materia nº 71/2025

INDICAÇÃO Nº071/2025
Nos termos do artigo 87, inciso XI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, os Vereadores 
que esta subscrevem, ANTONIO RODRIGUES DA SILVA e JOILSON SILVA DE
ASSUNÇÃO, indicam ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio dos órgãos e departamentos 
competentes, adote providências urgentes para a REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO 
BAIRRO DO BOSQUE, bem como dos demais bairros do Município de Sapezal – MT.
JUSTIFICATIVA
Imagine viver décadas no mesmo lar, tijolo por tijolo construído com esforço e 
dedicação, e ainda assim não ter a certeza jurídica de que aquele espaço é realmente seu.
Este é o cenário de centenas de famílias do Bairro do Bosque, berço da história de Sapezal, onde 
se ergueu, com suor e esperança, a base do nosso município.
O Bairro do Bosque é símbolo da luta e perseverança de trabalhadores que, mesmo 
sem recursos, fincaram raízes profundas neste solo. Contudo, muitos desses moradores ainda 
vivem à margem da segurança jurídica, sem o título definitivo de suas propriedades –
documento essencial para garantir direitos e abrir portas para uma vida mais digna.
Essas famílias, que ajudaram a construir Sapezal, possuem apenas contratos de 
compra e venda, transmitidos informalmente, sem validade plena. Tal realidade impede acesso 
ao crédito, investimentos e a regularização de heranças, gerando insegurança patrimonial e social.
É hora de mudar essa realidade. A regularização fundiária, amparada pela Lei 
Federal nº 13.465/2017, não entrega apenas papéis: entrega dignidade, segurança e futuro.
Garante que os moradores se tornem proprietários de fato e de direito. Além disso, promove o 
desenvolvimento urbano ordenado, eleva a arrecadação municipal e fortalece a cidadania.
Diversos moradores procuraram os Vereadores signatários, motivados pela 
esperança de ver esse sonho concretizado. Esta indicação nasce da voz dessas famílias, que 
pedem urgência e sensibilidade do Poder Executivo para agir.
Propomos que o Executivo mobilize os setores técnicos, inicie os estudos 
necessários, com levantamentos topográficos, cadastro social, e articulação junto aos cartórios e 
órgãos de registro, para dar início imediato ao processo de regularização fundiária no Bairro do 
Bosque e demais regiões que enfrentam a mesma situação.
Não se trata apenas de uma ação administrativa, trata-se de um gesto de justiça social 
com aqueles que tanto contribuíram para o desenvolvimento de nossa cidade.
Contem com nosso total apoio para a viabilização deste processo transformador, que 
trará benefícios permanentes para a população e para o futuro de Sapezal.
Plenário da Câmara M. de Sapezal – MT, aos Vinte e Nove dias do mês de abril de 2025.
ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
Vereador
JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
Vereador