materia nº 16/2025

 ESTADO DE MATO GROSSO
 CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
Avenida Jaú, nº. 1359 SW, Centro – CEP 78.365-000 Sapezal/MT – Fone: (65) 3383-0300
INDICAÇÃO Nº 16/2025
Em conformidade com o que estabelece o art. 87, XI do Regimento 
Interno desta Casa de Leis, os vereadores que está subscrevem após, ouvida a 
Soberana e Douta manifestação do Plenário, INDICA ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal a adoção de providências para que seja realizada a 
sinalização das estradas rurais deste Município.
JUSTIFICATIVA
A solicitação ora apresentada tem como objetivo primordial a garantia da 
segurança dos usuários das estradas rurais, as quais desempenham papel 
essencial no transporte de pessoas, produtos agrícolas e demais insumos de 
fundamental importância para a economia local.
A ausência de sinalização adequada expõe os usuários a riscos de 
acidentes, além de dificultar a mobilidade e a fluidez do tráfego nessas vias. 
Medidas de sinalização, como placas indicativas de distância, delimitadores de 
curvas e sinalizações de advertência, são indispensáveis para a organização do 
trânsito e para a prevenção de acidentes, contribuindo diretamente para a 
proteção da vida e do patrimônio.
Ademais, o art. 30 da Constituição Federal outorga ao Município 
competência para organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão 
ou permissão, serviços públicos de interesse local, o que abrange medidas que 
visem à segurança e à qualidade das vias municipais urbanas e rurais.
Ressalta-se que a implementação da sinalização demanda 
investimentos que, além de promoverem segurança, também fortalecem a 
confiança da população na gestão pública, refletindo o compromisso da 
Administração Municipal com o bem-estar coletivo.
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Diante disso, solicito o empenho de Vossa Excelência para que sejam 
destinados os recursos e esforços necessários à execução dessa importante 
melhoria.
Sem mais para o momento, renovo votos de estima e apreço.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos 22 dias do 
mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.
Miguel Henrique da Silva Eliston Guarda
 ‘’Miguelzinho’’ vereador
 vereador
Helenildo dos Reis Pereira Leandro Sampaio da Silva
 ‘’Niltinho’’ vereador
 vereador
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