texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ:01.639708/0001-50
INDICAÇÃO N° 04/2026
Em conformidade com o que estabelece o art. 87, Xl do
Regimento Interno desta Casa de Leis, a vereadora que subscreve este
documento, após ouvida a Soberana manifestação do Plenário, INDICA ao
Chefe do Poder Municipal, as providências administrativas necessárias para
o fornecimento de uniformes aos professores da rede municipal de ensino,
em igualdade de condições com os demais servidores da SEMEC.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por finalidade promover a igualdade no
tratamento dos servidores públicos municipais lotados na Secretaria
Municipal de Educação - SEMEC, especialmente no que se refere ao
fornecimento de uniformes institucionais.
Atualmente, os servidores da pasta já são contemplados com
uniformes padronizados, enquanto os professores, não recebem o mesmo
benefício, tal diferenciação revela-se injustificada sob a ótica da valorização
profissional, da equidade administrativa e da identidade institucional.
O fornecimento de uniforme aos docentes contribui para o
fortalecimento da identidade visual da rede municipal de ensino, a
valorização e o reconhecimento dos profissionais da educação, a
padronização institucional, especialmente em atividades externas, eventos
escolares e atendimentos à comunidade, a melhoria das condições de
trabalho, reduzindo despesas pessoais dos servidores.
Diante do exposto, entende-se que a medida é justa, oportuna e de
relevante interesse público, razão pela qual se espera o acolhimento da
presente Indicação pelo Poder Executivo
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos vinte e dois
dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis.
ver- .r.t.1
Avenida Jaú, no. 1359 SW, Centro - CEP 78.365-046 Sapezal/MT - Fone: (65) 3383-0300
open original →