materia nº 90/2023

ç,SLATfl/o 4, Í Câmara Municipal de Sapezal 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ: 01.639.708/0001-50 
INDICAÇÃO n° 90/2023 
De conformidade com o que estabelece o art. 87, XI, do REGIMENTO 
INTERNO desta Casa de Leis, o Vereador que esta subscreve, depois de ouvida a Soberana 
manifestação do Plenário, INDICA ao Chefe do Poder Executivo que implemente o 
pagamento de uma Gratificação Por Risco de Vida aos integrantes dos cargos de Fiscal de 
Obras, Fiscal Tributário, Fiscal de Meio Ambiente e Fiscal Sanitário, todos pertencentes ao 
quadro de servidores da Administração Pública local. 
JUSTIFICATIVA 
A presente iniciativa tem a finalidade de solicitar ao Chefe do Executivo 
Municipal que determine, sujeito às disponibilidades do Orçamento Municipal, o 
pagamento de Gratificação Por Risco de Vida aos servidores ocupantes dos cargos acima 
mencionados, atendendo ao Ofício n 9001/2023/FISCALIZAÇÃO, cópia anexa à esta 
Indicação. 
No dito Ofício proveniente dos setores de fiscalização de certos 
departamentos da Prefeitura Municipal e endereçado a vários destinatários, há explicação 
pormenorizada dos motivos que conduzem o pedido formulado ao Prefeito Municipal, 
embora, na cópia, não exista a identificação de seus subscritores. 
Ao final do texto, encontra-se a justificativa do pleito, estando narradas 
diferentes situações que sugerem risco de vida aos servidores no momento da execução de 
suas tarefas, o que serve, também, de embasamento para o requerimento de tal 
Gratificação. 
Face o exposto, contamos com o apoio integral dos nobres pares desta Casa 
na aprovação desta indicação e, também, com a atenção do Excelentíssimo Prefeito 
Municipal para a sugestão ora formulada. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos três dias do mês de 
outubro do ano de dois mil e vinte e três. 
ELISTON UARDA 
VEREADOR 
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