materia nº 1/2025

6 ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SAPEZAL(MT) 
REQUERIMENTO n'01/2025 
O Vereador que ao final se identifica e assina, no exercício de seu mandato 
junto à Câmara Legislativa da cidade de Sapezal(MT), vem à sua presença, amparado 
nas disposições dos artigos 87, XII; 99, "caput" e seu § 30, IX; 142 VI; todos do 
Regimento Interno do Legislativo Municipal, solicitar que seja REQUERIDO à 
Secretária Municipal de Educação e Cultura para que compareça ao Plenário da Câmara 
Municipal a fim de prestar esclarecimentos relativos à situação das TDI's (Técnicas em 
Desenvolvimento Infantil) do Município e demais assuntos correlacionados à função das 
mencionadas servidoras municipais. 
JUSTIFICATIVA 
Justificamos este pedido para conhecimento e acompanhamento das 
atividades desenvolvidas pelas Técnicas em Desenvolvimento Infantil que atuam no setor 
e vinculadas ao Município, sejam as concursados ou as contratadas, que fazem parte do 
referido quadro de servidores. 
Adicionalmente, pretendemos tratar sobre assuntos vinculados à atividade, 
a exemplo do provimento dos cargos, forma de contratação e outros temas afetos à 
carreira mencionada. 
Finalmente, esclarecemos que o presente Requerimento de convocação de 
Secretário Municipal para prestar esclarecimentos perante o Plenário desta Casa encontra 
respaldo, especificamente, no Art. 99, § 30, IX do Regimento Interno da Câmara, sendo 
que a data do comparecimento será previamente ajustada com a Secretária da Pasta 
buscando-se fixar o momento ideal e adequado aos trabalhos da Sessão em que se efetivar 
dito acontecimento. 
É o que se requer, mediante apreciação e aprovação dos demais 
membros deste Legislativo. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 31 dias do mês de julho do 
ano de 2025. 
AILTON MONTEIRO DIAS 
Vereador 
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