materia nº 32/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 01.614.225/0001-09 
PROJETO DE LEI Nº 032/2025 
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 
DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL PARA O 
PERÍODO DE 2026 A 2029, PPA 2026 - 
2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no 
uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação na Câmara Municipal de 
Vereadores o seguinte 
PROJETO DE LEI:
CAPÍTULO I 
Seção I 
DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL 
Art. 1º Esta lei institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Sapezal para o 
exercício de 2026 a 2029, em cumprimento ao disposto no Art. 77, Inciso I, §1º, alíneas a e b, 
da Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto no art. 165, § 1º, da Constituição 
Federal, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, 
indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas 
decorrentes e nas despesas de duração continuada, na forma dos Anexos I a V. 
Art. 2º O PPA é instrumento de planejamento governamental que define objetivos, 
diretrizes e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas 
públicas, convergir a dimensão estratégica da ação governamental e orientar a definição de 
prioridades. 
Art. 3º O PPA tem como macro objetivos: 
I – Sapezal com Mais Qualidade de Vida e Segurança e com Mais Infraestrutura; 
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II – Sapezal com Mais Receitas (Recursos) e Mais Desenvolvimento Sustentável; 
III – Sapezal com Mais Saúde; 
IV – Sapezal com Mais Educação e Cultura; 
V – Sapezal com Mais Assistência Social, e 
VI – Sapezal com Mais Esportes. 
Seção II 
DA AGENDA TRANSVERSAL DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 
Art. 4º O Plano Plurianual do Município de Sapezal, para o quadriênio 2026 a 2029, 
observará, em todos os seus programas e ações, a Agenda Transversal da Criança e do 
Adolescente, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente. 
Art. 5º A Agenda Transversal da Criança e do Adolescente tem como diretrizes: 
I – Assegurar a proteção integral e o desenvolvimento saudável de crianças e 
adolescentes; 
II – Promover a integração de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, 
assistência social, cultura, esporte, habitação e segurança; 
III – Garantir a participação social, especialmente por meio do Conselho Municipal 
dos Direitos da Criança e do Adolescente; 
IV – Assegurar a destinação de recursos orçamentários suficientes para a execução 
das ações. 
Art. 6º Todos os programas do PPA deverão identificar, de forma expressa, as ações 
que contribuam para a promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, devendo 
tais informações ser consolidadas em relatório anual de acompanhamento. 
Art. 7º O município terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação 
desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal de que trata esta Lei. 
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CAPÍTULO II 
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO 
Art. 8º O PPA reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental por 
meio de Programas, classificados em duas espécies, os Temáticos e os de Gestão, Manutenção 
e Serviços ao Município, assim definidos: 
I - Programa Finalístico: aquele que expressa a agenda de governo por meio de 
políticas públicas, orientando a ação governamental para a entrega de bens e serviços à 
sociedade; e 
II - Programa de Gestão e Manutenção: aquele que reúne um conjunto de ações 
destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental. 
Parágrafo único. A cada programa finalístico serão associados objetivos e metas. 
Art. 9º Os Programas Finalísticos são compostos por Diretrizes, Objetivos, 
Indicadores e Metas. 
I - Programa - conjunto de políticas públicas financiadas por ações orçamentárias e 
não orçamentárias; 
II - Unidade responsável - órgão ou entidade da administração pública federal direta 
ou indireta, responsável pela gestão de programa finalístico; 
III - Diretriz - declaração ou conjunto de declarações que orientam os programas 
abrangidos no PPA 2026 a 2029, com fundamento nas demandas da população; 
IV - Objetivo - declaração de resultado a ser alcançado que expressa, em seu 
conteúdo, o que deve ser feito para a transformação de determinada realidade; 
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V - Indicador - instrumento gerencial que permite a mensuração de desempenho de 
programa em relação à meta declarada; 
VI - Meta - declaração de resultado a ser alcançado, de natureza quantitativa ou 
qualitativa, que contribui para o alcance do objetivo; 
VII - Regionalização - conjunto de informações, no âmbito das metas do PPA, com 
vistas a compatibilizar os recursos públicos disponíveis com o atendimento de necessidades da 
sociedade no território municipal e a possibilitar a avaliação regional da execução do gasto 
público; 
Parágrafo único. Os Valores indicam uma estimativa dos recursos orçamentários 
necessários à consecução dos Objetivos. 
Art. 10. As codificações dos programas serão observadas nas leis de diretrizes 
orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nos projetos que os modifiquem. 
Art. 11. Integram o PPA os seguintes anexos: 
I – Demonstrativo da previsão da receita para 2026 a 2029; 
II – Metodologias de cálculo das receitas para 2026 a 2029; 
III – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida para 2026 a 2029; 
IV – Demonstrativo dos Programas de Governo; e 
V – Demonstrativo do Processo de Elaboração do PPA. 
VI – Relação de Indicadores dos Programas 
CAPÍTULO III 
DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS 
Art. 12. Os Programas constantes do PPA estarão expressos nas leis de diretrizes 
orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem. 
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§1º As ações orçamentárias serão discriminadas exclusivamente nas leis 
orçamentárias anuais e nos créditos adicionais. 
§2º Cada ação orçamentária estará vinculada a apenas um programa. 
Parágrafo único. As ações orçamentárias de todos os programas serão desdobradas 
em categorias econômicas e modalidade de aplicações exclusivamente nas leis orçamentárias 
anuais. 
Art. 13. O valor global dos programas não constitui limite à programação ou à 
execução das despesas expressas nas leis orçamentárias anuais ou nos créditos adicionais, sendo 
estes automaticamente atualizados pelas leis de diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais. 
Art. 14. O Poder Executivo poderá por ato próprio, a fim de compatibilizar as 
alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e pelas leis que as modifiquem, fica 
autorizado a: 
I – Conciliar com o PPA 2026 a 2029 as alterações promovidas pelas leis 
orçamentárias anuais e pelas leis de crédito adicional e poderá, para tanto alterar o valor global 
do programa; 
II – Incluir, excluir ou alterar: 
a) os indicadores de desempenho; 
b) as Metas; 
c) o Órgão e a Unidade Responsável; e 
d) os subtítulos (localizadores de gasto). 
Parágrafo único. As modificações realizadas nos termos do disposto no caput
serão informadas ao Poder Legislativo e publicadas em sítio eletrônico oficial. 
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CAPÍTULO IV 
DA AVALIAÇÃO E TRANSPARÊNCIA DO PLANO 
Art. 15. A governança do PPA 2026 a 2029 visa a alcançar os objetivos e as metas 
estabelecidos, sobretudo para a garantia de acesso às políticas públicas e de sua fruição pela 
sociedade e busca o aperfeiçoamento dos: 
I – Mecanismos de implementação e integração de políticas públicas; 
II – Critérios de regionalização de políticas públicas; e 
III – Mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão do PPA 2026 a 2029. 
Art. 16. A gestão do PPA 2026 a 2029 observará os princípios de publicidade, 
eficiência, impessoalidade, economicidade e efetividade e compreenderá a implementação, o 
monitoramento, a avaliação e a revisão do PPA 2026 a 2029. 
Art. 17. A lei de diretrizes orçamentárias definirá anualmente e para cada exercício 
a forma de avaliação dos resultados dos programas de governo, conforme prevê a Lei 
Complementar no
 101, de 2000, art. 4o
, inciso I, alínea “e”. 
Art. 18. O Município manterá atualizado o plano e o divulgará no Portal 
Transparência e no site oficial da Prefeitura de Sapezal, nos termos do art. 48 da Lei de 
Responsabilidade Fiscal. 
Art. 19. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sapezal, 29 de agosto 2025. 
CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE 
Prefeito Municipal 
 
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MENSAGEM Nº 032/2025 
Sapezal-MT, 29 de agosto de 2025. 
Excelentíssimo Senhor 
Antônio Rodrigues da Silva 
Presidente da Câmara de Vereadores de Sapezal - MT.
Digníssimos Legisladores, 
É o presente para, em anexo, encaminhar o Projeto de Lei nº 032/2025, que dispõe 
sobre o Plano Plurianual do município de Sapezal para o período de 2026 a 2029, PPA 2026 – 
2029, a fim de que, seja apreciado por esta distinta casa legislativa, na forma de seu regimento 
interno. 
O Projeto em apreço institui o Plano Plurianual (PPA) do Município para o 
exercício de 2026 a 2029, em cumprimento ao disposto no Art. 77, Inciso I, §1º, alíneas a e b, 
da Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal 
de 1.988, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, 
indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas 
decorrentes e nas despesas de duração continuada, na forma dos Anexos I a V. 
Sendo o que se apresentava ao ensejo, na certeza da aprovação do projeto em apreço, 
desde já reiteramos votos de estima e elevada consideração. 
CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE 
Prefeito Municipal 
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
PROGRAMAÇÃO DAS RECEITAS
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Natureza da Receita 2026 2027 2028 2029 VALOR
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1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 4.159.000,00 4.336.000,00 4.509.000,00 4.688.000,00 17.692.000,00
( - ) Outras Renúncias -29.000,00 -31.000,00 -32.000,00 -33.000,00 -125.000,00
( - ) Descontos Concedidos -428.000,00 -447.000,00 -464.000,00 -483.000,00 -1.822.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE 6.912.000,00 7.211.000,00 7.497.000,00 7.781.000,00 29.401.000,00
( - ) Descontos Concedidos -311.000,00 -324.000,00 -337.000,00 -350.000,00 -1.322.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 15.006.000,00 15.741.000,00 16.512.000,00 17.321.000,00 64.580.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 1.650.000,00 1.721.000,00 1.789.000,00 1.856.000,00 7.016.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 31.304.000,00 33.266.000,00 35.233.000,00 37.303.000,00 137.106.000,00
( - ) Outras Renúncias -50.000,00 -53.000,00 -57.000,00 -60.000,00 -220.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 2.331.000,00 2.430.000,00 2.527.000,00 2.627.000,00 9.915.000,00
( - ) Outras Renúncias -16.000,00 -16.000,00 -17.000,00 -18.000,00 -67.000,00
( - ) Descontos Concedidos -13.000,00 -13.000,00 -14.000,00 -14.000,00 -54.000,00
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 410.000,00 427.000,00 444.000,00 461.000,00 1.742.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 18.000,00 18.000,00 18.000,00 18.000,00 72.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 53.000,00 55.000,00 57.000,00 59.000,00 224.000,00
( - ) Outras Renúncias -1.000,00 -1.000,00 -1.000,00 -1.000,00 -4.000,00
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
PROGRAMAÇÃO DAS RECEITAS
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Natureza da Receita 2026 2027 2028 2029 VALOR
1.1.2.2.53.0.0.00.00.00 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos 2.984.000,00 3.111.000,00 3.235.000,00 3.363.000,00 12.693.000,00
( - ) Outras Renúncias -9.000,00 -10.000,00 -10.000,00 -10.000,00 -39.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.936.000,00 3.063.000,00 3.184.000,00 3.304.000,00 12.487.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 - CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO 19.000,00 19.000,00 19.000,00 19.000,00 76.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 8.467.000,00 8.833.000,00 9.183.000,00 9.531.000,00 36.014.000,00
1.3.2.1.05.0.0.00.00.00 - JUROS DE TÍTULOS DE RENDA 16.000,00 16.000,00 16.000,00 16.000,00 64.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 37.130.000,00 39.458.000,00 41.791.000,00 44.246.000,00 162.625.000,00
( - ) FUNDEB -7.426.000,00 -7.891.600,00 -8.358.200,00 -8.849.200,00 -32.525.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 4.131.000,00 4.390.000,00 4.649.000,00 4.922.000,00 18.092.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 9.939.000,00 10.369.000,00 10.780.000,00 11.189.000,00 42.277.000,00
( - ) FUNDEB -1.987.800,00 -2.073.800,00 -2.156.000,00 -2.237.800,00 -8.455.400,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 766.000,00 799.000,00 830.000,00 861.000,00 3.256.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 4.945.000,00 5.159.000,00 5.363.000,00 5.566.000,00 21.033.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 1.086.000,00 1.133.000,00 1.177.000,00 1.221.000,00 4.617.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 594.000,00 619.000,00 643.000,00 667.000,00 2.523.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 221.000,00 230.000,00 239.000,00 248.000,00 938.000,00
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
PROGRAMAÇÃO DAS RECEITAS
Entidade(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL
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29/08/2025
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Data:
Natureza da Receita 2026 2027 2028 2029 VALOR
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2.970.000,00 3.098.000,00 3.220.000,00 3.342.000,00 12.630.000,00
1.7.1.4.51.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE 1.029.000,00 1.073.000,00 1.115.000,00 1.157.000,00 4.374.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO 110.000,00 114.000,00 118.000,00 122.000,00 464.000,00
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO 3.176.000,00 3.313.000,00 3.444.000,00 3.574.000,00 13.507.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 215.000,00 224.000,00 232.000,00 240.000,00 911.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.988.000,00 3.117.000,00 3.240.000,00 3.363.000,00 12.708.000,00
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399 229.000,00 229.000,00 229.000,00 0,00 687.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS 115.340.000,00 116.076.000,00 116.425.000,00 116.733.000,00 464.574.000,00
( - ) FUNDEB -23.068.000,00 -23.215.200,00 -23.285.000,00 -23.346.600,00 -92.914.800,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA 14.061.000,00 14.669.000,00 15.251.000,00 15.830.000,00 59.811.000,00
( - ) FUNDEB -2.812.200,00 -2.933.800,00 -3.050.200,00 -3.166.000,00 -11.962.200,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 1.140.000,00 1.313.000,00 1.513.000,00 1.743.000,00 5.709.000,00
( - ) FUNDEB -228.000,00 -262.600,00 -302.600,00 -348.600,00 -1.141.800,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO 90.000,00 93.000,00 96.000,00 99.000,00 378.000,00
1.7.2.1.98.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS RECEITAS 214.000,00 223.000,00 231.000,00 239.000,00 907.000,00
1.7.2.2.51.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 32.000,00
MUNICIPIO DE SAPEZAL - MT
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
PROGRAMAÇÃO DAS RECEITAS
Entidade(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL
Página: 4 5
29/08/2025
/
Data:
Natureza da Receita 2026 2027 2028 2029 VALOR
1.7.2.2.52.0.0.00.00.00 - COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO 103.000,00 107.000,00 111.000,00 115.000,00 436.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 1.570.000,00 1.637.000,00 1.701.000,00 1.765.000,00 6.673.000,00
1.7.2.4.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 218.000,00 227.000,00 236.000,00 244.000,00 925.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE 816.000,00 851.000,00 884.000,00 917.000,00 3.468.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 665.000,00 693.000,00 720.000,00 747.000,00 2.825.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E 45.371.000,00 47.335.000,00 49.214.000,00 51.084.000,00 193.004.000,00
1.7.9.1.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 57.000,00 59.000,00 61.000,00 63.000,00 240.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 156.000,00 162.000,00 168.000,00 174.000,00 660.000,00
1.9.1.1.06.2.0.00.00.00 - MULTAS JUDICIAIS POR DANOS AMBIENTAIS 108.000,00 112.000,00 116.000,00 120.000,00 456.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES 240.000,00 250.000,00 259.000,00 268.000,00 1.017.000,00
1.9.4.2.01.0.0.00.00.00 - MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS EM GERAL 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
1.9.9.9.12.1.0.00.00.00 - ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA 77.000,00 80.000,00 83.000,00 86.000,00 326.000,00
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
2.2.1.1.01.0.0.00.00.00 - ALIENAÇÃO DE TÍTULOS, VALORES MOBILIÁRIOS E APLICAÇÕES 238.000,00 344.000,00 24.000,00 170.000,00 776.000,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 1.661.000,00 1.096.000,00 1.079.000,00 836.000,00 4.672.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS 3.900.000,00 0,00 0,00 0,00 3.900.000,00
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
PROGRAMAÇÃO DAS RECEITAS
Entidade(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL
Página: 5 5
29/08/2025
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Data:
Natureza da Receita 2026 2027 2028 2029 VALOR
2.4.2.2.54.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A 3.327.000,00 0,00 0,00 0,00 3.327.000,00
Total Entidade: 298.900.000,00 301.760.000,00 311.514.000,00 321.513.800,00 1.233.687.800,00
Total Geral: 298.900.000,00 301.760.000,00 311.514.000,00 321.513.800,00 1.233.687.800,00
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ANEXO II - Metodologias de cálculo das receitas para 2026 a 2029
Apresentamos a seguir as premissas macroeconômicas utilizadas para estimar as 
receitas referente ao período de 2026 a 2029:
Os indicadores referente à IPCA, PIB e IGP-M foram extraídos do Relatório de 
Mercado FOCUS do Banco Central do Brasil, realizado em 22 de agosto de 2025 e 
disponível em https://www.bcb.gov.br/content/focus/focus/R20250822.pdf. Apresento 
abaixo comportamento de cada indicador supracitado:
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O indicador referente ao INPC foi extraído da Carta de Conjuntura do IPEA –
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada referente ao 1º trimestre de 2025 e disponível 
em https://www.ipea.gov.br/cartadeconjuntura/wp￾content/uploads/2025/03/250328_cc_66_nota_23.pdf . 
Esses indicadores constituem as bases de correção e atualização aplicadas às séries 
históricas e às estimativas futuras de arrecadação.
Foram desenvolvidos três cenários de projeção (Otimista, Moderado e 
Conservador), todos ancorados nas premissas macroeconômicas acima. Optou-se pela 
adoção do Cenário Moderado, por refletir maior aderência às projeções oficiais do Banco 
Central e do IPEA, reduzindo o risco de super ou subestimação das receitas.
As projeções foram elaboradas de acordo com os critérios do Manual de 
Demonstrativos Fiscais (MDF, 14ª edição), seguindo os princípios de correção por efeitos 
Preço, Quantidade e Legislação, além da utilização de médias móveis e parâmetros 
normativos, conforme a natureza da receita. As renúncias tributárias (ex.: descontos de 
cota única, Refis, isenções específicas) foram estimadas para 2026–2029, conforme 
determina o AMF – Demonstrativo 7, e devidamente compatibilizadas com as metas 
fiscais.
Página 3 de 3
A metodologia adotada assegura transparência e consistência na projeção de 
receitas, conferindo maior confiabilidade ao planejamento orçamentário para o 
quadriênio 2026–2029. As projeções permitem tanto a comparação histórica quanto a 
análise de cenários, subsidiando a formulação do PPA, LDO e LOA.
A seguir apresentamos a tabela de receitas por natureza, com histórico (2021-
2024), a previsão de 2025 e projeções até 2029, demonstrando a Metodologia de Projeção 
das Receitas Orçamentárias utilizada em cada rubrica de receita. 
Sapezal, 29 de agosto de 2025.
______________________
Cláudio José Scariote
Prefeito Municipal de Sapezal
________________________
Sandra Regina Neumann Schwingel
Secretária de Finanças e Orçamento
________________________
Adriana de Oliveira Favero
Contadora Pública
Natureza da 
Receita
Especificação 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 Metodologia de projeção
10000000 Receitas Correntes R$ 190.491.609,75 R$ 237.429.077,69 R$ 254.458.496,09 R$ 269.301.328,56 R$ 281.285.540,13 R$ 289.774.000,00 R$ 300.320.000,00 R$ 310.411.000,00 R$ 320.507.800,00
11000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 45.068.063,29 34.315.911,06 R$ 52.709.528,01 R$ 56.662.642,92 R$ 60.793.689,49 R$ 63.970.000,00 R$ 67.421.000,00 R$ 70.889.000,00 R$ 74.508.000,00 R$ 
11100000 Impostos R$ 29.831.994,13 R$ 40.330.831,83 R$ 47.207.638,58 R$ 51.169.549,57 R$ 55.080.518,31 R$ 58.213.000,00 R$ 61.420.000,00 R$ 64.650.000,00 R$ 68.023.000,00
11120000 Impostos sobre o Patrimônio R$ 7.369.770,91 R$ 9.434.826,12 R$ 10.371.663,75 R$ 8.907.800,63 R$ 9.986.547,85 R$ 10.303.000,00 R$ 10.745.000,00 R$ 11.173.000,00 R$ 11.603.000,00
11125000
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial 
Urbana
R$ 3.545.796,56 3.277.650,44 R$ 3.809.183,00 R$ 3.818.546,85 R$ 4.116.207,97 R$ 4.159.000,00 R$ 4.336.000,00 R$ 4.509.000,00 R$ 4.688.000,00 R$ Modelo Incremental (IPCA)
Desconto IPTU - Cota Única -R$ 347.828,23 -R$ 355.490,91 -R$ 395.489,24 -R$ 366.287,83 -R$ 450.327,93 -R$ 428.000,00 -R$ 447.000,00 -R$ 464.000,00 -R$ 483.000,00 Média Móvel 2021-2025
Refis IPTU -R$ 165.501,03 -R$ 35.546,32 -R$ 122.989,16 -R$ 16.617,44 -R$ 11.246,39 -R$ 29.000,00 -R$ 31.000,00 -R$ 32.000,00 -R$ 33.000,00 Média Móvel 2022 e 2024
R$ 3.154.759,33 2.764.321,18 R$ 3.290.704,60 R$ 3.435.641,58 R$ 3.654.633,65 R$ 3.702.000,00 R$ 3.858.000,00 R$ 4.013.000,00 R$ 4.172.000,00 R$ 
11125300
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens 
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
R$ 6.670.301,05 4.605.449,73 R$ 7.327.774,63 R$ 5.751.341,51 R$ 6.592.292,46 R$ 6.912.000,00 R$ 7.211.000,00 R$ 7.497.000,00 R$ 7.781.000,00 R$ Modelo Incremental (IPCA)
Desconto ITBI R$ - -R$ 390.234,26 -R$ 246.815,48 -R$ 279.182,46 -R$ 260.378,26 -R$ 311.000,00 -R$ 324.000,00 -R$ 337.000,00 -R$ 350.000,00 Média Móvel 2022-2025
R$ 6.280.066,79 4.605.449,73 R$ 7.080.959,15 R$ 5.472.159,05 R$ 6.331.914,20 R$ 6.601.000,00 R$ 6.887.000,00 R$ 7.160.000,00 R$ 7.431.000,00 R$ 
11130000
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer 
Natureza
R$ 7.695.167,97 5.610.411,84 R$ 10.824.032,33 R$ 14.349.726,05 R$ 15.879.959,80 R$ 16.656.000,00 R$ 17.462.000,00 R$ 18.301.000,00 R$ 19.177.000,00 R$ 
11130300 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte R$ 5.610.411,84 R$ 7.695.167,97 R$ 10.824.032,33 R$ 14.349.726,05 R$ 15.879.959,80 R$ 16.656.000,00 R$ 17.462.000,00 R$ 18.301.000,00 R$ 19.177.000,00
11130310
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - 
Trabalho
R$ 7.520.469,21 5.497.049,90 R$ 10.267.270,44 R$ 12.846.186,99 R$ 14.305.761,10 R$ 15.006.000,00 R$ 15.741.000,00 R$ 16.512.000,00 R$ 17.321.000,00 R$ Modelo Incremental (INPC)
11130340
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 
Rendimentos
R$ 174.698,76 113.361,94 R$ 556.761,89 R$ 1.503.539,06 R$ 1.574.198,70 R$ 1.650.000,00 R$ 1.721.000,00 R$ 1.789.000,00 R$ 1.856.000,00 R$ Modelo Incremental (IPCA)
11140000
Impostos sobre a Produção e Circulação de 
Mercadorias e Serviços
R$ 23.200.837,74 16.851.811,38 R$ 26.011.942,50 R$ 27.912.022,89 R$ 29.214.010,66 R$ 31.254.000,00 R$ 33.213.000,00 R$ 35.176.000,00 R$ 37.243.000,00 R$ 
11145000
Impostos sobre a Produção e Circulação de 
Mercadorias e Serviços
R$ 23.200.837,74 16.851.811,38 R$ 26.011.942,50 R$ 27.912.022,89 R$ 29.214.010,66 R$ 31.254.000,00 R$ 33.213.000,00 R$ 35.176.000,00 R$ 37.243.000,00 R$ 
11145100 Impostos sobre Serviços R$ 16.851.811,38 R$ 23.200.837,74 R$ 26.011.942,50 R$ 27.912.022,89 R$ 29.214.010,66 R$ 31.254.000,00 R$ 33.213.000,00 R$ 35.176.000,00 R$ 37.243.000,00
11145110
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - 
ISSQN
R$ 23.282.352,06 17.011.208,84 R$ 26.073.083,13 R$ 27.927.464,13 R$ 29.216.692,32 R$ 31.304.000,00 R$ 33.266.000,00 R$ 35.233.000,00 R$ 37.303.000,00 R$ Modelo Incremental (IPCA + PIB)
Desconto Refis -R$ 159.397,46 -R$ 81.514,32 -R$ 61.140,63 -R$ 15.441,24 -R$ 2.681,66 -R$ 50.000,00 -R$ 53.000,00 -R$ 57.000,00 -R$ 60.000,00 Média Móvel 2022-2025
R$ 23.200.837,74 16.851.811,38 R$ 26.011.942,50 R$ 27.912.022,89 R$ 29.214.010,66 R$ 31.254.000,00 R$ 33.213.000,00 R$ 35.176.000,00 R$ 37.243.000,00 R$ 
11200000 Taxas R$ 4.479.639,69 R$ 4.729.319,59 R$ 5.500.193,29 R$ 5.493.093,35 R$ 5.712.662,98 R$ 5.757.000,00 R$ 6.001.000,00 R$ 6.239.000,00 R$ 6.485.000,00
11210000 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia R$ 2.135.620,43 R$ 2.073.190,36 R$ 2.377.456,98 R$ 2.522.416,64 R$ 2.717.049,26 R$ 2.730.000,00 R$ 2.846.000,00 R$ 2.958.000,00 R$ 3.074.000,00
11210100 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização R$ 1.848.627,91 R$ 1.764.807,41 R$ 2.142.907,68 R$ 2.028.256,47 R$ 2.307.482,87 R$ 2.331.000,00 R$ 2.430.000,00 R$ 2.527.000,00 R$ 2.627.000,00 Modelo Incremental (IGP-M)
Desconto 50% Principal -R$ 14.853,69 R$ - -R$ 21.403,72 -R$ 16.874,43 -R$ 3.778,51 -R$ 13.000,00 -R$ 13.000,00 -R$ 14.000,00 -R$ 14.000,00 Média Móvel 2021-2025
Desconto Refis -R$ 87.882,76 -R$ 11.986,04 -R$ 70.105,11 -R$ 19.743,34 -R$ 10.238,58 -R$ 16.000,00 -R$ 16.000,00 -R$ 17.000,00 -R$ 18.000,00 Média Móvel 2022, 2024 E 2025
R$ 1.752.821,37 1.745.891,46 R$ 2.051.398,85 R$ 1.991.638,70 R$ 2.293.465,78 R$ 2.302.000,00 R$ 2.401.000,00 R$ 2.496.000,00 R$ 2.595.000,00 R$ 
11210400 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental R$ 374.757,34 R$ 295.757,77 R$ 283.698,88 R$ 528.281,22 R$ 406.129,23 R$ 410.000,00 R$ 427.000,00 R$ 444.000,00 R$ 461.000,00 Modelo Incremental (IGP-M)
11215000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária R$ 14.971,63 R$ 24.611,22 R$ 42.359,25 R$ 2.496,72 R$ 18.092,65 R$ 18.000,00 R$ 18.000,00 R$ 18.000,00 R$ 18.000,00 Modelo Incremental (IGP-M)
Desconto Refis R$ - R$ - R$ - R$ - -R$ 638,40 R$ - R$ - R$ - R$ -
R$ 14.971,63 R$ 24.611,22 R$ 42.359,25 R$ 2.496,72 R$ 17.454,25 R$ 18.000,00 R$ 18.000,00 R$ 18.000,00 R$ 18.000,00
11220000 Taxas pela Prestação de Serviços R$ 2.344.019,26 R$ 2.656.129,23 R$ 3.122.736,31 R$ 2.970.676,71 R$ 2.995.613,72 R$ 3.027.000,00 R$ 3.155.000,00 R$ 3.281.000,00 R$ 3.411.000,00
11220100 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral R$ 2.501.690,48 R$ 2.685.418,41 R$ 3.270.990,39 R$ 777.677,47 R$ 52.753,43 R$ 53.000,00 R$ 55.000,00 R$ 57.000,00 R$ 59.000,00 Modelo Incremental (IGP-M)
Desconto Refis -R$ 157.735,32 -R$ 29.289,18 -R$ 148.254,08 -R$ 20.454,05 -R$ 1.800,00 -R$ 1.000,00 -R$ 1.000,00 -R$ 1.000,00 -R$ 1.000,00 Média Móvel 2022-2025
R$ 2.656.129,23 2.343.955,16 R$ 3.122.736,31 R$ 757.223,42 R$ 50.953,43 R$ 52.000,00 R$ 54.000,00 R$ 56.000,00 R$ 58.000,00 R$ 
11225300
Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza 
Pública e Manejo de Resíduos Sólidos.
R$ - - R$ - R$ 2.213.453,29 R$ 2.954.228,92 R$ 2.984.000,00 R$ 3.111.000,00 R$ 3.235.000,00 R$ 3.363.000,00 R$ Modelo Incremental (IGP-M)
Desconto Refis R$ - R$ - R$ - R$ - -R$ 9.568,63 -R$ 9.000,00 -R$ 10.000,00 -R$ 10.000,00 -R$ 10.000,00 Média Móvel 2025
R$ - - R$ - R$ 2.213.453,29 R$ 2.944.660,29 R$ 2.975.000,00 R$ 3.101.000,00 R$ 3.225.000,00 R$ 3.353.000,00 R$ 
Emolumentos e Custas Extrajudiciais R$ 64,10
11300000 Contribuição de Melhoria R$ 4.277,24 R$ 7.911,87 R$ 1.696,14 R$ - R$ 508,20 R$ - R$ - R$ - R$ -
11310000 Contribuição de Melhoria R$ 4.277,24 R$ 7.911,87 R$ 1.696,14 R$ - R$ 508,20 R$ - R$ - R$ - R$ -
11315300
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e 
Obras Complementares
R$ 11.219,14 8.887,21 R$ 2.649,12 R$ - R$ 508,20 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ 
Desconto Refis -R$ 4.609,97 -R$ 3.307,27 -R$ 952,98 R$ - R$ -
R$ 7.911,87 4.277,24 R$ 1.696,14 R$ - R$ 508,20 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ 
12000000 Contribuições R$ 1.738.765,97 R$ 2.298.500,95 R$ 2.694.166,19 R$ 2.806.212,97 R$ 2.800.390,42 R$ 2.936.000,00 R$ 3.063.000,00 R$ 3.184.000,00 R$ 3.304.000,00
12400000
Contribuição para o Custeio do Serviço de 
Iluminação Pública
R$ 2.298.500,95 1.738.765,97 R$ 2.694.166,19 R$ 2.806.212,97 R$ 2.800.390,42 R$ 2.936.000,00 R$ 3.063.000,00 R$ 3.184.000,00 R$ 3.304.000,00 R$ 
12410000
Contribuição para o Custeio do Serviço de 
Iluminação Pública
R$ 2.298.500,95 1.738.765,97 R$ 2.694.166,19 R$ 2.806.212,97 R$ 2.800.390,42 R$ 2.936.000,00 R$ 3.063.000,00 R$ 3.184.000,00 R$ 3.304.000,00 R$ 
12415000
Contribuição para o Custeio do Serviço de 
Iluminação Pública
R$ 2.298.500,95 1.738.765,97 R$ 2.694.166,19 R$ 2.806.212,97 R$ 2.800.390,42 R$ 2.936.000,00 R$ 3.063.000,00 R$ 3.184.000,00 R$ 3.304.000,00 R$ Modelo Incremental (IPCA)
13000000 Receita Patrimonial R$ 2.094.589,25 R$ 9.409.492,42 R$ 11.139.959,86 R$ 8.078.456,84 R$ 9.996.959,15 R$ 8.503.000,00 R$ 8.869.000,00 R$ 9.219.000,00 R$ 9.567.000,00
13100000 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado R$ 3.819,24 342,40 R$ 7.811,33 R$ 15.293,31 R$ 19.164,76 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 
13110000 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado R$ 3.819,24 342,40 R$ 7.811,33 R$ 15.293,31 R$ 19.164,76 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 
13110100
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas 
de Ocupação
R$ 847,89 342,40 R$ 496,75 R$ 945,14 R$ 1.043,32 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 
13110110 Aluguéis e Arrendamentos R$ 342,40 R$ 847,89 R$ 496,75 R$ 945,14 R$ 1.043,32 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 Modelo Incremental (IPCA)
Página 1 de 5
13110200
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do 
Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos
R$ 2.971,35 - R$ 7.314,58 R$ 14.348,17 R$ 18.121,44 R$ 19.000,00 R$ 19.000,00 R$ 19.000,00 R$ 19.000,00 R$ Modelo Incremental (IPCA)
13200000 Valores Mobiliários R$ 2.094.246,85 R$ 9.405.673,18 R$ 11.132.148,53 R$ 8.063.163,53 R$ 8.090.800,36 R$ 8.483.000,00 R$ 8.849.000,00 R$ 9.199.000,00 R$ 9.547.000,00
13210000 Juros e Correções Monetárias R$ 2.094.246,85 R$ 9.405.673,18 R$ 11.132.148,53 R$ 8.063.163,53 R$ 8.090.800,36 R$ 8.483.000,00 R$ 8.849.000,00 R$ 9.199.000,00 R$ 9.547.000,00
13210100 Remuneração de Depósitos Bancários R$ 2.074.357,37 R$ 9.384.872,70 R$ 11.114.456,97 R$ 8.047.855,73 R$ 8.074.727,00 R$ 8.467.000,00 R$ 8.833.000,00 R$ 9.183.000,00 R$ 9.531.000,00 Modelo Incremental (IPCA)
13210500 Juros de Títulos de Renda R$ 19.289,48 R$ 20.800,48 R$ 17.691,56 R$ 15.307,80 R$ 16.073,36 R$ 16.000,00 R$ 16.000,00 R$ 16.000,00 R$ 16.000,00 Modelo Incremental (IPCA)
Cessão Onerosa R$ 600,00 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - R$ -
13600000 Cessão de Direitos R$ - R$ - R$ - R$ - R$ 1.886.994,03 R$ - R$ - R$ - R$ -
13610000 Cessão de Direitos R$ - R$ - R$ - R$ - R$ 1.886.994,03 R$ - R$ - R$ - R$ -
13610100
Cessão do Direito de Operacionalização de 
Pagamentos
R$ - - R$ - R$ - R$ 1.886.994,03 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ 
13610110
Cessão do Direito de Operacionalização de 
Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo
R$ - - R$ - R$ - R$ 1.886.994,03 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ 
17000000 Transferências Correntes R$ 152.150.322,95 R$ 180.190.177,60 R$ 187.441.573,17 R$ 200.974.240,24 R$ 207.106.811,43 R$ 213.763.000,00 R$ 220.342.000,00 R$ 226.472.000,00 R$ 232.459.800,00
17100000 Transferências da União e de suas Entidades R$ 45.791.896,11 32.648.539,17 R$ 43.198.578,35 R$ 53.134.587,93 R$ 56.657.890,45 R$ 60.118.200,00 R$ 63.362.600,00 R$ 66.558.800,00 R$ 69.634.000,00 R$ 
17110000
Transferências Decorrentes de Participação na 
Receita da União
R$ 28.046.828,99 22.431.175,28 R$ 29.061.178,22 R$ 34.733.145,75 R$ 39.162.313,01 R$ 41.786.200,00 R$ 44.251.600,00 R$ 46.705.800,00 R$ 49.270.000,00 R$ 
17115100
Cota-Parte do Fundo de Participação dos 
Municípios - FPM
R$ 23.067.236,37 18.301.784,39 R$ 23.585.536,94 R$ 27.141.257,98 R$ 31.579.381,41 R$ 33.835.000,00 R$ 35.956.400,00 R$ 38.081.800,00 R$ 40.318.800,00 R$ 
17115110
Cota-Parte do Fundo de Participação dos 
Municípios - Cota Mensal
R$ 25.847.022,55 20.737.404,21 R$ 26.278.073,24 R$ 30.048.934,17 R$ 34.654.101,53 R$ 37.130.000,00 R$ 39.458.000,00 R$ 41.791.000,00 R$ 44.246.000,00 R$ Modelo Incremental (IPCA + PIB)
Dedução FUNDEB -R$ 4.147.480,56 -R$ 5.169.404,19 -R$ 5.255.614,40 -R$ 6.009.786,34 -R$ 6.930.820,12 -R$ 7.426.000,00 -R$ 7.891.600,00 -R$ 8.358.200,00 -R$ 8.849.200,00
R$ 20.677.618,36 16.589.923,65 R$ 21.022.458,84 R$ 24.039.147,83 R$ 27.723.281,41 R$ 29.704.000,00 R$ 31.566.400,00 R$ 33.432.800,00 R$ 35.396.800,00 R$ 
17115120
Cota-Parte do Fundo de Participação dos 
Municípios - Cotas Extraordinárias
R$ 2.389.618,01 1.711.860,74 R$ 2.563.078,10 R$ 3.102.110,15 R$ 3.856.100,00 R$ 4.131.000,00 R$ 4.390.000,00 R$ 4.649.000,00 R$ 4.922.000,00 R$ Modelo Incremental (IPCA + PIB)
17115200
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade 
Territorial Rural
R$ 6.223.979,06 5.161.549,56 R$ 6.844.551,47 R$ 9.489.658,77 R$ 9.478.489,44 R$ 9.939.000,00 R$ 10.369.000,00 R$ 10.780.000,00 R$ 11.189.000,00 R$ Modelo Incremental (IPCA)
Dedução FUNDEB -R$ 1.032.309,80 -R$ 1.244.795,69 -R$ 1.368.910,19 -R$ 1.897.931,66 -R$ 1.895.697,84 -R$ 1.987.800,00 -R$ 2.073.800,00 -R$ 2.156.000,00 -R$ 2.237.800,00
R$ 4.979.183,37 4.129.239,76 R$ 5.475.641,28 R$ 7.591.727,11 R$ 7.582.791,60 R$ 7.951.200,00 R$ 8.295.200,00 R$ 8.624.000,00 R$ 8.951.200,00 R$ 
17115500
Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de 
Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos 
ou Valores Mobiliários – Comercialização do Ouro
R$ 409,25 151,13 R$ - R$ 160,66 R$ 140,00 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ 
17120000
Transferências das Compensações Financeiras 
pela Exploração de Recursos Naturais
R$ 630.614,50 403.569,56 R$ 582.727,83 R$ 624.355,24 R$ 731.158,81 R$ 766.000,00 R$ 799.000,00 R$ 830.000,00 R$ 861.000,00 R$ 
17125100
Cota-parte da Compensação Financeira pela 
Exploração de Recursos Minerais - CFEM
R$ 4.917,47 2.704,68 R$ 23.141,02 R$ 28.394,51 R$ 527,55 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ 
17125200
Cota-parte da Compensação Financeira pela 
Produção de Petróleo 
R$ 625.697,03 400.864,88 R$ 559.586,81 R$ 595.960,73 R$ 730.631,26 R$ 766.000,00 R$ 799.000,00 R$ 830.000,00 R$ 861.000,00 R$ 
17125240 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP R$ 625.697,03 400.864,88 R$ 559.586,81 R$ 595.960,73 R$ 730.631,26 R$ 766.000,00 R$ 799.000,00 R$ 830.000,00 R$ 861.000,00 R$ Modelo Incremental (IPCA)
17130000
Transferências de Recursos do Sistema Único de 
Saúde – SUS 
R$ 6.495.961,85 4.488.393,14 R$ 5.181.453,84 R$ 8.786.536,60 R$ 6.530.809,85 R$ 6.846.000,00 R$ 7.141.000,00 R$ 7.422.000,00 R$ 7.702.000,00 R$ 
17135000
Transferências de Recursos do Sistema Único de 
Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde
R$ 6.495.961,85 4.488.393,14 R$ 5.181.453,84 R$ 8.786.536,60 R$ 6.530.809,85 R$ 6.846.000,00 R$ 7.141.000,00 R$ 7.422.000,00 R$ 7.702.000,00 R$ 
17135010
Transferências de Recursos do Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde – Atenção Primária
R$ 2.945.210,96 2.474.711,89 R$ 3.367.480,73 R$ 4.091.127,34 R$ 4.716.306,72 R$ 4.945.000,00 R$ 5.159.000,00 R$ 5.363.000,00 R$ 5.566.000,00 R$ Modelo Incremental (IPCA)
Emendas e Programas Descontinuados R$ 314.471,55 R$ 1.750.000,00 R$ - R$ 2.665.720,00 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ -
17135020
Transferências de Recursos do Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde – Atenção Especializada
R$ 966.273,66 1.211.132,52 R$ 955.080,63 R$ 990.911,88 R$ 1.036.253,69 R$ 1.086.000,00 R$ 1.133.000,00 R$ 1.177.000,00 R$ 1.221.000,00 R$ Modelo Incremental (IPCA)
Emendas e Programas Descontinuados R$ - R$ 200.000,00 R$ 50.804,89 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - R$ -
17135030
Transferências de Recursos do Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde – Vigilância em Saúde
R$ 453.634,54 335.379,22 R$ 518.583,01 R$ 656.034,30 R$ 567.003,84 R$ 594.000,00 R$ 619.000,00 R$ 643.000,00 R$ 667.000,00 R$ Modelo Incremental (IPCA)
17135040
Transferências de Recursos do Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde – Assistência Farmacêutica
R$ 152.697,96 152.697,96 R$ 152.697,96 R$ 247.524,20 R$ 211.245,60 R$ 221.000,00 R$ 230.000,00 R$ 239.000,00 R$ 248.000,00 R$ Modelo Incremental (IPCA)
Programas com Repasses Únicos R$ - R$ 26.398,58 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - R$ -
17135050
Transferências de Recursos do Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde – Gestão do SUS
R$ 1.746,15 - R$ 136.806,62 R$ 135.218,88 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - R$ Modelo Incremental (IPCA)
17140000
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação – FNDE
R$ 1.947.857,54 1.885.045,65 R$ 3.174.538,08 R$ 3.740.252,86 R$ 3.922.653,31 R$ 4.112.000,00 R$ 4.288.000,00 R$ 4.456.000,00 R$ 4.624.000,00 R$ 
17145000 Transferências do Salário-Educação R$ 1.207.990,29 R$ 1.322.226,18 R$ 1.606.247,09 R$ 2.491.264,18 R$ 2.832.413,56 R$ 2.970.000,00 R$ 3.098.000,00 R$ 3.220.000,00 R$ 3.342.000,00 Modelo Incremental (IPCA)
Página 2 de 5
17145100
Transferências Diretas do FNDE referentes ao 
Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
R$ 2.160,00 3.780,00 R$ 4.380,00 R$ 4.140,00 R$ 3.570,00 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ Modelo Incremental (IPCA)
17145200
Transferências referentes ao Programa Nacional 
de Alimentação Escolar – PNAE
R$ 516.700,00 555.759,60 R$ 690.207,80 R$ 747.650,00 R$ 981.555,00 R$ 1.029.000,00 R$ 1.073.000,00 R$ 1.115.000,00 R$ 1.157.000,00 R$ Modelo Incremental (IPCA)
17145300
Transferências referentes ao Programa Nacional 
de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
R$ 106.771,36 117.515,76 R$ 130.866,76 R$ 81.827,38 R$ 105.114,75 R$ 110.000,00 R$ 114.000,00 R$ 118.000,00 R$ 122.000,00 R$ Modelo Incremental (IPCA)
Programas com Repasses Únicos R$ 742.836,43 R$ 415.371,30
17150000
Transferências de Recursos de Complementação 
da União ao Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação – 
FUNDEB 
R$ - - R$ 581.116,32 R$ 1.141.168,64 R$ 3.025.382,33 R$ 3.176.000,00 R$ 3.313.000,00 R$ 3.444.000,00 R$ 3.574.000,00 R$ 
17155200
Transferências de Recursos de Complementação 
da União ao Fundeb – VAAR
R$ - - R$ 581.116,32 R$ 1.141.168,64 R$ 3.029.196,71 R$ 3.176.000,00 R$ 3.313.000,00 R$ 3.444.000,00 R$ 3.574.000,00 R$ Modelo Incremental (IPCA)
Ajuste - Retificação R$ - R$ - R$ - R$ - -R$ 3.814,38 R$ - R$ - R$ - R$ -
R$ - - R$ 581.116,32 R$ 1.141.168,64 R$ 3.025.382,33 R$ 3.176.000,00 R$ 3.313.000,00 R$ 3.444.000,00 R$ 3.574.000,00 R$ 
17160000
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social – FNAS 
R$ 185.171,67 117.332,70 R$ 253.074,08 R$ 210.980,82 R$ 205.579,56 R$ 215.000,00 R$ 224.000,00 R$ 232.000,00 R$ 240.000,00 R$ 
17165000
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social – FNAS
R$ 185.171,67 117.332,70 R$ 253.074,08 R$ 210.980,82 R$ 205.579,56 R$ 215.000,00 R$ 224.000,00 R$ 232.000,00 R$ 240.000,00 R$ Modelo Incremental (IPCA)
17190000
Outras Transferências de Recursos da União e de 
suas Entidades
R$ 8.485.461,56 3.323.022,84 R$ 4.364.489,98 R$ 3.898.148,02 R$ 3.079.993,58 R$ 3.217.000,00 R$ 3.346.000,00 R$ 3.469.000,00 R$ 3.363.000,00 R$ 
Emenda Parlamentar R$ - R$ - R$ - R$ 100.000,00 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ -
17195800
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei 
Complementar nº 176/2020
R$ 3.657.093,48 3.323.022,84 R$ 3.478.500,96 R$ 3.581.544,72 R$ 2.850.454,92 R$ 2.988.000,00 R$ 3.117.000,00 R$ 3.240.000,00 R$ 3.363.000,00 R$ Modelo Incremental (IPCA)
17196000
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de 
Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
R$ - - R$ - R$ 216.603,30 R$ 229.538,66 R$ 229.000,00 R$ 229.000,00 R$ 229.000,00 R$ - R$ (Normativo Legal/ Setor Convênios)
Programas com Repasses Únicos R$ - R$ 4.828.368,08 R$ 885.989,02 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - R$ -
17200000
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e 
de suas Entidades
R$ 101.438.171,13 88.865.367,76 R$ 108.180.661,83 R$ 107.087.471,14 R$ 107.124.730,95 R$ 108.216.800,00 R$ 109.585.400,00 R$ 110.638.200,00 R$ 111.678.800,00 R$ 
17210000
Participação na Receita dos Estados e Distrito 
Federal
R$ 99.913.521,40 87.825.631,68 R$ 103.340.610,16 R$ 104.565.637,50 R$ 102.748.342,15 R$ 104.736.800,00 R$ 105.962.400,00 R$ 106.878.200,00 R$ 107.782.800,00 R$ 
17215000 Cota-Parte do ICMS R$ 115.860.176,55 102.737.353,00 R$ 116.843.683,27 R$ 116.936.868,75 R$ 113.672.510,23 R$ 115.340.000,00 R$ 116.076.000,00 R$ 116.425.000,00 R$ 116.733.000,00 R$ Modelo Incremental (PIB + IPCA + 
Variação IPM)
Dedução FUNDEB -R$ 20.546.988,71 -R$ 23.172.035,07 -R$ 23.368.736,39 -R$ 23.387.373,50 -R$ 22.734.501,93 -R$ 23.068.000,00 -R$ 23.215.200,00 -R$ 23.285.000,00 -R$ 23.346.600,00
R$ 92.688.141,48 82.190.364,29 R$ 93.474.946,88 R$ 93.549.495,25 R$ 90.938.008,30 R$ 92.272.000,00 R$ 92.860.800,00 R$ 93.140.000,00 R$ 93.386.400,00 R$ 
17215100 Cota-Parte do IPVA R$ 4.767.801,20 R$ 6.453.887,02 R$ 9.598.403,30 R$ 10.498.604,00 R$ 13.409.838,35 R$ 14.061.000,00 R$ 14.669.000,00 R$ 15.251.000,00 R$ 15.830.000,00 Modelo Incremental (IPCA)
Dedução FUNDEB -R$ 953.559,19 -R$ 1.290.776,42 -R$ 1.919.679,68 -R$ 2.099.719,83 -R$ 2.681.967,17 -R$ 2.812.200,00 -R$ 2.933.800,00 -R$ 3.050.200,00 -R$ 3.166.000,00
R$ 5.163.110,60 3.814.242,01 R$ 7.678.723,62 R$ 8.398.884,17 R$ 10.727.871,18 R$ 11.248.800,00 R$ 11.735.200,00 R$ 12.200.800,00 R$ 12.664.000,00 R$ 
17215200 Cota-Parte do IPI - Municípios R$ 484.444,67 577.494,80 R$ 591.983,59 R$ 995.867,31 R$ 989.480,88 R$ 1.140.000,00 R$ 1.313.000,00 R$ 1.513.000,00 R$ 1.743.000,00 R$ Modelo Incremental (Variação do IVA)
Dedução FUNDEB R$ - R$ - -R$ 116.870,66 -R$ 199.173,45 -R$ 197.896,19 -R$ 228.000,00 -R$ 262.600,00 -R$ 302.600,00 -R$ 348.600,00
R$ 484.444,67 577.494,80 R$ 475.112,93 R$ 796.693,86 R$ 791.584,69 R$ 912.000,00 R$ 1.050.400,00 R$ 1.210.400,00 R$ 1.394.400,00 R$ 
17215300
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no 
Domínio Econômico
R$ 50.813,72 31.752,53 R$ 10.605,21 R$ 80.540,80 R$ 86.731,27 R$ 90.000,00 R$ 93.000,00 R$ 96.000,00 R$ 99.000,00 R$ Modelo Incremental (IPCA)
17219800
Transferências Decorrentes de Participação em 
Outras Receitas de Impostos dos Estados e do 
Distrito Federal
R$ 1.527.010,93 1.211.778,05 R$ 1.701.221,52 R$ 1.740.023,42 R$ 204.146,71 R$ 214.000,00 R$ 223.000,00 R$ 231.000,00 R$ 239.000,00 R$ Modelo Incremental (IPCA)
17220000
Transferências das Compensações Financeiras 
pela Exploração de Recursos Naturais 
R$ 111.734,06 43.887,97 R$ 107.635,18 R$ 100.664,60 R$ 107.518,07 R$ 111.000,00 R$ 115.000,00 R$ 119.000,00 R$ 123.000,00 R$ 
17225100
Cota-parte da Compensação Financeira de 
Recursos Minerais - CFEM
R$ - - R$ 5.576,04 R$ 6.278,81 R$ 8.400,00 R$ 8.000,00 R$ 8.000,00 R$ 8.000,00 R$ 8.000,00 R$ Modelo Incremental (IPCA)
17225200
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira 
pela Produção do Petróleo 
R$ 111.734,06 43.887,97 R$ 102.059,14 R$ 94.385,79 R$ 99.118,07 R$ 103.000,00 R$ 107.000,00 R$ 111.000,00 R$ 115.000,00 R$ Modelo Incremental (IPCA)
17230000
Transferências de Recursos do Sistema Único de 
Saúde – SUS
R$ 568.743,33 830.165,47 R$ 602.834,49 R$ 1.295.542,67 R$ 1.497.994,63 R$ 1.570.000,00 R$ 1.637.000,00 R$ 1.701.000,00 R$ 1.765.000,00 R$ 
17235000
Transferências de Recursos do Sistema Único de 
Saúde – SUS
R$ 568.743,33 830.165,47 R$ 602.834,49 R$ 1.295.542,67 R$ 1.497.994,63 R$ 1.570.000,00 R$ 1.637.000,00 R$ 1.701.000,00 R$ 1.765.000,00 R$ Modelo Incremental (IPCA)
17249900
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 
ESTADOS E DF E DE SUAS
R$ 455.000,00 - R$ - R$ 200.000,00 R$ - R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ (Normativo Legal/ Setor Convênios)
Emenda Parlamentar R$ - R$ 400.000,00 R$ 190.000,00 R$ 1.150.000,00 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ -
Programas com Repasses Únicos R$ 66.750,00 R$ 800.000,00 R$ 500.000,00 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - R$ -
Convênio R$ - R$ - R$ 112.842,00 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - R$ -
17290000
Outras Transferências dos Estados e Distrito 
Federal
R$ 389.172,34 165.682,64 R$ 4.129.582,00 R$ 925.626,37 R$ 2.770.876,10 R$ 1.699.000,00 R$ 1.771.000,00 R$ 1.840.000,00 R$ 1.908.000,00 R$ 
17295100
Transferências de Estados destinadas à 
Assistência Social
R$ 41.971,52 39.538,64 R$ 145.329,88 R$ 145.743,22 R$ 208.634,93 R$ 218.000,00 R$ 227.000,00 R$ 236.000,00 R$ 244.000,00 R$ Modelo Incremental (IPCA)
17295200
Transferências de Recursos Destinados a 
Programas de Educação
R$ 297.200,82 126.144,00 R$ 380.882,43 R$ 779.883,15 R$ 778.529,60 R$ 816.000,00 R$ 851.000,00 R$ 884.000,00 R$ 917.000,00 R$ Modelo Incremental (IPCA)
Página 3 de 5
17295300
Cota-Parte da Transferência da Compensação 
Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - 
LC nº 194/2022
R$ - - R$ 4.504.212,11 R$ - R$ 1.436.115,71 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ 
Dedução FUNDEB R$ - R$ - -R$ 900.842,42 R$ - -R$ 287.223,14 R$ - R$ - R$ - R$ -
R$ - - R$ 3.603.369,69 R$ - R$ 1.148.892,57 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ 
17299900 Outras Transferências dos Estados e DF R$ - R$ - R$ - R$ - R$ 634.819,00 R$ 665.000,00 R$ 693.000,00 R$ 720.000,00 R$ 747.000,00 Modelo Incremental (IPCA)
Doações PJ para Fundo Municipal R$ - R$ 50.000,00 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - R$ -
17500000 Transferências de Outras Instituições Públicas R$ 32.838.251,75 30.477.425,56 R$ 35.450.890,74 R$ 40.698.903,57 R$ 43.268.990,03 R$ 45.371.000,00 R$ 47.335.000,00 R$ 49.214.000,00 R$ 51.084.000,00 R$ 
17510000
Transferências de Recursos do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica e de Valorização dos Profissionais da 
Educação - FUNDEB
R$ 32.838.251,75 30.477.425,56 R$ 35.450.890,74 R$ 40.698.903,57 R$ 43.268.990,03 R$ 45.371.000,00 R$ 47.335.000,00 R$ 49.214.000,00 R$ 51.084.000,00 R$ 
17515000
Transferências de Recursos do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica e de Valorização dos Profissionais da 
Educação – FUNDEB
R$ 32.838.251,75 30.477.425,56 R$ 35.450.890,74 R$ 40.698.903,57 R$ 43.268.990,03 R$ 45.371.000,00 R$ 47.335.000,00 R$ 49.214.000,00 R$ 51.084.000,00 R$ Modelo Incremental (IPCA)
17900000 Demais Transferências Correntes R$ 158.990,46 R$ 121.858,61 R$ 611.442,25 R$ 53.277,60 R$ 55.200,00 R$ 57.000,00 R$ 59.000,00 R$ 61.000,00 R$ 63.000,00
17910000 Transferências de Pessoas Físicas R$ 158.990,46 R$ 121.858,61 R$ 611.442,25 R$ 53.277,60 R$ 55.200,00 R$ 57.000,00 R$ 59.000,00 R$ 61.000,00 R$ 63.000,00
17919900 Outras Transferências de Pessoas Físicas R$ 158.990,46 R$ 121.858,61 R$ 611.442,25 R$ 53.277,60 R$ 55.200,00 R$ 57.000,00 R$ 59.000,00 R$ 61.000,00 R$ 63.000,00 Modelo Incremental (IPCA)
19000000 Outras Receitas Correntes R$ 192.020,52 R$ 462.843,43 R$ 473.268,86 R$ 779.775,59 R$ 587.689,64 R$ 602.000,00 R$ 625.000,00 R$ 647.000,00 R$ 669.000,00
19100000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais R$ 17.941,37 1.312,55 R$ 17.867,20 R$ 173.459,56 R$ 252.983,71 R$ 264.000,00 R$ 274.000,00 R$ 284.000,00 R$ 294.000,00 R$ 
19110000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais R$ 17.941,37 1.312,55 R$ 17.867,20 R$ 173.459,56 R$ 252.983,71 R$ 264.000,00 R$ 274.000,00 R$ 284.000,00 R$ 294.000,00 R$ 
19110100 Multas Previstas em Legislação Específica R$ 1.312,55 R$ 17.941,37 R$ 17.867,20 R$ 106.745,89 R$ 149.646,98 R$ 156.000,00 R$ 162.000,00 R$ 168.000,00 R$ 174.000,00 Modelo Incremental (IPCA)
19110620 Multas Judiciais por Danos Ambientais R$ - R$ - R$ - R$ 66.713,67 R$ 103.336,73 R$ 108.000,00 R$ 112.000,00 R$ 116.000,00 R$ 120.000,00 Modelo Incremental (IPCA)
19200000 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos R$ 431.106,81 190.707,97 R$ 450.787,01 R$ 492.854,91 R$ 229.426,70 R$ 240.000,00 R$ 250.000,00 R$ 259.000,00 R$ 268.000,00 R$ 
19210000 Indenizações R$ 127.990,00 R$ 30.523,77 R$ 76.433,43 R$ 20.692,33 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ -
19210100
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio 
Público
R$ - - R$ 54.307,70 R$ 20.692,33 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - R$ 
19210300 Indenização por Sinistro R$ 127.990,00 R$ - R$ 21.217,00 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - R$ -
19219900 Outras Indenizações R$ - R$ 30.523,77 R$ 908,73 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - R$ -
19220000 Restituições R$ 49.843,84 R$ 294.383,96 R$ 194.496,24 R$ 419.223,06 R$ 229.426,70 R$ 240.000,00 R$ 250.000,00 R$ 259.000,00 R$ 268.000,00
Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores R$ - 2.982,97 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - R$ 
19229900 Outras Restituições R$ 46.860,87 R$ 294.383,96 R$ 194.496,24 R$ 419.223,06 R$ 229.426,70 R$ 240.000,00 R$ 250.000,00 R$ 259.000,00 R$ 268.000,00 Modelo Incremental (IPCA)
19230000 Ressarcimentos R$ 12.874,13 R$ 106.199,08 R$ 179.857,34 R$ 52.939,52 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ -
19239900 Outros Ressarcimentos R$ 12.874,13 R$ 106.199,08 R$ 179.857,34 R$ 52.939,52 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ -
19300000
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio 
Público
R$ - - R$ - R$ - R$ 1.424,11 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ 
19310000
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio 
Público
R$ - - R$ - R$ - R$ 1.424,11 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ 
19310600
Bens, Direitos e Valores Objeto de Renúncia 
Voluntária em Acordo de Não Persecução Penal
R$ - - R$ - R$ - R$ 1.424,11 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ 
19400000 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital R$ 13.795,25 - R$ 252,25 R$ 17.138,28 R$ 19.248,95 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 
Multa e Juros Alienação Bens Móveis R$ - R$ 713,70 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - R$ -
19420000
Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens 
Imóveis
R$ 13.081,55 - R$ 252,25 R$ 17.138,28 R$ 19.248,95 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 
19420100
Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens 
Imóveis em Geral
R$ 13.081,55 - R$ 252,25 R$ 17.138,28 R$ 19.248,95 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ Modelo Incremental (IPCA)
19900000 Demais Receitas Correntes R$ - R$ - R$ 4.362,40 R$ 96.322,84 R$ 84.606,17 R$ 78.000,00 R$ 81.000,00 R$ 84.000,00 R$ 87.000,00
19990000 Outras Receitas Correntes R$ - R$ - R$ 4.362,40 R$ 96.322,84 R$ 84.606,17 R$ 78.000,00 R$ 81.000,00 R$ 84.000,00 R$ 87.000,00
19991200
Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e 
Receitas de Ônus de Sucumbência R$ - - R$ 4.362,40 R$ 96.322,84 R$ 74.606,17 R$ 78.000,00 R$ 81.000,00 R$ 84.000,00 R$ 87.000,00 R$ 
19991210 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa R$ - - R$ 4.362,40 R$ 96.322,84 R$ 73.443,30 R$ 77.000,00 R$ 80.000,00 R$ 83.000,00 R$ 86.000,00 R$ Modelo Incremental (IPCA)
19991220 Ônus de Sucumbência R$ - R$ - R$ - R$ - R$ 1.162,87 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 Modelo Incremental (IPCA)
19991600 Títulos Executivos Extrajudiciais R$ - R$ - R$ - R$ - R$ 10.000,00 R$ - R$ - R$ - R$ -
19991610 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC R$ - R$ - R$ - R$ - R$ 10.000,00 R$ - R$ - R$ - R$ -
20000000 Receitas de Capital R$ 5.432.634,73 R$ 5.060.411,36 R$ 3.141.522,31 R$ 6.424.172,05 R$ 7.920.805,66 R$ 9.126.000,00 R$ 1.440.000,00 R$ 1.103.000,00 R$ 1.006.000,00
22000000 Alienação de Bens R$ 409.137,77 R$ 547.243,86 R$ 199.790,87 R$ 757.734,38 R$ 1.320.805,66 R$ 1.899.000,00 R$ 1.440.000,00 R$ 1.103.000,00 R$ 1.006.000,00
22100000 Alienação de Bens Móveis R$ 208.860,33 R$ 525.488,86 R$ 118.307,49 R$ 137.422,32 R$ 91.847,20 R$ 238.000,00 R$ 344.000,00 R$ 24.000,00 R$ 170.000,00
22110000
Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e 
Aplicações Congêneres
R$ 136.188,86 208.860,33 R$ 118.156,13 R$ 137.422,32 R$ 91.847,20 R$ 238.000,00 R$ 344.000,00 R$ 24.000,00 R$ 170.000,00 R$ Modelo Incremental (IPCA e Normativo 
Legal)
Alienação de Bens Móveis R$ - R$ 389.300,00 R$ 151,36 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - R$ -
22200000 Alienação de Bens Imóveis R$ 200.277,44 R$ 21.755,00 R$ 81.483,38 R$ 620.312,06 R$ 1.228.958,46 R$ 1.661.000,00 R$ 1.096.000,00 R$ 1.079.000,00 R$ 836.000,00
22210000 Alienação de Bens Imóveis R$ 200.277,44 R$ 21.755,00 R$ 81.483,38 R$ 620.312,06 R$ 1.228.958,46 R$ 1.661.000,00 R$ 1.096.000,00 R$ 1.079.000,00 R$ 836.000,00
22210100 Alienação de Bens Imóveis R$ 21.755,00 200.277,44 R$ 81.483,38 R$ 620.312,06 R$ 1.228.958,46 R$ 1.661.000,00 R$ 1.096.000,00 R$ 1.079.000,00 R$ 836.000,00 R$ Modelo Incremental (IGP-M e Normativo 
Legal)
24000000 Transferências de Capital R$ 5.023.496,96 R$ 4.513.167,50 R$ 2.941.731,44 R$ 5.666.437,67 R$ 6.600.000,00 R$ 7.227.000,00 R$ - R$ - R$ -
Página 4 de 5
24100000 Transferências da União e de suas Entidades R$ 1.372.696,00 200.000,00 R$ 1.040.424,81 R$ 870.997,00 R$ - R$ 3.900.000,00 R$ - R$ - R$ - R$ 
Emendas Parlamentares R$ - R$ 1.139.696,00 R$ 162.920,00 R$ 870.997,00 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ -
Programas com Repasses Únicos R$ 200.000,00 R$ 233.000,00 R$ 877.504,81
24140000
Transferências de Convênios da União e de suas 
Entidades 
R$ - - R$ - R$ - R$ - R$ 3.900.000,00 R$ - R$ - R$ - R$ 
24149900
Outras Transferências de Convênios da União e de 
Suas Entidades
R$ - - R$ - R$ - R$ - R$ 3.900.000,00 R$ - R$ - R$ - R$ 
24149901
Construção 50 UHS MCMV - Ministerio das 
Cidades - Emenda Parlamentar
R$ - - R$ - R$ - R$ - R$ 3.900.000,00 R$ - R$ - R$ - R$ (Normativo Legal/ Setor Convênios)
24200000
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e 
de suas Entidades
R$ 3.140.471,50 4.823.496,96 R$ 1.901.306,63 R$ 4.795.440,67 R$ 6.600.000,00 R$ 3.327.000,00 R$ - R$ - R$ - R$ 
24220000
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de 
Suas Entidades 
R$ 3.140.471,50 4.823.496,96 R$ 1.901.306,63 R$ 4.795.440,67 R$ 6.600.000,00 R$ 3.327.000,00 R$ - R$ - R$ - R$ 
24225400
Transferências de Convênios dos Estados 
destinadas a Programas de Infraestrutura em 
Transporte
R$ 3.140.471,50 4.823.496,96 R$ 1.901.306,63 R$ 4.795.440,67 R$ 6.600.000,00 R$ 3.327.000,00 R$ - R$ - R$ - R$ 
24225401 SZL 013 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ - R$ 3.327.000,00 R$ - R$ - R$ - (Normativo Legal/ Setor Convênios)
Convênios R$ 4.823.496,96 R$ 3.140.471,50 R$ 1.901.306,63 R$ 4.795.440,67 R$ 6.600.000,00 R$ - R$ - R$ - R$ -
TOTAL DA RECEITA R$ 243.689.489,05 195.990.994,48 R$ 258.402.860,40 R$ 276.875.500,61 R$ 289.206.345,79 R$ 298.900.000,00 R$ 301.760.000,00 R$ 311.514.000,00 R$ 321.513.800,00 R$ 
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Especificação 2026 2027 2028 2029
Receitas Correntes (I) R$ 325.296.000,00 R$ 336.697.000,00 R$ 347.563.000,00 R$ 358.456.000,00
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 63.970.000,00 R$ 67.421.000,00 R$ 70.889.000,00 R$ 74.508.000,00
 IPTU R$ 3.702.000,00 R$ 3.858.000,00 R$ 4.013.000,00 R$ 4.172.000,00
 ISS R$ 31.254.000,00 R$ 33.213.000,00 R$ 35.176.000,00 R$ 37.243.000,00
 ITBI R$ 6.601.000,00 R$ 6.887.000,00 R$ 7.160.000,00 R$ 7.431.000,00
 IRRF R$ 16.656.000,00 R$ 17.462.000,00 R$ 18.301.000,00 R$ 19.177.000,00
 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 5.757.000,00 R$ 6.001.000,00 R$ 6.239.000,00 R$ 6.485.000,00
 Contribuições R$ 2.936.000,00 R$ 3.063.000,00 R$ 3.184.000,00 R$ 3.304.000,00
 Receita Patrimonial R$ 8.503.000,00 R$ 8.869.000,00 R$ 9.219.000,00 R$ 9.567.000,00
 Rendimentos de Aplicação Financeira R$ 8.483.000,00 R$ 8.849.000,00 R$ 9.199.000,00 R$ 9.547.000,00
 Outras Receitas Patrimoniais R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
 Receita Agropecuária R$ - R$ - R$ - R$ -
 Receita Industrial R$ - R$ - R$ - R$ -
 Receita de Serviços R$ - R$ - R$ - R$ -
 Transferências Correntes R$ 249.285.000,00 R$ 256.719.000,00 R$ 263.624.000,00 R$ 270.408.000,00
 Cota-Parte do FPM R$ 41.261.000,00 R$ 43.848.000,00 R$ 46.440.000,00 R$ 49.168.000,00
 Cota-Parte do ICMS R$ 115.340.000,00 R$ 116.076.000,00 R$ 116.425.000,00 R$ 116.733.000,00
 Cota-Parte do IPVA R$ 14.061.000,00 R$ 14.669.000,00 R$ 15.251.000,00 R$ 15.830.000,00
 Cota-Parte do ITR R$ 9.939.000,00 R$ 10.369.000,00 R$ 10.780.000,00 R$ 11.189.000,00
 Transferências da LC 61/1989 R$ 1.140.000,00 R$ 1.313.000,00 R$ 1.513.000,00 R$ 1.743.000,00
 Transferências do FUNDEB R$ 48.547.000,00 R$ 50.648.000,00 R$ 52.658.000,00 R$ 54.658.000,00
 Outras Transferências Correntes R$ 18.997.000,00 R$ 19.796.000,00 R$ 20.557.000,00 R$ 21.087.000,00
 Outras Receitas Correntes R$ 602.000,00 R$ 625.000,00 R$ 647.000,00 R$ 669.000,00
DEDUÇÕES (II) R$ 35.522.000,00 R$ 36.377.000,00 R$ 37.152.000,00 R$ 37.948.200,00
 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência R$ - R$ - R$ - R$ -
 Compensação Financ. entre Regimes Previdência R$ - R$ - R$ - R$ -
 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários R$ - R$ - R$ - R$ -
 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB R$ 35.522.000,00 R$ 36.377.000,00 R$ 37.152.000,00 R$ 37.948.200,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II) R$ 289.774.000,00 R$ 300.320.000,00 R$ 310.411.000,00 R$ 320.507.800,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da 
CF) (IV)
R$ - - R$ - R$ - R$ 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE 
ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
R$ 300.320.000,00 289.774.000,00 R$ 310.411.000,00 R$ 320.507.800,00 R$ 
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da 
CF) (VI)
R$ - - R$ - R$ - R$ 
( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de 
combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VII)
R$ 2.579.100,00 2.472.100,00 R$ 2.681.400,00 R$ 2.783.200,00 R$ 
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) R$ - R$ - R$ - R$ -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM 
PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)
R$ 297.740.900,00 287.301.900,00 R$ 307.729.600,00 R$ 317.724.600,00 R$ 
MUNICIPIO DE SAPEZAL - MT
PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
LRF, Art. 12º, § 3º da Lei Complementar nº 101/2000
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PRODUTO REGIONALIZAÇÃO 2026 2027 2028 2029
PROJETO (un) 1 - Município de Sapezal/MT 0,25 0,25 0,25 0,25
PROJETO (un) 1 - Município de Sapezal/MT 0,25 0,25 0,25 0,25
PROJETO (un) 1 - Município de Sapezal/MT 0,25 0,25 0,25 0,25
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 25% 25% 25% 25%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 25% 25% 25% 25%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 25% 25% 25% 25%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 25% 25% 25% 25%
PROJETO (un) 1 - Município de Sapezal/MT 0,25 0,25 0,25 0,25
DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
MUNICÍPIO DE SAPEZAL - MT
GABINETE DO PREFEITO
1.108 - AMPLIAÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Programa
0001 - GESTÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO
Objetivos
Estratégias: O desenvolvimento da gestão pública ocorre com a transparência nas informações, a eficiência e eficácia das ações e a participação da população, garantindo o exercício da cidadania através de: Reforma administrativa 
visando maior eficácia na formulação de estratégias e no gerenciamento dos recursos públicos; Capacitação e valorização do servidor público; Participação direta da população mediante conferencias sobre assuntos de interesse 
urbano; conselhos municipais; debates, audiências públicas e consultas públicas; iniciativa popular de projetos de Lei; participação na elaboração de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano; Gestão orçamentária 
participativa e fóruns permanentes de discussão.
Justificativas: 
A adoção das estratégias propostas fundamenta-se na necessidade de aprimorar a gestão pública por meio de práticas que assegurem maior transparência, eficiência administrativa e participação cidadã. Diante dos desafios 
enfrentados pela administração pública contemporânea, torna-se essencial implementar ações que promovam uma governança democrática, eficiente e voltada para resultados concretos.
A reforma administrativa se mostra necessária para otimizar a estrutura organizacional e os processos internos, possibilitando uma gestão mais ágil e eficaz dos recursos públicos. Paralelamente, a capacitação e valorização dos 
servidores públicos visa fortalecer o capital humano da administração, elevando a qualidade dos serviços prestados à população.
A implementação do Plano Diretor Participativo é indispensável para garantir que o desenvolvimento urbano ocorra de maneira ordenada, sustentável e alinhada às reais necessidades da sociedade, promovendo o equilíbrio entre 
crescimento econômico, inclusão social e preservação ambiental.
Além disso, a ampliação dos mecanismos de participação popular consolida a democracia participativa, permitindo que a população atue ativamente na formulação, execução e avaliação de políticas públicas. Conferências, conselhos, 
audiências públicas e demais instrumentos de participação social reforçam o compromisso da gestão com a escuta ativa, a corresponsabilidade e a legitimidade das decisões públicas.
Diretrizes (Forma de implementação)
Diretrizes para o Fortalecimento da Gestão Pública Democrática e Eficiente
1 - Modernização Administrativa e Gestão de Recursos: Promover a reforma administrativa com foco na reestruturação organizacional e na racionalização de processos e Implantar sistemas de controle interno e indicadores de 
desempenho para avaliação contínua dos resultados institucionais.
2 - Valorização e Desenvolvimento dos Servidores Públicos: Estabelecer programas permanentes de capacitação e qualificação dos servidores, com ênfase em gestão pública, atendimento ao cidadão e inovação; Implantar políticas de 
valorização profissional, reconhecimento por mérito e condições adequadas de trabalho.
3 - Planejamento Urbano Participativo e Sustentável: Monitorar e avaliar continuamente o Plano Diretor Participativo, com a inclusão efetiva da sociedade civil nas etapas de elaboração, execução e revisão; Integrar ações de 
planejamento urbano com políticas ambientais, habitacionais e de mobilidade, garantindo o desenvolvimento sustentável do território.
4 - Promoção da Participação Popular na Gestão Pública: Estimular a participação cidadã por meio de conferências temáticas, conselhos municipais ativos, audiências e consultas públicas; Incentivar a iniciativa popular na proposição 
de leis e na construção de políticas públicas locais; Consolidar a gestão orçamentária participativa como instrumento de democratização das decisões sobre aplicação dos recursos públicos.
META FÍSICA
AÇÕES
2.204 - MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
1.109 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
2.216 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
1.111 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
2.109 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PRESIDENTE E DEMAIS VEREADORES
2.110 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL
2.111 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CONTROLE INTERNO
O Gabinete do Prefeito exerce papel central na coordenação das ações governamentais, no relacionamento com a sociedade civil e nas articulações intergovernamentais. Para garantir a efetividade das políticas públicas e a boa 
condução dos trabalhos da gestão, é essencial manter uma estrutura organizada, integrada e alinhada às diretrizes estratégicas do governo municipal.
Diretrizes (Forma de implementação)
Programa
0002 - GESTÃO INTEGRADA DO GABINETE DO PREFEITO
Objetivos
Fortalecer a atuação do Gabinete do Prefeito como núcleo estratégico da administração municipal, promovendo a articulação entre os órgãos da gestão, o atendimento institucional e a condução eficiente das ações políticas, 
administrativas e sociais do Executivo Municipal.
Justificativas: 
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Unidade REGIONALIZAÇÃO 2026 2027 2028 2029
PROJETO (un) 1 - Município de Sapezal/MT 1 0 0 0
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
Unidade REGIONALIZAÇÃO 2026 2027 2028 2029
PROJETO (un) 1 - Município de Sapezal/MT 1 0 0 0
PROJETO (un) 1 - Município de Sapezal/MT 1 0 0 0
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
Criação de mecanismos para atrair a população para participar dos eventos públicos.
Promover a modernização administrativa da gestão. 
Elaboração e ampla discussão sobre os impactos orçamentários decorrentes de ampliação/readequação de folha de pagamento. 
Elevar a satisfação da sociedade com os serviços prestados pela prefeitura ao cidadão. 
Garantir o funcionamento regular da Junta de Serviço Militar e a prestação de serviços essenciais de alistamento, regularização militar e emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Aprimorar as melhorias nas práticas de gestão pública. (Plano de Governo).
Assegurar o funcionamento regular e eficiente da Procuradoria Jurídica, garantindo suporte legal à administração pública municipal, defesa dos interesses do ente público e promoção da legalidade e transparência nos atos 
administrativos.
META FÍSICA
AÇÕES
2.106 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA OUVIDORIA MUNICIPAL
Programa
0010 - FORTALECIMENTO E APOIO À SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Objetivos
Fortalecer a atuação do município na área de segurança pública, por meio de apoio técnico, logístico e institucional aos órgãos competentes, visando à prevenção da violência e à promoção da segurança da população.
1.004 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
2.020 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
2.021 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
2.023 - MANUTENÇÃO DA JUNTA SERVIÇO MILITAR E EMISSÃO CTPS
2.087 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA
AÇÕES
1.005 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
1.124 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS
2.022 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
2.027 - APOIO AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA
Justificativas: 
É necessário atender as demandas da administração municipal através de políticas de segurança pública com intuito de garantir segurança, educação no trânsito, prevenção à violência, proporcionando uma maior sensação de 
segurança a população.
Diretrizes (Forma de implementação)
Articulação e cooperação com órgãos estaduais e federais de segurança pública.
Promover ações integradas de defesa civil voltadas à prevenção, preparação e mitigação de riscos, com foco na proteção da população e participação comunitária.
Capacitação e fortalecimento da Guarda Municipal.
Implementar campanhas educativas de prevenção à violência, promovendo a conscientização e colaboração entre sociedade e órgãos de segurança.
Ampliar e aparelhar o Núcleo de Segurança Pública. (Plano de Governo)
Segurança Pública (Câmeras, efetivo, infraestrutura). (Consulta Pública)
Implantação do Bombeiro Civil. (Plano de Governo)
Mais apoio à Guarda Municipal. (Audiência Pública)
META FÍSICA
Objetivos
O programa GOVERNANÇA E PLANEJAMENTO MUNICIPAL tem como objetivo promover a modernização da gestão administrativa, o fortalecimento institucional e a integração dos processos de planejamento estratégico, orçamentário 
e de gestão pública. Visa garantir maior eficiência, transparência e controle das ações governamentais, por meio da adoção de boas práticas de governança, inovação tecnológica, gestão de pessoas, patrimônio, contratos e serviços 
internos da administração municipal.
Justificativas: 
Ampliar e reestruturar o atendimento ao munícipe, com servidores qualificados e estrutura adequada.
Diretrizes (Forma de implementação)
2.073 - APOIO AS AÇÕES DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GGI-M
2.107 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CORPO DE BOMBEIROS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Programa
0003 - GOVERNANÇA E PLANEJAMENTO MUNICIPAL
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PRODUTO REGIONALIZAÇÃO 2026 2027 2028 2029
PROJETO (un) 1 - Município de Sapezal/MT 0 0,5 0,5 0
PROJETO (un) 1 - Município de Sapezal/MT 1 1 0 0
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 50% 0% 50% 0%
UNIDADE REGIONALIZAÇÃO 2026 2027 2028 2029
PROJETO (un) 1 - Município de Sapezal/MT 0,33 0,33 0,34 0
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
2.025 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
2.026 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DAS AÇÕES DE RECURSOS HUMANOS E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
2.029 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DE COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
2.030 - MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS
2.031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Promover a governança pública com foco na eficiência da gestão, transparência, planejamento estratégico e integração entre as políticas públicas, visando o desenvolvimento sustentável, o fortalecimento institucional e a melhoria da 
qualidade dos serviços prestados à população.
Garantir a valorização dos servidores municipais, através do desempenho profissional.
Executar a atualização do Plano Diretor. (Plano de Governo)
Reformar e Ampliar o Paço Municipal. (Plano de Governo)
Viabilizar Internet / wi-fi gratuita, em praças, quadras e Prainha Municipal. (Plano de Governo)
Implantar / Construir o Ponto de Atendimento ao Cidadão - (Sine, Procon). (Plano de Governo)
Ampliar parcerias com o Sebrae e demais instituições do Sistema S. (Plano de Governo)
Promover, organizar e apoiar eventos que estimulem a participação da comunidade, divulguem ações institucionais e fortaleçam a integração social, cultural e educacional.
META FÍSICA
AÇÕES
1.007 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
1.011 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Programa
0011 - PLANEJAMENTO URBANO
Objetivos
Garantir o planejamento urbano, garantir o pleno desenvolvimento urbano em relação a sua infraestrutura e bem estar social.
Justificativas: 
2.032 - MANUTENÇÃO DO AUDITÓRIO MUNICIPAL
2.132 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS
2.133 - MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO CENTRAL
2.144 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE PATRIMÔNIO
2.176 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
2.137 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PONTO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
2.143 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE ENGENHARIA
2.152 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
1.165 - IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE ESTACIONAMENTO DE CARGA PESADA
2.015 - ADEQUAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO DIRETOR
2.016 - ADEQUAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA
2.036 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO
2.138 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO URBANO
É necessário atender as demandas da administração municipal através de políticas de segurança pública com intuito de garantir segurança, educação no trânsito, prevenção à violência, proporcionando uma maior sensação de 
segurança a população.
Diretrizes (Forma de implementação)
Implantação de Área de Estacionamento para Veículos de Carga Pesada.
Executar a atualização do Plano de Mobilidade Urbana.
Criar um Departamento de Projetos no Paço Municipal, com intuito de criação de projetos de todas as secretarias. (Plano de Governo)
Modernizar/reestruturar o trânsito na zona urbana. (Plano de Governo)
Desenvolvimento Urbano. (Consulta Pública)
Executar a atualização do Plano Diretor. (Plano de Governo)
Garantir mais acessibilidade nas ruas e prédios públicos. (Audiência Pública)
Ampliar a fiscalização do trânsito e segurança no entorno das escolas. (Audiência Pública)
META FÍSICA
AÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Programa
0004 - GESTÃO FISCAL E ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL
Objetivos
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UNIDADE REGIONALIZAÇÃO 2026 2027 2028 2029
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
PROJETO (un) 1 - Município de Sapezal/MT 1 1 0 0
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
UNIDADE REGIONALIZAÇÃO 2026 2027 2028 2029
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
UNIDADE REGIONALIZAÇÃO 2026 2027 2028 2029
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
Justificativas: 
Manutenção das ações da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, a fim de garantir o incremento tributário, serviços de fiscalização, atendimentos contábil e financeiro as exigências dos Tribunais de Contas e atendimento a Lei 
de Responsabilidade Fiscal.
Diretrizes (Forma de implementação)
Assegurar o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das contas públicas municipais, por meio do aprimoramento da arrecadação, do controle da despesa, da gestão eficiente do orçamento e do fortalecimento da transparência e 
responsabilidade na utilização dos recursos públicos.
Aumentar a arrecadação de forma justa e eficiente. (Plano de Governo)
Atualização e modernização do cadastro imobiliário. (Plano de Governo)
Incentivar negócios sociais que tragam benefícios à comunidade. (Plano de Governo)
Modernizar, simplificar e tornar mais eficiente a legislação municipal relativa aos tributos, obras e posturas, garantindo maior transparência, equidade e conformidade com as melhores práticas de gestão pública. (Plano de Governo)
Agilizar o processamento de documentos e tramitação de processos. (Plano de Governo)
META FÍSICA
O programa GESTÃO FISCAL E ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL tem como finalidade promover a administração eficiente das finanças públicas do Município, abrangendo a arrecadação de receitas, o planejamento e execução 
orçamentária, o controle de gastos e a prestação de contas. Busca garantir o equilíbrio entre receitas e despesas, atender às exigências legais, fortalecer a capacidade de investimento público e assegurar maior transparência e 
responsabilidade na gestão dos recursos. Melhorar a Eficiência Tributária. Aprimorar o Cadastro Imobiliário. Fomentar ao Empreendedorismo Social. Revisar e Atualizar os Códigos Municipais Tributários, Obras e de Posturas.
2.072 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO
2.145 - MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Programa
0029 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Objetivos
AÇÕES
0.009 - CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS
1.047 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
2.070 - GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
2.071 - MANUTENÇÃO E INOVAÇÃO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO
META FÍSICA
AÇÕES
0.001 - CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO SERVIDOR- PASEP
Programa
9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Assegurar o cumprimento das obrigações legais referentes ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), mediante o recolhimento das contribuições devidas, garantindo a regularidade fiscal do município e os 
direitos dos servidores públicos.
Justificativas: 
O PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é uma obrigação legal prevista para os entes públicos, cujo objetivo é contribuir para a formação do patrimônio dos servidores, assim como assegurar a participação 
no resultado das receitas tributárias da União.
A manutenção regular dos pagamentos evita sanções legais, garante a integridade dos registros contábeis e assegura que os servidores tenham seus direitos preservados, contribuindo para a valorização do funcionalismo público e para 
a transparência da gestão municipal.
Diretrizes (Forma de implementação)
Assegurar que os direitos dos servidores vinculados ao programa sejam preservados, contribuindo para a segurança jurídica e social.
Dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais.
META FÍSICA
AÇÕES
9.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Objetivos
Garantir recursos para as situações de riscos fiscais, passivos contingentes e abertura de créditos adicionais.
Justificativas: 
Garantir recursos para as situações de riscos fiscais, passivos contingentes e abertura de créditos adicionais.
Diretrizes (Forma de implementação)
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UNIDADE REGIONALIZAÇÃO 2026 2027 2028 2029
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
UNIDADE REGIONALIZAÇÃO 2026 2027 2028 2029
PROJETO (un) 1 - Município de Sapezal/MT 0,25 0,25 0,25 0,25
PROJETO (un) 1 - Município de Sapezal/MT 0,25 0,25 0,25 0,25
PROJETO (un) 1 - Município de Sapezal/MT 2 3 3 0
O órgão visa a viabilização do suprimento das necessidades das unidades educacionais municipais e cultural.
Diretrizes (Forma de implementação)
Valorização dos profissionais da Educação, através de mais oferta de Formação/qualificação contínua dos profissionais da educação.
Manutenção dos serviços prestados à população.
Manter o apoio a instituições que ofertam projetos culturais à população. (Plano de Governo)
Ampliar a oferta de eventos culturais nos bairros. (Plano de Governo)
Manter e ampliar a oferta de oficinas culturais às crianças, adolescentes e jovens. (Plano de Governo)
Fortalecer a gestão educacional com foco em resultados e aprendizagem (Planejamento Estratégico da Secretaria)
META FÍSICA
AÇÕES
Programa
0005 - GESTÃO TRANSFORMADORA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Objetivos
Assegurar a toda população os direitos garantidos pela Constituição Federal, considerando que a educação seja a base de uma cidade mais igualitária, promovendo a valorização dos profissionais, motivando-os para o desempenho 
eficiente e eficaz de suas atividades e consequentemente a elevação dos índices educacionais.
Justificativas: 
0015 - EDUCAÇÃO BÁSICA
Objetivos
Elevar a proficiência dos alunos do ensino fundamental;
Manter zerada a taxa de abandono;
Universalizar o atendimento na educação infantil de 1 a 3 anos;
Iniciar o atendimento de crianças de 6 a 12 meses;
Manter padrão de qualidade da infraestrutura escolar, em todas as unidades educacionais da rede municipal;
Investir em tecnologia e inovação para os alunos da rede municipal.
Justificativas: 
A educação é um direito fundamental e indisponível, sendo dever do Estado garantir seu acesso e exercício. Ele é reconhecido na Constituição Brasileira (art. 205) e na Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. 26). Portanto, a 
inclusão da educação básica no Plano Plurianual (PPA) reside na importância fundamental da educação como base para o desenvolvimento humano, e como um dos pilares para o progresso do nosso país. É importante ressaltar que a 
educação básica é essencial para a formação de cidadãos conscientes e capazes de exercer seus direitos, além de ser uma forma de se conquistar a superação de desigualdades sociais e a promoção da justiça social, promovendo o 
desenvolvimento integral do indivíduo, fornecendo os conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias para o exercício da cidadania, o sucesso profissional e o progresso acadêmico da população.
2.045 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2.049 - CAPACITAÇÃO DE GESTORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2.074 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
2.205 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
Programa
1.037 - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS ESCOLAR
1.048 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR
Diretrizes (Forma de implementação)
Garantir a alfabetização da população.
Manter e aprimorar o Programa Municipal Dinheiro Direto Na Escola (PMDDE). (Plano de Governo)
Manter a boa estrutura e constante modernização dos mobiliários e equipamentos, em todas as unidades educacionais. (Plano de Governo)
Promover permanentemente a melhoria no acervo de livros nas bibliotecas escolares. (Plano de Governo)
Manter investimentos em inovação e tecnologia na educação. (Plano de Governo)
Promover a valorização e o engajamento profissional. (Plano de Governo)
Manter ações e programas focados no atendimento e desenvolvimento de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com altas habilidades e superdotação. (Plano de 
Governo)
Fortalecer a educação escolar indígena em todas as etnias presentes no território de Sapezal. (Plano de Governo)
Construção de escolas e creches. (Consulta Pública)
Instituir o IDES - Indicador de Desenvolvimento da Educação de Sapezal. (Planejamento Estratégico da Secretaria)
META FÍSICA
AÇÕES
1.003 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR INDÍGENA DE ENSINO FUNDAMENTAL
Página 5 de 17
PROJETO (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
PROJETO (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
PROJETO (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
PROJETO (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
PROJETO (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
PROJETO (un) 1 - Município de Sapezal/MT 0,5 0,5 0 0
PROJETO (un) 1 - Município de Sapezal/MT 0,5 0,5 0 0
PROJETO (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
UNIDADE REGIONALIZAÇÃO 2026 2027 2028 2029
PROJETO (un) 1 - Município de Sapezal/MT 1 0 0 0
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
1.050 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À TECNOLOCIA E INOVAÇÃO DA EDUCAÇÃO
1.051 - REFORMA E MANUTENÇÃO DE QUADRAS E GINÁSIOS ESPORTIVOS EM UNIDADES ESCOLARES
1.052 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2.002 - TRANSFERÊNCIA A ENTIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
2.028 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO NÚCLEO MUNICIPAL DE ROBÓTICA EDUCACIONAL
2.034 - MANUTENÇÃO DA LAVANDERIA DAS CRECHES
2.039 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE BIBLIOTECAS ESCOLARES
2.056 - MANUTENÇÃO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA- PMDDE - E.I PRÉ ESCOLA
1.053 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
1.054 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
1.072 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL PARA ATENDIMENTO EM PERÍODO INTEGRAL
1.075 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
1.167 - APOIO A UNIDADES EXECUTORAS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO MÉDIO
2.079 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
2.080 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - ESCOLAS INDÍGENAS
2.081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
2.082 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA
2.083 - MANUTENÇÃO DO PDDE - PROGRAMA NACIONAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
2.057 - MANUTENÇÃO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PMDDE - E.I CHECHES
2.075 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
2.076 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO NO TRANSPORTE ESCOLAR
2.077 - MANUTENÇÃO DO PNATE- PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR
2.078 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - ENSINO FUNDAMENTAL
2.139 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE E CMEIs
2.146 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2.150 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2.151 - OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30%
2.156 - MANUT. DO PACTO NAC. DE SUPERAÇÃO DO ANALFABETISMO E QUALIF. DA EJA
2.084 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO MUNICIPAL DE APOIO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO
2.085 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
2.086 - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 70%
2.089 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
2.090 - MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE E CMEIs - FUNDEB 70%
Justificativas: 
A busca de parcerias para a oferta de cursos técnicos e superiores objetiva buscar formas de interiorização e democratização do acesso da população à educação profissional, tecnológica e superior.
Diretrizes (Forma de implementação)
Assegurar oferta de formação comum indispensável para o exercício da cidadania, bem como, para o desenvolvimento econômico do município, fornecendo meios para que os alunos alcancem um rendimento escolar adequado e uma 
educação de qualidade.
Manter investimentos no Ensino Técnico e Superior, visando criar um Polo Educacional. (Plano de Governo)
Promover a ampliação do acesso à formação profissional e superior visando a redução de desigualdades. (Planejamento Estratégico da Secretaria)
META FÍSICA
2.193 - MANUTENÇÃO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PMDDE - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa
0016 - FORMAÇÃO PROFISSIONAL E SUPERIOR
Objetivos
Ofertar cursos técnicos e/ou superiores através de cooperação técnica com instituições de ensino superiores públicas. Manter o polo UAB (Universidade Aberta do Brasil) de Sapezal.
Programa
0018 - VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO CULTURAL E HISTÓRICA
AÇÕES
1.076 - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA UNIVERSIDADE
2.091 - MANUTENÇÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS GRADUAÇÃO
2.092 - MANUTENÇÃO DA UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - POLO SAPEZAL
2.093 - APOIO À MANUTENÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES
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UNIDADE REGIONALIZAÇÃO 2026 2027 2028 2029
PROJETO (un) 1 - Município de Sapezal/MT 0,33 0,33 0,34 0
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
UNIDADE REGIONALIZAÇÃO 2026 2027 2028 2029
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
UNIDADE REGIONALIZAÇÃO 2026 2027 2028 2029
PROJETO (un) 1 - Município de Sapezal/MT 0,25 0,25 0,25 0,25
PROJETO (un) 1 - Município de Sapezal/MT 1 0 1 0
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
Objetivos
Valorizar e preservar a cultura e a história do município de Sapezal.
Justificativas: 
1.009 - IMPLANTAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL MULTIFUNCIONAL
2.004 - TRANSFERÊNCIA A ENTIDADES CULTURAIS
2.094 - GESTÃO DA COORDENAÇÃO DE CULTURA
2.095 - APOIO A PROJETOS OU EVENTOS CULTURAIS
2.096 - REALIZAÇÃO DE INTERCÂMBIOS CULTURAIS
Este programa visa a promoção de ações e projetos que promovam a valorização e a preservação histórica de Sapezal, valorizando as experiências individuais e coletivas na construção e afirmação da identidade do município.
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações e projetos que promovam a valorização e a preservação histórica de Sapezal, valorizando as experiências individuais e coletivas na construção e afirmação da identidade do município.
Desenvolver ações de melhoria da gestão da cultura. (Plano de Governo)
Fortalecer as atividades culturais. (Plano de Governo)
Fortalecer o apoio a projetos culturais proposto por entidades que visem o benefício da população. (Plano de Governo)
Construir um Centro de Eventos (Plano de Governo)
META FÍSICA
AÇÕES
0023 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Objetivos
Valorizar e preservar a cultura e a história do município.
Apoiar instituições e ampliar a oferta de eventos e oficinas culturais.
Fortalecer o apoio a projetos culturais que beneficiem a população.
Justificativas: 
Inserir o Fundo Municipal de Cultura (FMC) como um programa específico no PPA municipal, se justifica na sua importância como ferramenta fundamental de financiamento e desenvolvimento das políticas culturais locais específicas. O 
FMC pode receber recursos de outras esferas, apoiar projetos, ações e programas culturais, promovendo a diversidade cultural e a participação social, além de fortalecer a identidade e a memória do município.
2.098 - MANUTENÇÃO DE OFICINAS CULTURAIS
2.099 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
2.141 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
2.175 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PMLLLB - PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECAS
Programa
2.174 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Programa
0030 - AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Objetivos
Viabilizar instrumento financeiro e contábil criado para abrigar receitas específicas e destiná-las a projetos e serviços públicos com finalidades definidas por lei.
Promover a gestão eficiente de recursos específicos da educação, e a transparência na aplicação dos mesmos.
Diretrizes (Forma de implementação)
Viabilizar o financiamento específico de Políticas Culturais, com recursos novos, através do apoio de outras esferas governamentais, promovendo emprego, renda e desenvolvimento cultural local.
META FÍSICA
AÇÕES
2.061 - APOIO A PROJETOS OU EVENTOS CULTURAIS
AÇÕES
1.142 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL
1.143 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INTANTIL
2.054 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Justificativas: 
Inserir o Fundo Municipal de Educação (FME) como um programa específico no PPA municipal, se justifica na sua importância como ferramenta fundamental de financiamento e desenvolvimento das políticas educacionais e ações 
específicas. O FME pode receber recursos de outras esferas, a fim de promover a melhoria do atendimento das demandas educacionais com qualidade.
Diretrizes (Forma de implementação)
Viabilizar o financiamento específico de Políticas Educacionais, com recursos novos, com o apoio de outras esferas governamentais.
META FÍSICA
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UNIDADE REGIONALIZAÇÃO 2026 2027 2028 2029
PROJETO (un) 1 - Município de Sapezal/MT 0,25 0,25 0,25 0,25
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
UNIDADE REGIONALIZAÇÃO 2026 2027 2028 2029
PROJETO (un) 1 - Município de Sapezal/MT 3 4 3 0
PROJETO (un) 1 - Município de Sapezal/MT 1 1 0 0
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Justifica-se pela necessidade de realização de uma gestão do SUS de qualidade, garantindo o acesso a população de serviços de saúde e dentro das normativas que compõe o sistema único de saúde no Brasil.
Diretrizes (Forma de implementação)
Manter as atividades da secretaria e setores relacionados, para que os desempenhos das atividades ofertadas tenham mais qualidade e eficácia na gestão do SUS.
Manter os programas de atenção à saúde da criança e do adolescente, da mulher, do homem, do idoso, do trabalhador, das pessoas com deficiência, DST/AIDS e de saúde mental. (Plano de Governo)
Sapezal com mais saúde. (Consulta Pública)
META FÍSICA
AÇÕES
Programa
0006 - GESTÃO DE CUIDADOS EM SAÚDE
Objetivos
Promover instrumento de Gestão do Sistema de Saúde, visando o aperfeiçoamento do uso de informações estratégicas na tomada de decisões, na valorização dos trabalhadores, controle social, no planejamento das ações e avaliações 
das políticas implantadas. Otimizar recursos, melhorar a qualidade dos serviços e garantir o acesso equitativo aos cuidados de saúde por toda população.
Justificativas: 
Programa
0012 - ATENÇÃO PRIMÁRIA
Objetivos
Garantir acesso da população a serviços de qualidade, com foco na prevenção de doenças e assistência permanente a doenças cônicas, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante 
aprimoramento da política da atenção básica.
Justificativas: 
1.130 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE GESTÃO DO SUS
2.001 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE
2.003 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES GESTÃO DO SUS
2.196 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CENTRAL DE REGULAÇÃO
1.001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
1.002 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES DE SAÚDE
2.008 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
2.009 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA
2.011 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SAÚDE BUCAL
Os serviços se fazem necessários para garantir o acesso da população aos serviços de atenção primária à saúde com qualidade dos cuidados de saúde, promovendo a saúde a população, prevenindo doenças e agravos, e tratando 
aqueles que necessitam de atendimento de forma oportuna e humanizada.
Diretrizes (Forma de implementação)
Implementação e manter as unidades básica de saúde do município em pleno desempenho de suas atividades, ofertando à população ações e serviços de saúde com foco na promoção da saúde e prevenção de doenças com eficácia e 
eficiência.
Construção da Unidade Básica de Saúde 8, Bairro do Papagaio.
Reformar a Unidade Básica de Saúde 1. (Plano de Governo)
Manter atendimento odontológico nas Unidades Básicas de Saúde e implantar atendimento odontológico a pessoa com deficiência. (Plano de Governo)
Priorizar investimentos dirigidos a promoção da saúde e a proteção específica da população por local de moradia, dando ênfase nos trabalhos dos Agentes Comunitários de Saúde. (Plano de Governo)
Ampliação/reforma de postos de saúde. (Consulta Pública)
META FÍSICA
AÇÕES
Fortalecer a gestão do SUS para aperfeiçoar a capacidade resolutiva das ações e serviços prestados.
Diretrizes (Forma de implementação)
Manter serviços de média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar, para ofertar a população aos procedimentos/exames e consultas especializadas necessários.
Construir a sede própria do CAPS. (Plano de Governo)
Construir a Clínica de Hemodiálise. (Plano de Governo)
Reformar e ampliar do Centro de Reabilitação. (Plano de Governo)
Programa
0013 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Objetivos
Garantir o acesso da população aos serviços de media complexidade ambulatorial e hospitalar, com foco na expansão e fortalecimento das redes de atenção à saúde, integrando-se aos demais níveis de atenção,
Justificativas: 
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UNIDADE REGIONALIZAÇÃO 2026 2027 2028 2029
PROJETO (un) 1 - Município de Sapezal/MT 1 1 1 0
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
UNIDADE REGIONALIZAÇÃO 2026 2027 2028 2029
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
UNIDADE REGIONALIZAÇÃO 2026 2027 2028 2029
PROJETO (un) 1 - Município de Sapezal/MT 0,33 0,33 0,34 0,00
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
META FÍSICA
AÇÕES
2.178 - APOIO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
2.195 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SAMU
2.197 - MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
2.198 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL
Programa
1.129 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESPECIALIZADAS
2.010 - TRANSFERÊNCIA DE PACIENTES A OUTROS MUNICÍPIOS
2.012 - ASSISTÊNCIA A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
2.014 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
2.157 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Diretrizes (Forma de implementação)
Promoção de ações preventivas e corretivas de saúde através da vigilância sanitária, epidemiológica, ambiental e Saúde do Trabalhador.
Atuar na prevenção de Epidemias. (Plano de Governo)
META FÍSICA
AÇÕES
2.018 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0014 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Objetivos
Desenvolver um conjunto de medidas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, além de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, incluindo o ambiente de trabalho, da produção e da circulação de 
bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Justificativas: 
Prover o adequado funcionamento da vigilância em saúde com equipamentos, matérias e recursos humanos, mantendo assim as ações e serviços desenvolvidos, visando a redução dos riscos e agravos à saúde da população.
Justificativas: 
Justifica-se para atender a política nacional de saúde, garantindo o cumprimento de metas estabelecidas em atos normativos.
Manter a farmácia municipal, para fortalecer o abastecimento da rede de serviços de saúde com medicamentos e insumos farmacêuticos, de acordo com a REMUME.
Diretrizes (Forma de implementação)
Manter o programa de fornecimento gratuito de medicamentos, visando oferecer a população os medicamentos receitados nas Unidades Básicas de Saúde, mantendo o estoque controlado. (Plano de Governo)
META FÍSICA
2.019 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR
Programa
0027 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Objetivos
Garantir acesso dos usuários do SUS a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, contribuindo para o uso racional e a melhoria da saúde, tanto individual como coletiva, no âmbito do Sistema Único de Saúde do município.
0007 - PROGRAMA ASSISTÊNCIA COM DIGNIDADE
Objetivos
Garantir proteção social a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, com acesso a serviços, benefícios e direitos, por meio de uma rede de atendimento digna, qualificada e humanizada.
Justificativas: 
Percepção das vulnerabilidades territoriais para elaboração de ações que garantam o cumprimento da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.
AÇÕES
1.071 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO FARMÁCIA
2.006 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA FARMÁCIA MUNICIPAL E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Programa
Diretrizes (Forma de implementação)
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UNIDADE REGIONALIZAÇÃO 2026 2027 2028 2029
PROJETO (un) 1 - Município de Sapezal/MT 0,33 0,33 0,34 0
PROJETO (un) 1 - Município de Sapezal/MT 0,5 0,5 0 0
PROJETO (un) 1 - Município de Sapezal/MT 0,25 0,25 0,25 0,25
PROJETO (un) 1 - Município de Sapezal/MT 2 1 1 0
PROJETO (per) 1 - Município de Sapezal/MT 33% 33% 34% 0%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
UNIDADE REGIONALIZAÇÃO 2026 2027 2028 2029
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
2.043 - GESTÃO DA SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
1.081 - CONSTRUÇÃO DO CREAS - CENTRO DE REFÊRENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.082 - CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
1.120 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
1.139 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PAVILHÕES COMUNITÁRIOS
2.042 - APOIO A CONSELHOS MUNICIPAIS
Efetivar as ações do Plano Municipal de Assistência Social.
Apoio aos Conselhos Municipais da Secretaria Municipal da Família, Assistência Social e Cidadania.
Desenvolver Ações de Prevenção dos agravos sociais (uso de drogas, gravidez na adolescência, violência intra-familiar, entre outros). 
Implantação do PEP - Programa de Educação Permanente do SUAS.
Construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS.
Construção do Complexo da Assistência Social, contendo: (Gestão administrativa da Secretaria Municipal da Família, Assistência Social e Cidadania; CQTR - Centro de Qualificação, Trabalho e Renda; Serviço de Convivência e 
Fortalecimento de Vínculo - SCFV; Centro de Referência de Assistência Social - CRAS; e Guarda Mirim). (Plano de Governo).
META FÍSICA
AÇÕES
1.080 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
2.131 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CUIDADO E PROTEÇÃO A PESSOA IDOSA
2.147 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MIRIM
2.181 - CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES
2.184 - MANUTENÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO DO INSS
2.185 - MANUTENÇÃO DOS PAVILHÕES COMUNITÁRIOS
2.046 - MANUTENÇÃO DO CQTR - CENTRO DE QUALIFICAÇÃO, TRABALHO E RENDA
2.050 - MANUTENÇÃO DO CMTJ - CENTRO MULTIDISCIPLINAR TEREZA JARCZESKI
2.051 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
2.063 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - CASA TRANSITÓRIA
Desenvolver os serviços, programas e projetos de proteção social básica, articulando com as demais políticas públicas locais, de forma a garantir a sustentabilidade das ações desenvolvidas e o protagonismo das famílias e indivíduos 
atendidos, visando superar as condições de vulnerabilidade e a prevenir as situações que indicam risco potencial.
Diretrizes (Forma de implementação)
Fortalecer a atenção à primeira infância por meio de ações intersetoriais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.
Realizar oficinas de geração de emprego, trabalho e renda.
Realizar busca ativa de famílias em situação de vulnerabilidade e de extrema pobreza. 
Desenvolver as ações do PAIF - Programa de Atenção Integral à Família/SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. 
Possibilitar o acesso aos programas de transferência de renda (BPC - Benefício de Prestação Continuada e Programa Bolsa Família). 
Garantir o acesso das famílias vulneráveis aos benefícios eventuais ofertados pelo SUAS - Sistema Único de Assistência Social. 
Desenvolver Ações de Prevenção dos agravos sociais (uso de drogas, gravidez na adolescência, violência intra-familiar, entre outros).
META FÍSICA
AÇÕES
Programa
0019 - AÇÕES DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivos
Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Justificativas: 
2.062 - PROGRAMAS VINCULADOS AOS SUAS
2.182 - BLOCO DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
2.183 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.206 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.210 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL POR MEIO DO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.044 - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
2.052 - PROCADSUAS
2.053 - BLOCO DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS
2.055 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2.058 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO FEAS E FUPIS
2.214 - GESTÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAIS
Programa
0020 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
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UNIDADE REGIONALIZAÇÃO 2026 2027 2028 2029
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
UNIDADE REGIONALIZAÇÃO 2026 2027 2028 2029
PROJETO (un) 1 - Município de Sapezal/MT 146 146 146 146
PROJETO (un) 1 - Município de Sapezal/MT 50 40 40 0
Justificativas: 
Contribuir para a prevenção de agravamentos e potencialização de recursos para o enfrentamento de situações que envolvam risco pessoal e social, violência, fragilização e rompimento de vínculos familiares, comunitários e/ou sociais.
Diretrizes (Forma de implementação)
Efetivar a Proteção Social Especial mantendo os serviços de atendimento para quem dela necessitar.
Manter em funcionamento o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. FMDCA.
Implantação da Coordenadoria da Mulher.
Prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres. (Consulta Pública Ouvidoria)
Manter em funcionamento a Casa Lar para adolescentes em situação de vulnerabilidade social e pessoal.
Capacitar o Conselho Tutelar.
Ampliar e manter em funcionamento a ILPI (Instituição de longa permanência para pessoa idosa).
Desenvolver o PAEFI - Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos.
Implantar unidade de acolhimento a população vulnerável.
Fortalecer a rede socioassistencial do município por meio da transferência de recursos a entidades de assistência social.
Criação da Agenda Transversal dos Direitos de Crianças e Adolescentes.
META FÍSICA
Objetivos
Ofertar serviços, programas e projetos de caráter especializado, destinado a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos.
2.064 - ATENDIMENTO EMERGENCIAL EM CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA
2.115 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO DE POPULAÇÃO VULNERÁVEL
2.186 - MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
2.187 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
2.215 - EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO Á VIOLÊNCIA CONTRA MULHER
AÇÕES
2.013 - TRANSFERÊNCIA A ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.017 - MANUTENÇÃO DA AGENDA TRANSVERSAL DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
2.059 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2.060 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Reduzir o déficit habitacional por meio da implementação de novos projetos habitacionais em parceria com os setores público e privado, garantindo o acesso à moradia digna para famílias sem casa própria e sem condições econômicas 
de adquiri-la.
Diretrizes (Forma de implementação)
Manter atualizado o banco de dados de famílias que necessitam de moradia.
Efetivar e acompanhar processos de implantação de Empreendimento Habitacional de Interesse Social.
Requerer junto ao governo estadual e federal recursos para construção de novas casas populares.
Fomentar o Fundo Municipal de Habitação. (Plano de Governo)
Ampliar o Projeto Habitacional de Interesse Social "Vida Nova" (concessão e doação). (Plano de Governo)
Sapezal com mais Moradia. (Consulta Pública)
META FÍSICA
AÇÕES
Programa
0021 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Objetivos
Oportunizar as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica o acesso a moradia através de projetos habitacionais de interesse social.
Justificativas: 
Objetivos
Promover a modernização da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos, garantindo a execução eficiente das atividades em infraestrutura, por meio de gestão estratégica, inovação tecnológica, e obras de qualidade, visando 
atender com excelência as demandas da população.
1.042 - APOIO A PROGRAMAS DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
1.166 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Programa
0008 - GESTÃO E INFRAESTRUTURA URBANA EFICIENTE
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UNIDADE REGIONALIZAÇÃO 2026 2027 2028 2029
PROJETO (un) 1 - Município de Sapezal/MT 0 1 0 0
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
UNIDADE REGIONALIZAÇÃO 2026 2027 2028 2029
PROJETO (un) 1 - Município de Sapezal/MT 0,5 0,25 0,25 0
PROJETO (km) 1 - Município de Sapezal/MT 5 5 5 5
PROJETO (un) 1 - Município de Sapezal/MT 5 5 5 0
PROJETO (un) 1 - Município de Sapezal/MT 1 1 1 1
PROJETO (un) 1 - Município de Sapezal/MT 0,25 0,25 0,25 0,25
PROJETO (km) 1 - Município de Sapezal/MT 1 1 1 1
PROJETO (km) 1 - Município de Sapezal/MT 5,31 0,78 0,79 0
PROJETO (km) 1 - Município de Sapezal/MT 2 2 2 0
PROJETO (un) 1 - Município de Sapezal/MT 1 1 1 1
PROJETO (km) 1 - Município de Sapezal/MT 2 3 3 3
PROJETO (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
PROJETO (m2) 1 - Município de Sapezal/MT 1000 500 500 0
PROJETO (km) 1 - Município de Sapezal/MT 5,31 0,78 0,79 0
PROJETO (km) 1 - Município de Sapezal/MT 20 20 20 20
PROJETO (m2) 1 - Município de Sapezal/MT 1.000 1.000 1.000 1.000
PROJETO (km) 1 - Município de Sapezal/MT 3,5 3,5 3,5 3,5
PROJETO (un) 1 - Município de Sapezal/MT 1 1 1 0
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
Justificativas: 
Buscar otimizar processos administrativos, qualificar os servidores públicos, incorporar tecnologias digitais e promover obras públicas com maior controle, qualidade e foco em resultados.
Diretrizes (Forma de implementação)
2.041 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2.067 - APOIO A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
2.213 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
Programa
Ampliação do espaço da secretaria.
Qualificação de equipes. 
Aprimorar a capacidade de gestão e operação. 
Apoio à consórcios públicos.
META FÍSICA
AÇÕES
1.084 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS
2.040 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Diretrizes (Forma de implementação)
Realização de obras estruturais (rodoviária, aeroporto, calçadas, praças).
Ampliação da malha viária.
Pavimentação e recuperação de vias urbanas e estradas vicinais.
Instalação e manutenção de iluminação pública. 
Executar e ampliar obras estruturais e de infraestrutura urbana e rural, com foco na mobilidade, segurança e bem-estar da população, por meio da pavimentação e recuperação de vias, construção de equipamentos públicos (como 
aeroporto, calçadas e praças). 
Executar e ampliar obras estruturais e de infraestrutura urbana e rural, com foco na mobilidade, segurança e bem-estar da população.
Dar continuidade na substituição de pontes municipais de madeira, para pontes de concreto. (Plano de Governo)
Ampliar a pavimentação das estradas vicinais. (Plano de Governo)
Realizar a execução de calçadas de interesse social. (Plano de Governo)
Revitalizar a Avenida Lions Internacional. (Plano de Governo)
Construir o anel viário. (Plano de Governo)
Manutenção da iluminação Pública. (Consulta Pública)
META FÍSICA
AÇÕES
1.008 - IMPLANTAÇÃO DO ANEL VIÁRIO MUNICIPAL
0022 - INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Objetivos
Melhorar a infraestrutura urbana e rural visando à mobilidade, segurança, acessibilidade e qualidade de vida da população.
Justificativas: 
A ampliação e manutenção da infraestrutura é essencial para o desenvolvimento sustentável do município, promovendo inclusão, circulação segura e valorização do espaço urbano e rural.
1.021 - CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIO E SARJETAS PARA MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA
1.023 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
1.024 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E CANTEIROS
1.026 - CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS
1.036 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FUNERÁRIA MUNICIPAL
1.014 - AMPLIAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA MUNICIPAL
1.015 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS, IMPLEMENTOS LEVES e PESADOS
1.016 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E BUEIROS EM ESTRADAS VICINAIS
1.017 - IMPLANTAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL DE SAPEZAL
1.018 - CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS E INFRAESTRUTURA CICLOVIÁRIA
1.169 - CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS
2.033 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
2.035 - MANUTENÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS URBANOS
1.077 - IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA EM VIA PÚBLICA PARA USO MULTIFUNCIONAL
1.085 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS URBANAS
1.086 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ESTRADAS VICINAIS
1.114 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS
1.127 - CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM URBANA
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ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
UNIDADE REGIONALIZAÇÃO 2026 2027 2028 2029
PROJETO (un) 1 - Município de Sapezal/MT 0,5 0,5 0 0
PROJETO (un) 1 - Município de Sapezal/MT 1 1 1 0
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
2.189 - MANUTENÇÃO DOS PARQUINHOS E ACADEMIAS AO AR LIVRE
2.037 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PAVIMENTADAS
2.038 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
2.188 - MANUTENÇÃO E AJARDINAMENTO DE PRAÇAS, CANTEIROS E VIAS PÚBLICAS
2.190 - MANUTENÇÃO DE MEIO-FIO E SARJETAS PARA MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA
2.194 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DRENAGEM MUNCIPAL
2.201 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA ESTRUTURA FUNERÁRIA MUNICIPAL
2.211 - MANUTENÇÕES DOS PONTOS DE ÔNIBUS
2.066 - MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL
2.088 - MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO MUNICIPAL
2.129 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA ESTRUTURA DO TERMINAL RODOVIÁRIO
2.140 - MANUTENÇÃO DE CALÇADAS
2.179 - MANUTENÇÃO DE CICLOVIAS E INFRAESTRUTURA CICLOVIÁRIA
Justificativas: 
As ações propostas visam fortalecer a estrutura econômica do município por meio da ampliação de áreas destinadas ao setor produtivo, da modernização da gestão pública, da aquisição de equipamentos necessários às atividades da 
Secretaria, do incentivo direto a empreendedores locais e da promoção de eventos que estimulem o comércio, a indústria e a geração de emprego e renda. Tais medidas são fundamentais para atrair investimentos, apoiar o crescimento 
dos pequenos negócios e fomentar o desenvolvimento sustentável.
Ao mesmo tempo, a modernização da estrutura administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico é fundamental para garantir maior eficiência, agilidade e qualidade na execução das políticas públicas. Com equipamentos 
adequados, veículos, pessoal capacitado e estrutura física funcional, a secretaria poderá desempenhar seu papel estratégico com maior impacto e alcance.
Diretrizes (Forma de implementação)
Estimular a expansão e modernização da infraestrutura industrial e comercial, viabilizando áreas adequadas para a instalação de empresas.
Garantir a estrutura e o funcionamento eficaz da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, assegurando o planejamento e execução das políticas públicas da área.
Aprimorar os recursos logísticos e operacionais da gestão pública, com aquisição de veículos.
Fomentar o crescimento do setor produtivo local, por meio de incentivos, qualificação e apoio técnico a empreendedores e empresários.
Valorizar e promover o comércio, a indústria, o turismo e a cultura local, incentivando a realização de eventos, feiras e exposições como ferramentas de desenvolvimento econômico e social.
Sapezal com mais negócios e empregos. (Consulta Pública)
META FÍSICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Programa
0009 - FOMENTO À ECONOMIA E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Objetivos
Promover o desenvolvimento econômico sustentável do município, por meio da ampliação da infraestrutura industrial e comercial, do fortalecimento da gestão pública, da aquisição de equipamentos, do apoio direto a empreendedores e 
da realização de eventos que estimulem a economia local.
2.118 - GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Programa
0024 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - PRODETUR
Objetivos
Tornar acessíveis e estruturar os pontos turísticos existentes no município. Preparar as empresas e formar mão de obra capacitada para receber turistas. Desenvolver ações de propaganda, publicidade e participação em eventos que 
divulgam e agregam valor à imagem dos destinos turísticos do município. Fortalecer o setor para atrair visitantes, para os pontos de interesse turístico e assim aquecer o comércio sobretudo hotéis, pousadas e restaurantes. Promover a 
inclusão do roteiro turístico e plano de visitação às áreas indígenas.
AÇÕES
1.113 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO LOTEAMENTO COMERCIAL
1.118 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
2.112 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL
2.114 - APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, FEIRAS E EXPOSIÇÕES COMERCIAIS
Justificativas: 
As ações visam melhorar a infraestrutura dos pontos turísticos, capacitar a mão de obra local e promover o município como destino turístico. Buscando atrair visitantes e fortalecer o comércio local gerando emprego e renda para a 
comunidade.
Diretrizes (Forma de implementação)
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UNIDADE REGIONALIZAÇÃO 2026 2027 2028 2029
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
UNIDADE REGIONALIZAÇÃO 2026 2027 2028 2029
PROJETO (un) 1 - Município de Sapezal/MT 0,3 0,3 0,34 0
PROJETO (un) 1 - Município de Sapezal/MT 1 1 1 1
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
2.123 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
AÇÕES
2.126 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
2.127 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA PRAINHA MUNICIPAL
2.128 - APOIO AO PLANO DE TURISMO INDÍGENA
2.207 - TRANSFERÊNCIA A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - TURISMO
Desenvolver ações de promoção e eventos para promoção e publicidade e fomentar os destinos turísticos do município.
Apoiar o turismo sustentável e inclusivo, valorizando o patrimônio cultural e natural do município.
Reestruturação e manutenção da prainha municipal.
Incentivo ao Festival de Pesca.
Apoio ao desenvolvimento do turismo para preparar as aldeias para o etnoturismo e turismo ecológico, criar circuitos, visitas a nascentes e cachoeiras nas reservas. (Plano de Governo).
META FÍSICA
As ações propostas têm como objetivo fortalecer a gestão ambiental do município, promovendo a conservação dos recursos naturais e a melhoria contínua das condições ambientais. Dessa forma, busca-se garantir o desenvolvimento 
sustentável e proporcionar mais qualidade de vida à coletividade, atendendo às demandas atuais e futuras da população.
Diretrizes (Forma de implementação)
Viabilizar estruturas físicas e operacionais que permitam a adequada proteção, uso e manejo das unidades de conservação.
Assegurar a continuidade de programas e atividades de preservação, monitoramento e recuperação dos recursos naturais. 
Desenvolver e implementar ações e programas voltados à proteção, recuperação e educação ambiental.
Garantir a conservação, funcionamento e segurança das estruturas e serviços oferecidos.
Realizar ações regulares de conservação e operação dos ecopontos, assegurando seu pleno funcionamento.
Implantar projeto para a exploração consciente do Bosque, com visitas de escolas às áreas para conscientização dos alunos das redes públicas e particulares de ensino. (Plano de Governo)
Implantar Programa de Resgate de Animais Silvestres do município em parceria com a SEMA. (Plano de Governo)
Fortalecer e expandir a coleta seletiva de lixo urbano, incentivando práticas de redução, reutilização e reciclagem. (Plano de Governo)
Implantar pontos de entrega voluntária de resíduos, promovendo o descarte correto e facilitando a coleta seletiva. (Plano de Governo)
META FÍSICA
AÇÕES
Programa
0025 - AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - PRODESA
Objetivos
Promover a gestão sustentável dos recursos naturais do município por meio da formulação, coordenação e execução de políticas públicas ambientais, visando à preservação, conservação e recuperação do meio ambiente, ao 
desenvolvimento sustentável e à melhoria da qualidade de vida da população.
Justificativas: 
2.155 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
2.162 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
2.191 - MANUTENÇÃO DOS ECOPONTOS
Programa
1.087 - CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
1.117 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ECOPONTOS MUNICIPAIS
2.120 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
2.135 - MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE TRIAGEM DE RESÍDUOS
2.136 - MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS URBANOS
Diretrizes (Forma de implementação)
0026 - DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO - PRODEAGRO
Objetivos
Desenvolver processos de planejamentos de forma sistêmica e integrada no município; coletar e difundir informações agropecuárias; estimular a integração institucional e instrumental dos órgãos do setor agropecuários dos produtores 
rurais e suas organizações nas estâncias municipais.
Justificativas: 
A integração do planejamento agropecuário, aliada à coleta e difusão de informações e ao fortalecimento da articulação entre instituições e produtores, é essencial para orientar políticas públicas mais eficazes e impulsionar o 
desenvolvimento sustentável no meio rural.
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UNIDADE REGIONALIZAÇÃO 2026 2027 2028 2029
PROJETO (un) 1 - Município de Sapezal/MT 0,4 0,3 0,3 0
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
UNIDADE REGIONALIZAÇÃO 2026 2027 2028 2029
PROJETO (km) 1 - Município de Sapezal/MT 1 1 1 1
PROJETO (un) 1 - Município de Sapezal/MT 0,5 0,5 0 0
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
UNIDADE REGIONALIZAÇÃO 2026 2027 2028 2029
PROJETO (un) 1 - Município de Sapezal/MT 1 1 1 0
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
Promover a coleta, sistematização e divulgação de informações agropecuárias, garantindo base técnica para a formulação de políticas públicas.
Manutenção das ações do serviço de inspeção municipal (SIM).
Implantação e manutenção da feira do produtor.
Apoio à projetos de autosustento em áreas indígenas.
Fortalecer o planejamento agropecuário municipal, ampliação de infraestrutura pública aos agricultores, unidades rurais e suas associações, destinando apoio que permitam o aumento da produção por meio de ações integradas e 
alinhadas às necessidades locais. (Plano de Governo)
META FÍSICA
AÇÕES
1.083 - IMPLANTAÇÃO DA NOVA FEIRA DO PRODUTOR
Programa
0028 - SANEAMENTO BÁSICO
Objetivos
Garantir a ampliação, manutenção e eficiência dos sistemas de esgotamento sanitário e gestão de resíduos sólidos, por meio da construção e operação de unidades de tratamento, transbordo e reciclagem, além da coleta seletiva. 
Fortalecer a cooperação intermunicipal por meio da participação em consórcios públicos, visando à melhoria da qualidade ambiental e da saúde pública no município.
Justificativas: 
2.119 - MANUTENÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR
2.121 - APOIO A PROJETOS DE AUTOSUSTENTO EM ÁREAS INDÍGENAS
2.122 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INSPEÇÃO SANITÁRIA
2.153 - APOIO AO SETOR AGROPECUÁRIO
2.208 - TRANSFERÊNCIA PARA ASSOCIAÇÕES INDÍGENAS
1.027 - IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÕES E REDE DE ESGOTO
1.170 - AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE TRANSBORDO DE RESIDUOS SÓLIDOS
2.130 - MANUTENÇÃO DAS ESTAÇÕES E REDES DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
2.134 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
2.148 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE TRANSBORDO DE RESIDUOS SÓLIDOS
A ampliação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário e gestão de resíduos sólidos são essenciais para proteger a saúde pública, preservar o meio ambiente e garantir a qualidade de vida da população. A implantação da 
unidade de transbordo, a reciclagem e a coleta seletiva contribuem para a redução dos impactos ambientais causados pelo descarte inadequado de resíduos.
Diretrizes (Forma de implementação)
Ampliar o sistema de esgotamento sanitário, incluindo redes coletoras, ligações domiciliares e estações de tratamento.
Manter e aprimorar a operação das estações de tratamento de esgoto, unidades de transbordo e sistemas de coleta, transporte e disposição final de resíduos sólidos domiciliares.
Implantar e manter unidades de transbordo para promover a sustentabilidade na gestão de resíduos.
Fortalecer e expandir a coleta domiciliar de resíduos urbanos.
Estimular a participação em consórcios públicos para promover a integração técnica e administrativa entre municípios, otimizando recursos e melhorando os serviços.
Sapezal com mais saneamento básico (água e esgoto). (Consulta Pública)
META FÍSICA
AÇÕES
Difundir o esporte e o lazer como fator de desenvolvimento humano e cidadania.
Justificativas: 
O esporte possui um grande potencial de socializar indivíduos das mais diferentes classes, religiões, gêneros, entre tantas outras diferenças presentes na nossa sociedade. Promover o desenvolvimento das pessoas através do esporte, 
vai além dos benefícios na saúde física do homem. Cabe ao governo municipal, promover o espírito esportivo na comunidade, reforçando assim o espírito de cidadania, direcionando o cidadão à construção de um mundo melhor, livre de 
qualquer tipo de discriminação e dentro do espírito de compreensão mútua, fraternidade, solidariedade e cultura da paz.
Diretrizes (Forma de implementação)
Oferecer mais vagas em modalidades como futebol e natação, contratando mais professores para ambos os projetos. Realização de eventos estaduais em parceria com as ligas e federações nas categorias estudantil e juvenil. Manter o 
apoio a intercâmbios esportivos, principalmente nas categorias de base. Dar sequência no fomento aos campeonatos municipais nas diferentes modalidades esportivas. (Plano de Governo)
2.203 - PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Programa
0017 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO E LAZER
Objetivos
META FÍSICA
AÇÕES
1.121 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
2.104 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
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ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
UNIDADE REGIONALIZAÇÃO 2026 2027 2028 2029
PROJETO (un) 1 - Município de Sapezal/MT 0,33 0,33 0,34 0
PROJETO (un) 1 - Município de Sapezal/MT 0,33 0,33 0,34 0
PROJETO (un) 1 - Município de Sapezal/MT 2 2 2 0
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
UNIDADE REGIONALIZAÇÃO 2026 2027 2028 2029
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
Programa
0031 - INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Objetivos
Garantir a melhoria contínua da infraestrutura esportiva municipal por meio da ampliação, reforma, construção e manutenção de espaços e equipamentos, promovendo ambientes seguros, acessíveis e adequados para a prática 
esportiva e o lazer, com foco na inclusão social, saúde e desenvolvimento comunitário.
2.105 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
AÇÕES
1.104 - REFORMA DE COMPLEXO AUTOMOBILÍSTICO
1.105 - AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES ESPORTIVAS
1.141 - CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE GINÁSIOS, QUADRAS POLIESPORTIVAS, CAMPOS DE FUTEBOL, ESTÁDIO E COMPLEXO ESPORTIVO
2.102 - MANUTENÇÃO DE GINÁSIOS, QUADRAS POLIESPORTIVAS E CAMPOS DE FUTEBOL
Justificativas: 
A melhoria da infraestrutura esportiva é necessária para ampliar o acesso da população às práticas esportivas, promover inclusão social e atender à crescente demanda por espaços adequados e seguros no município.
Diretrizes (Forma de implementação)
Construção de dois polos esportivos (quadras, campos, basquete 3x3 etc.). Construção de mais um ginásio poliesportivo para escolinhas esportivas. Construção do Centro/Complexo de Artes Marciais. Construção de campo de futebol 
com pista de atletismo e vestiários. Reestruturação do espaço ao lado do ginásio Elenor Dal’ Maso. Ampliação de Infraestrutura no Campo Society - Construção de Vestiários. Reforma das quadras poliesportivas, ginásios e campos de 
futebol. Reforma do Estádio Municipal Waldir Galli. Reestruturação do espaço Automobilístico Municipal. Manutenção de complexos esportivos e aquisição de materiais de consumo. Assegurar a conservação e funcionalidade dos 
espaços esportivos públicos. Aquisição de materiais de consumo para os ginásios e quadras poliesportivas. (Plano de Governo)
Construção de áreas de lazer e esportes. (Consulta Pública)
META FÍSICA
Promover a formação esportiva de crianças e adolescentes por meio da estruturação e ampliação das escolinhas municipais de esporte, oferecendo acesso gratuito, regular e orientado à prática esportiva, com foco no desenvolvimento 
físico, social e educacional, além da descoberta e valorização de talentos locais.
Justificativas: 
As escolinhas municipais de esporte desempenham um papel fundamental na formação de crianças e adolescentes, oferecendo acesso gratuito à prática esportiva orientada, contribuindo para o desenvolvimento motor, cognitivo e social 
dos participantes. Além de promover hábitos saudáveis e disciplina, o programa atua como ferramenta de inclusão social, prevenção de vulnerabilidades e fortalecimento dos vínculos comunitários.
Diretrizes (Forma de implementação)
Ampliação de modalidades individuais (atletismo, paralímpico etc.). Apoio a Intercâmbio Esportivo. Manutenção dos veículos de apoio as escolinhas esportivas. (Plano de Governo)
2.170 - MANUTENÇÃO DE COMPLEXO AUTOMOBILISTICOS
2.173 - MANUTENÇÃO DE COMPLEXOS ESPORTIVOS
Programa
0032 - PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO ESPORTIVA
Objetivos
Programa
0033 - PROGRAMA DE MOBILIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LAZER E ESPORTE SAPEZALENSE
Objetivos
Promover a mobilização social e a valorização do esporte e do lazer no município de Sapezal, por meio de ações integradas que incentivem a participação da comunidade em atividades esportivas, recreativas e culturais, fortalecendo a 
convivência social, a inclusão e o bem-estar da população.
META FÍSICA
AÇÕES
2.065 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
2.100 - MANUTENÇÃO DAS ESCOLINHAS ESPORTIVAS
2.108 - APOIO A INTERCÂMBIOS ESPORTIVOS
Justificativas: 
O esporte e o lazer são ferramentas fundamentais para o desenvolvimento social, promoção da saúde, prevenção de vulnerabilidades e fortalecimento dos vínculos comunitários. No município de Sapezal, há uma crescente demanda 
por ações que estimulem a participação popular em atividades esportivas e recreativas de forma contínua e descentralizada. O Programa de Mobilização e Valorização do Lazer e Esporte Sapezalense visa atender a essa necessidade, 
estruturando iniciativas que ampliem o acesso da população às práticas esportivas e de lazer, valorizem os talentos locais e incentivem a ocupação saudável dos espaços públicos.
Diretrizes (Forma de implementação)
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UNIDADE REGIONALIZAÇÃO 2026 2027 2028 2029
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
2.171 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DO DESPORTO E LAZER ATIVIDADE MANTIDA (per) 1 - Município de Sapezal/MT 100% 100% 100% 100%
AÇÕES
2.007 - TRANSFERÊNCIA A ENTIDADES DESPORTIVAS
2.069 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E ESTRUTURAS DE LAZER
2.101 - APOIO AO ESPORTE AMADOR
2.103 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
Incentivo ao esporte amador e de lazer. Manutenção dos parques e espaços recreativos localizados nas praças comunitárias. Manutenção das academias ao ar livre. Implantação de bebedouros em avenidas. Fomento a eventos 
automobilísticos. Realizar eventos de todas as modalidades disponibilizadas pelo município em parceria com as Secretarias de Educação e de Saúde. Apoio a equipes profissionais via entidades credenciadas. Execução de Atividades 
de Fomento ao Desporto e Lazer - Fundo Municipal de Desporto e Lazer. (Plano de Governo)
META FÍSICA
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MUNICIPIO DE SAPEZAL - MT 
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
Página: 1 / 2
Data: 29/08/2025
Programa Total
0001 - GESTÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO 51.027.624,96
0010 - FORTALECIMENTO E APOIO À SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 9.335.000,00
0011 - PLANEJAMENTO URBANO 15.427.097,63
0012 - ATENÇÃO PRIMÁRIA 118.559.620,00
0013 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 146.572.800,00
0014 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 8.780.000,00
0015 - EDUCAÇÃO BÁSICA 409.045.360,00
0016 - FORMAÇÃO PROFISSIONAL E SUPERIOR 14.881.348,78
0017 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO E LAZER 7.773.780,00
0018 - VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO CULTURAL E HISTÓRICA 14.073.800,00
0019 - AÇÕES DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.418.300,00
0002 - GESTÃO INTEGRADA DO GABINETE DO PREFEITO 17.466.900,00
0020 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 15.545.450,00
0021 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 4.607.265,87
0022 - INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 101.022.697,64
0023 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 2.720.000,00
0024 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - PRODETUR 7.419.000,00
0025 - AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - 14.735.800,00
0026 - DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO - PRODEAGRO 4.602.133,12
0027 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 9.689.000,00
0028 - SANEAMENTO BÁSICO 20.100.000,00
0029 - OPERAÇÕES ESPECIAIS 11.502.000,00
0003 - GOVERNANÇA E PLANEJAMENTO MUNICIPAL 55.839.500,00
0030 - AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.000,00
0031 - INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 8.430.970,00
0032 - PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO ESPORTIVA 8.763.100,00
0033 - PROGRAMA DE MOBILIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LAZER E ESPORTE SAPEZALENSE 5.272.300,00
0004 - GESTÃO FISCAL E ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL 25.116.400,00
0005 - GESTÃO TRANSFORMADORA DE EDUCAÇÃO 19.971.500,00
0006 - GESTÃO DE CUIDADOS EM SAÚDE 25.291.952,00
MUNICIPIO DE SAPEZAL - MT 
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
Página: 2 / 2
Data: 29/08/2025
Programa Total
0007 - PROGRAMA ASSISTÊNCIA COM DIGNIDADE 23.231.100,00
0008 - GESTÃO E INFRAESTRUTURA URBANA EFICIENTE 27.274.300,00
0009 - FOMENTO À ECONOMIA E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 11.078.700,00
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.103.000,00
Total Geral: 1.233.687.800,00
CLAUDIO JOSÉ SCARIOTE 
PREFEITO
SANDRA REGINA NEUMANN 
SECRETÁRIA DE FINANÇAS
ADRIANA DE OLIVEIRA FAVERO 
CONTADORA
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V – O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PPA
O Plano Plurianual é o instrumento legal que difere as prioridades e estratégias 
governamentais para o período de quatro anos de governo. Para administração do Município de 
Sapezal o PPA é um importante instrumento de gestão onde estabelece com clareza o 
compromisso para a busca dos resultados desejados.
A Constituição Federal, por meio de seu artigo 165, estabelece o Plano Plurianual 
(PPA) como instrumento obrigatório de planejamento e gestão pública em todos os níveis 
governamentais: municipal, estadual e federal. Dessa forma, o PPA se torna referência 
fundamental para a administração dos recursos públicos, exigindo que cada ente federativo 
organize e sistematize suas ações, objetivos e metas em um plano de médio prazo, garantindo 
maior coerência, transparência e continuidade às políticas públicas. 
Esta é uma determinação contida também na Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho
de 2001, denominada como Estatuto da Cidade, que exige a realização de debates, audiências 
e consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e 
orçamento anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal.
Além disso, visando subsidiar a análise de seu conteúdo e a compreensão dos 
elementos que nortearam sua elaboração, passa-se a expor o que segue: o Plano Plurianual é a 
ferramenta mais importante de gestão dentro da Administração Pública e define a orientação 
estratégica do governo, suas metas e prioridades para o período e organiza as ações em 
programas, com metas físicas. Os programas conjugam objetivos, justificativas, diretrizes e 
ações para atender a um problema ou a uma demanda da população. 
Ao praticar a Gestão Participativa nosso município vem cumprir o princípio 
recomendado pela Lei nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que assim 
se expressa: “A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação 
popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão 
dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”. (Art. 48, Parágrafo Único)
A proposta do Plano Plurianual 2026-2029 foi apresentada em audiência pública 
no dia 08 de agosto de 2025, às 19 horas, no auditório do Paço Municipal João André Maggi,
composta por programas com objetivos, justificativas, diretrizes e ações embasadas nas 
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indicações da Consulta Pública, nas propostas no Plano de Governo da Campanha Eleitoral 
2025-2028 do Prefeito Claudio José Scariote e Vice-Prefeito Mauro Antônio Galvão, e ações 
que já são realizadas pela Prefeitura e foram definidas pela atual gestão.
A Consulta Pública foi realizada antes da audiência pública e de forma online,
divulgada nas redes sociais da Prefeitura e disponibilizada no site oficial da Prefeitura de 
Sapezal, através do link: https://www.sapezal.mt.gov.br/portal/servicos/1071/audiencia￾publica-plano-plurianual-2026-2029/, como demonstrado nas imagens a seguir:
Imagem 1: Divulgação da Consulta Pública na rede social Facebook
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Imagem 2: Consulta Pública no site oficial da Prefeitura de Sapezal
Os resultados desta Consulta Pública estão disponíveis nesta mesma página no 
site da Prefeitura de Sapezal, e neles foram identificadas como principais prioridades: Saúde 
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(ampliar e reformar postos de saúde); Moradia (habitação popular e regularização fundiária); 
Educação (novas escolas e creches); Saneamento básico (água e esgoto) e Segurança pública, e 
todas estão inseridas na proposta do plano plurianual.
Imagem 3: Resumo dos resultados da Consulta Pública.
Além da Consulta Pública, foram recebidas indicações no e-mail da Ouvidoria da 
Prefeitura Municipal, ouvidoria@sapeza.mt.gov.br, solicitando a inclusão de programas de 
enfrentamento à violência contra a mulher no PPA 2026-2029, segue a imagem com a ementa 
de todos os e-mails:
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Imagem 4: Texto do e-mail de solicitação de inclusão no PPA
Este também foi contemplado no PPA, na pasta da Secretaria da Família, 
Assistência Social e Cidadania, no Programa de Proteção Social Especial, com as diretrizes de 
Implantação da Coordenadoria da Mulher e Prevenção e enfrentamento da violência contra as 
mulheres, na ação 2.215 - EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO Á 
VIOLÊNCIA CONTRA MULHER.
A Prefeitura de Sapezal recebeu também o Ofício Circular nº 6/2025/COPEC, de 
30 de julho 2025, da Comissão Permanente de Educação e Cultura, do Tribunal De Contas do 
Estado de Mato Grosso, para divulgação do curso Primeira Infância Primeiro no PPA, que foi
atendido na apresentação da pasta da Secretaria da Família, Assistência Social e Cidadania, no 
Programa Ações do Fundo de Assistência Social.
Autoridades municipais e a população foram convidadas através das redes sociais, 
ofícios circulares e através do site oficial da Prefeitura, no link: 
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https://www.sapezal.mt.gov.br/portal/noticias/0/3/3924/convite-para-a-audiencia-publica￾para-apresentacao-e-discussao-do-plano-plurianual---ppa-2026-2029/, e imagem a seguir do 
convite.
Imagem 5: Convite do PPA no site da Prefeitura de Sapezal
Durante a audiência pública, a população foi instruída sobre os conceitos do PPA, 
LDO e LOA, e de quando as próximas audiências acontecerão, destacando que as audiências 
da LDO e da LOA são anuais. Nesta audiência estiveram presentes o prefeito, o vice-prefeito, 
os secretários do governo municipal, representantes do poder legislativo, representante do poder 
judiciário, membros de entidades da sociedade civil e cidadãos, que expuseram suas dúvidas e 
discutiram presencialmente sobre as demandas da sociedade sapezalense.
Após a apresentação, foi dada a oportunidade para a fala ao público, com registro 
das seguintes principais contribuições e sugestões:
1. Professor Leandro (vereador) – Inclusão da causa animal; fortalecimento 
da rede de apoio a mães de crianças atípicas; criação de Secretaria de Cultura.
2. Maria Luísa (aluna de projeto cultural) – Solicitação pela criação de 
Secretaria de Cultura.
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3. Karina (empresária) – Educação no trânsito, segurança escolar e 
regulamentação de bicicletas/motocicletas elétricas; melhor sinalização viária e redução de 
risco de acidentes.
4. Wagno Silva (empresário) – Fiscalização de veículos abandonados em 
vias públicas; capacitação e armamento da Guarda Municipal; mais viaturas; mapeamento de 
famílias sem energia elétrica.
5. Eliston Guarda (vereador) – Incentivo a indústrias e empregos; melhorias 
no saneamento básico; expansão da rede de saúde.
6. Joilson Enfermeiro (vereador) – Segurança viária na entrada da cidade; 
extensão da farmácia municipal para atendimento noturno; assistência psicológica a servidores; 
políticas para animais de rua.
7. André Pozzobom (vereador) – Travessia segura entre bairros Águas 
Clara e Papagaio diante do crescimento habitacional.
8. Ana Paula (mãe de PCD) – Acessibilidade em calçadas, vias e prédios 
públicos; adequações em eventos para PCDs.
9. Fabiana Colpani (Sindicato dos Servidores Municipais) – Valorização 
funcional e remuneração justa.
10. Professor Edson (Associação É Bem Mato Grosso) – Transporte para 
associações comunitárias e esportivas.
Houve mais manifestações que receberam respostas técnicas e institucionais por 
parte de secretários e do prefeito, comprometendo-se a avaliar e incluir as sugestões viáveis no 
documento final.
A audiência pública contou com 91 participantes presentes, conforme lista de 
presença a seguir:
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Imagem 6: Lista de presentes na Audiência do PPA, no auditório do paço municipal.
A apresentação deste plano está disponível no site oficial da Prefeitura de Sapezal
junto com o arquivo da proposta de todos os programas apresentados em arquivo no formato.pdf 
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para visualização e download, na página de notícias das audiências públicas, e pode ser 
acessada através do link https://www.sapezal.mt.gov.br/portal/noticias/0/3/3949/sapezal￾planeja-futuro-com-participacao-da-comunidade---audiencia-publica-ppa-2026-2029/. A 
audiência pública foi transmitida ao vivo pelo canal do YouTube e ficará disponível na página 
da Prefeitura e através do link: https://www.youtube.com/watch?v=qpjvygTe-2c.
Imagem 7: Apresentação da Audiência no site oficial da Prefeitura.
Imagem 8: Autoridades municipais, secretários e servidores na audiência.
Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado Indice Esperado Indice Obtido Indice Esperado
90,000 90,000 0,000 90,000 90,000 0,000 90,000
90,000 90,000 0,000 90,000 90,000 0,000 90,000
0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
90,000 92,000 0,000 93,000 94,000 0,000 95,000
96,500 96,500 0,000 97,000 97,500 0,000 98,000
186,500 188,500 0,000 190,000 191,500 0,000 193,000
60,000 65,000 0,000 70,000 75,000 0,000 80,000
70,000 70,000 0,000 72,000 75,000 0,000 78,000
80,000 80,000 0,000 83,000 85,000 0,000 88,000
85,000 86,000 0,000 87,000 88,000 0,000 89,000
95,000 95,000 0,000 96,000 97,000 0,000 98,000
Indicador: ISNT - Índice de satisfação com a natureza do trabalho.
% - PERCENTUAL 0,000 0,000 A avaliar
% - PERCENTUAL 0,000 0,000 A avaliar
Indicador: ISCT - Índice de satisfação com os colegas de trabalho.
% - PERCENTUAL 0,000 0,000 A avaliar
Indicador: IMPGC - Índice de maturidade do processo de gestão de contratos.
% - PERCENTUAL 0,000 0,000 A avaliar
Indicador: ISC - Índice de satisfação com a chefia.
Programa: 0003 - GOVERNANÇA E PLANEJAMENTO MUNICIPAL
Indicador: IGovTI - Índice municipal de governança da tecnologia da informação.
% - PERCENTUAL 0,000 0,000 A avaliar
Indicador: ITM - Índice de transparência do município
% - PERCENTUAL 0,000 0,000 A avaliar
Total do Programa: 0,000 0,000
A avaliar
Indicador: ISG - Índice de satisfação geral.
% - PERCENTUAL 0,000 0,000 A avaliar
Total do Programa: 0,000 0,000
Programa: 0002 - GESTÃO INTEGRADA DO GABINETE DO PREFEITO
Indicador: IDT - Número de irregularidades detectadas pelo tribunal de contas.
NÚM - NÚMERO 0,000 0,000
Situação Indice Obtido Indice Obtido
Programa: 0001 - GESTÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO
Indicador: Percentual de execução das metas do processo legislativo apresentadas no PPA.
% - PERCENTUAL 0,000 0,000 A avaliar
Unid. Medida Indice de Referência 2026 2027 2028 2029
MUNICIPIO DE SAPEZAL - MT
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
RELAÇÃO DE INDICADORES DOS PROGRAMAS
80,000 80,000 0,000 80,000 80,000 0,000 80,000
50,000 55,000 0,000 60,000 65,000 0,000 70,000
95,000 95,000 0,000 95,000 95,000 0,000 95,000
10,000 15,000 0,000 20,000 25,000 0,000 30,000
30,000 40,000 0,000 50,000 60,000 0,000 60,000
50,000 55,000 0,000 60,000 60,000 0,000 60,000
70,000 70,000 0,000 72,000 75,000 0,000 78,000
775,000 806,000 0,000 845,000 880,000 0,000 906,000
8.647,000 9.500,000 0,000 10.000,000 10.500,000 0,000 11.000,000
17,100 17,100 0,000 17,500 17,700 0,000 18,000
100,000 100,000 0,000 100,000 100,000 0,000 100,000
43,000 44,000 0,000 44,000 44,000 0,000 44,000
11,520 12,000 0,000 13,000 14,000 0,000 15,000
ÍND - ÍNDICE 0,830 0,830 0,000 0,840 0,850 0,000 0,850 0,000 0,000 A avaliar
Indicador: II - Índice de investimentos públicos.
% - PERCENTUAL 0,000 0,000 A avaliar
Indicador: IL - Índice de liquidez.
% - PERCENTUAL 0,000 0,000 A avaliar
Indicador: IGP - Índice de gasto com pessoal.
% - PERCENTUAL 0,000 0,000 A avaliar
Indicador: IAF - Índice de autonomia financeira.
% - PERCENTUAL 0,000 0,000 A avaliar
Indicador: IDF - Índice de dependência financeira.
Programa: 0004 - GESTÃO FISCAL E ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL
Indicador: DPPC - Despesa Própria Per Capita.
r$ - R$ REAL 0,000 0,000 A avaliar
% - PERCENTUAL 0,000 0,000 A avaliar
Total do Programa: 0,000 0,000
Indicador: TCG - Taxa de capacitação de gestores.
% - PERCENTUAL 0,000 0,000 A avaliar
Indicador: TCS - Taxa de capacitação de servidores.
Indicador: PSO - Percentual de serviços disponibilizados on-line para o cidadão.
% - PERCENTUAL 0,000 0,000 A avaliar
% - PERCENTUAL 0,000 0,000 A avaliar
Indicador: PEF - Percentual de equipamentos de informática.
% - PERCENTUAL 0,000 0,000 A avaliar
Indicador: PIGC - Percentual de implantação da gestão por competência
% - PERCENTUAL 0,000 0,000 A avaliar
Indicador: PCD - Percentual de competências desenvolvidas
% - PERCENTUAL 0,000 0,000 A avaliar
Indicador: ISS - Índice de satisfação com o salário.
80,000 80,000 0,000 83,000 86,000 0,000 90,000
1.134,000 1.500,000 0,000 2.000,000 2.500,000 0,000 3.000,000
10.033,450 11.253,930 0,000 12.258,340 13.262,550 0,000 14.267,850
90,000 90,000 0,000 90,000 90,000 0,000 90,000
90,000 90,000 0,000 90,000 90,000 0,000 90,000
88,280 89,000 0,000 90,000 91,000 0,000 91,000
50,000 10,000 0,000 15,000 18,000 0,000 20,000
138,280 99,000 0,000 105,000 109,000 0,000 111,000
4,030 4,000 0,000 3,900 3,800 0,000 3,800
4,030 4,000 0,000 3,900 3,800 0,000 3,800
0,000 80,000 0,000 85,000 90,000 0,000 90,000
0,000 80,000 0,000 85,000 90,000 0,000 90,000
A avaliar
Total do Programa: 0,000 0,000
Programa: 0009 - FOMENTO À ECONOMIA E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO - DESENVOLVIMENTO 
Indicador: Índice de Cumprimento das Metas de Desenvolvimento Econômico.
Total do Programa: 0,000 0,000
Programa: 0008 - GESTÃO E INFRAESTRUTURA URBANA EFICIENTE
Indicador: Índice de Eficiência na Gestão e Execução de Infraestrutura Urbana.
ÍND - ÍNDICE 0,000 0,000
Programa: 0007 - PROGRAMA ASSISTÊNCIA COM DIGNIDADE
Indicador: TFP - Taxa de famílias em situação de pobreza.
TAX - TAXA 0,000 0,000 A avaliar
Indicador: Percentual da população participante em políticas de controle social. CMS
% - PERCENTUAL 0,000 0,000 A avaliar
Total do Programa: 0,000 0,000
% - PERCENTUAL 0,000 0,000 A avaliar
Total do Programa: 0,000 0,000
Programa: 0006 - GESTÃO DE CUIDADOS EM SAÚDE
Indicador: ISS - Índice de satisfação com a saúde.
Programa: 0005 - GESTÃO TRANSFORMADORA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Indicador: Índice de Capacitação e Qualidade da Gestão Educacional e Cultural.
ÍND - ÍNDICE 0,000 0,000 A avaliar
Indicador: RTLpc -Receita tributária própria per capita.
r$ - R$ REAL 0,000 0,000 A avaliar
Total do Programa: 0,000 0,000
Indicador: IPA - Índice potencial de arrecadação
% - PERCENTUAL 0,000 0,000 A avaliar
0,000 90,000 0,000 90,000 90,000 0,000 90,000
0,000 90,000 0,000 90,000 90,000 0,000 90,000
0,000 90,000 0,000 90,000 90,000 0,000 90,000
0,000 90,000 0,000 90,000 90,000 0,000 90,000
0,000 80,000 0,000 80,000 80,000 0,000 80,000
25,000 25,000 0,000 25,000 25,000 0,000 25,000
25,000 105,000 0,000 105,000 105,000 0,000 105,000
75,000 70,000 0,000 70,000 75,000 0,000 75,000
100,000 100,000 0,000 100,000 100,000 0,000 100,000
25,000 25,000 0,000 25,000 25,000 0,000 25,000
2,000 2,000 0,000 2,000 2,000 0,000 2,000
85,000 75,000 0,000 80,000 85,000 0,000 85,000
82,500 76,890 0,000 78,750 80,000 0,000 82,500
RAZ - RAZÃO 0,400 0,300 0,000 0,320 0,350 0,000 0,400 0,000 0,000 A avaliar
Indicador: Taxa de internação por infecção respiratória aguda (IRA) em menores de 5 anos.
Indicador: Proporção de nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de pré-natal.
% - PERCENTUAL 0,000 0,000 A avaliar
Indicador: Razão de exames citopatológicos cérvico-vaginais em mulheres de 25 a 64 anos na população 
NÚM - NÚMERO 0,000 0,000 A avaliar
Indicador: Proporção de cura de casos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes.
% - PERCENTUAL 0,000 0,000 A avaliar
Indicador: Mortalidade Prematura (de 30 a 69 anos) por 4 principais doenças.
NÚM - NÚMERO 0,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de óbitos maternos em determinado período e local de residência.
% - PERCENTUAL 0,000 0,000 A avaliar
A avaliar
Indicador: ICV - Índice de cobertura vacinal
Total do Programa: 0,000 0,000
Programa: 0012 - ATENÇÃO PRIMÁRIA
Indicador: Cobertura populacional estimada de saúde bucal na atenção básica.
% - PERCENTUAL 0,000 0,000
A avaliar
Indicador: TMCE - Taxa de mortes por causas externas.
TAX - TAXA 0,000 0,000 A avaliar
Total do Programa: 0,000 0,000
Programa: 0011 - PLANEJAMENTO URBANO
Indicador: Índice de Execução das Ações de Planejamento Urbano.
ÍND - ÍNDICE 0,000 0,000
Programa: 0010 - FORTALECIMENTO E APOIO À SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Indicador: Índice de Cumprimento das Ações de Segurança Pública Municipal.
ÍND - ÍNDICE 0,000 0,000 A avaliar
ÍND - ÍNDICE 0,000 0,000 A avaliar
Total do Programa: 0,000 0,000
1,020 1,020 0,000 1,020 1,020 0,000 1,020
11,700 12,630 0,000 11,920 11,880 0,000 11,700
100,000 100,000 0,000 100,000 100,000 0,000 100,000
11,700 12,630 0,000 11,920 11,880 0,000 11,700
494,320 475,470 0,000 480,930 492,130 0,000 494,320
20,000 20,000 0,000 19,500 19,000 0,000 19,000
90,000 90,000 0,000 90,000 90,000 0,000 90,000
42,000 42,000 0,000 42,000 42,000 0,000 42,000
0,200 0,200 0,000 0,200 0,200 0,000 0,200
152,200 152,200 0,000 151,700 151,200 0,000 151,200
80,000 85,000 0,000 85,000 85,000 0,000 85,000
5,000 5,000 0,000 5,000 5,000 0,000 5,000
90,000 90,000 0,000 90,000 90,000 0,000 90,000
95,000 80,000 0,000 85,000 90,000 0,000 95,000
Indicador: Taxa de Incidência de Dengue.
% - PERCENTUAL 0,000 0,000 A avaliar
Indicador: Proporção de preenchimento do campo ocupação nas notificações de agravos relacionados ao 
% - PERCENTUAL 0,000 0,000 A avaliar
Indicador: Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cobertura de imóveis visitados.
NÚM - NÚMERO 0,000 0,000 A avaliar
Indicador: Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano.
Indicador: ICDE - índice de cura de doenças endêmicas
TAX - TAXA 0,000 0,000 A avaliar
Programa: 0014 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
RAZ - RAZÃO 0,000 0,000 A avaliar
Total do Programa: 0,000 0,000
Indicador: Proporção de Parto Normal no SUS e na Saúde Suplementar.
% - PERCENTUAL 0,000 0,000 A avaliar
Indicador: Razão de exames de Mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos.
A avaliar
Indicador: Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (10 a 49 anos) investigados.
% - PERCENTUAL 0,000 0,000 A avaliar
Total do Programa: 0,000 0,000
Programa: 0013 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Indicador: PICSAB - Proporção de internações por condições sensíveis a atenção básica.
% - PERCENTUAL 0,000 0,000
% - PERCENTUAL 0,000 0,000 A avaliar
Indicador: TMI - Taxa de Mortalidade Infantil
TAX - TAXA 0,000 0,000 A avaliar
Indicador: Taxa de mortalidade neonatal precoce.
TAX - TAXA 0,000 0,000 A avaliar
Indicador: TCAPS - Taxa de cobertura da atenção primária à saúde
TAX - TAXA 0,000 0,000 A avaliar
746,000 784,150 0,000 777,800 755,570 0,000 746,000
1.016,000 1.044,150 0,000 1.042,800 1.025,570 0,000 1.021,000
212,700 215,000 0,000 217,000 219,000 0,000 219,000
212,700 215,000 0,000 217,000 219,000 0,000 219,000
210,500 211,000 0,000 211,500 212,000 0,000 212,000
210,500 211,000 0,000 211,500 212,000 0,000 212,000
30,000 30,000 0,000 30,000 30,000 0,000 30,000
100,000 100,000 0,000 100,000 100,000 0,000 100,000
90,000 91,000 0,000 92,000 93,000 0,000 93,000
1.066,400 1.073,000 0,000 1.079,000 1.085,000 0,000 1.085,000
0,000 90,000 0,000 90,000 90,000 0,000 90,000
0,000 90,000 0,000 90,000 90,000 0,000 90,000
0,000 90,000 0,000 90,000 90,000 0,000 90,000
Total do Programa: 0,000 90,000 0,000 90,000 90,000 0,000 90,000 0,000 0,000
Programa: 0017 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO E LAZER
Indicador: Índice de Cumprimento das Metas de Desenvolvimento Esportivo e de Lazer.
ÍND - ÍNDICE 0,000 0,000 A avaliar
A avaliar
Total do Programa: 0,000 0,000
Total do Programa: 0,000 0,000
Programa: 0016 - FORMAÇÃO PROFISSIONAL E SUPERIOR
Indicador: Índice de Ampliação e Manutenção da Oferta de Educação Técnica e Superior.
ÍND - ÍNDICE 0,000 0,000
% - PERCENTUAL 0,000 0,000 A avaliar
Indicador: TAP - Taxa de aprovação nos anos iniciais do ensino fundamental.
TAX - TAXA 0,000 0,000 A avaliar
Indicador: PAF - Percentual de receita do programa nacional de alimentação escolar destinado a 
% - PERCENTUAL 0,000 0,000 A avaliar
Indicador: TAC - Taxa de atendimento em creches.
PONTO - Pontos 0,000 0,000 A avaliar
Indicador: NM5 - Nota média em matemática dos alunos do 5º ano do ensino fundamental.
PONTO - Pontos 0,000 0,000 A avaliar
Indicador: NLP5 - Nota média em língua portuguesa dos alunos do 5º ano do ensino fundamental.
PONTO - Pontos 0,000 0,000 A avaliar
Indicador: NM2 - Nota média em matemática dos alunos do 2º ano do ensino fundamental.
Programa: 0015 - EDUCAÇÃO BÁSICA
Indicador: NLP2 - Nota média em língua portuguesa dos alunos do 2º ano do ensino fundamental.
PONTO - Pontos 0,000 0,000 A avaliar
TAX - TAXA 0,000 0,000 A avaliar
Total do Programa: 0,000 0,000
100,000 100,000 0,000 100,000 100,000 0,000 100,000
100,000 100,000 0,000 100,000 100,000 0,000 100,000
0,000 90,000 0,000 90,000 90,000 0,000 90,000
0,000 90,000 0,000 90,000 90,000 0,000 90,000
0,000 90,000 0,000 90,000 90,000 0,000 90,000
0,000 90,000 0,000 90,000 90,000 0,000 90,000
0,000 90,000 0,000 90,000 90,000 0,000 90,000
0,000 90,000 0,000 90,000 90,000 0,000 90,000
0,000 90,000 0,000 90,000 90,000 0,000 90,000
90,000 90,000 0,000 90,000 90,000 0,000 90,000
100,000 90,000 0,000 90,000 90,000 0,000 90,000
80,000 90,000 0,000 90,000 90,000 0,000 90,000
270,000 360,000 0,000 360,000 360,000 0,000 360,000
% - PERCENTUAL 0,000 0,000 A avaliar
Total do Programa: 0,000 0,000
Indicador: TERC - Taxa de estradas rurais recuperadas
% - PERCENTUAL 0,000 0,000 A avaliar
Indicador: TIL - Taxa de iluminação pública.
ÍND - ÍNDICE 0,000 0,000 A avaliar
Indicador: TCA - Taxa de cobertura asfáltica.
% - PERCENTUAL 0,000 0,000 A avaliar
A avaliar
Total do Programa: 0,000 0,000
Programa: 0022 - INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Indicador: Índice de Execução das Metas de Obras e Serviços de Infraestrutura.
Total do Programa: 0,000 0,000
Programa: 0021 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Indicador: Índice de Atendimento Habitacional Social.
ÍND - ÍNDICE 0,000 0,000
Programa: 0020 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Indicador: Índice de Cumprimento das Metas de Proteção Social Especial.
ÍND - ÍNDICE 0,000 0,000 A avaliar
ÍND - ÍNDICE 0,000 0,000 A avaliar
Total do Programa: 0,000 0,000
A avaliar
Total do Programa: 0,000 0,000
Programa: 0019 - AÇÕES DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Indicador: Índice de Execução das Metas de Assistência Social.
Programa: 0018 - VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO CULTURAL E HISTÓRICA
Indicador: TEPC - Taxa de oferta de equipamentos públicos culturais.
% - PERCENTUAL 0,000 0,000
0,000 90,000 0,000 90,000 90,000 0,000 90,000
0,000 90,000 0,000 90,000 90,000 0,000 90,000
0,000 90,000 0,000 90,000 90,000 0,000 90,000
0,000 90,000 0,000 90,000 90,000 0,000 90,000
35,000 35,000 0,000 35,000 35,000 0,000 35,000
35,000 35,000 0,000 35,000 35,000 0,000 35,000
100,000 100,000 0,000 100,000 100,000 0,000 100,000
100,000 100,000 0,000 100,000 100,000 0,000 100,000
1,000 1,000 0,000 1,000 1,000 0,000 1,000
1,000 1,000 0,000 1,000 1,000 0,000 1,000
91,310 92,000 0,000 93,000 94,000 0,000 94,000
8,170 9,000 0,000 10,000 11,000 0,000 12,000
Indicador: PRSA - Percentual de resíduos sólidos gerados pelo município destinados adequadamente.
% - PERCENTUAL 0,000 0,000 A avaliar
Indicador: IARE - Índice de atendimento da população total com rede de esgotos.
% - PERCENTUAL 0,000 0,000 A avaliar
A avaliar
Total do Programa: 0,000 0,000
Programa: 0028 - SANEAMENTO BÁSICO
Indicador: IARA - Índice de atendimento da população total com rede de água.
Total do Programa: 0,000 0,000
Programa: 0027 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Indicador: Nível de maturidade do controle interno em logística de medicamentos.
NÚM - NÚMERO 0,000 0,000
Programa: 0026 - DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO - PRODEAGRO
Indicador: TCATRaf- Taxa de cobertura da assistência técnica rural na agricultura familiar.
% - PERCENTUAL 0,000 0,000 A avaliar
TAX - TAXA 0,000 0,000 A avaliar
Total do Programa: 0,000 0,000
A avaliar
Total do Programa: 0,000 0,000
Programa: 0025 - AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - 
Indicador: TAV - Taxa de áreas verdes do município.
Total do Programa: 0,000 0,000
Programa: 0024 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - PRODETUR
Indicador: Índice de Cumprimento das Ações de Fomento ao Turismo.
ÍND - ÍNDICE 0,000 0,000
Programa: 0023 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Indicador: Índice de Realização de Projetos e Eventos Culturais.
ÍND - ÍNDICE 0,000 0,000 A avaliar
4,430 5,000 0,000 6,000 7,000 0,000 7,000
103,910 106,000 0,000 109,000 112,000 0,000 113,000
0,000 90,000 0,000 90,000 90,000 0,000 90,000
0,000 90,000 0,000 90,000 90,000 0,000 90,000
0,000 90,000 0,000 90,000 90,000 0,000 90,000
0,000 90,000 0,000 90,000 90,000 0,000 90,000
0,000 90,000 0,000 90,000 90,000 0,000 90,000
0,000 90,000 0,000 90,000 90,000 0,000 90,000
0,000 90,000 0,000 90,000 90,000 0,000 90,000
0,000 90,000 0,000 90,000 90,000 0,000 90,000
100,000 100,000 0,000 100,000 100,000 0,000 100,000
100,000 100,000 0,000 100,000 100,000 0,000 100,000
ÍND - ÍNDICE 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 A avaliar
A avaliar
Total do Programa: 0,000 0,000
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Indicador: Índice de Disponibilidade e Utilização de Reserva de Contingência.
Total do Programa: 0,000 0,000
Programa: 0033 - PROGRAMA DE MOBILIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LAZER E ESPORTE SAPEZALENSE
Indicador: TEPE - Taxa de oferta de equipamentos públicos de esporte e lazer.
% - PERCENTUAL 0,000 0,000
Programa: 0032 - PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO ESPORTIVA
Indicador: Índice de Execução das Ações de Formação Esportiva.
ÍND - ÍNDICE 0,000 0,000 A avaliar
ÍND - ÍNDICE 0,000 0,000 A avaliar
Total do Programa: 0,000 0,000
A avaliar
Total do Programa: 0,000 0,000
Programa: 0031 - INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Indicador: Índice de Execução das Metas de Infraestrutura Esportiva.
Total do Programa: 0,000 0,000
Programa: 0030 - AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Indicador: Índice de Execução das Metas de Financiamento e Manutenção Educacional.
ÍND - ÍNDICE 0,000 0,000
ÍND - ÍNDICE 0,000 0,000 A avaliar
Programa: 0029 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Indicador: Índice de Regularidade e Cumprimento das Obrigações PASEP.
% - PERCENTUAL 0,000 0,000 A avaliar
Total do Programa: 0,000 0,000
Total do Programa: 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000