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materia nº 29/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número / Ano 29 / 2025
Date 2025-08-22
EmentaDenomina a Unidade de Saúde - PSF II.
native_id541

Autoria

Tramitação (latest 21)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-25 Proposição arquivada — —
2025-09-25 Proposição transformada em lei — —
2025-09-23 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-22 Aguardando assinatura do autógrafo S —
2025-09-22 À Secretaria Legislativa para Análise — —
2025-09-22 Proposição aprovada em 2º turno S —
2025-09-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia S —
2025-09-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-09-08 Aguardando Autorização para Inclusão na Ordem do Dia S —
2025-09-08 À Secretaria Legislativa para Análise — —
2025-09-08 Proposição aprovada em 1º turno P —
2025-09-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia P —
2025-09-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-09-04 Aguardando Autorização para Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-09-04 À Secretaria Legislativa para Análise — —
2025-08-25 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-08-25 Aguardando emissão de parecer jurídico — —
2025-08-22 Proposição inclusa no Pequeno Expediente — —
2025-08-22 Aguardando a inclusão no pequeno expediente — —
2025-08-22 Aguardando autorização inclusão pequeno expediente — —
2025-08-22 À Secretaria Legislativa para Análise — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-22T09:31:59.005595-04:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0
2025-09-08T10:16:28.513182-04:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 01.614.22510001-09 
MENSAGEM N° 02912025 Legislação Justiça e Redação Final 
Sapezal, 21 de agosto de 2025. 
Exmo. Sr. 
Antônio Rodrigues da Silva 
Presidente da Câmara de Vereadores de Sapezal - MT. 
É o presente para, em anexo, encaminhar o Projeto de Lei n° 029/2025. a fim 
de que o mesmo seja apreciado por esta Egrégia Casa do Povo, com consequente aprovação, 
na forma do Regimento Interno desta Casa. 
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar a Unidade de Saúde - PSF 
II, situada na Avenida das Flores, esquina com Avenida Antônio André Maggi, Bairro 
Cidezal II, nesta cidade de Sapezal/MT, como "PSF II - BONIFACIO SACHETTI", em 
justa e merecida homenagem póstuma. 
Dessa forma, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para aprovação 
da presente proposta, como forma de prestar justa homenagem à memória do Sr. Bonifácio 
Sachetti. 
CL 10 SÉ SCARIOTE 
Prefeito Municipal 
Avenida Antonio André Maggi, n 21400— Centro - Telefax (65) 3383-4500 / 3383- 4505— CEP: 78.365000 
Sapezal - Mato Grosso 
www.sapezal.mt.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 01.614.22510001-09 
PROJETO DE LEI N° 029/2025 
DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE - PSF 
II. 
CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato 
Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para a Câmara de Vereadores o 
presente, 
PROJETO DE LEI: 
Art. 1° A Unidade de Saúde - PSF II, localizada na Avenida das Flores, esquina 
com Avenida Antônio André Maggi, Bairro Cidezal II, nesta cidade de Sapezal/MT. 
denominar-se-á "PSF II - BONIFÁCIO SACHETTI". 
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário. 
Sapezal, 21 de agosto de 2025. 
C JOSÉ ARIOTE 
Prefeito Municipal 
Avenida Antonio André Maggi, n2 1400— Centro - Telefax (65) 3383-4500 / 3383- 4505 - CEP: 78.365000 
Sapezal - Mato Grosso 
www.sapezal.mt.gov.br 

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