materia nº 19/2023

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº. 019/2023
DENOMINA AVENIDA PÚBLICA SITUADA NO 
LOTEAMENTO ÁGUAS CLARAS – SAPEZAL(MT), E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 O Vereador que ao final subscreve, Sr. Márcio Luiz 
Oenning de Jesus, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, e tendo em vista 
o disposto no art. 31 da Lei Orgânica Municipal, apresenta, para apreciação e deliberação 
do Soberano Plenário o seguinte
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Art. 1º. A Via Pública nº 13, com características de Avenida, 
situada no Loteamento Águas Claras – Sapezal(MT), denominar-se-á “AVENIDA VICTALINO 
ANTENORE GIONGO ”.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal/MT., aos 
28 dias do mês de Junho do ano de dois mil e vinte e três.
MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
Vereador
MENSAGEM LEGISLATIVA N.º 019/2023. Sapezal/MT.,28 de Junho de 2023.
Excelentíssimo Presidente, 
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Servimo-nos da presente para submeter à apreciação e 
aprovação dos Nobres Pares o anexo Projeto de Lei Legislativo n .º 019/2023, que dá nome à Via 
Pública situada no Loteamento Águas Claras, Sapezal(MT), originariamente constante do Mapa do 
Município como Rua 13, pretendendo que seja denominada “AVENIDA VICTALINO ANTENORE 
GIONGO ”. 
O Sr. Victalino Antenore Guiongo - que se pretende 
homenagear por meio deste Projeto de Lei - foi um cidadão que se estabeleceu neste município na 
década de 1980, juntamente com sua família, quando manteve a atividade agrícola à qual se 
dedicava há vários anos, desenvolvendo o seu ciclo de vida conforme se pode observar do histórico 
familiar anexo ao presente Projeto de Lei Legislativo. 
No histórico referido, subscrito pelo seu filho, Sr. Valdir 
Giongo, existe a menção que o homenageado se reuniu com outros lavoureiros – em meados do ano 
de 1985 – para abrir a conhecida Estrada Nova Fronteira, entre o Rio Papagaio e o Rio Sacres, 
facilitando o acesso às fazendas neste município. 
É digno, portanto, a nosso ver, de receber a homenagem 
encaminhada através da presente proposição, o que esperamos e contamos com o apoio dos 
demais membros desta Casa legislativa. 
Dessa forma, Senhores Vereadores , acreditamos no bom 
senso e responsabilidade que norteiam as decisões dos integrantes deste Parlamento, ao tempo que 
rogamos pela apreciação e aprovação da matéria ora apresentada.
 
Atenciosamente,
MÁRCIO LUIZ OENNING DE JESUS
Vereador