materia nº 84/2023

Câmara Municipal de Sapezal /MT 
Gabinete do vereador 
INDICAÇÃO N 2 84/2023 
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A FLEXIBILIZAÇÃO NO CUMPRIMENTO DAS DEZ 
HORAS ATIVIDADES DO CORPO DOCENTE DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL. 
De conformidade com o que estabelece o REGIMENTO INTERNO desta Casa de 
Leis, o vereador Joilson Silva de Assunção após, ouvida a Soberana e Douta manifestação 
do Plenário, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que viabilize a flexibilização 
das 10 horas atividades semanais que os docentes do nosso município têm que cumprir. 
JUSTIFICATIVA 
A hora-atividade é um período de atividades complementares à docência, sem 
interação com os alunos, incluindo ações de estudo, planejamento, acompanhamento e 
avaliação da prática pedagógica, além de aperfeiçoamento profissional. Reconhecemos e 
ressaltamos a importância da hora atividade para o professor, porém estamos sugerindo 
que essas horas atividades semanais sejam flexibilizadas e que os docentes possam 
cumprir 50% das horas de acordo com a livre escolha de cada um. 
Nosso pedido se justifica pelo fato de que essas horas estão sendo cumpridas 
nas escolas depois do horário das aulas e isso tem sobrecarregado os profissionais da 
educação do nosso município. As dificuldades enfrentadas pelos professores em sala de 
aula são imensas e vivem sendo estampadas nas mídias de todo o país, portanto, o 
desgaste físico e mental do professor é iminente. 
Considerando os fatos que envolvem a problemática acreditamos que o poder 
público tem o dever de adotar medidas que reduzam o nível de estresse desses 
profissionais, tendo como objetivo garantir melhores condições no processo 
ensino/aprendizagem e na qualidade de vida dos nossos docentes. 
A educação é a porta de entrada para o desenvolvimento socioeconômico de 
qualquer indivíduo, devendo por isso ser priorizada em sua totalidade, ou seja, tanto os 
docentes quanto os discentes necessitam de boas condições físicas e psíquicas para que o 
processo ensino/aprendizagem seja alcançado. 
A. do Jaú, 1359-SW, Centro, CEP 78365-000 SapezaIIMT 
Sandra Crgstine Carneiro Tkatsch Fone: (65) 3383-0300 htti):/www.sapezai.mtlepbr 
Ass. LegisJativa 
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Câmara Municipal de Sapezal /MT 
Gabinete do vereador 
Por isso, estamos solicitando ao Executivo Municipal que viabilize a 
flexibilizaço das horas atividades dos professores da rede pública de ensino do nosso 
município. 
Esperamos contar com o apoio integral dos Nobres Pares na aprovação desta 
indicação, bem como com o atendimento da mesma por parte do Executivo Municipal, 
Câmara Municipal de Sapezal, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano 
de 2023. 
Joilson Silva de Assunção 
Vereador 
Av. do Jaú, 1359-SW, Centro, CEP 78365-000 Sapezal/MT 
Fone: (65) 3383-0300 http:/www.sapezal.mt.Ieg.br