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O CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 01.639.70810001-50
INDICAÇÃO N° 01/2026
Em conformidade com o que estabelece o art. 87, XI do Regimento Interno
desta Casa de Leis, o vereador que abaixo subscreve, após ouvida a Soberana
manifestação do Plenário, INDICA ao Chefe do Poder Municipal, para que
busque, junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
a viabilidade técnica e administrativa para a instalação de semáforos para
travessia de pedestres em pontos estratégicos da BR-364, no perímetro
urbano do município de Sapezal, para garantir a segurança da população, em
especial dos estudantes.
A presente indicação tem por objetivo facilitar e tornar mais segura a
travessia de pedestres entre os dois lados da cidade, especialmente crianças e
adolescentes que diariamente atravessam a rodovia para acesso às unidades
escolares, bem como demais munícipes que utilizam o trecho para deslocamento
cotidiano.
JUSTIFICATIVA
A Rodovia BR-364 que atravessa o perímetro urbano do município de
Sapezal, dividi a cidade em dois lados e impõe riscos constantes à integridade
fisica da população, sobretudo em razão do intenso fluxo de veículos pesados e da
alta velocidade desenvolvida no trecho.
Diversos moradores, incluindo alunos da rede pública e privada de ensino,
são obrigados a realizar a travessia diária da rodovia para acessar escolas, creches
e demais serviços essenciais, muitas vezes sem qualquer mecanismo adequado de
controle de tráfego, o que potencializa o risco de acidentes graves e fatais.
A instalação de semáforos nos pontos estratégicos na BR-364, representa
medida preventiva, educativa e eficaz, contribuindo para a redução de acidentes, a
preservação de vidas e a melhoria da mobilidade urbana.
Ressalta-se que, embora a BR-364 seja de competência federal, é legítima
e necessária a atuação do município junto ao DNIT, no exercício da cooperação
federativa e da defesa do interesse local, conforme preconiza a Constituição
Federal.
Diante do Exposto, trata-se de medida urgente e de relevante interesse
público, razão pela qual se solicita especial atenção do Poder Executivo Municipal
para o encaminhamento e acompanhamento da presente demanda junto ao órgão
competente.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos vinte e um dias do
mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis.
JOILSON VA ASSUNÇÃO
vereador
Avenida Jaú, n°. 1359 SW, Centro - CEP 78.365-046 Sapezal/MT - Fone: (65) 3383-0300
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