materia nº 19/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ. 01.639.708/0001-50 
INDICAÇÃO N° 19/2026 
Em conformidade com o que estabelece o art. 87, XI do Regimento 
Interno desta Casa de Leis, a vereadora que abaixo subscreve, após ouvida a 
Soberana manifestação do Plenário, INDICA ao Poder Executivo Municipal a 
revitalização da calçada ao lado do Ginásio Marcelo Leal, na Rua da Traíra, 
esquina com a Rua Barbado. 
JUSTIFICATIVA 
A presente Indicação tem por objetivo sugerir ao Poder Executivo 
Municipal a revitalização das calçadas próximo ao ginásio de esportes, 
considerando que a prática de atividades esportivas e a circulação de pedestres 
nas proximidades do Ginásio Marcelo Leal é intensa durante a semana, 
especialmente em horários de grande fluxo comunitário, 
considerando que a calçada existente apresenta irregularidades no pavimento. 
A presente indicação visa promover a segurança dos pedestres, garantir a 
livre circulação e adequar o espaço público às normas de acessibilidade, em 
conformidade com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana 
(art. 1, III, CF/88), do interesse local e da segurança urbana. 
As calçadas constituem parte integrante do sistema viário urbano e 
desempenham papel fundamental na garantia do direito de ir e vir, 
especialmente para pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas com 
mobilidade reduzida, crianças e gestantes. A precariedade dessas estruturas 
obriga os pedestres a transitarem pelas vias destinadas aos veículos, expondo￾os a riscos constantes de acidentes e comprometendo a segurança pública. 
A implantação de calçadas adequadas e padronizadas contribui para a 
organização do espaço urbano, para a valorização dos imóveis, para a melhoria 
da paisagem da cidade e para a promoção de uma mobilidade mais humana e 
inclusiva, em consonância com os princípios da função social da cidade e do 
desenvolvimento urbano sustentável. 
Diante do exposto, entende-se que a revitalização de calçadas públicas 
próximo ao Ginásio é medida necessária e de relevante interesse social, razão 
pela qual se apresenta a presente Indicação, confiando no acolhimento da 
proposta pelo Poder Executivo Municipal, em benefício da população. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sapezal, aos dez dias do mês de 
fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis. 
DELMON DES 
vereador 
Avenida Jaú, n°. 1359 SW, Centro - CEP 78.365-046 Sapezal/MT - Fone: (65) 3383-0300