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CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 01.639.708/0001-50
Avenida Jaú, nº. 1359 SW, Centro – CEP 78.365-046 Sapezal/MT – Fone: (65) 3383-0300
INDICAÇÃO N° 132/2025
Em conformidade com o que estabelece o art. 87, XI do
Regimento Interno desta Casa de Leis, os vereadores que abaixo subscreve,
após ouvida a Soberana manifestação do Plenário, INDICA ao Poder
Executivo a contratação de médico psiquiatra para o atendimento na rede
pública de saúde no município de Sapezal-MT.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo solicitar a
disponibilização de um médico psiquiatra no âmbito da rede pública
municipal de saúde.
Diante da urgente necessidade, e conforme ofício nº 387/2025
encaminhado pelo Ministério Público para esta Casa de Leis solicitando a
contratação de um médico psiquiatra com Registro de Qualificação de
Especialista para atuação junto ao CAPS deste município, tendo em vista
que a profissional lotada no CAPS desta cidade não possui especialização
em psiquiatria.
O CAPS é um serviço de saúde aberto e comunitário do SUS, local
de referência e tratamento para pessoas que sofrem com transtornos
mentais, psicoses, neuroses graves e persistentes e demais quadros que
justifiquem sua permanência num dispositivo de atenção diária,
personalizado e promotor da vida.
A Equipe mínima do Centro de Atenção Psicossocial na seguinte
modalidade CAPS deve ser composta pelos seguintes profissionais:
1- Médico psiquiatra ou médico com formação em saúde mental.
2- Enfermeiro.
3- Profissionais de nível superior de outras categorias profissionais:
psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, pedagogo ou
outro profissional necessário ao projeto terapêutico.
4- Profissionais de nível médio: técnico e/ou auxiliar de
enfermagem, técnico administrativo, técnico educacional e
artesão. Portanto se torna indispensável à presença do
profissional médico especialista em psiquiatria junto à equipe.
CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 01.639.708/0001-50
Avenida Jaú, nº. 1359 SW, Centro – CEP 78.365-046 Sapezal/MT – Fone: (65) 3383-0300
Diante do exposto, esta Indicação representa medida de justiça
social e de eficiência na política pública de saúde, garantindo maior
dignidade, autonomia e bem-estar aos cidadãos que convivem com esse
tipo de transtorno no município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos vinte e três
dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco.
Barbara Bongiolo Sachetti
Vereadora
Antônio Rodrigues Ailton Monteiro Dias
vereador vereador
Andre Pozzobom Eliston Guarda
vereador vereador
Helenildo dos Reis Pereira Joilson Silva de Assunção
vereador vereador
Juliano Delmondes Leandro Sampaio
vereador vereador
Márcio Jorge Bonifácio Miguel Henrique da Silva
vereador vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 01.639.708/0001-50
Avenida Jaú, nº. 1359 SW, Centro – CEP 78.365-046 Sapezal/MT – Fone: (65) 3383-0300
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