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Õ CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 01.639.70810001-50
INDICAÇÃO 82/2025
Em conformidade com o artigo 87, inciso XI, do Regimento Interno
desta Casa de Leis, o Vereador que esta subscreve, após manifestação
favorável do Soberano Plenário, INDICA o estudo de viabilidade para
concessão de bonificação anual, nos moldes de um 'décimo quarto salário",
aos profissionais Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros concursados e
contratados por processo seletivo da Rede Pública Municipal de Saúde.
JUSTIFICATIVA
Os profissionais da enfermagem são indispensáveis ao
funcionamento dos serviços de saúde e à garantia do atendimento digno e
eficiente à população. Exercendo funções de extrema responsabilidade,
enfrentam rotinas desgastantes, sobrecarga emocional e condições adversas
de trabalho, especialmente em contextos de alta demanda ou de emergência
sanitária.
Reconhecer, valorizar e incentivar esses servidores é uma medida
de justiça e de fortalecimento da política pública de saúde. A proposta de
concessão de um bônus anual, ao final de cada exercício fiscal, tem como
objetivo principal reconhecer o empenho, a dedicação e o compromisso
desses profissionais que atuam diretamente na linha de frente do
cuidado com a vida.
Esse beneficio pode ser regulamentado com base em critérios
como frequência, cumprimento integral da carga horária anual e desempenho
funcional, sempre respeitando os princípios da legalidade, moralidade e
responsabilidade fiscal, conforme determina a Lei de Responsabilidade
Fiscal (LC n° 101/2000).
Destaca-se que essa medida não apenas funcionaria como
instrumento de valorização profissional, mas também poderia auxiliar na
motivação e melhoria da qualidade dos serviços prestados no sistema público
de saúde.
Desta forma, solicito que o Poder Executivo analise com atenção
esta sugestão, com vistas à possível implementação desse reconhecimento
anual aos profissionais que, com competência e dedicação, são essenciais ao
bem-estar da população sapezalense.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos 27 dias do
mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.
LSøN
Avenida Jaú, no. 1359 SW, Centro - CEP 78.365-046 Sapezal/MT - Fone: (65) 3383-0300
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