ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL
MOÇÃO DE APLAUSO n 01/2026
A Câmara Municipal de Sapezal, atendendo a iniciativa do vereador Márcio Jorge
Bonifácio, e nos termos do art. 100-a do Regimento Interno, apresenta MOÇÃO DE
APLAUSO aos Professores premiados com Bônus de Desempenho Educacional 2025
(BDE), integrantes da Rede Municipal de Ensino de Sapezal.
A presente homenagem é entregue - com mérito - a todos os Professores que
atingiram o 14 9salário, sendo assim destacadas na avaliação realizada pela Comissão
do Sistema de Avaliação Educacional de Sapezal (SAES) nas atividades exercidas durante
o período letivo do ano de 2025.(Cópia do Edital com Resultado Completo da SEMEC,
em anexo).
No ano de 2021, pela Lei Municipal n21606/2021, foi instituído na Rede Pública
Municipal de Educação de Sapezal, o Bônus de Desempenho Educacional - BDE, onde se
definiu que dito Bônus corresponde a uma premiação por resultados destinada aos
profissionais da educação, no âmbito da rede municipal de ensino, nas turmas de Ensino
Fundamental e na Educação Infantil, contemplando os profissionais da Pré Escola,
incluindo-se em ambas as etapas as equipes diretivas e os demais profissionais previstos
na Lei Municipal 1.686 de 30 de novembro de 2022, sendo concedido em função do seu
desempenho no processo educacional, de acordo com metas e condições fixadas em
decreto do Poder Executivo.
O processo de alfabetização é a base para uma educação construtiva, que ajude
as pessoas a viver melhor através do domínio da leitura, da escrita, da comunicação, das
ideias e dos pensamentos, bem como na resolução de problemas diários.
O Bônus de Desempenho Educacional tem por objetivo promover a melhoria no
processo de ensino e aprendizagem, subsidiar as decisões sobre implementação de
políticas educacionais voltadas para elevação da qualidade, equidade e eficiência do
ensino e da aprendizagem, além de fortalecer a política de valorização e remuneração
dos profissionais da educação, visando, primordialmente, à melhoria da qualidade do
ensino prestado nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal.
No mesmo ano de 2021, editou-se a Lei Municipal n 21605/2021, onde foi
autorizado o Poder Executivo a proceder, em nome do Município de Sapezal - MT, a
implantação do SAES - Sistema de Avaliação Educacional de Sapezal, para, a partir do
qual, realizar acompanhamento dialogado das unidades de ensino e na elaboração de
políticas educacionais pela Secretaria de Educação, cujo diagnóstico é subsídio para o
planejamento pedagógico municipal, bem como, para o desenvolvimento das ações de
formação continuada.
Avenida Jaú, n°. 1359 SW, Centro - CEP 78.365-000 Sapezal/MT - Fone: (65) 3383-0300
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Portanto, mediante os instrumentos legais acima mencionados, inclusive os
Decretos editados pelo Executivo Municipal, se possibilitou a sustentação legal para
viabilizar o pagamento do Bônus, dentro de critérios objetivos de avaliação préestabelecidos, sendo que a apuração e seleção dos beneficiários ou contemplados foi
formalizada por meio de Edital, constando, dentre outros, os nomes dos Professores das
Escolas Municipais que atingiram as classificações de acordo com o sistema utilizado
(SAES), fazendo por merecer o pagamento do 142 salário pela Administração Municipal.
A presente iniciativa, Senhor Presidente e demais colegas Vereadores, visa ao
reconhecimento - por esta Casa Legislativa - dos excelentes resultados obtidos pelos
Professores do Sistema Público Municipal de Ensino no decorrer do ano de 2025,
mostrando que procuramos evoluir, constantemente, na qualidade do ensino ofertado
à população e, com esta atitude, estamos enaltecendo, igualmente, todos os demais
integrantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Prefeito e Servidores dos
diversos setores da Prefeitura de Sapezal, que, em conjunto com os homenageados,
contribuem para o aperfeiçoamento do nosso Ensino Público com o passar dos anos.
Pelo exposto, apresentamos a presente MOÇÃO DE APLAUSO aos Professores
da Rede Pública de Ensino que se destacaram na forma acima mencionada,
conclamando os Excelentíssimos Vereadores à sua aprovação.
Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Sapezal, aos vinte e oito dias do
mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis.
1R22rj W1
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