materia nº 8/2025

Ó CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ: 01.639.70810001-50 
INDICAÇÃO N°08/2025 
Os Vereadores que ao final assinam, no uso de suas atribuições legais e com 
base nas necessidades expressas pelos servidores públicos do Município de Sapezal, vêm 
por meio desta, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a redução da 
jornada de trabalho dos Técnicos de Desenvolvimento Infantil (TDI5) concursados no 
município de Sapezal-MT. 
JUSTIFICATIVA 
Considerando a importância desses profissionais para o desenvolvimento 
educacional e emocional das crianças no município, e sua essencialidade para o sucesso 
das ações pedagógicas nas unidades de ensino, é fundamental garantir condições 
adequadas de trabalho para que possam desempenhar suas funções com qualidade. 
Atualmente, a redução da jornada de trabalho para 6 horas corridas é concedida 
exclusivamente aos TDIs alocados nas creches, enquanto os demais servidores em outras 
unidades seguem com jornada de 8 horas diárias, o que tem gerado sobrecarga, 
prejudicando sua saúde e a qualidade do serviço prestado. 
Essa sobrecarga tem impactado negativamente na saúde mental e fisica dos 
profissionais, resultando em estresse, esgotamento e dificuldades no desempenho das 
atividades pedagógicas. Além disso, evidências científicas e boas práticas educacionais 
demonstram que a redução da carga horária de trabalho pode resultar em maior 
produtividade, redução do estresse e melhor desempenho, refletindo diretamente na 
qualidade do atendimento às crianças. 
Diante do exposto, solicitamos a extensão da redução da jornada de trabalho 
para 30 horas semanais para todos os TDIs concursados, independentemente da unidade 
em que atuem, garantindo igualdade de condições para os profissionais da educação. 
Ressaltamos também que o apoio psicológico e emocional será fundamental para 
a saúde mental desses servidores, prevenindo o estresse e o desgaste excessivo no 
ambiente de trabalho. 
Sugerimos que a Secretaria Municipal de Educação realize um estudo para 
avaliar a viabilidade da implementação dessa mudança de forma ampla, de modo a 
reorganizar as atividades pedagógicas, sem comprometer a qualidade do atendimento às 
crianças. 
Ô CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ: 01.639.70810001-50 
Tendo em vista que, com a jornada de trabalho de 6 horas, as crianças serão 
melhor atendidas, pois terão esses profissionais para acolhê-las na entrada e saída, 
trazendo mais segurança para nossas crianças, o que vem de encontro com os objetivos 
dessa administração. 
Concluímos que a uniformização da jornada de trabalho para 6 horas corridas 
contribuirá para a valorização dos profissionais, melhorando sua qualidade de vida e, 
consequentemente, a qualidade dos serviços educacionais prestados. A medida é essencial 
para garantir um atendimento de excelência às crianças e fortalecer a educação no 
município. 
Assim sendo, contamos com o apoio integral dos nobres pares na aprovação 
desta indicação e esperamos, da mesma forma, que o Poder Executivo Municipal atenda 
ao pedido formulado. 
Sala das sessões da Câmar, 
do ano de dois mil e vinte e cinco. 
M' c r acio 
Vereador 
Bárbara Bongiolo Sachetti 
Vereadora 
Municipal de Sapezal, aos vinte dias do mês janeiro 
vadeAssunção 
Verea or 
Lean Sampaio da Silva 
Veiadøi 
do 
Hélenildo dos Reis Pereira 
Vereador 
Ailton Monteiro Dias 
Vereador 
Antônio Rodrigues da Silva 
Vereador 
Juliano Alves Delmondes 
Vereador