materia nº 29/2025

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ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL 
INDICAÇÃO N° 29/2025 
De conformidade com o que estabelece o Regimento Interno desta Casa 
de Leis, a vereadora que subscreve este documento, após ouvida a Soberana e 
Douta manifestação do Plenário, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal 
que articule junto à Secretaria de Educação do Estado a concessão de uma Van 
Pedagógica para atender os autistas de suporte nível 3 ou outras deficiências, por 
meio da Secretaria de Educação. 
JUSTIFICATIVA 
A iniciativa de apresentar esta indicação é solicitar ao Executivo 
Municipal que oficie à Secretaria Estadual de Educação - SEDUC - 
especificamente, ao Secretário Sr. Alan Porto, para que forneça ao Município de 
Sapezal (MT), a concessão de uma Van Pedagógica para atender os autistas níveis 
3 ou outras deficiências, por meio da Secretaria de Educação. 
Considerando a necessidade de oferecer suporte educacional adequado 
a alunos autistas com nível de suporte 3 e a estudantes com outras deficiências, a 
vereadora Bárbara indica ao Poder Executivo que articule junto à Secretaria de 
Educação do Estado a cessão da Van para viabilização do projeto "Van 
Pedagógica". Essa iniciativa tem como objetivo garantir transporte seguro para 
esses alunos em suas atividades pedagógicas, além de possibilitar o atendimento 
domiciliar àqueles que necessitam de suporte especializado. 
Tal iniciativa busca garantir um suporte educacional adequado para 
esses alunos, promovendo inclusão, acessibilidade e o direito à educação com as 
devidas adaptações às suas necessidades específicas. A concessão desse veículo 
será fundamental para que a equipe pedagógica possa realizar os atendimentos de 
forma eficiente e contínua, levando o suporte necessário até as residências dos 
estudantes que, por limitações, não conseguem frequentar regularmente a escola. 
Contamos com o apoio integral dos nobres colegas na aprovação desta 
indicação e esperamos contar também com a atenção especial do Poder Executivo 
Municipal para que interceda junto à Secretaria de Educação do Estado, 
viabilizando a solicitação e garantindo acessibilidade. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos treze dias do mês de 
fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco. 
Atenciosamente, 
Barbara tgiol Sachetti o
vereadora 
Avenida Jaú, n°. 1359 SW, Centro - CEP 78.365-000 Sapezal/MT - Fone: (65) 3383-0300