materia nº 9/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL 
CNPJ: 01.639.708/0001-50 
INDICAÇÃO n° 09/2025 
De conformidade com o que estabelece o art. 87, XI, do REGIMENTO 
INTERNO desta Casa de Leis, os Vereadores que esta subscrevem, depois de ouvida a 
Soberana manifestação do Plenário, INDICAM ao Chefe do Poder Executivo que conceda 
função gratificada (FG) aos profissionais que atuam exclusivamente com alunos deficientes 
e/ou neurodivergentes no Centro de Apoio Pedagógico Especializado. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem o intuito de solicitar ao Chefe do Executivo Municipal 
a concessão de uma função gratificada (FG) aos profissionais que atuam no Centro de Apoio 
Pedagógico Especializado, com sugestão de um adicional de 20% (vinte por cento) sobre a 
remuneração paga. Essa medida visa reconhecer a dedicação e o empenho desses 
servidores, que, apesar de atuarem em um ambiente altamente especializado, não recebem 
nenhuma compensação adicional, ao contrário dos profissionais das demais unidades de 
ensino que são contemplados com o Bônus de Desempenho Educacional (BDE). 
É importante ressaltar que os profissionais mencionados, ao atenderem alunos 
com deficiências e/ou neurodivergentes, desempenham um papel fundamental na inclusão 
educacional, lidando com desafios que exigem grande expertise. Os alunos 
neurodivergentes, por exemplo, possuem características que afetam a forma como pensam, 
aprendem, se comportam e interagem com o mundo. Essas particularidades exigem uma 
abordagem pedagógica diferenciada, em que os educadores precisam estar altamente 
capacitados para proporcionar o melhor atendimento possível. 
O trabalho realizado por esses profissionais não se limita ao ensino tradicional; 
ele envolve cursos específicos, adaptação de métodos, estratégias e recursos para garantir 
que cada aluno tenha uma educação de qualidade, respeitando suas necessidades e 
limitações. Por isso, é essencial que esses servidores recebam um reconhecimento 
condizente com a complexidade de suas funções. 
Os profissionais do Centro de Apoio Pedagógico Especializado são 
selecionados por seu perfil e formação especializada, o que reforça a necessidade,d uma 
compensação adequada à sua dedicação. / 
/7/l7 
Av. do Jaú, 1359-SW - Centro - Fone: (65) 333-0300. Ouvidoria 0800 647 3553 - CEP 18.365-000 - Sapezal - MT 
CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL 
CNPJ: 01.639.708/0001-50 
Contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta indicação, 
confiantes de que a solicitação será atendida pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, na 
medida do possível, para o devido reconhecimento desses profissionais tão essenciais para 
o desenvolvimento educacional inclusivo. 
LEA PAIO DA SILVA 
VEREADOR 
/ 
ELISTON GUARDA 
VEREADOR 
PO OBOM 
VE'A 
/7 
MIG,JEL. E IQtJE D2SILVA 
VEEADOR 
Av. do Jaú, 1359-SW - Centro - Fone: (65) 3383-0300. Ouvidoria 0800 647 3553 - CEP 78.365-000 - Sapezal - MT