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8L.ATIVo ,
f- Câmara Municipal de Sapezal
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 01.639.708/0001-50
INDICAÇÃO n° 91/2023
De conformidade com o que estabelece o art. 87, XI, do REGIMENTO
INTERNO desta Casa de Leis, o Vereador que esta subscreve, depois de ouvida a Soberana
manifestação do Plenário, INDICA ao Chefe do Poder Executivo que faça adesão ao
Programa Digitaliza Brasil.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação se baseia no fato que o Programa Digitaliza Brasil é uma
iniciativa do Ministério das Comunicações do Governo Federal, onde possibilitou adesão de
municípios e outras entidades a fazerem parte do mesmo, sendo estabelecidas as diretrizes
pela Portaria GM/MCom n° 1, de 2 de junho de 2023, onde informa as orientações para a
conclusão do processo de digitalização dos sinais da televisão analógica terrestre no Brasil.
Embora tenhamos verificado que várias etapas já foram cumpridas do referido
Programa, à luz da Portaria acima mencionada, acreditamos que outras oportunidades serão
abertas no futuro para a adesão de municípios que se manifestarem, e por este motivo
sugerimos que haja a análise por parte do Executivo local quanto a possibilidade de ingressar
como interessado, no momento atual ou na oportunidade que se apresentar para o
assentimento ao mesmo.
Assim sendo, contamos com o apoio integral dos nobres pares na aprovação
desta propositura e esperamos a atenção especial do Poder Executivo Municipal ao solicitado.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos três dias do mês de
outubro do ano de dois mil e vinte e três.
ELISTON UARDA
VEREADOR
Av. do Jaú, 1359-SW - Centro - Fone: (65) 3383-0300 - Ouvidoria 0800 647 3553
CEP 78.365-000 - Sapezal - MT
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