materia nº 74/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 01.639.708/0001-50
Avenida Jaú, nº. 1359 SW, Centro – CEP 78.365-046 Sapezal/MT – Fone: (65) 3383-0300 
INDICAÇÃO nº 74/2025
De conformidade com o que estabelece o art. 87, XI, do REGIMENTO INTERNO 
desta Casa de Leis, o Vereador que, ao final, se identifica e assina, depois de ouvida a 
Soberana manifestação do Plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de 
uma Secretaria na Estrutura Organizacional do Executivo voltada à Segurança Pública.
JUSTIFICATIVA
A Secretaria que indicamos, que poderá se chamar Secretaria Municipal de 
Segurança Pública, teria várias atribuições relacionadas à segurança em geral da 
população, aí se incluindo as questões que dizem respeito às ações da Polícia Militar, no 
que concerne à Atividade Delegada contratada com o Executivo local, além de aspectos 
relacionados com o trânsito urbano, Guarda Municipal e apoio à fiscalização 
administrativa dos estabelecimentos comerciais e industriais, entre outras. 
Vemos a necessidade de implementação urgente de ações voltadas à segurança 
em geral, visto que, falando-se somente no que está relacionado às atribuições 
institucionais da Polícia Militar, o atendimento à população deverá ser revisto e 
redimensionado, pois, enquanto que o município atualmente se encontra com mais de 31 
mil habitantes, o efetivo dessa Polícia tem se mantido estático nos últimos anos, com 
apenas 17 integrantes, com nítida deficiência de servidores para atendimento da demanda. 
Ademais, entendemos que a criação de uma Secretaria voltada aos assuntos de 
segurança poderá propiciar mais ações de prevenção em todos os campos acima 
mencionados, com o que se estará oferecendo respostas imediatas e satisfatórias a todas 
as necessidades que são experimentadas pelos habitantes, visto que a quantidade de 
habitantes hoje existentes justificaria – a nosso ver – a implantação da Secretaria a que 
nos referimos. 
Portanto, com o intuito de colaborar com a Administração apresentando sugestões 
voltadas ao atendimento dos interesses da população em geral, esperamos pela análise 
favorável do Executivo local quanto ao proposto e contamos com o apoio integral dos 
nobres pares na aprovação desta Indicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos nove dias do mês de maio
do ano de dois mil e vinte e cinco.
JOILSON SILVA DE ASSUNÇÃO
Vereador