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O CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 01639.708/0001-50
INDICAÇÃO 11/2026
Em conformidade com o que estabelece o art. 87, Xl do Regimento Interno
desta Casa de Leis, a vereadora que abaixo subscreve, após ouvida a Soberana
manifestação do Plenário, INDICA ao Poder Executivo Municipal que sejam
implantadas vagas específicas e sinalizadas para embarque e desembarque de
táxis e veículos de aplicativo (uber e similares) em frente a todas as Unidades de
Saúde do município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa assegurar maior acessibilidade, segurança e
dignidade aos usuários dos serviços públicos de saúde, especialmente idosos,
pessoas com deficiência, gestantes e pacientes em tratamento contínuo, que
frequentemente dependem de transporte por táxi ou aplicativo.
Atualmente, a ausência de vagas específicas para embarque e
desembarque em frente às Unidades de Saúde tem causado transtornos
recorrentes, uma vez que motoristas de aplicativos e táxis, ao realizarem paradas
rápidas para atendimento aos pacientes, acabam sendo autuados e notificados
por estacionamento irregular. Ou seja, pune-se quem está apenas garantindo que
alguém consiga chegar ao médico.
Tal situação gera insegurança jurídica aos motoristas, desestimula a
prestação do serviço nessas localidades e, por consequência, prejudica
diretamente a população usuária do sistema de saúde, que passa a enfrentar
dificuldades adicionais de acesso.
A implantação de vagas exclusivas e devidamente sinalizadas para
embarque e desembarque resolvem o problema de forma simples e eficaz,
organiza o fluxo no local e evita paradas irregulares, reduz autuações
desnecessárias e promove um atendimento mais humanizado.
Trata-se de medida de baixo custo, facil implementação e elevado impacto
social, alinhado aos princípios da eficiência administrativa, da acessibilidade e do
interesse público.
Assim, a medida ora indicada revela-se pertinente e de relevante interesse
público, razão pela qual se espera o acolhimento da presente proposição pelo
Poder Executivo Municipal.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos vinte e nove dias do
mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis.
JULIANO DELMONDES
vereador
Avenida Jaú, no. 1359 SW, Centro - CEP 78.365-046 Sapezal/MT - Fone: (65) 3383-0300
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