, na certeza de que a AGROLIGADAS reúne
todas as condições para merecer tal distinção.
Atenciosamente,
i dinei Panta Pereira
Vereadora
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 30/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
MOVIMENTO DE MULHERES LIGADAS
AO AGRONEGÓCIO - (AGROLIGADAS)
NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL (MT) - E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A vereadora que ao final subscreve, a Senhora Zildinei Panta Pereira, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o disposto no
artigo 31 da lei orgânica municipal, apresenta, para apreciação e deliberação
soberana do plenário, o seguinte:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Art. P. Fica declarado de Utilidade Pública o "Movimento de Mulheres
Ligadas ao Agronegócio" (AGROLIGADAS), pessoa jurídica de direito privado,
regularmente inscrito no CNPJ/MF sob o n° 41.453.575/0001-47 com sede social
localizada à Avenida Manoel José de Arruda - S/N, no bairro Porto, no município
de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
Art. 2°. A declaração de utilidade pública respaldada nesta lei não implica
em tratamento diferenciado por parte do Poder Público Municipal ao beneficiado
em relação a quaisquer outras entidades formalmente constituídas e que possuem
finalidades semelhantes em seus respectivos estatutos ou atos de fundação.
Parágrafo Único - A vedação à distinção mencionada no "caput" se refere
aos critérios estabelecidos pela Administração Municipal quando das seleções
provenientes dos chamamentos públicos, de acordo com o estabelecido na Lei
Federal n° 13.019/2014 e demais instrumentos legais que disciplinam os ajustes
desta natureza firmados com entidades privadas.
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal/MT, aos sete dias do
mês de novembro do ano de dois mi vinte e quatro.
Zildinei Panta Pereira
Vereadora