CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 01.639.708/0001-50
INDICAÇÃO n° 124/2025
De conformidade com o que estabelece o art. 87, XI, do REGIMENTO INTERNO
desta Casa de Leis, o Vereador que, ao final, se identifica e assina, depois de ouvida a
Soberana manifestação do Plenário, INDICA ao Chefe do Poder Executivo que adote
providências para elaboração de um piano de metas abrangente, compreendendo um
período a longo prazo, envolvendo as áreas de desenvolvimento urbano e diversificação
econômica para o município de Sapezai.
JUSTIFICATIVA
A elaboração de um plano de metas ora sugerido, com execução programada de
médio e longo prazos - isto é, a partir de 3 anos até 10 anos, ou mais - para o nosso
município, seria envolvendo as áreas estratégicas de desenvolvimento urbano e
econômico, principalmente.
Esse plano de metas a longo prazo visa fortalecer o comércio, a indústria e serviços
que seriam ofertados nesse longo prazo, partindo-se de uma análise atual das
características do município e projetando-se as atividades que poderiam ser melhor
exploradas no decorrer dos anos vindouros, levando-se em conta a vocação produtiva
local e a sua exploração no futuro, permitindo-se uma programação mais adequada e
visualização das ações por parte dos investidores que estão instalados ou pretendem fixar
seus negócios em nossa cidade.
É interessante lembrarmos que está em andamento a Reforma Tributária junto aos
órgãos competentes, e isso implica, a nível municipal, na possiblidade de sofrermos
variações em nossa arrecadação de acordo com o que restar definido na dita Reforma,
sendo esse aspecto de suma importância para que incentivemos a diversificação das
atividades econômicas em Sapezal, o que amenizará um eventual impacto negativo que
possa acontecer em nossas receitas públicas.
Dito plano de metas poderia ser denominado - por nossa sugestão - Plano de
Metas Avança Sapezal - e serviria para apoiar os demais instrumentos de gestão
municipal, principalmente, o Plano Plurianual, dando um norte para os futuros prefeitos,
a fim de seguir as estratégias definidas em seus planos de governo, voltados à
continuidade e sequência nas idéias e obras assim definidas, não obstante outros planos
que poderiam ser adicionados e ajustados à essa linha mestra, pois é natural que as
projeções e prioridades de desenvolvimento sejam adequadas com o passar do tempo.
A sugestão que ora apresentamos se firma em dois pilares:
1) O componente do desenvolvimento urbano, que abrange o ordenamento territorial
(expansão e ocupação do solo), infraestrutura e mobilidade (habitação, transporte
e serviços públicos) e sustentabilidade (segurança e promoção de cidade mais
inclusiva);
Avenida Jaú, no. 1359 SW, Centro - CEP 78.365-046 Sapezal/MT - Fone: (65) 3383-0300
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2) O componente da diversificação econômica abrangeria a análise dos setores
produtivos, a atração dos investimentos, o fomento e a inovação em novos
arranjos produtivos.
O modo de implementação seria na forma de audiências públicas, a exemplo
daquelas elaboradas por ocasião da formação das leis orçamentárias, onde seriam ouvidos
os mais diversos setores da sociedade, procurando obter sugestões direcionados à
construção do Plano, fazendo-se, ao final, um compêndio das idéias e ações, em
continuidade da ordem das atividades estabelecidas.
Desta forma, esperamos que esta proposição encontre apoio dos Nobres Pares e,
em sequência, que a Administração local adote a sugestão e possa encaminhar os estudos
da maneira que entender mais adequada e envolver a população, em busca de organizar
os trabalhos para um resultado prático e útil para esta e futuras administrações públicas
que sobrevierem.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos vinte e três dias do mês de
setembro do ano de dois mil e vinte e cinco.
DA SILVA
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