CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
CNPJ: 01.639.708/0001-50
INDICAÇÃO 75/2025
Em conformidade com o art. 87, XI do Regimento Interno desta Casa
de Leis, o Vereador que abaixo subscreve, após manifestação do Plenário,
indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a revitalização da Prainha
Municipal de Sapezal com sua transformação em um centro de pesca
esportiva, sustentável e regulamentada, incluindo a criação da Associação
de Pesca Esportiva de Sapezal (APES).
JUSTIFICATIVA
A proposta visa permitir que pescadores com a devida documentação
(como o Registro de Atividade de Pesca - RAS - e licenças específicas)
utilizem o local de forma responsável, aliando lazer, preservação ambiental
e incentivo ao turismo.
Sugere-se, ainda, a criação da Associação de Pesca Esportiva de
Sapezal (APES), entidade responsável por organizar e regulamentar o uso
da prainha para pesca esportiva, mediante cadastro presencial ou online dos
pescadores, exigência de documentação legal e promoção de programas de
conscientização ambiental. Cada associado da APES deverá se comprometer
com a soltura anual de, no mínimo, mil peixes na prainha, como
contrapartida ecológica e medida de repovoamento sustentável.
A prática da pesca esportiva deverá seguir regras claras, com limite
de captura diária, incentivo ao modelo "pesque e solte", respeito às espécies
e tamanhos permitidos conforme legislação ambiental, e acompanhamento
técnico permanente por biólogos e engenheiros ambientais para garantir a
sustentabilidade do ecossistema local.
A infraestrutura da prainha também deverá ser revitalizada, com
construção de decks, píeres, quiosques, espaços de convivência, áreas de
lazer para famílias, playgrounds, trilhas ecológicas, pontos de piquenique,
estacionamento adequado e sistema de segurança com monitoramento por
câmeras.
Além de beneficiar o meio ambiente, o projeto proporcionará
desenvolvimento social e econômico, ao fomentar o turismo de pesca
esportiva, movimentar o comércio local e gerar empregos diretos e indiretos.
A associação poderá ainda organizar competições, feiras temáticas
e encontros de pescadores, promovendo a integração entre comunidade e
visitantes.
Av. do Jaú, 1359-SW - Centro - Fone: (65) 3383-0300. Ouvidoria 0800 647 3553 - CEP 78.365-000 - Sapezal - MT
Eliston Guarda
vereador
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Complementarmente, o projeto inclui ações de educação ambiental
com palestras, campanhas de conscientização e parcerias com escolas e
universidades para visitas técnicas e atividades pedagógicas.
Para viabilizar a execução da proposta, sugere-se que o município
busque fontes de financiamento públicas e privadas, bem como parcerias
com empresas do setor pesqueiro, turístico e comercial, garantindo apoio
institucional e logístico ao projeto.
Esta iniciativa alinha-se às diretrizes de desenvolvimento
sustentável, promoção do lazer saudável e preservação dos recursos naturais,
transformando a prainha em um verdadeiro ponto de referência ambiental,
esportivo e turístico para Sapezal.
Diante do exposto, conto com o apoio integral dos nobres pares na
aprovação desta indicação e com o empenho do Excelentíssimo Prefeito
Municipal para que a mesma seja atendida.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos dezenove
dias do mde mais do ano de dois mil e vinte e cinco.
de14enildo~Pereira dos Reis
"Niltinho"
vereador
Leaiãio da Silva
vereador
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